Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Paulo Pinto de Albuquerque: Supervisão falhada

A supervisão do Banco de Portugal falhou redondamente. O falhanço da supervisão bancária nos casos do Banco Português de Negócios e do Banco Privado Português tem um custo para todos os portugueses, que atingiu por ora os 1,6 mil milhões de euros no caso do BPN e os 450 milhões de euros no caso do BPP. Trata-se de um valor que ultrapassa o orçamento de toda a justiça portuguesa para 2009. Mas este falhanço da supervisão vai ter também um custo político nas próximas eleições legislativas. Os portugueses não esquecem estes valores astronómicos, que lhes saem dos bolsos. E esse custo político será cobrado ao Governo, que é responsável pela nomeação do conselho de administração do Banco de Portugal e pela manutenção do seu governador em funções. Dito de modo simples, a manutenção do actual governador do Banco de Portugal é uma decisão política que vai custar caro ao primeiro-ministro.

Com efeito, o Banco de Portugal e o seu governador exercem dois tipos de supervisão: uma supervisão comportamental e uma supervisão prudencial. A supervisão comportamental consiste na vigilância da conduta dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito, bem como das pessoas que nelas exerçam cargos de direcção, gerência, chefia ou similares, que devem proceder nas suas funções com a diligência de um gestor criterioso e ordenado de acordo com o princípio da repartição de riscos e da segurança das aplicações e ter em conta o interesse dos depositantes, dos investidores, dos demais credores e de todos os clientes em geral. A supervisão prudencial visa garantir que as instituições de crédito aplicam os fundos de que dispõem de modo a assegurar a todo o tempo níveis adequados de liquidez e solvabilidade. Para exercer as suas funções de supervisão, o Banco de Portugal pode emitir recomendações e determinações específicas para que sejam sanadas irregularidades, aplicar coimas, sanções acessórias e medidas provisórias, como a suspensão preventiva do exercício de funções dos administradores, e mesmo tomar medidas extraordinárias de saneamento, quando uma instituição de crédito se encontre em situação de desequilíbrio financeiro, traduzido na redução dos fundos próprios a um nível inferior ao mínimo legal ou na inobservância dos rácios de solvabilidade ou de liquidez. Entre as medidas extraordinárias, o Banco de Portugal pode ordenar a apresentação, pela instituição em causa, de um plano de recuperação e saneamento, designar administradores provisórios e impor restrições ao exercício de determinados tipos de actividade ou ainda a sujeição de certas operações ou de certos actos à aprovação prévia do Banco de Portugal. O Banco de Portugal pode até exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada.

Tudo isto o Banco de Portugal poderia e deveria ter feito em tempo útil, quando surgiram os primeiros indícios e notícias de irregularidades várias naquelas instituições bancárias. Só finalmente em Dezembro de 2008 o Banco de Portugal nomeou administradores provisórios para o BPP e só em Fevereiro de 2009 suspendeu preventivamente das suas funções seis administradores do BPP. Por outro lado, o Governo concedeu uma garantia ao consórcio de bancos que emprestou ao BPP 450 milhões de euros em Dezembro de 2008 e desde então muito tempo passou sem que uma solução definitiva tenha sido encontrada, aguardando ainda os clientes que sejam honrados os depósitos no âmbito do mecanismo do Fundo de Garantia de Depósitos e seja resolvida a questão dos produtos de capitais garantidos. Ao invés, no tocante ao BPN, o Governo foi lesto em assumir os custos colossais do falhanço da supervisão bancária, nacionalizando o banco em Novembro último, sem que o cidadão comum tenha compreendido a disparidade de critério da intervenção pública. Não é apenas por esta política errática que o primeiro-ministro vai ter de prestar contas. Ao manter em funções o governador do Banco de Portugal, o primeiro-ministro fica também politicamente associado ao falhanço e às omissões graves da entidade supervisora.

Fonte: Jornal de Notícias de 19.06.2009

Anúncios

19/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , , | 1 Comentário

Armando Esteves Pereira, Director-adjunto do CM: Retrato da economia

O retrato da economia portuguesa traçado no relatório anual do Banco de Portugal não é novo nem surpreendente, mas a instituição liderada por Vítor Constâncio alerta para os calcanhares de Aquiles. Entre os pontos fracos encontra-se a disparidade significativa entre investimento e poupança internos, reflectida num elevado défice da balança corrente e de capital.

O relatório refere que este défice, que em 2008 subiu para 10,5%, contra 8,1% em 2007, “não será sustentável indefinidamente”. Vítor Constâncio também dá receitas: afigura-se crucial a adopção de medidas que “incentivem os agentes económicos a um maior investimento em capital físico e humano, que promovam um quadro contratual mais propício ao dinamismo das empresas e à mobilidade dos factores produtivos e que aumentem a celeridade do sistema judicial”.

Portugal precisa de investimento de qualidade, que valorize o potencial dos seus recursos. Mas o investimento também tem de ter em conta o elevado endividamento da economia. Num tempo em que o dinheiro voltou a ser um bem extraordinariamente escasso, cada euro tem de ter retorno e justificação, especialmente quando se trata de verbas pagas pelos contribuintes. Mas o País ficar parado com a desculpa da falta de dinheiro é uma má opção.

Fonte: Correio da Manhã de 17.06.2009

17/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Carlos Abreu Amorim, Jurista: Constâncio, o perpétuo

Mais do que defender o Banco de Portugal e a si mesmo (que bem precisa), Constâncio foi ao Parlamento desdenhar esse órgão de soberania e rebaixar os membros da Comissão que mais o têm criticado.

Estava ciente que a maioria dos comentadores económicos o secundaria e, no espírito de clube (ou de quase-seita?) que os distingue, partilhariam as suas depreciações em nome da tão badalada ‘estabilidade do sistema’.

Sejamos claros – Constâncio é apenas um político de arrimo de Sócrates e tornou-se no maior e mais aflitivo factor de desestabilização e de descrédito do sistema financeiro português. Quando afirma que foi ‘ingénuo’ ao deixar Oliveira e Costa fazer aquilo que agora se sabe, Constâncio está enganado: não foi ingenuidade, foi incompetência. E muita.

Fonte: Correio da Manhã de 17.06.2009

17/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Armando Esteves Pereira, director-adjunto – Correio da Manhã: Gato por lebre no BPP

A ASAE pode ser acusada de alguns excessos, mas graças à sua actuação temos a garantia de que dificilmente haverá um restaurante que venda literalmente gato por lebre.

Infelizmente na Banca há casos de gato por lebre que passaram com a omissão da entidade que fiscaliza o sector. É o caso dos produtos do BPP com garantia de capital, que tecnicamente não são depósitos, mas que eram vendidos pela instituição como se fossem. O BPP garantia o dinheiro das aplicações em PIAP, produtos a que chamavam estratégias de investimento com mínimo risco. A quebra do mercado revelou que os riscos não eram assim tão mínimos.

Vítor Constâncio tem tido as costas largas sobre as deficiências da supervisão, mas quem tutela essa área é o vice-governador Pedro Duarte Neves. O banco central tinha obrigação de saber que o BPP estava a prometer aos clientes uma expectativa que em caso de evolução negativa do mercado não podia cumprir.

O BPP era especializado em gestão de fortunas mas, como alguém disse, transformou-se numa entidade de digestão de patrimónios. E se na actividade de risco havia clientes que sabiam que as suas aplicações tinham riscos, os consumidores que pensavam que tinham um depósito seguro num banco autorizado também têm razões de queixa da supervisão.

Fonte: Correio da Manhã

25/12/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 1 Comentário

Tavares Moreira: Caso BPN: estranho episódio (ainda) não esclarecido

1. Na mais-do-que-falada novela BPN, o turbilhão de notícias, informações e contra-informações que se vão sucedendo a ritmo alucinante, deixou para trás algumas questões cuja clarificação seria útil…importa por isso não as deixar cair no esquecimento…
2. Um dos capítulos mais extraordinários da novela tem que ver com as relações entre a Segurança Social e o Banco em causa.
Soube-se que a Segurança Social, através do Instituto que gere as respectivas finanças, teria em depósito (D/O) no BPN qualquer coisa como € 500 milhões…
O Ministro da pasta veio explicar que isso seria natural pois a Segurança Social gere um fundo de maneio da ordem de € 2.000 milhões…
3. Eu direi que isso não é nada natural, bem pelo contrário, pois significa que 25% de todo fundo de maneio da Segurança Social estaria depositado num Banco cuja quota de mercado não chegava a 2%…
4. Como explicar uma tão elevada concentração de depósitos, contra todas as regras da boa gestão disponibilidades – não ter “os ovos todos no mesmo cesto”?
5. Será que o BPN pagava uma remuneração mais elevada que a concorrência? Mas se assim fosse, isso deveria constituir motivo adicional de cautela, desaconselhando fortemente tão grande concentração na aplicação das disponibilidades…Se não, qual a razão?
4. O problema não fica por aqui pois também se soube que, só no mês de Agosto, a Segurança Social teria levantado qualquer coisa como € 300 milhões do BPN – 60% do montante depositado – arrasando literalmente a tesouraria do Banco…como arrasaria a de muitos outros bancos da praça se fossem contemplados com semelhante hemorragia de fundos num prazo tão curto e numa época tão difícil…
5. Esse formidável levantamento, num mês apenas, suscita naturais dúvidas – qual o motivo para tal levantamento, que tem todas as características de um levantamento anormal e precipitado?
6. Para ser um levantamento normal, seria necessário que a Segurança Social tivesse levantado cerca de 60% (cerca de € 900 milhões) das suas disponibilidades noutros bancos, elevando os levantamentos em Agosto para qq coisa como € 1.200 milhões…cenário altamente inverosímil…
8. Parece bem mais verosímil a hipótese de tal levantamento ter sido motivado por um súbito receio da difícil situação financeira do Banco…
9. Mas como obteve a Segurança Social informações sobre a difícil situação do Banco ao ponto de se precipitar numa retirada maciça de fundos?
10. Quem, na esfera de interesses do Estado, dispunha de informações acerca da iminente ruptura do Banco, além do BdeP…?
11. É forçoso assim concluir que, quem quer que tenha “ajudado” a Segurança Social a retirar os fundos à pressa do BPN contribuiu, obvia e generosamente, para a queda do Banco, abrindo caminho a uma intervenção na forma que é conhecida
12. Pode argumentar-se que os problemas do Banco não eram novos…e que qualquer que fosse a atitude do depositante Segurança Social a sua insolvência seria inevitável e uma questão de tempo apenas…mas isso nada abona neste estranho episódio, apenas agrava a nota de imprudência na gestão da tesouraria.
13. Algum dia estes pontos serão clarificados? Será que a Comissão de Inquérito da A.R. lhes vai dedicar alguma atenção?

LINK

25/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | 1 Comentário

Oposição desafia socialistas a dizerem “o que têm a esconder”

O PS inviabilizou sozinho todas as audições parlamentares sobre o caso BPN, nomeadamente a de Miguel Cadilhe (presidente do banco à data da nacionalização) e de Manuel Dias Loureiro, antigo administrador do grupo que controlava o banco, e que se disponibilizou para ser ouvido no Parlamento.
Para justificar o chumbo, o PS refugiou-se no argumento de uma investigação judicial em curso, mas não foi poupado pela oposição, que desafiou a maioria socialista a dizer o que tem a esconder para não permitir as audições. O CDS-PP vai apresentar uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Durante o debate de mais de uma hora e meia na comissão de Orçamento e Finanças, o deputado do PS Vítor Baptista argumentou que a questão da nacionalização do BPN já foi discutida e a respectiva lei promulgada. E rejeitou que o Parlamento servisse para “configurar julgamentos”. “Há matérias que estão sob investigação. Não estamos aqui para ouvir cidadãos que queiram vir desmentir notícias de jornais”, alegou Vítor Baptista.
A oposição às audições propostas pelo PCP e pelo BE suscitou críticas dos restantes partidos. “O que receia esta maioria, afinal?”, questionou o deputado do CDS-PP Nuno Melo. O deputado lembrou que se o argumento do PS fosse válido nunca teriam existido comissões de inquérito sobre o caso Camarate, já que havia uma investigação judicial em curso.
As acusações de falta de transparência fizeram eco também no PSD, que votou a favor de todas as audições. “Têm que explicar o que querem ou quem querem proteger”, disse Hugo Velosa, vice-presidente da bancada social-democrata, criticando a maioria socialista por funcionar como um “rolo compressor no esclarecimento da verdade”.
“Loureiro devia demitir-se”
Na mesma linha, Francisco Louçã classificou o chumbo do PS como um “abuso de poder”. “Porque é que o PS quer fugir à verdade? De quem é que têm medo?”, questionou o deputado do BE, aproveitando para pedir a demissão de Dias Loureiro da função de conselheiro de Estado, na sequência da notícia de ontem do PÚBLICO sobre a participação do antigo administrador da sociedade que controlava o BPN num negócio ocultado às autoridades e não reflectido nas contas do grupo. “A ser verdade tal facto, [Dias Loureiro] devia demitir-se de conselheiro de Estado”, sustentou Louçã.
O deputado do PCP Honório Novo sublinhou ser “estranho que o PS ouse não aceitar” a oferta de um conselheiro de Estado para ser ouvido no Parlamento. “Não há um pingo de vergonha política. Esta maioria absoluta ensurdeceu completamente”, afirmou indignado.

LINK

20/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Relatório da Delloite realizado a pedido de Auditoria aponta crédito do BPN a Arlindo de Carvalho e Duarte Lima

Arlindo de Carvalho e Duarte Lima são mais dois nomes do Partido Social-Democrata (PSD) ligados ao Banco Português de Negócios (BPN). Os dois militantes sociais-democratas, aparecem ligados ao banco fundado por José Oliveira Costa por terem recebido, respectivamente, perto de 20 e cinco milhões de euros em operações de crédito.

Esta situação é apontada nos relatórios preliminares de auditoria realizados pela Deloitte a pedido do então líder do BPN e da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), Miguel Cadilhe, onde ainda se dá conta de que o banco era credor de vários accionistas da SLN num montante de crédito inferior a 300 milhões de euros. Para além deste montante, a Deloitte aponta ainda créditos concedidos sem terem sido seguidos os procedimentos regulamentares, nunca referindo a existência de ilicitudes.

Na lista de nomes de accionistas da SLN com empréstimos contratualizados junto do BPN, particulares ou empresas, aparece o nome do ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, Arlindo Carvalho. Um financiamento inferior a 20 milhões de euros e que seguiu os procedimentos regulares.

Confrontado com o facto de ter recebido um empréstimo pessoal neste valor, o ex-mandatário de Pedro Santana Lopes no último congresso do PSD negou. Mas admitiu que as empresas de que é accionista “possam ter financiamentos contraídos junto do BPN, como, aliás, fazem junto de outros bancos com os quais trabalham”. Arlindo de Carvalho diz desconhecer o montante do crédito junto do BPN, mas garante que tudo correu dentro da legalidade.

“Não são créditos irregulares, e se devem [as empresas] dinheiro é porque têm activos e se têm activos é porque têm garantias.” O antigo ministro de Cavaco Silva referiu ainda que as sociedades de que é sócio em conjunto com outros parceiros, na sua maioria da área imobiliária, “nunca falharam as suas obrigações” com o BPN ou com qualquer outra instituição.

Arlindo de Carvalho garantiu ainda nunca ter “obtido nenhuma vantagem” pelo facto de ser investidor da SLN, com “pouquíssimas acções”. “Também sou accionista do BCP e as minhas empresas também têm operações nesse banco, como, aliás, possuem na CGD.” Em conjunto com José António Conceição Neto, Arlindo de Carvalho possui interesses, designadamente, na Imobiliária Pousa Flores, onde é gerente.

Para além da sua actividade política e no ramo imobiliário, Arlindo de Carvalho ocupou ainda o lugar de presidente do Conselho Fiscal da Dinensino, a sociedade que controlava a Universidade Moderna, pelo menos até meados do ano passado. Arlindo de Carvalho nega que os créditos contraídos junto do BPN possam ter alguma coisa a ver com as funções na Dinensino. “É absolutamente falso.”

No documento da Deloitte, e dentro da lista de clientes a quem foi concedido crédito pelo BPN sem que tenham sido seguidos os procedimentos habituais, mas sem que tenha havido ilegalidades, aparece o nome de Duarte Lima. O empréstimo concedido pelo BPN ao antigo líder da bancada parlamentar social-democrata quando Cavaco Silva era o líder do PSD aproxima-se dos cinco milhões de euros.

O PÚBLICO tentou ao longo de toda a tarde de ontem contactar Duarte Lima através dos seus dois contactos de telemóvel, mas o social-democrata, apoiante de Pedro Santana Lopes, numa primeira fase, e mais recentemente de Pedro Passos Coelho, nunca atendeu as chamadas.

A auditoria preliminar extraordinária da Deloitte concluiu, entre outras matérias, que as perdas não reconhecidas associadas ao banco (imparidades) atingiam, a 14 de Outubro deste ano (quando o relatório foi entregue), 330 milhões de euros, dos quais 120 milhões dizem respeito a empresas do universo da holding. No total, e somando os 350 milhões de euros de imparidades detectadas no Banco Insular, então perdas totais que atingem quase 700 milhões de euros, valor que, aliás, sustentava as medidas inscritas no plano de saneamento do grupo e que foi apresentado ao Governo por Miguel Cadilhe.

LINK

20/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Menezes diz que foi alvo de «críticas ameaçadoras» por causa da banca

Quando sugeriu um inquérito à supervisão do sector, o então líder do PSD foi abordado por ex-ministros e houve mesmo demissões no interior do partido

O ex-líder PSD, Luís Filipe Menezes, afirmou esta quarta-feira, em entrevista à RTPN, que foi alvo de «críticas ameaçadoras», quando teve «a coragem de avançar com um inquérito à supervisão bancária, em Portugal.

«Eu fui aquele que teve a coragem de avançar com um inquérito à supervisão bancária em Portugal», numa altura em que «ainda não se falava no BPN, mas apenas do BCP e do papel do Banco de Portugal» no sector, afirmou Menezes. Na altura terá então recebido «criticas ameaçadoras, algumas delas por escrito», enviadas inclusive por «alguns ex-ministros que não queriam que avançasse a fiscalização à supervisão bancária».

«Tive a demissão de membros da minha comissão política nacional porque eram accionistas de referência do BPN e tinham medo que a supervisão bancária fosse tocar nos interesses, por ventura, de instituições financeiras que não estavam a funcionar de acordo com os padrões de transparência do Estado de Direito», revelou ainda o social-democrata.

LINK

20/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

É pá esta é forte!: Paulo Martins – Um simulacro de regulação

Num assomo de sinceridade, que só lhe fica bem, o homem que entre Agosto de 1987 e Janeiro de 2006 presidiu à Reserva Federal norte-americana assumiu recentemente ter-se enganado acerca da eficácia da “mão invisível” do mercado. Estava firmemente convencido de que ela reconduziria o sistema à sua genuína vocação, sempre que descarrilasse, dispensando intervenção externa, mas a erupção da crise financeira abalou-lhe as convicções. A moral desta história salta à vista. A Alan Greenspan foi confiada durante 18 anos a farda de “polícia do mercado” e ele aceitou vesti-la. Mas, lá no íntimo, acreditava que o sector financeiro não precisava de vigilância, corrigia-se a si próprio. Viu-se no que deu a crença. Ele também viu.

Greenspan não é Vítor Constâncio. O norte-americano é um neo-liberal dos quatro costados, o português membro de um partido socialista. É natural que o governador do Banco de Portugal (BdP) seja adepto da regulação estatal do mercado. A questão, portanto, não reside em saber se um remexe mais do que o outro no complexo mundo financeiro ou, sequer, quem é que tem mais vontade de exercer a supervisão. A questão está em apurar a real eficácia dos mecanismos de controlo, numa época em que a intervenção do Estado é olhada de soslaio e muitos gostariam, como propalavam os neo-conservadores que Bush arregimentou no primeiro mandato, de ter um Estado tão pequeno que pudesse ser afogado na água do banho.

Ao contrário do que possa supor-se, um Estado regulador não é um Estado “mais barato” (o argumento financeiro é o mais usado, quando se fala nestas coisas). Para efectivamente fiscalizar, o Estado tem de recrutar peritos e especialistas, sob pena de ficar refém da instituição regulada. Ora o Departamento de Supervisão Bancária do BdP, como ontem revelou o jornal Público, dispõe de apenas 60 técnicos, que nem fazendo todos os dias horas extraordinárias poderiam inspeccionar as 320 instituições financeiras do país, 40 das quais bancos. A intervenção do BdP, como reconheceu o próprio Constâncio, assenta essencialmente na análise de reportes enviados. E é escassa a sua autonomia – não faltam casos de transferência de quadros de bancos para o BdP e vice-versa.

Se a supervisão funciona assim (sem meios e, por isso, com enormes deficiências, como confirma o “caso BPN”), a culpa não é de Vítor Constâncio. Ou não é exclusivamente dele, que pressurosamente se propõe agora instalar equipas de supervisão nos principais bancos. A culpa é do poder político. Por isso vale a pena perguntar: o poder político quer mesmo que as instituições reguladores sejam eficazes ou prefere manter um simulacro de regulação?

LINK

13/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | 1 Comentário

Editorial do DN: A realidade que leva às falhas da supervisão

As notórias falhas do regulador no caso do BPN demonstram apenas e só que a fraude e a sua detecção está como o doping e o seu controlo: o crime anda a uma velocidade supersónica, e a sua punição, a passo. No caso concreto do Banco de Portugal, os inúmeros exemplos com que o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, foi confrontado na Comissão Parlamentar pela oposição (neste caso apenas nos pequenos partidos, CDS/PP, Bloco e PCP) revelam ainda o pior retrato da administração pública nacional: lenta a reagir, presa a excessos de burocracias, incapaz de travar as “espertezas” e os “esquemas” dos burlões.

As falhas de controlo do Banco de Portugal no BPN, que surgem na sequência do caso BCP, são graves. A ideia que transmitem é que o supervisor vê tudo passar-se debaixo dos seus olhos sem se aperceber e quando dá conta demora tanto tempo a agir que obriga a que sejam tomadas decisões radicais. Mas o que está em causa não é o profissionalismo dos técnicos, que estão entre os melhores, nem seguramente o número de funcionários (1700 pessoas, das quais só 30 estão afectos às 320 instituições bancárias nacionais). O problema é que o Banco de Portugal não se modernizou nem se adaptou depois de ter perdido o controlo das políticas monetárias para o Banco Central Europeu e investe em algo ultrapassado descurando a supervisão.

O actual governador, cuja saída neste momento seria uma má solução, está obrigado a reformular com urgência os métodos de trabalho e as prioridades do Banco de Portugal.

CONTINUA: LINK

13/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário