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Se calhar é de propósito…: Site particular permite saber tudo o que o portal das compras públicas não mostra

Base de dados dos ajustes directos criada pelo Governo está cheia de problemas e não permite fazer pesquisas. Uma associação privada resolveu a questão e criou um portal alternativo

Conhecer e escrutinar as compras por ajuste directo de toda e qualquer entidade pública passou a estar, desde terça-feira, ao alcance de todos os cidadãos. Este passo de gigante na transparência da administração pública não resulta directamente de uma medida do Estado, mas da iniciativa da Associação Nacional para o Software Livre.

Se se quiser saber, por exemplo, que compras é que uma junta de freguesia fez, a quem e por quanto, não há qualquer problema. Basta aceder ao site http://transparencia-pt.org, escrever o nome da autarquia no campo “pesquisa” e clicar. No moni-
tor do computador surgem todas as aquisições de bens e serviços efectuadas por ajuste directo por aquela entidade, desde Agosto de 2008, com indicação da data, do fornecedor, do objecto da aquisição e do preço.
Clicando sobre o preço ou o objecto abre-se imediatamente uma janela do portal oficial dos contratos públicos (www.base.gov.pt), criado no Verão no âmbito do Ministério das Obras Públicas, onde constam os dados mais detalhados daquele negócio. Se se clicar em cima do nome da entidade adjudicada (empresa fornecedora) surge a informação disponível sobre a mesma no site Publicacões Online do Ministério da Justiça (http://publicacoes.mj.pt). Neste site, que desde 1 de Janeiro de 2006 publica todos os registos a que as sociedades comerciais estão obrigadas, e que até então saíam na terceira série do Diário da República, extinta pelo Simplex, encontram-se, entre outros, todos os elementos relativos à identidade dos sócios e dos gerentes, e à distribuição do capital, registados depois daquela data.

Erros crassos no site oficial
As possibilidades de pesquisa oferecidas pelo site Transparência na AP incluem, para lá do nome da entidade adjudicante, o tipo de fornecimento. Torna-se assim possível procurar todas as compras de vinho, papel higiénico ou quaisquer outras, efectuadas pelas cerca de 12 mil entidades públicas sujeitas a registo obrigatório das suas aquisições por ajuste directo, da mesma forma que se localizam as contratações de empreitadas, consultorias ou outros serviços. A pesquisa pelo nome dos fornecedores também está disponível.
A matéria-prima deste “milagre” da tecnologia reside nas duas bases de dados oficiais referidas, sendo que a das Obras Públicas, gerida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) e criada em nome da transparência dos contratos, apresenta desde o início grandes problemas de acessibilidade e erros graves. Já com cerca de 15 mil registos de ajustes directos, este portal não obedece sequer a uma ordem cronológica, nem permite a realização de qualquer tipo de pesquisas, o que o torna em grande parte inútil. Por outro lado, as informações fornecidas estão longe de ser seguras, chegando a ser caricatas.
Basta dizer que a Câmara de Loures lá está com uma compra de vinho de 652.300 euros e que a de Castro Marim aparece como tendo contratado um professor de Educação Física por um milhão e 53 mil euros. Isto quando o limite legal para as aquisições por ajuste directo de bens e serviços está fixado, no caso das autarquias, em 206 mil euros. Casos como estes, que estão a fazer as delícias de muitos bloggers desde anteontem, são às dezenas, havendo até uma renovação de licenças de software da Microsoft que custou 14 milhões e 360 mil euros à Agência para a Modernização Administrativa.
Os erros em causa têm sido objecto de reclamação por parte de várias entidades, como é o caso da Câmara de Loures, que desde o início de Novembro está a protestar, sem sucesso, contra muitos deles, designadamente os dois zeros que foram acrescentados aos 6523 euros que pagou pelo vinho. A última reclamação desta autarquia data de 18 de Dezembro e consta de uma carta do seu presidente ao ministro das Obras Públicas, que ainda não teve qualquer efeito nem resposta.
Para explicar as fragilidades do portal Base, o presidente do INCI, Ponce Leão, disse ao PÚBLICO que o mesmo “ainda está em desenvolvimento”, acrescentando que os erros que têm sido detectados correspondem normalmente a problemas na introdução dos dados e não ao software. Quanto à impossibilidade de fazer pesquisas no portal, Ponce Leão diz que os motores respectivos deverão estar a funcionar “dentro de dez dias”, acrescentando que a prioridade para o INCI tem sido a criação da base de dados e a segurança do sistema.

Fonte: Público

16/01/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Outra vez o Choque Tecnológico Socratino: Milhares de cartas de condução perdidas

No processo de transferência de documentos da Direcção-Geral de Viação para o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, realizado há cerca de um ano, desapareceram 74 mil pedidos de cartas de condução.

A notícia, avançada terça-feira à tarde pelo site do jornal “Expresso”, dá conta de pedidos que terão entrado no Instituto precisamente na altura da transição. E adianta a mudança dos sistemas informáticos como causa provável para a perda dos ficheiros.

A empresa responsável pela transferência e organização dos documentos é a Microfil, conhecida como a “caixa-forte” de Cortegaça, Ovar, por guardar dados sigilosos de empresas e instituições públicas, recebendo, diariamente, 700 mil documentos confidenciais. Tem, por exemplo, sob a sua alçada os registos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e o arquivo digital de grandes empresas nacionais. E recentemente foi escolhida para um projecto da OTAN, que pretende ver levantados dados confidenciais na Turquia.

 

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23/07/2008 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Outra vez o choque tecnológico…: Equipamento avariado impede comunicações na GNR

Meios informáticos
para acesso a dados pessoais, de viaturas e até armas estão obsoletos e sem capacidade de funcionamento desde Abril

A maior parte do efectivo da GNR não consegue confirmar, na hora, o cadastro de um suspeito, a proveniência de um determinado automóvel ou a autenticidade de uma arma. A situação arrasta-se, para grande parte dos postos territoriais e para muitos efectivos da Brigada de Trânsito (BT), desde Abril deste ano. O equipamento utilizado está obsoleto. O comando aguarda a sua substituição.
Numa altura em que o Governo anunciou a criação de chips identificativos para os automóveis, alguns militares da GNR denunciam o estado degradado do equipamento que lhes está atribuído e alertam para o facto de, em algumas ocasiões, poderem estar em presença de pessoas perigosas e procuradas pela justiça sem terem qualquer hipótese de, no imediato, saberem quem elas são. O mesmo se passa em relação a carros eventualmente roubados ou até em relação à posse de armas que, mesmo sendo de calibre permitido, podem constar para apreender por se ter feito prova de que foram utilizadas na prática de crimes.
O PÚBLICO foi alertado para esta situação por elementos da BT e obteve a confirmação do deficiente funcionamento, em muitas zonas do país, do sistema S-400 depois de contactar alguns oficiais dos comandos de algumas brigadas territoriais da GNR.
Apesar de as chefias se refugiarem no anonimato, as reclamações do efectivo já chegaram às estruturas associativas da própria GNR. O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, José Manageiro, confirma que, nos últimos meses, diversos associados aludiram à avaria no sistema (o mesmo que a PSP também tem utilizado ao longo de mais de 12 anos).
“É uma situação que preocupa. Os militares que estão na estrada ficam mais expostos face à presença de eventuais criminosos, para além de muito trabalho [policial] poder deixar de ser feito por não existirem, no momento, condições para saber quem ou o que está à frente dos olhos”, adiantou o dirigente da maior associação da GNR.
A avaria do sistema em causa, que permite colher dados a partir de um posto ou de uma viatura em qualquer estrada do país, está ainda a dificultar a passagem de informação ao nível nacional. “Se, por exemplo, for roubado um carro na serra da Estrela, não existe capacidade para avisar toda a rede nacional de polícia de imediato, dando a conhecer as características do carro ou outras”, explicou um efectivo da BT.
A situação, dizem ainda os militares, torna-se mais grave quando se estima que cerca de 75 por cento do território nacional é policiado por pessoal da GNR. Do Comando Geral da GNR, em Lisboa, não foi possível obter qualquer comentário a este caso.

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21/07/2008 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário