Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

O quê?: “Podem candidatar-se a uma reforma vitalícia os administradores que exerçam funções executivas durante dez anos”

Cimpor: Lucros descem 11% no primeiro trimestre

Os milionários ganhos do cimento

Um dia depois da polémica reunião que juntou nas instalações da Caixa Geral de Depósitos (CGD) os principais accionistas da Cimpor, a cimenteira entregou na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários o relatório sobre o governo da sociedade referente a 2008, onde descreve os benefícios concedidos aos administradores.

Só em prémios a Cimpor atribuiu aos seus cinco administradores-executivos mais de dois milhões de euros. Esta é apenas uma das benesses que usufruem os responsáveis da mais importante cimenteira do País.

Pedro Teixeira Duarte liderou uma comissão executiva com cinco elementos até final de 2008. Em média, cada administrador ganhou 258 323 euros por ano, a que corresponde um salário mensal de 21 526 euros. Se somarmos a esta remuneração os prémios distribuídos, cada administrador terá levado para casa, em média, 797 658 euros.

Além das remunerações fixas e variáveis, os administradores com funções executivas têm direito a um esquema complementar de reforma (PPR) pago pela empresa e que corresponde a 12,5% da respectiva remuneração fixa. Feitas as contas são mais 32 290 euros por ano.

Todos os administradores têm ainda direito a um plano de aquisição de acções da própria Cimpor.

Menos sorte têm os administradores não-executivos, como é o caso de Manuel Fino. Em média, ganham 7500 euros por mês.

Podem candidatar-se a uma reforma vitalícia os administradores que exerçam funções executivas durante dez anos ou que tenham mantido vínculo laboral à empresa (ou participadas) por um período de 25 anos. Ontem, foram igualmente revelados os resultados do primeiro trimestre, com uma queda dos lucros de 11%, fixando-se nos 51 milhões.

Fonte: Correio da Manhã de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: Delação ou liberdade

António Arnaut, ex-grão-mestre da maçonaria, diz que os magistrados que relataram as pressões praticaram um acto de “delação”. António Barreto defende o fim do sindicalismo judiciário. Considerar delação o relato de factos cujo conhecimento público é essencial para percebermos se existe uma real separação de poderes ou, pelo contrário, vivemos numa democracia onde a Justiça aceita passivamente uma tutela informal dos interesses particulares ou de grupo, é totalmente errado. Para lá de deselegante em relação a magistrados que apenas cumprem o seu dever, de acordo com a respectiva consciência e a lei.

O mal da Justiça não está nos magistrados que reportam hierarquicamente ou a estruturas associativas o que de errado se passa nos processos. Muito menos nos sindicatos. O mal está na opacidade de centros informais de decisão política com enorme poder de influência junto de tribunais superiores e estruturas hierárquicas da magistratura que cozinham decisões judiciais a bel prazer. Uns e outros vivem acasalados com os mais perversos interesses, como aliás se tem visto na sucessão de escândalos a que vimos assistindo na banca e que tanto “arrepia” o nosso primeiro-ministro. Se querem acabar com o pântano, acabem com as nomeação políticas de magistrados. E com as actuais regras de financiamento partidário. Para lá de que podiam tentar explicar alguma exibição de riqueza por parte de ex-ministros e dirigentes partidários. Tentem, se puderem…

Fonte: Correio da Manhã de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

João Pereira Coutinho, Colunista: Criadores de monstros

O bairro da Bela Vista esteve a ferro e fogo e toda a gente decidiu dar palpites. Existem duas escolas de ‘pensamento’. A primeira pede mais inclusão e diz que a culpa é da pobreza. A segunda pede mais repressão e diz que a culpa é dos delinquentes.

Eu, modestamente, peço mais reclusão e digo que a culpa é do Estado: ao enxotar os mais pobres para guetos imundos, longe dos centros de ‘socialização’, e ao sustentar vidas de indolência e irresponsabilidade familiar, o Estado apenas criou o monstro que agora se volta contra ele. A Bela Vista é um problema de pobreza, sim, mas de pobreza moral, ou até espiritual, promovida pelo paternalismo abjecto do Estado. Depois de enfiar os criminosos na cadeia, seria aconselhável que as políticas sociais de sucessivos governos também não ficassem por aí à solta.

