Ainda dizem que Portugal é um país seguro…livra!: Lisboa: Grupo ligado à ‘Máfia da Noite’ atacava através de artes marciais – Seguranças do K roubam clientes

A PSP continua a encontrar ramificações do grupo de Alfredo Morais, o ex-polícia e líder da ‘Máfia da Noite’ em fuga depois de ser condenado há duas semanas. Anteontem, numa operação que arrancou às 07h00 em discotecas do famoso grupo K, em Lisboa, foi amputado mais um braço do ‘polvo’ – com a detenção de seis seguranças e porteiros do Kremlin, Kapital e Cenoura do Rio. Nos últimos meses, em vez de zelarem pela segurança dos seus clientes, espancavam-nos e assaltavam-nos à saída das discotecas.

A 5ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, sob a coordenação da Unidade Especial de Combate ao Crime Violento do DIAP, investigou sete meses e fez agora sete detenções. Faltou prender Paulo Batista, braço-direito de Alfredo Morais, que era segurança do grupo K e que está referenciado em dois roubos. Só que, tal como o amigo, está em fuga depois de ter sido condenado no processo ‘Máfia da Noite’.

Para já estão detidos seis seguranças e uma mulher com ligações ao grupo, que tinha uma arma de choques eléctricos (taser). Segundo o CM apurou, os seguranças detidos eram especialistas em artes marciais e usavam esses conhecimentos para assaltar clientes das discotecas onde trabalhavam. Várias vítimas, depois de serem seguidas e de sofrerem golpes de extrema eficácia, ficaram inconscientes e foram abandonadas na via pública depois de assaltadas.

A PSP ainda está a apurar o total de crimes cometidos, mas a cada um dos detidos são imputados pelo menos três roubos violentos. Paulo Batista está indiciado por dois.

O gang é ainda suspeito de traficar droga no interior das discotecas do grupo K. O CM sabe que um dos detidos que fazia segurança na discoteca Kremlin foi apanhado com 1500 doses de pólen de haxixe. Os detidos, que estão indiciados por roubos, posse de armas ilegais e tráfico de droga, serão hoje presentes ao juiz de instrução criminal.

VÃO A GINÁSIOS DE DIA E ROUBAM DURANTE A NOITE

Segundo o CM apurou, o seis homens detidos, com idades entre os 25 e os 35 anos, são praticantes de artes marciais e frequentadores assíduos de ginásios. Fonte da PSP adiantou ao CM que os suspeitos “utilizavam os seus conhecimentos de luta corpo a corpo para cometer os assaltos”. O esquema era simples e foi usado, pelo menos, durante sete meses: as vítimas, quando saíam de madrugada dos estabelecimentos controlados pelo grupo, eram seguidas pelos seguranças, que apenas tinham de esperar pelo momento certo – falta de testemunhas – para efectuar a abordagem. O método normalmente usado era a chamada ‘gravata’, mas também houve casos em que as vítimas foram agredidas até ficarem inconscientes. Nenhum responsável do grupo K esteve ontem disponível para reagir às detenções.

BATISTA GUARDOU CINHA JARDIM E MAYA NA NOITE

Enquanto era julgado por crimes de coacção, ofensas à integridade física, extorsão e associação criminosa no âmbito do processo ‘Máfia da Noite’, Paulo Batista – actualmente em fuga – era o chefe da segurança nas discotecas do grupo K em Lisboa. Era ele quem distribuía os seguranças pelos diferentes espaços de diversão nocturna e chegou a tomar em mãos a vigilância de personalidades como Cinha Jardim e a astróloga Maya, quando marcavam presença nas discotecas. Para a PSP, o desmantelamento do grupo “irá promover o sentimento de segurança nas zonas de Alcântara, avenida 24 de Julho e Santos”.

PORMENORES

ARMAS PROIBIDAS

Nas buscas domiciliárias, a PSP apreendeu três armas de calibre 6,35 mm, uma pistola de alarme, um revólver, munições várias, uma taser, gás-pimenta e um par de matracas.

BRASILEIROS ILEGAIS

Entre as sete pessoas detidas encontram-se dois brasileiros em situação irregular no País.

SEGURANÇAS ILEGAIS

Alguns dos seguranças detidos tinham o respectivo cartão do MAI, atribuído pela Direcção Nacional da PSP.

Fonte: Correio da Manhã de 15.05.2009

Eduardo Dâmaso: A lentidão da Justiça

Um dos aspectos mais censuráveis na Justiça portuguesa é a sua exasperante lentidão. Os inquéritos demoram, os julgamentos, quando se realizam, eternizam-se, as perícias demoram mais de um ano.

Há, porém, que fazer algumas precisões a esta realidade. Convém ter presente que, quando falamos de lentidão da Justiça, estamos a falar exclusivamente dos crimes que envolvem personalidades políticas ou empresários. Hoje, não há um homicídio que não seja julgado em menos de um ano. Mesmo casos mais complexos como os que envolvem os gangs da noite do Porto e de Lisboa são julgados em menos de um ano.

A realidade no País não é aquela que se pode ver a partir de casos mediáticos como o Portucale, a Operação Furacão, Freeport e outros. No caso Portucale, é necessário lembrar que o juiz de instrução, Carlos Alexandre, já foi objecto de dois incidentes de suspeição. O mesmo aconteceu no inquérito sobre Isaltino Morais. Aqui, a Justiça é atrasada por excelentes e bem pagos advogados, recursos sistemáticos e incidentes de suspeição que vão até ao Tribunal Constitucional. É atrasada por leis mal feitas e inaplicáveis. É atrasada pelas regras puras do dinheiro. Não tem mal. O que não podemos é meter tudo no mesmo saco e achar que os males que minam a democracia estão todos na Justiça…

Fonte: Correio da Manhã de 14.05.2009

Gonçalo Amaral, Ex-Coordenador da PJ: Bela Vista Social Club

Há mais de dois anos que um grupo de jovens da zona de Setúbal contribui de forma activa para o aumento das estatísticas da criminalidade violenta e o aumento do sentimento de insegurança, dedicando-se, um pouco por todo o País, ao roubo de caixas multibanco.

No passado fim-de-semana, na sequência de uma troca de tiros, um desses jovens foi atingido pela polícia, vindo mais tarde a falecer. De forma a “homenagear” a polícia, os amigos e vizinhos do jovem, que teve uma curta vida como bandoleiro, mas recheada de episódios à margem da lei, brindaram as autoridades policiais com cocktails molotov deveras indigestos para um momento que se dizia de homenagem.

Este bando/gang/associação criminosa só continua em actividade porque as leis são frágeis e a coordenação parece não existir apesar dos esforços da Polícia Judiciária contra alguns interesses institucionais/corporativos, consequência das sistemáticas alterações legislativas dos últimos dez anos em matéria de competências das polícias.

Não se sabe onde param as equipas de intervenção rápida que foram publicitadas há alguns meses pelo sr. ministro da Administração Interna, e bem pode o mesmo vir dizer que Portugal está, neste momento, bem mais preparado para combater o crime organizado.

Fonte: Correio da Manhã de 09.05.2009

Só em Portugal…: Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã – Fugir à justiça

O ex-polícia Alfredo Morais e um outro arguido foram condenados a prisão efectiva pelo tribunal, que decretou a imediata prisão preventiva. Os dois, porém, faltaram à leitura da sentença, e fugiram. Em termos simples: a Justiça estava a julgar os dois fugitivos por crimes graves, num julgamento em que foi evidente a coacção exercida sobre testemunhas, mas não lhes aplicou, antes, a prisão preventiva, nem conseguiu, depois, concretizar a sentença. O caso reflecte o ambiente explosivo que se vive na Justiça.

O Código de Processo Penal, procurando impedir o que aconteceu com Vale e Azevedo em matéria de prisão preventiva, dá um bónus aos arguidos que já tinham cumprido algum tempo à conta de outros casos. Assim foi aqui. Depois, o mesmo Código descentra o conceito do perigo de fuga da lógica preventiva. Neste caso, os mandados, fundados no risco de fuga, só foram emitidos após a sentença. Mas nem tudo se explica com o Código.

Como é possível que a reacção do Ministério Público não tenha sido mais expedita? E que o cenário de fuga planeada não fosse considerado? E que o mandado de captura europeu esbarre num fim-de-semana prolongado? Ou que o mandado de captura internacional vá demorar largas semanas ou até meses? Quem responde, afinal, por um falhanço tão intolerável?

Fonte: Correio da Manhã de 02.05.09

Anedótico…Neste Portugal para irem presos a polícia tem de os apanhar a dar-te a facada! (ausência de flagrante delito): Sintra – Dois jovens de rio de mouro esfaqueados no intervalo de 15 minutos

Assaltados à facada
O blusão de ganga foi lavado, mas as nódoas de sangue não saíram. E os dois rasgões continuam lá. Ricardo Mata, um estudante universitário de 18 anos, é o dono do casaco. Tem o pulmão esquerdo perfurado por uma faca depois de, pelas 13h15 de anteontem, se ter cruzado com oito ladrões que o atacaram numa avenida da Serra das Minas, Rio de Mouro, Sintra, só para lhe levarem o leitor de MP3.

Mas esta não foi a única vítima do perigoso grupo. Quinze minutos antes, começaram por atacar João Moreira, estudante de 17 anos, da Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro. O jovem foi rodeado junto à estação da CP local e acabou espancado com violência e esfaqueado na perna esquerda. Roubaram-lhe tudo. Dez minutos depois, na avenida João de Deus, na Serra das Minas, um outro jovem, de 16 anos, foi esmurrado e pontapeado pelo mesmo grupo. Também ele ficou sem nada.

Mas o caso mais grave foi o de Ricardo Mata. A vítima foi atacada no caminho de casa para o comboio. Depois do assalto, entrou numa pastelaria da avenida João de Deus a pedir ajuda. “Tinha o blusão a pingar sangue devido ao golpe enorme no pulmão esquerdo, de onde jorrava sangue”, contou ontem ao CM Alcina Costa, funcionária da pastelaria.

Está internado no Hospital de S. Francisco Xavier, Lisboa, e ontem à tarde Maria de Lurdes Vilar, tia de Ricardo, disse que o jovem estava a ser operado. “Além da perfuração no pulmão, detectaram-lhe um golpe no diafragma. Está estável.”

TRÊS ASSALTANTES PRESOS MAS LOGO LIBERTADOS

Mal recebeu as três denúncias dos assaltos praticados pelo gang de oito a dez assaltantes, a PSP pôs-se em campo. Agentes de investigação criminal, com elementos da esquadra da PSP local, patrulharam as ruas circundantes aos locais dos três assaltos e conseguiram ainda prender três jovens envolvidos nos ataques. Têm todos mais de 16 anos e, apesar de não terem sido encontrados com facas ou artigos furtados, confessaram a participação nos crimes. Mesmo assim, a PSP limitou-se a identificá-los, colocando-os em liberdade por ausência de flagrante delito. Todos os restantes membros do gang estão referenciados pela PSP de Sintra. São jovens problemáticos, já com antecedentes por furtos e roubos violentos. O CM apurou que, entre eles, há alunos de uma escola secundária do concelho de Sintra.

MP3 ATRAIU GRUPO CRIMINOSO

Estudante do 1º ano de Engenharia Informática do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, Ricardo Mata costuma normalmente fazer o mesmo caminho de casa para o comboio. No entanto, na terça-feira à hora de almoço, o jovem terá decidido caminhar acompanhado pela música do leitor de MP3. A família acredita que poderá ter sido isso a chamar a atenção dos assaltantes. “Quando leva o MP3, ele mete o fio por dentro da roupa. Ontem [anteontem], acho que não o fez”, disse ao CM Lurdes Vilar, tia de Ricardo. Prova disso, acrescenta, “é o facto de só lhe terem roubado isso depois de agressão”.

PORMENORES

JOVEM CALMO E CASEIRO

Ricardo Vilar Mata tem 18 anos e estuda Engenharia Informática no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa. A tia, Lurdes Vilar, referiu ao ‘CM’ que o sobrinho” é um jovem calmo e caseiro”. “Quando foi assaltado, ele ia apanhar o comboio à estação de Rio de Mouro para ir para Lisboa”, explicou.

DESMAIOU APÓS FACADA

As funcionárias da pastelaria onde Ricardo Mata pediu auxílio na sequência do assalto recordam o pânico com que o jovem procurou ajuda depois de ter sido espancado e agredido. “Ele entrou aqui a cambalear. Sentámo–lo numa cadeira e ele chegou já a desmaiar”, disse ontem ao CM a testemunha Alcina Costa.

Fonte: Correio da Manhã de 30.04.2009

Anedótico…: Justiça – Falta de funcionários nos tribunais põe em risco investigações

PJ esteve horas à espera que o Tribunal do Seixal emitisse mandados de buscas e os suspeitos foram presos no limite. Sindicatos garantem que existem milhares de mandados atrasados por falta de oficiais de justiça.

A Polícia Judiciária (PJ) pediu, no final da semana passada, ao Tribunal do Seixal a emissão de mandados de busca com carácter urgente para uma operação a realizar no mesmo dia. Mas depois do juiz ter autorizado, os documentos demoraram horas a ser executados pelos oficiais de justiça, comprometendo a investigação e detenção dos suspeitos. Este é um dos muitos casos em que os mandados demoram horas ou são adiados para o dia seguinte pondo em causa as investigações e detenções.

Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), aponta o dedo à falta de funcionários. “Neste caso tivemos sorte. Os mandados foram executados no limite e a PJ já não sabia o que fazer, estava desde a manhã à espera”, aponta o sindicalista.

“Estamos a colocar em risco a segurança das pessoas, porque poderíamos não ter conseguido produzir a prova para manter o grupo preso. E depois o que passaria para a opinião pública era que o juiz tinha libertado um grupo de criminosos, mas a verdade é que a culpa não é dele”, acrescenta Carlos Almeida.

O responsável aponta o dedo à tutela: “O Ministério da Justiça tem desvalorizado tudo isto e a Direcção-Geral da Administração da Justiça também.”

Episódios deste tipo não são únicos, garante também Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Adiantando até que não conhece “nenhum tribunal onde estas acções corram bem”. “São milhares os mandados que se atrasam horas ou são adiados um dia, pondo em causa as investigações”, conclui.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que os prazos de inquérito não estão a ser cumpridos.

A falta de oficiais de justiça leva ao acumular de processos. Para Fernando Jorge, o Tribunal de Sintra está numa “situação calamitosa” com mais de 60 mil processos. Também Carlos Almeida alerta que “estão criadas as condições para que aumentem as prescrições”. Até porque, “o crime está a aumentar e os tribunais não estão a acompanhar”, acrescenta.

Oficialmente existem oito mil funcionários, mas o SOJ acredita que sejam apenas sete mil. Por isso, o organismo fala na necessidade de contratar mais mil.

Recentemente os quadros deveriam ter tido um reforço, através de um concurso interno da Administração Pública, de 300 funcionários, mas só entraram 194. Os restantes preferiram manter a função actual. “As pessoas quando são confrontadas com as condições não querem ingressar na carreira”, reconhece Carlos Almeida.

O sindicalista denuncia ainda que o novo mapa judiciário afasta as pessoas da justiça. “Na sexta-feira uma senhora foi de Mafra até ao Tribunal de Sintra com os dois filhos menores para denunciar o incumprimento da pensão de alimentos. Apanhou três meios de transporte para lá chegar”, conta Carlos Almeida. Uma situação que prova que a justiça “não está próxima dos cidadãos”. “Não há sensibilidade social neste modelo que se quer aplicar”, diz.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.04.2009

Paulo Ferreira: A maldição da estatística

A estatística é, como se sabe, muito, muito traiçoeira. Exemplo típico: se eu comer duas laranjas e o leitor nenhuma, a estatística dirá que comemos cada um a sua laranja.

Perigosa, portanto, esta coisa da estatística. Os governos costumam torcê-la e retorcê-la, de modo a que, no final, os números espelhem uma realidade que a nós, incautos cidadãos e desconhecedores das virtudes da estatística, nos parece ligeiramente distante do quotidiano que nos calhou em sorte. Lição a tirar: sempre que ouvir falar de estatística e mais estatística, desconfie. Mas desconfie mesmo.

Verdade que desconfiar é feio. Mas que alternativa nos resta quando, espantados , lemos isto: há várias esquadras do país que estão a impor “números-base” de detenções a fazer até ao final do ano (ver edição de ontem do JN)? Apenas um exemplo: na 2ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP do Porto, os agentes estão obrigados a deitar a mão a 250 indivíduos até ao final do ano.

Custe o que custar, doa a quem doer, a Brigada do Património (investiga roubos e furtos) e a Brigada da Droga têm que fazer, cada uma, quatro detenções mensais, entre o passado mês de Março e o final do ano. Já as brigadas de prevenção criminal (direccionadas para situações de flagrante delito) têm que fazer 14 detenções por mês.

Tradução: para a PSP, é igual apanhar um pilha-galinhas ou o cabecilha de um bando que trafique droga, ou que dedique as horas livres a espalhar o terror por esse país fora, assaltando bancos, postos de combustíveis e apetitosas coisas afins. Como se sabe, essa rapaziada costuma usar armas (e matar, se necessário for) para garantir os resultados das investidas, mas, mesmo assim, para as estatísticas da PSP continua a valer o mesmo do que o supracitado pilha-galinhas.

Os últimos números mostram que a criminalidade violenta aumentou assustadoramente em Portugal (partimos aqui do – quiçá ingénuo – princípio de que não foram manipulados). Se esta é a forma engenhosa que a PSP (e o Ministério da Administração Interna, que a tutela) encontraram para nos sossegar, falharam redondamente. Por uma simples razão: esta é a prova cabal de como são incapazes, uns e outros, de delinear uma eficaz estratégia de segurança; esta é a prova cabal de como, à falta de ideias, respondem com manipulação da estatística; esta é a prova da incapacidade de uns e de outros em mostrar fibra para assegurar uma das mais nobres e importantes funções do Estado: garantir a segurança dos seus cidadãos.

O caso é, portanto, grave. Esperemos que o ministro da Administração Interna se dê ao trabalho de nos explicar a todos quem é o culpado desta verdadeira aberração.

Fonte: Jornal de Notícias de 28.04.2009

Quis brincar: “levou”… – é…é tudo bons rapazes:

Queluz: Pais e irmãos choram morte de Edson Vieira
Assaltante morto queria fio de ouro

Meu caro este é o governo da Propaganda, obra feita é que não sei onde está…: Francisco Moita Flores, Professor universitário – Tretas

Há uns anos que o Governo acha por bem divulgar uma coisa a que pomposamente chamam prioridades da política criminal. Uma espécie de boletim meteorológico do crime através do qual os ministros informam o povo das prioridades que vão ter no combate ao crime durante o próximo ano. Uma tontice. Um expediente para arranjar algum tempo de antena e, simultaneamente, induzir os incrédulos de que aquela lista de prioridade é para levar a sério. Então, a lista deste ano é uma verdadeira ementa de um restaurante chinês.

A verdade é que toda a gente sabe que as prioridades do combate ao crime têm mais a ver com as novelas jornalísticas do que com uma política séria de repressão criminal. Se amanhã, por absurdo, desatarem a sair notícias de que os velhotes de qualquer centro social se revoltaram contra a Segurança Social, não temos dúvidas de que chegaram as declarações ministeriais da grande preocupação e do combate às bengaladas desferidas pelos velhotes. Se por outra razão, surgir outro crime nas primeiras páginas dos jornais, que não o da lista agora publicada, para aí correrão outra vez os desgraçados dos ministros, sobranceiros e solícitos, a explicar que é ali mesmo, exactamente ali, que está a prioridade da política criminal. Estes exemplos parecem bizarros, mas são, no fundo, aquilo que move estas declarações de intenções. Conversa da treta e propaganda.

Levássemos a sério esta última declaração solene de guerra aberta de criminalidade violenta e não poderíamos acreditar no óbvio: nos últimos dois anos não parou de diminuir o número de presos que temos em Portugal. Nem a PJ, nem as outras polícias, tem meios para realizar esse combate com êxito. Além de que não é uma guerra para um ano. Só chegámos ao estado a que chegámos porque há muitos anos se corta nos orçamentos da investigação criminal e são cada vez mais pobres os orçamentos da segurança. Como se tudo isto não bastasse, este programa agora anunciado é contraditório com o princípio da igualdade para o tratamento de todos os crimes que chegam ao conhecimento das autoridades.

Não estou a ver outra forma para tapar o sol com a peneira, escamoteando aquilo que é essencial e declarando um conjunto de banalidades que em nada conferem optimismo ao futuro trabalho policial. A criminalidade violenta, assim como a criminalidade grupal, não se combate com declarações de princípios mais dignas do Conde D’Abranhos, do nosso Eça de Queiroz, do que de ministros do séc. XXI. É um atentado à inteligência do cidadão comum.

Fonte: Correio da Manhã de 12.04.2009

Aldrabar estatísticas e dar nas vistas…: Queda abrupta da criminalidade juvenil espanta autoridades e não há explicação

Ao contrário do que aconteceu com a criminalidade geral e a violenta, que registaram a maior subida de sempre, os crimes praticados por jovens menores de 16 anos caíram quase para metade. Não há explicação [Comentário meu: “Explicação”? É que as máquinas de calcular por vezes têm problemas…]

O secretário-geral de Segurança Interna, Mário Mendes, não encontra “para já” nenhuma explicação para a descida em 43,5% da criminalidade juvenil, praticada por jovens com menos de 16 anos. “Não sei explicar. É preciso analisar o fenómeno e perceber porque não acompanhou a tendência de subida global dos crimes”, disse ao DN.

O juiz-conselheiro coloca a hipótese desta descida – completamente atípica quando comparada com a evolução dos últimos anos, como se pode verificar nos gráficos em baixo – pode ter a “ver com uma questão geracional”. [Comentário meu: “questão geracional”? Vá lá arranjem uma desculpa melhor…]

No caso da criminalidade grupal, que também registou uma variação inédita, nesta caso um aumento de 35%, não surpreende tanto, pois acompanha a tendência de recrudescimento dos crimes.

Nuno Magalhães, deputado do CDS-PP, entende que estas discrepâncias na evolução deste tipo de crimes, em relação aos anos anteriores, lhe merecem “sérias dúvidas” na forma como foi feita esta estatística oficial. “A delinquência juvenil decresceu apenas por manipulação estatística dos dados, uma vez que aquilo que outrora era cometido individualmente passou a ser cometido em grupo”.

O ‘Super-polícia’ chegou a admitir a essa hipótese em declarações feitas à TSF: “Pode estar a acontecer que alguma delinquência juvenil esteja actuar em grupo, porque o conceito de criminalidade grupal absorve o da juvenil se ela for praticada em grupo”, afiançou.

Poucas horas mais tarde, o ministro Rui Pereira refutou essa explicação, esclarecendo que “se os crimes são cometidos por três ou mais jovens, são contabilizados nos dois tipos de crime”, o juvenil e o grupal.

Mário Mendes confirmou depois ao DN esta metodologia, embora reconheça que “não é suficiente” para explicar a evolução invulgar. Aliás, numa entrevista ao DN, o secretário-geral apontava a baixa idade como uma das características do perfil do criminoso em 2008. “A indicação que há é que são muito jovens, alguns na faixa etária de inimputabilidade, menores de 16 anos, oriundos de zonas urbanas sensíveis”, disse.

Além do CDS, também o PSD, por Fernando Negrão, considerou “muito preocupantes” os dados da criminalidade grupal por ser “cada vez mais organizada e armada”. António Filipe, do PCP, defendeu que o aumento da criminalidade grupal “indicia um aumento da delinquência juvenil” que “é tipicamente praticada em grupo”.

Fonte: Jornal de Notícias de 11.04.2009