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O primeiro oferece uns computadores e a coisa resolve-se…: Esquadra da PSP Carnaxide com viaturas paradas por falta de verbas

9 Setembro, 2008 – 10:33

A falta de dinheiro para a manutenção dos veículos na esquadra da PSP de Carnaxide, em Oeiras, leva a que não haja um único carro patrulha ao serviço, uma situação que o dirigente da Associação Sócio-Profissional da Polícia, Paulo Rodrigues, considera ridícula.Os veículos foram distribuídos no ano passado mas como já atingiram os quilómetros para a revisão e não há verbas para a fazer, a viatura policial está parada.

Paulo Rodrigues adianta que «este é o reflexo daquilo que não tem sido feito na PSP» e que o investimento que têm pedido é indispensável.

A situação que se vive na esquadra de Carnaxide pode estar a afectar toda a divisão de Oeiras (esquadras de Miraflores, Caxias, Queijas e inclusive Oeiras), como refere a edição desta terça-feira do Correio da Manhã.

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09/09/2008 Posted by | Política: notícias | , | 1 Comentário

As leis em Portugal nascem sempre tortas…: Posse de substâncias explosivas não é crime

Lacuna: Última alteração legislativa criou mais uma brecha na lei
Posse de substâncias explosivas não é crime
A posse, importação, transporte ou guarda de substâncias explosivas não é crime em Portugal. A actual lei das armas, que entrou em vigor há menos de dois anos (lei 5/2006), descriminalizou a detenção daquelas substâncias, considerando apenas que é punível deter engenhos explosivos.

A situação já foi apelidada pelo advogado Francisco Almeida Garret, autor do livro ‘Inquérito criminal e prova emjulgamento’,como um exemplo de “degradaçãosucessiva da legislação”, atendendo a que a anterior lei criminalizava a situação.

“A substância pressupõe tão-só um conjunto de elementos que sob acção de determinados agentes podem desenvolver um grande volume de gases”, explica o advogado no mesmo livro, referindo que “o engenho implica uma actividade conformadora ou transformadora do homem, artesanal ou industrial, em que são utilizados explosivos, conjuntamente com outros objectos, como é o caso dos detonadores”.

Francisco Almeida Garret vai ainda mais longe na sua análise e critica as alterações sucessivas e avulsas da legislação. “A legislação portuguesa tem a singularidade de se abastardar um pouco mais por cada vez que se pretende corrigir”, afirma o causídico, realçando que se esmaga os “cidadãos com determinações legais que eles não conseguem integrar e compreender”. Enquanto, ao mesmo tempo, se “espezinham os princípios gerais do Direito”.

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09/09/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Máfia? Onde?: INEM – Funcionários denunciam perseguição

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09/09/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

É o chamado choque tecnológico…: 360 mil estão sem ambulâncias

Emergência – viaturas de socorro avariadas em Almada, Sesimbra e Seixal
360 mil estão sem ambulâncias

As ambulâncias de socorro do Instituto Nacional de Emergência Médica – INEM – sediadas nos corpos dos bombeiros da Margem Sul – Almada, Sesimbra e Seixal – estão paradas devido a avarias. Num dos casos a viatura não funciona desde há ano e meio. Apenas estão ao serviço as ambulâncias dos bombeiros.

Fernando Gato, presidente da direcção dos Bombeiros de Sesimbra, não poupa críticas ao INEM. “A viatura, sediada na Quinta do Conde, está parada desde 17 de Fevereiro de 2007, devido a acidente. Não foi substituída. Quis reparar à minha conta e o INEM disse que não valia a reparação.” O responsável critica ainda o INEM pela falta de pagamento dos prémios de serviço, valor pago pelas saídas para o socorro. “Deve-nos 25 mil euros, desde Fevereiro que não nos paga porque diz não ter dinheiro.”

O CM apurou que a ambulância sediada nos Bombeiros do Seixal está parada há uma semana devido a avaria mecânica. Deverá entrar hoje ou amanhã em funcionamento. As duas ambulâncias de Almada (Cacilhas e Costa de Caparica) estão paradas há mais de uma semana. O CM tentou um esclarecimento do INEM mas não foi possível.

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09/09/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Isso é para quando?: O gabinete da ministra Ana Jorge adianta que “estão a ser estudadas medidas para combater esta situação”

Saúde – Falta de médicos obriga a contratações milionárias
Urgências ainda não têm regras

A contratação de médicos pagos a peso de ouro para assegurar Urgências continua sem controlo. O Ministério da Saúde não sabe quantas empresas de recursos humanos existem e quais trabalham para os hospitais. Grande parte delas pertence a médicos funcionários públicos. Oferecem mão-de-obra para atender doentes fora do horário, mas cobram muito acima do normal – chega aos 100 euros à hora, 2500 euros por turnos de um dia. São os próprios hospitais que os contratam a afirmar que a situação está “descontrolada” e a precisar de “uma solução urgente”.