Fonte: Correio da Manhã de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Ao que isto chega…livra!: Investigação: Solicitada mais informação financeira – Lopes da Mota fora da investigação

Os magistrados que estão a investigar o caso Freeport enviaram uma nova carta rogatória a pedir informação financeira a Inglaterra, mas evitaram o Eurojust, organismo europeu responsável pela cooperação judiciária entre países membros da União Europeia. O Correio da Manhã sabe que foi encontrada uma via alternativa para fazer chegar o pedido às autoridades britânicas sem passar pelo organismo que está instalado em Haia. Aliás, a recente deslocação dos investigadores do Freeport a Inglaterra para efectuar o cabal cumprimento da primeira carta rogatória abriu canais de comunicação directa entre os dois lados da investigação. Desta forma, contorna-se uma eventual participação de Lopes da Mota, presidente do Eurojust e alvo de um processo disciplinar por suspeitas de ter pressionado os colegas Vítor Magalhães e Paes Faria – que investigam o caso – a arquivá-lo, nas diligências de aceleração processual.

O CM confirmou que inicialmente se pôs a questão de enviar a documentação através do Eurojust, o que voltava a colocar o caso nas mãos de Lopes da Mota. A opção foi de imediato abandonada, devido aos desenvolvimentos do caso das pressões. Por outro lado, subsiste um outro constrangimento: a investigação ao licenciamento do centro comercial Freeport implica o esclarecimento da intervenção do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que era dirigido por Carlos Guerra, irmão do magistrado José Guerra, colocado nos serviços do Eurojust. Desde a entrada do Eurojust na investigação, que aconteceu pela primeira vez em Setembro do ano passado, que José Guerra fez saber que não participaria na aceleração de diligências, dado o potencial conflito de interesses.

Recorde-se que o outro magistrado português que estava no Eurojust e que teve um papel essencial e muito elogiado na aceleração da investigação, Luís Santos Alves, faleceu há dois meses numa reunião de trabalho, vítima de um ataque cardíaco.

A gestão de actos processuais a partir de Haia está portanto prejudicada por um evoluir de circunstâncias que empurrou os investigadores para outros caminhos.

O CM apurou ainda que a investigação está a entrar numa fase importante. A carta agora enviada para Inglaterra pede informação bancária que se encontra no paraíso fiscal da ilha de Man, situada no Canal da Mancha.

‘INDÍCIOS FORTES DE INFRACÇÃO’

Depois de o PS se ter escusado a comentar o processo disciplinar a Lopes da Mota, remetendo para o procurador-geral a questão da continuidade em funções do presidente do Eurojust, Vital Moreira veio dizer publicamente que, se estivesse naquele lugar, ‘pediria a suspensão de funções’. O cabeça-de-lista do PS às eleições europeias considerou mesmo que ‘há indícios fortes de ter havido uma infracção’.

MINISTRO E PGR EM ALMOÇO SECRETO

Em plena polémica das pressões no caso Freeport, no âmbito das quais o nome do ministro da Justiça é citado, Alberto Costa almoçou ontem com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. Segundo apurou o CM, o almoço já estava marcado, mas nem o ministro nem o procurador divulgaram o encontro nas respectivas agendas. ‘O PGR nunca confirmou nem comentou os almoços que tem’, limitou-se a dizer ao CM fonte da Procuradoria, depois de questionada sobre se a continuidade de Lopes da Mota tinha sido o motivo para o encontro.

CAVACO SILVA NÃO COMENTA

O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou ontem, na Turquia, comentar os últimos desenvolvimentos no caso Freeport. Questionado sobre a instauração de um processo disciplinar ao procurador Lopes da Mota, presidente do Eurojust, o Chefe de Estado disse querer manter ‘a tradição’ de não responder fora do país a questões de política interna.

CÂNDIDA SUSPENDE COMENTÁRIO NA RÁDIO

A procuradora Cândida Almeida suspendeu o comentário semanal que mantinha desde o início do ano na Rádio Renascença.

Segundo apurou o CM, a decisão foi comunicada à Rádio pela magistrada na passada segunda-feira, dois dias antes do comentário ir para o ar. Cândida só voltará ao espaço de opinião quando terminar o processo Freeport. Contactada pelo CM, fonte da Procuradoria garantiu que Cândida Almeida ‘decidiu, por sua iniciativa, suspender de momento a colaboração’.

Recorde-se que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já tinha admitido publicamente rever a autorização concedida à magistrada para a participação semanal naquele espaço. Em causa estava o facto de a coordenadora do DCIAP ter aproveitado o comentário semanal para falar sobre a investigação ao caso Freeport de Alcochete.

SAIBA MAIS

MAGALHÃES E FARIA

Vítor Magalhães e Paes Faria são os dois procuradores do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP) titulares da investigação ao licenciamento do outlet de Alcochete.

2 arguidos estão constituídos no âmbito da investigação ao licenciamento do outlet de Alcochete. São eles o escocês Charles Smith e Manuel Pedro, ex-sócios na Smith & Pedro.

2004 foi a data em que teve início a investigação ao licenciamento do Freeport, depois de uma denúncia anónima que chegou à Polícia Judiciária de Setúbal e que visava o ex-presidente da Câmara de Alcochete e outros três funcionários da autarquia.

SMTIH CHAMA CORRUPTO

Num DVD divulgado no mês passado pela TVI, o empresário escocês Charles Smith aparece a chamar ‘corrupto’ a José Sócrates, referindo-se à altura em que era ministro do Ambiente no governo de Guterres.

APONTAMENTOS

DEMISSÃO EXIGIDA

A Oposição em bloco, da esquerda à direita, exigiu a demissão do procurador Lopes da Mota do Eurojust, organismo europeu para a cooperação judiciária, ao qual preside.

SUSPEITAS ANTIGAS

O procurador Lopes da Mota foi alvo, em 2005, de um inquérito interno do Ministério Público por suspeita de ter fornecido informações a Fátima Felgueiras sobre o processo do ‘saco azul’.

EUROJUST NÃO COMENTA

O Eurojust recusou comentar a abertura de um processo disciplinar ao seu presidente, Lopes da Mota. O porta-voz do Eurojust, Joannes Thuy, alegou tratar-se de um caso nacional.

NOTAS

ARNAUT: ATAQUE A MAGISTRADOS

António Arnaut, fundador do PS, disse ontem que o caso das pressões ‘só foi possível por delação de dois magistrados do Ministério Público’, condenando ‘veementemente’ a situação

CONSELHO: RELATÓRIO

O Conselho Superior do Ministério Público não teve acesso ao relatório final do inspector Santos Silva, que concluiu haver indícios fortes de pressões aos procuradores do Freeport

JUIZ: TESTEMUNHA PRINCIPAL

Carlos Alexandre, juiz de instrução dos processos mais complexos em investigação, é uma das principais testemunhas das pressões exercidas sobre os procuradores do DCIAP

Fonte: Correio da Manhã de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Ainda dizem que Portugal é um país seguro…livra!: Lisboa: Grupo ligado à ‘Máfia da Noite’ atacava através de artes marciais – Seguranças do K roubam clientes

A PSP continua a encontrar ramificações do grupo de Alfredo Morais, o ex-polícia e líder da ‘Máfia da Noite’ em fuga depois de ser condenado há duas semanas. Anteontem, numa operação que arrancou às 07h00 em discotecas do famoso grupo K, em Lisboa, foi amputado mais um braço do ‘polvo’ – com a detenção de seis seguranças e porteiros do Kremlin, Kapital e Cenoura do Rio. Nos últimos meses, em vez de zelarem pela segurança dos seus clientes, espancavam-nos e assaltavam-nos à saída das discotecas.

A 5ª Esquadra de Investigação Criminal da PSP de Lisboa, sob a coordenação da Unidade Especial de Combate ao Crime Violento do DIAP, investigou sete meses e fez agora sete detenções. Faltou prender Paulo Batista, braço-direito de Alfredo Morais, que era segurança do grupo K e que está referenciado em dois roubos. Só que, tal como o amigo, está em fuga depois de ter sido condenado no processo ‘Máfia da Noite’.

Para já estão detidos seis seguranças e uma mulher com ligações ao grupo, que tinha uma arma de choques eléctricos (taser). Segundo o CM apurou, os seguranças detidos eram especialistas em artes marciais e usavam esses conhecimentos para assaltar clientes das discotecas onde trabalhavam. Várias vítimas, depois de serem seguidas e de sofrerem golpes de extrema eficácia, ficaram inconscientes e foram abandonadas na via pública depois de assaltadas.

A PSP ainda está a apurar o total de crimes cometidos, mas a cada um dos detidos são imputados pelo menos três roubos violentos. Paulo Batista está indiciado por dois.

O gang é ainda suspeito de traficar droga no interior das discotecas do grupo K. O CM sabe que um dos detidos que fazia segurança na discoteca Kremlin foi apanhado com 1500 doses de pólen de haxixe. Os detidos, que estão indiciados por roubos, posse de armas ilegais e tráfico de droga, serão hoje presentes ao juiz de instrução criminal.

VÃO A GINÁSIOS DE DIA E ROUBAM DURANTE A NOITE

Segundo o CM apurou, o seis homens detidos, com idades entre os 25 e os 35 anos, são praticantes de artes marciais e frequentadores assíduos de ginásios. Fonte da PSP adiantou ao CM que os suspeitos “utilizavam os seus conhecimentos de luta corpo a corpo para cometer os assaltos”. O esquema era simples e foi usado, pelo menos, durante sete meses: as vítimas, quando saíam de madrugada dos estabelecimentos controlados pelo grupo, eram seguidas pelos seguranças, que apenas tinham de esperar pelo momento certo – falta de testemunhas – para efectuar a abordagem. O método normalmente usado era a chamada ‘gravata’, mas também houve casos em que as vítimas foram agredidas até ficarem inconscientes. Nenhum responsável do grupo K esteve ontem disponível para reagir às detenções.

BATISTA GUARDOU CINHA JARDIM E MAYA NA NOITE

Enquanto era julgado por crimes de coacção, ofensas à integridade física, extorsão e associação criminosa no âmbito do processo ‘Máfia da Noite’, Paulo Batista – actualmente em fuga – era o chefe da segurança nas discotecas do grupo K em Lisboa. Era ele quem distribuía os seguranças pelos diferentes espaços de diversão nocturna e chegou a tomar em mãos a vigilância de personalidades como Cinha Jardim e a astróloga Maya, quando marcavam presença nas discotecas. Para a PSP, o desmantelamento do grupo “irá promover o sentimento de segurança nas zonas de Alcântara, avenida 24 de Julho e Santos”.

PORMENORES

ARMAS PROIBIDAS

Nas buscas domiciliárias, a PSP apreendeu três armas de calibre 6,35 mm, uma pistola de alarme, um revólver, munições várias, uma taser, gás-pimenta e um par de matracas.

BRASILEIROS ILEGAIS

Entre as sete pessoas detidas encontram-se dois brasileiros em situação irregular no País.

SEGURANÇAS ILEGAIS

Alguns dos seguranças detidos tinham o respectivo cartão do MAI, atribuído pela Direcção Nacional da PSP.

Fonte: Correio da Manhã de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Isto é pura e simplesmente uma vergonha para Portugal!: Eurojust vai falar sobre inquérito a Lopes da Mota

[…] Nem no universo dos think tanks e outras organizações que orbitam em torno da máquina comunitária e das políticas europeias há quem se queira, para já, pronunciar sobre Lopes da Mota e a sua eventual legitimidade para permanecer no comando de uma agência que trata da justiça e da coordenação judicial entre os 27 Estados membros da União Europeia. Stephen Booth, do Open Europe, um think tank de natureza eurocéptica, parece ser o único sem problemas em dizer que “as acusações são muito sérias” e que colocam em causa “a credibilidade de todo o sistema” judicial da UE. “Se se provar que o Eurojust não é independente face ao poder político, então, para que serve esta agência?”, questiona Stephen Booth. “Se Lopes da Mota está inocente não se deve demitir”, admite, mas Booth diz que é “um mau sinal para os cidadãos, diminui a fé na justiça”.

Caso a investigação da Procuradoria resulte numa responsabilização de Lopes da Mota, “então aí, a Portugal restam poucas hipóteses senão substituí-lo por outra pessoa”, sentencia outro diplomata em Bruxelas que, no entanto, apela à “preservação do princípio da presunção de inocência até ao fim do processo de averiguações”. O “alarido” em torno das alegadas pressões de Lopes da Mota sobre os investigadores para que arquivassem o caso Freeport “cinge-se ao universo da comunicação social” e não tem, segundo fontes em Bruxelas, “repercussão diplomática, pelo menos ainda”.

O regulamento é omisso no que se refere à destituição do cargo de presidente. Lopes da Mota é o segundo presidente da agência que foi criada há sete anos, tendo sido nomeado membro nacional da instituição e, depois, eleito pelo colégio dos 27 elementos. As regras prevêem apenas a substituição do seu presidente por vontade do país, a demissão pedida pelo próprio ou o seu falecimento.

Fonte: Diário de Notícias de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Vital embaraça Sócrates com caso Freeport

Candidato afirmou que no lugar de Lopes da Mota teria suspendido funções até ao fecho do processo disciplinar

Depois de não manifestar apoio à recondução de Durão Barroso na chefia da Comissão e de irritar Alegre por causa da disciplina de voto, o candidato do PS nas eleições europeias disse o contrário do que defendeu Sócrates.

“Se estivesse naquele lugar, mas não quero julgar ninguém, eu, porventura, pediria suspensão de funções enquanto o processo disciplinar decorresse”.

Com esta frase, dita anteontem à noite, em Évora, Vital Moreira criou mais um embaraço ao líder socialista que, nesse dia (perante os deputados e o país) defendeu que só no final do processo disciplinar – aberto pelo procurador-geral da república, Pinto Monteiro – ao presidente do Eurojust, por alegadas pressões sobre os dois magistrados do caso Freport, se saberia se houve “responsabilidades pessoais”.

Para o constitucionalista, a suspensão de funções “tornava claro que uma coisa é o exercício de funções, outra coisa é o processo disciplinar”. Ressalvando que “num Estado de direito ninguém pode ser condenado antes de ser condenado”. “Há indícios fortes de ter havido uma infracção, há uma acusação, há um processo disciplinar a decorrer”, concluiu.

A contradição foi de imediato aproveitada pelo cabeça-de-lista do PSD no sufrágio de 7 de Junho, Paulo Rangel, que apontou aconvergência de Vital com a opinião dos sociais-democratas, de que o procurador deveria afastar-se ou demitir-se.

“Se ele não defendesse o afastamento do procurador Lopes da Mota mantinha o silêncio sobre esse assunto”, referiu Rangel, realçando a clara divergência entre as opiniões de Vital Moreira, do PS e do Governo “quanto às pressões no caso Freeport”.

Para o líder parlamentar do PSD desta forma os socialistas “agradam a gregos e a troianos” e satisfazem franjas distintas de eleitorado, o que “não pode passar incólume”, frisou.

A primeira dissonância de Vital com o líder do PS ocorreu a propósito do apoio à recandidatura de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia, como candidato natural do Partido Popular Europeu (PPE).

Vital afirmou que se o Partido Socialista (PSE) tiver maioria no hemiciclo deve indicar outro nome – o mesmo defendeu anteontem o líder do PSE, o dinamraquês Rasmussen. Sócrates teve então de evocar “razões patrióticas” para apoiar Barroso.

Depois, foi o reparo a Manuel Alegre: que deveria respeitar a disciplina de voto por ter sido eleito pelo PS e não pelo milhão de votos obtido nas presidenciais.

Ao JN, o porta-voz do PS, Vitalino Canas reafirmou que a posição oficial do PS sobre o assunto é a que foi divulgada dois dias antes. “Eu compreendo as declarações de Vital Moreira, mas a minha posição é de primeiro-ministro”, disse, ontem, no Europarque, José Sócrates.

Fonte: Jornal de Notícias de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Do Blog Sou Contra a Corrente: As moscas são sempre as mesmas!

Vital em Évora sobre o sr Lopes da Cruz: Se estivesse naquele lugar, mas não quero julgar ninguém, eu, porventura, pediria suspensão de funções enquanto o processo disciplinar decorresse
Vital em Coimbra : “Não disse tal coisa e não vou dizer o que disse ontem” in
P
Temos que sacudir estas varejeiras!!!!!!!!
Fonte: Blog Sou Contra a Corrente

15/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Do Blog A Outra Varinha Mágica: NÓS, BOTA-ABAIXISTAS, somos contra a energia solar!


Nós, os bota-abaixistas somos uns chatos. Vemos maldade em tudo o que toca o Primeiro-Ministro. Somos nós que fazemos com que Portugal cresça menos do que os outros quando a fase é de crescimento e somos nós que atrasamos a recuperação económica. Fomos nós, bota-abaixistas quem subiu os impostos, umas vezes às claras outras não. Nós, bota-abaixistas degradámos os bairros sociais com o nosso bota-abaixismo, pioramos o policiamento de proximidade e criamos clivagens na sociedade. Nós, deterioramos as instituições. Fomos nós, bota-abaixistas, os responsável pela nacionalização do BPN e pela não nacionalização do BPP. Somos nós, bota-abaixistas quem aprovou o Código de Processo Penal que coloca criminosos na rua, corruptos a salvo e permite aos pedófilos prescrições simpáticas e condenações simbólicas. Fomos nós, os bota-abaixistas quem chegou a imaginar que poderia haver uma Lei do enriquecimento ilícito e que se acabasse com a vergonha dos off-shore. E somos nós, bota-baixistas quem irresponsavelmente quer atrasar o país, impedindo que aeroportos e TGV’s se façam e fiquem na gaveta, porque achamos irresponsavelmente que Portugal não aguenta mais empréstimos enquanto não assegurar crescimento económico. Nós, os bota-abaixistas, somos até capazes de ver maldade no Governo só por ter obrigado crianças a mentir sobre um computador que não têm, apenas porque o Primeiro-Ministro confundiu as suas funções de Estado com as de líder do PS. Somos os mesmos bota-abaixistas que chegaram a duvidar que fosse possível fazer uma licenciatura por fax e que um professor pudesse dar todas as cadeiras que faltavam ao quase engenheiro José Sócrates. Nós, bota-abaixistas somos até capazes de interrogar porque razão o Governo português não acautelou 150 milhões de euros quando “salvou” repetidamente a Qimonda da falência que nós, com o nosso bota-abaixismo, fizemos falir um mês depois. E somos nós, bota-abaixistas quem constantemente inventa histórias sobre o Freeport. Fomos nós, bota-abaixistas, quem se abotoou com quatro milhões do “outlet” e mais uns tantos na Cova da Beira e depois denunciou o negócio aos ingleses. Nós, os bota-abaixistas, achamos que temos direito a ler documentos públicos, como escrituras… públicas. Que bota-abaixismo este de nos interrogarmos porque razão o Primeiro-Ministro consegue comprar casas mais baratas. E que lamentável bota-abaixismo nos faz estranhar que desapareçam papéis dos notários. Que lástima somos nós, bota-abaixistas. Que atraso de vida significamos para o País. Nós, bota-abaixistas, que não conseguimos sequer entender porque precisamos de três auto-estradas entre Lisboa e Porto, mas defendemos que os hospitais do interior permaneçam abertos. Somos os mesmos bota-abaixistas que queríamos, imagine-se, que em Portugal houvesse maternidades em todo o lado, para não termos que ver os nossos filhos nascerem espanhóis. Ao que chegámos quando ainda há bem pouco tempo duvidámos da empresa que o Primeiro-Ministro e o Ministro da Economia escolheram para nos vender painéis solares com comparticipação do Estado. Que tristeza, termos duvidado até da certificação dos ditos painéis. Se não houvesse política do bota-abaixismo, Portugal seria um país muito mais livre, evoluído e simpático. As obras e os negócios seriam feitos sem grandes questões e, sobretudo, sem jornalistas bota-abaixistas a perguntarem coisas que ofendem o Primeiro-Ministro. Sem bloggers bota-abaixistas a levantarem questões éticas. Seria um país mais produtivo, porque os lambe-botas do regime não precisariam de policiar o twitter, os directores gerais de policiar os seus serviços e mesmo os senhores do Eurojust não precisariam de almoçar com magistrados em Portugal. Que bota-abaixismo este. De facto, José Sócrates tem razão, não é com a política do bota-abaixismo que se cria riqueza. O que cria riqueza é a maioria absoluta.
Fonte: Blog A outra Varinha Mágica

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Editorial do DN de 15.05.2009: A imagem da justiça

A imagem que os portugueses têm da justiça é tudo menos favorável. Mas o caso das alegadas pressões do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre os procuradores do Ministério Público que investigam o caso Freeport extravasa as fronteiras nacionais. O silêncio da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, argumentando que o Eurojust é uma agência comunitária autónoma, é bem o espelho do embaraço provocado por este caso.

Não se percebe por isso a resistência do procurador-geral da República, do Governo e, por omissão, do Presidente da República à tomada de medidas em relação a Lopes da Mota. A partir do momento em que Pinto Monteiro e o Conselho Superior do Ministério Público decidem, por unanimidade, aprovar um processo disciplinar à conduta de Lopes da Mota, dão um sinal de que tomam, em princípio, por credíveis a acusação que impende sobre o presidente do Eurojust. É certo que Lopes da Mota goza, como qualquer cidadão, da presunção de inocência. Manda a prudência que neste, como em todos os casos, se espere pelo desfecho do processo disciplinar para tirar conclusões. Mas Lopes da Mota devia, ele próprio, suspender as suas funções até à conclusão desta averiguação.

Ver nas páginas dos jornais internacionais notícias que insinuam a falta de credibilidade da justiça portuguesa devia fazê-lo pensar. O presidente de um organismo europeu que tem a responsabilidade de articular a cooperação judiciária entre os vários Estados membros da UE não pode estar sob suspeita da justiça do seu próprio país, ainda que, e por agora, apenas do ponto de vista disciplinar.

Fonte: Diário de Notícias de 15.05.2009

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