Em 2006, a então secretária de Estado, Cármen Pignatelli, admitia que este mercado “nasceu desregulado” e que “ninguém garante a qualidade”, prometendo apertar o cerco a estas situações. Havia hospitais que, não tendo médicos suficientes, recorriam a empresas fazendo contratos “de uma folha A4”. O nome, a especialidade e a experiência de cada um eram dados desconhecidos. E fez um despacho para impor regras. Mas, dois anos depois e em situação de crise, os hospitais continuam a não olhar a meios para conseguir clínicos e manter os serviços a funcionar.

“Os critérios dependem de cada hospital. Contudo, estas contratações não passam pelos recursos humanos, mas pelo departamento de compras, que não está vocacionado para olhar para currículos e competências”, admite Manuel Delgado, administrador do Hospital de Curry Cabral, em Lisboa. Apesar de haver regras para que as unidades não contratem ‘por fora’ funcionários dos quadros, estes dados não são cruzados entre hospitais. “Posso ter um médico que não faz horas extraordinárias, mas vai fazê-las a Vila Franca de Xira por um preço muito superior”, com o Estado a pagar duas vezes, afirma. Para o administrador, isto tem nome – “extorsão e roubo”. Mais: “A única regra é não contratar aposentados. Mesmo assim, alguns contornam a situação constituindo sociedades.”

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09/09/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

E a pensar que o José Sócrates lhe deu um beijinho depois da mesma voltar do Brasil

‘Saco azul’ – Alegações finais do Ministério Público devem continuar até amanhã
Acusação arrasa Felgueiras

A presidente da Câmara de Felgueiras foi ontem acusada de “manifestamente faltar à verdade” em sucessivas intervenções em Tribunal, no âmbito do julgamento do processo ‘saco azul’, em que a autarca Fátima Felgueiras é apontada como cabecilha de um esquema de angariação ilícita de fundos que lesou o município em quase 800 mil euros, para custear despesas partidárias e de âmbito pessoal.

No início das alegações finais, o procurador do Ministério Público, Pinto Bronze, desfilou um rol de depoimentos de Fátima Felgueiras que foram contrariados por vários testemunhos, acabando por valorar inequivocamente os depoimentos de Horácio Costa, o antigo ‘braço-direito’ da autarca que denunciou o ‘saco azul’ e acabou por ser também constituído arguido.

Para Pinto Bronze – que deverá prosseguir as suas alegações hoje e amanhã -, as provas contrariaram a tentativa de Fátima Felgueiras em negar conhecimento ou ligação ao funcionamento do ‘saco azul’ e de procedimentos para angariação de fundos, apontando como expoente máximo os “contratos fraudulentos” e “negócios simulados” com a empresa Resin, no âmbito da construção do aterro sanitário e selagem da antiga lixeira de Sendim.

O procurador concluiu que não restam dúvidas sobre a existência de pelo menos quatro contratos celebrados entre 1993 e 1996, num suposto conluio de Fátima Felgueiras e do ex–presidente da autarquia, Júlio Faria, envolvendo “negócios simulados”, para garantirem a entrada de dinheiro na empresa, revertendo depois essas verbas para uma conta aberta no BES, em nome de Horácio Costa e Joaquim Freitas, usados como testas-de-ferro no pelouro das Finanças da candidatura de Fátima Felgueiras à Câmara Municipal, pelo PS.

“Toda esta trama foi combinada. Fátima Felgueiras sabia perfeitamente que o dinheiro chegaria à Resin”, frisou Pinto Bronze, denunciando que a empresa também não tinha alvarás para os trabalhos, mas indicava outras firmas com as quais mantinha relações de proximidade e que depois efectuavam pagamentos à Resin, para que as verbas chegassem ao ‘saco azul’.

MAIS DADOS

16 arguidos

O processo ‘saco azul’ tem 16 arguidos, incluindo o ex-presidente da Câmara Júlio Faria, cinco empresários locais, três gestores da Resin e três ex-colaboradores do PS.

23 crimes

Fátima Felgueiras é acusada de 23 crimes:corrupção passiva (6) participação económica em negócio (5), de abuso de poder (5), peculato (4) e prevaricação(3).

53 volumes

Horácio Costa é o denunciador do processo que deu origem ao despacho de pronúncia, com 11 capítulos e 53 volumes. Acabou arguido “contra a indicação da Polícia Judiciária e por pressão da defesa milionária de Fátima Felgueiras”.

Horácio satisfeito

Horácio Costa saiu satisfeito da primeira sessão das alegações finais. “É o consubstanciar de um longo caminhar”, disse, vincando a satisfação por o procurador reconhecer a “credibilidade” dos seus depoimentos, em, contraponto com a posição de Fátima Felgueiras. “Sempre lutei pela verdade dos factos”, sublinhou.

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Calma!: para tudo.! para tudo! – de repente alguém faz uns telefonemas – estilo Apito Dourado: Ó meu amigo…isto é assim: O Capuchinho Vermelho é o Lobo Mau e o Lobo Mau passa a ser o Capuchinho…estamos entendidos? (Máfia? Onde??)

No processo “Saco Azul”
Procurador da República pede absolvição de Fátima Felgueiras

O Procurador da República Pinto Bronze pediu hoje a absolvição de Fátima Felgueiras de seis crimes de corrupção passiva e três de prevaricação. O magistrado preconizou a condenação da autarca e principal arguida do processo do “Saco Azul de Felgueiras” pela prática de cinco crimes de participação económica em negócio.

O mesmo magistrado tomou uma decisão que causou alguma surpresa ao sugerir ao colectivo a condenação do empresário Joaquim Freitas e do licenciado Horácio Costa, que foram as pedras base da investigação de que a autarca foi alvo e das alegações feitas hoje e ontem por Pinto Bronze.

O Procurador, recorde-se, assentou nas revelações feitas por Horácio Costa e Joaquim Freitas o essencial das suas alegações. Em várias ocasiões chegou a enaltecer a credibilidade do antigo braço direito de Fátima Felgueiras em contra-ponto com a desvalorização dos depoimentos dos restantes co-arguidos.

Hoje, porém, preconizou a condenação do Horácio Costa e de Joaquim Freitas por cumplicidade em dois crimes de participação económica e negócio. Horácio Costa, segundo o que disse Pinto Bronze, “admitiu que foi interveniente na lavagem de dinheiro através da transferência de 4700 contos (cerca de 23.500 euros) dados pela RESINE e usados na compra do Audi A4 para Fátima Felgueiras”. Não temos qualquer tipo de dúvida que Horácio Costa faltou à verdade, não assumindo as suas responsabilidades”, afirmou o Procurador da República.

Felgueiras sem corrupção

Fátima Felgueiras ouviu hoje o Procurador pedir a sua absolvição pela prática de seis crimes de corrupção passiva, para acto ilícito. “Nenhum destes crimes se provou em audiência”, realçou o Procurador. Em causa estavam donativos e cheques assinados por empresários do concelho e que foram depositados na conta do “Saco Azul” aberta no BES.

O magistrado considerou que, na generalidade, os cheques foram contributos para a campanha para as Autárquicas de 1998 e que os seus signatários não beneficiaram de quaisquer contrapartidas. “É costume os industriais apoiarem o PS e outros partidos”, realçou Pinto Bronze, ao preconizar a absolvição dos seis empresários que foram arguidos.

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09/09/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

A Máfia existe em Portugal querido…: Lisboa – Manuel João Ramos abandonou autarquia após dez meses

09 Setembro 2008 – 00h30
Lisboa – Manuel João Ramos abandonou autarquia após dez meses
Vereador sai zangado da CML
Há uma grande proximidade entre os grupos financeiros e os partidos [políticos], uma aproximação que não é inócua nem casual.” A garantia é dada pelo ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa Manuel João Ramos, que abandonou a autarquia após dez meses de mandato na equipa de Helena Roseta.

Da curta passagem pela Câmara, o ex-vereador, que concorreu ao município na lista independente Cidadãos por Lisboa, denuncia as “dezenas de propostas aprovadas que nunca foram postas em prática”. Garante ainda que há “total disfuncionalidade e desresponsabilização dos serviços” camarários e até “falta de orientação política”.

Manuel João Ramos assegura que pressões, pessoalmente, “nunca” sentiu, mas garante que deu conta da presença constante de uma “sombra”. E especifica: “Há uma forte presença de certos grupos financeiros em projectos que envolvem a autarquia, projectos como a Frente Ribeirinha e outros”, deixa escapar. E essas decisões, garante, “são da responsabilidade do presidente e do seu grupo”, sem , no entanto, referir nomes.

Manuel João Ramos adianta ainda que a corrupção detectada a partir da sindicância aos serviços do Urbanismo é apenas “a ponta do icebergue” e que não se limita àquele serviço.

Da relação com António Costa, tida como turbulenta, diz: “Tivemos as nossas discussões mas assisti a tiradas tão ou mais violentas com Fernando Negrão [PSD] e Ruben de Carvalho [PCP].” O presidente “é irascível”, acusa.

PERFIL

Manuel João Ramos, nascido em Lisboa em 1960, antropólogo, é professor universitário e presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que criou depois de perder a filha num acidente de viação. Após a experiência na Câmara de Lisboa recusa aceitar cargos políticos.

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09/09/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário