Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Rui Ramos, Historiador: Que é isto a que chamamos Estado?

O que o procurador Lopes da Mota fez ou não fez, por encomenda ou iniciativa própria, não é um pormenor secundário do processo Freeport. A possibilidade de pressões sobre os magistrados que tratam do caso deveria até inquietar-nos mais do que as dúvidas acerca do licenciamento do outlet. Episódios de venalidade ocorrem em qualquer regime, por mais vacinado.

Espera-se, num Estado de direito saudável, que a justiça esteja sempre pronta para averiguar e punir. Mas as chamadas “pressões” – se existiram – autorizam a que se pense que em Portugal a justiça pode estar ou não estar, conforme as amizades dos investigados ou as antipatias dos investigadores. A questão é esta: vivemos todos sob a mesma lei, ou só há lei para quem não soube escolher os amigos ou teve o azar de encontrar polícias e magistrados casmurros? Eis uma incerteza insuportável para o regime que julgamos ter em Portugal.

No caso Freeport, não se trata apenas de saber se a ética, em certo momento, cedeu ou não à tentação, mas de perceber o que é isto a que em Portugal, por falta de outro termo, chamamos Estado. É um autêntico Estado de direito democrático, operando regularmente, ou o brinquedo de um clube de cavalheiros que tudo se permitem a si próprios?

Fonte: Correio da Manhã de 22.05.2009

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25/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Rui Rangel, Juiz Desembargador: Pressões na Eurojust

Para os que não sabem ou não querem saber e para os mais distraídos, é bom recordar que a Eurojust é um organismo da União Europeia que ajuda investigadores e o Ministério Público em toda a União Europeia a trabalharem em conjunto na luta contra a criminalidade transfronteiras. No âmbito da cooperação judiciária entre os Estados-membros, os objectivos da Eurojust passam, entre outros, pelo incentivo e melhoria da coordenação das investigações criminais e procedimentos penais nos Estados-membros e pelo reforço da eficácia das investigações criminais.

É presidente deste organismo Lopes da Mota, a quem o procurador-geral da República, por indicação do inspector nomeado no inquérito, determinou a abertura de um processo disciplinar, com proposta de suspensão de funções, sobre as alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pelo caso Freeport.

A natureza deste cargo exige uma dupla confiança: por um lado uma confiança política estrita e muito forte, entre o governo e o nomeado; por outro uma confiança orgânica e estatutária entre a Procuradoria-Geral da República e o magistrado indicado. Só pode exercer estas funções de relevo quem não tiver no seu cadastro imputações, ainda que indiciárias, de comportamentos que violem regras éticas e deontológicas; quem não veja posta em causa a sua isenção. Não pode exercer estas funções alguém em quem os investigadores não confiem para pedir certa informação económica, numa tentativa de evitar o conhecimento da Eurojust.

A instauração de um processo disciplinar, com proposta de suspensão, mesmo só com factos indiciários, é suficientemente grave para levar à quebra da confiança política e para a insustentabilidade da manutenção do cargo. O que se apurar em sede disciplinar servirá, apenas, para a outra confiança, para se indagar da violação do estatuto de magistrado. Confundir estes dois patamares de responsabilidade é tentar ‘tapar o sol com a peneira’, para que fique tudo na mesma, à boa maneira portuguesa.

Será que estamos condenados a viver sempre assim?

No domínio da confiança política, a presunção de inocência não pode ser uma ‘vaca sagrada’, que proteja e esconda tudo, porque há um valor superior que é preciso salvaguardar: a dignidade e o prestígio das instituições. E tratando-se de uma organização internacional, com funções de cooperação criminal importantes, como se pode manter no cargo uma pessoa relativamente à qual dizem existir eventuais indícios de exercer pressões para que um processo-crime fosse arquivado?

Fonte: Correio da Manhã de 16.05.2009

17/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | Deixe um comentário

Joana Amaral Dias: É a política, espertalhões

Dias Loureiro e Lopes da Mota gozam da presunção de inocência. Mas não deviam continuar no Conselho de Estado e no Eurojust, respectivamente. E isto não é jurídico. É político. As amnésias e o processo BPN não são currículo para conselheiro do PR. Fortes indícios de pressões para arquivar um caso que envolve o PM não dão perfil para coordenar investigações a nível europeu. Óbvio? Não. Ambos continuam.

Podem tecer-se várias considerações sobre o porquê: usar cargos como escudos, protecção mútua. Mas o PR, a líder do PSD e o PM nunca deram primazia à política. Logo, não aceitam o osso da questão. Os dois primeiros ocuparam sucessivos cargos com um discurso crítico dos políticos. Cavaco acredita que “pessoas com igual informação chegam às mesmas conclusões”. Ferreira Leite fala da suspensão da democracia. E à supremacia da economia (vêem-se os resultados), Sócrates acrescentou a tecnocracia, elegendo Simplexes e Magalhães como grandes desígnios.

Cozinharam o caldo gourmet para o Bloco Central, claro. Mas se PS e PSD são assim separadamente, os cidadãos imaginam como seria se oficializassem a união. E não podendo retirar a confiança a Loureiro e Mota, os eleitores podem retirá-la a quem os mantém. Fazendo com que descubram, finalmente, a política. Pura e dura.

Fonte: Correio da Manhã de 16.05.2009

17/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | 1 Comentário

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: Delação ou liberdade

António Arnaut, ex-grão-mestre da maçonaria, diz que os magistrados que relataram as pressões praticaram um acto de “delação”. António Barreto defende o fim do sindicalismo judiciário. Considerar delação o relato de factos cujo conhecimento público é essencial para percebermos se existe uma real separação de poderes ou, pelo contrário, vivemos numa democracia onde a Justiça aceita passivamente uma tutela informal dos interesses particulares ou de grupo, é totalmente errado. Para lá de deselegante em relação a magistrados que apenas cumprem o seu dever, de acordo com a respectiva consciência e a lei.

O mal da Justiça não está nos magistrados que reportam hierarquicamente ou a estruturas associativas o que de errado se passa nos processos. Muito menos nos sindicatos. O mal está na opacidade de centros informais de decisão política com enorme poder de influência junto de tribunais superiores e estruturas hierárquicas da magistratura que cozinham decisões judiciais a bel prazer. Uns e outros vivem acasalados com os mais perversos interesses, como aliás se tem visto na sucessão de escândalos a que vimos assistindo na banca e que tanto “arrepia” o nosso primeiro-ministro. Se querem acabar com o pântano, acabem com as nomeação políticas de magistrados. E com as actuais regras de financiamento partidário. Para lá de que podiam tentar explicar alguma exibição de riqueza por parte de ex-ministros e dirigentes partidários. Tentem, se puderem…

Fonte: Correio da Manhã de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Ao que isto chega…livra!: Investigação: Solicitada mais informação financeira – Lopes da Mota fora da investigação

Os magistrados que estão a investigar o caso Freeport enviaram uma nova carta rogatória a pedir informação financeira a Inglaterra, mas evitaram o Eurojust, organismo europeu responsável pela cooperação judiciária entre países membros da União Europeia. O Correio da Manhã sabe que foi encontrada uma via alternativa para fazer chegar o pedido às autoridades britânicas sem passar pelo organismo que está instalado em Haia. Aliás, a recente deslocação dos investigadores do Freeport a Inglaterra para efectuar o cabal cumprimento da primeira carta rogatória abriu canais de comunicação directa entre os dois lados da investigação. Desta forma, contorna-se uma eventual participação de Lopes da Mota, presidente do Eurojust e alvo de um processo disciplinar por suspeitas de ter pressionado os colegas Vítor Magalhães e Paes Faria – que investigam o caso – a arquivá-lo, nas diligências de aceleração processual.

O CM confirmou que inicialmente se pôs a questão de enviar a documentação através do Eurojust, o que voltava a colocar o caso nas mãos de Lopes da Mota. A opção foi de imediato abandonada, devido aos desenvolvimentos do caso das pressões. Por outro lado, subsiste um outro constrangimento: a investigação ao licenciamento do centro comercial Freeport implica o esclarecimento da intervenção do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que era dirigido por Carlos Guerra, irmão do magistrado José Guerra, colocado nos serviços do Eurojust. Desde a entrada do Eurojust na investigação, que aconteceu pela primeira vez em Setembro do ano passado, que José Guerra fez saber que não participaria na aceleração de diligências, dado o potencial conflito de interesses.

Recorde-se que o outro magistrado português que estava no Eurojust e que teve um papel essencial e muito elogiado na aceleração da investigação, Luís Santos Alves, faleceu há dois meses numa reunião de trabalho, vítima de um ataque cardíaco.

A gestão de actos processuais a partir de Haia está portanto prejudicada por um evoluir de circunstâncias que empurrou os investigadores para outros caminhos.

O CM apurou ainda que a investigação está a entrar numa fase importante. A carta agora enviada para Inglaterra pede informação bancária que se encontra no paraíso fiscal da ilha de Man, situada no Canal da Mancha.

‘INDÍCIOS FORTES DE INFRACÇÃO’

Depois de o PS se ter escusado a comentar o processo disciplinar a Lopes da Mota, remetendo para o procurador-geral a questão da continuidade em funções do presidente do Eurojust, Vital Moreira veio dizer publicamente que, se estivesse naquele lugar, ‘pediria a suspensão de funções’. O cabeça-de-lista do PS às eleições europeias considerou mesmo que ‘há indícios fortes de ter havido uma infracção’.

MINISTRO E PGR EM ALMOÇO SECRETO

Em plena polémica das pressões no caso Freeport, no âmbito das quais o nome do ministro da Justiça é citado, Alberto Costa almoçou ontem com o procurador-geral da República, Pinto Monteiro. Segundo apurou o CM, o almoço já estava marcado, mas nem o ministro nem o procurador divulgaram o encontro nas respectivas agendas. ‘O PGR nunca confirmou nem comentou os almoços que tem’, limitou-se a dizer ao CM fonte da Procuradoria, depois de questionada sobre se a continuidade de Lopes da Mota tinha sido o motivo para o encontro.

CAVACO SILVA NÃO COMENTA

O Presidente da República, Cavaco Silva, recusou ontem, na Turquia, comentar os últimos desenvolvimentos no caso Freeport. Questionado sobre a instauração de um processo disciplinar ao procurador Lopes da Mota, presidente do Eurojust, o Chefe de Estado disse querer manter ‘a tradição’ de não responder fora do país a questões de política interna.

CÂNDIDA SUSPENDE COMENTÁRIO NA RÁDIO

A procuradora Cândida Almeida suspendeu o comentário semanal que mantinha desde o início do ano na Rádio Renascença.

Segundo apurou o CM, a decisão foi comunicada à Rádio pela magistrada na passada segunda-feira, dois dias antes do comentário ir para o ar. Cândida só voltará ao espaço de opinião quando terminar o processo Freeport. Contactada pelo CM, fonte da Procuradoria garantiu que Cândida Almeida ‘decidiu, por sua iniciativa, suspender de momento a colaboração’.

Recorde-se que o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, já tinha admitido publicamente rever a autorização concedida à magistrada para a participação semanal naquele espaço. Em causa estava o facto de a coordenadora do DCIAP ter aproveitado o comentário semanal para falar sobre a investigação ao caso Freeport de Alcochete.

SAIBA MAIS

MAGALHÃES E FARIA

Vítor Magalhães e Paes Faria são os dois procuradores do Departamento Central de Investigação e de Acção Penal (DCIAP) titulares da investigação ao licenciamento do outlet de Alcochete.

2 arguidos estão constituídos no âmbito da investigação ao licenciamento do outlet de Alcochete. São eles o escocês Charles Smith e Manuel Pedro, ex-sócios na Smith & Pedro.

2004 foi a data em que teve início a investigação ao licenciamento do Freeport, depois de uma denúncia anónima que chegou à Polícia Judiciária de Setúbal e que visava o ex-presidente da Câmara de Alcochete e outros três funcionários da autarquia.

SMTIH CHAMA CORRUPTO

Num DVD divulgado no mês passado pela TVI, o empresário escocês Charles Smith aparece a chamar ‘corrupto’ a José Sócrates, referindo-se à altura em que era ministro do Ambiente no governo de Guterres.

APONTAMENTOS

DEMISSÃO EXIGIDA

A Oposição em bloco, da esquerda à direita, exigiu a demissão do procurador Lopes da Mota do Eurojust, organismo europeu para a cooperação judiciária, ao qual preside.

SUSPEITAS ANTIGAS

O procurador Lopes da Mota foi alvo, em 2005, de um inquérito interno do Ministério Público por suspeita de ter fornecido informações a Fátima Felgueiras sobre o processo do ‘saco azul’.

EUROJUST NÃO COMENTA

O Eurojust recusou comentar a abertura de um processo disciplinar ao seu presidente, Lopes da Mota. O porta-voz do Eurojust, Joannes Thuy, alegou tratar-se de um caso nacional.

NOTAS

ARNAUT: ATAQUE A MAGISTRADOS

António Arnaut, fundador do PS, disse ontem que o caso das pressões ‘só foi possível por delação de dois magistrados do Ministério Público’, condenando ‘veementemente’ a situação

CONSELHO: RELATÓRIO

O Conselho Superior do Ministério Público não teve acesso ao relatório final do inspector Santos Silva, que concluiu haver indícios fortes de pressões aos procuradores do Freeport

JUIZ: TESTEMUNHA PRINCIPAL

Carlos Alexandre, juiz de instrução dos processos mais complexos em investigação, é uma das principais testemunhas das pressões exercidas sobre os procuradores do DCIAP

Fonte: Correio da Manhã de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Isto é pura e simplesmente uma vergonha para Portugal!: Eurojust vai falar sobre inquérito a Lopes da Mota

[…] Nem no universo dos think tanks e outras organizações que orbitam em torno da máquina comunitária e das políticas europeias há quem se queira, para já, pronunciar sobre Lopes da Mota e a sua eventual legitimidade para permanecer no comando de uma agência que trata da justiça e da coordenação judicial entre os 27 Estados membros da União Europeia. Stephen Booth, do Open Europe, um think tank de natureza eurocéptica, parece ser o único sem problemas em dizer que “as acusações são muito sérias” e que colocam em causa “a credibilidade de todo o sistema” judicial da UE. “Se se provar que o Eurojust não é independente face ao poder político, então, para que serve esta agência?”, questiona Stephen Booth. “Se Lopes da Mota está inocente não se deve demitir”, admite, mas Booth diz que é “um mau sinal para os cidadãos, diminui a fé na justiça”.

Caso a investigação da Procuradoria resulte numa responsabilização de Lopes da Mota, “então aí, a Portugal restam poucas hipóteses senão substituí-lo por outra pessoa”, sentencia outro diplomata em Bruxelas que, no entanto, apela à “preservação do princípio da presunção de inocência até ao fim do processo de averiguações”. O “alarido” em torno das alegadas pressões de Lopes da Mota sobre os investigadores para que arquivassem o caso Freeport “cinge-se ao universo da comunicação social” e não tem, segundo fontes em Bruxelas, “repercussão diplomática, pelo menos ainda”.

O regulamento é omisso no que se refere à destituição do cargo de presidente. Lopes da Mota é o segundo presidente da agência que foi criada há sete anos, tendo sido nomeado membro nacional da instituição e, depois, eleito pelo colégio dos 27 elementos. As regras prevêem apenas a substituição do seu presidente por vontade do país, a demissão pedida pelo próprio ou o seu falecimento.

Fonte: Diário de Notícias de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Editorial do DN de 15.05.2009: A imagem da justiça

A imagem que os portugueses têm da justiça é tudo menos favorável. Mas o caso das alegadas pressões do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, sobre os procuradores do Ministério Público que investigam o caso Freeport extravasa as fronteiras nacionais. O silêncio da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, argumentando que o Eurojust é uma agência comunitária autónoma, é bem o espelho do embaraço provocado por este caso.

Não se percebe por isso a resistência do procurador-geral da República, do Governo e, por omissão, do Presidente da República à tomada de medidas em relação a Lopes da Mota. A partir do momento em que Pinto Monteiro e o Conselho Superior do Ministério Público decidem, por unanimidade, aprovar um processo disciplinar à conduta de Lopes da Mota, dão um sinal de que tomam, em princípio, por credíveis a acusação que impende sobre o presidente do Eurojust. É certo que Lopes da Mota goza, como qualquer cidadão, da presunção de inocência. Manda a prudência que neste, como em todos os casos, se espere pelo desfecho do processo disciplinar para tirar conclusões. Mas Lopes da Mota devia, ele próprio, suspender as suas funções até à conclusão desta averiguação.

Ver nas páginas dos jornais internacionais notícias que insinuam a falta de credibilidade da justiça portuguesa devia fazê-lo pensar. O presidente de um organismo europeu que tem a responsabilidade de articular a cooperação judiciária entre os vários Estados membros da UE não pode estar sob suspeita da justiça do seu próprio país, ainda que, e por agora, apenas do ponto de vista disciplinar.

Fonte: Diário de Notícias de 15.05.2009

15/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Comprem o Correio da Manhã – José Sócrates no seu melhor: Investigação: Procurador Lopes da Mota integrou Governo PS – Governo envolvido nas pressões

As pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como ‘portador de um recado’ do Governo.

As pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como ‘portador de um recado’ do Governo.

Vários contactos, telefónicos e pessoais, entre os quais uma conversa num gabinete do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) – que terá sido ouvida por outras pessoas – sustentam a tese de que Lopes da Mota, defensor do arquivamento do Freeport, agiu a pedido de um membro do Governo de José Sócrates. O presidente do órgão europeu para a cooperação judiciária internacional, por onde também passou o processo Freeport, terá alertado os investigadores para as dificuldades de progressão na carreira que poderiam enfrentar, o que foi interpretado pelos procuradores como ‘ameaças efectivas’, tendo em conta o percurso de Lopes da Mota e as suas amizades políticas – ex-secretário de Estado da Justiça do Governo de Guterres, à data colega de Executivo de José Sócrates. Por outro lado, a própria Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP que integrou a comissão de honra de Mário Soares nas eleições presidenciais, também já tinha sugerido o arquivamento parcelar da investigação ao licenciamento do Freeport.

Todos estes factos terão chegado ao conhecimento do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que insiste em levar o caso ao Presidente da República, Cavaco Silva. Apesar do comunicado do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que revelou estar já a averiguar a conduta do magistrado do Eurojust, o presidente do Sindicato confirmou ao CM que mantém interesse em ser recebido por Cavaco Silva. ‘Continuamos muito interessados em ser recebidos pelo Presidente da República, dada a gravidade da situação’, limitou-se a dizer João Palma, recusando adiantar mais pormenores. Já Lopes da Mota nega todas as acusações de pressões. n

JOSÉ SÓCRATES REFERIDO EM DVD

O DVD, divulgado pela TVI na passada sexta-feira, mostra o empresário Charles Smith, arguido no processo Freeport, a chamar ‘corrupto’ a José Sócrates. No DVD, que terá sido gravado sem o conhecimento do escocês, Smith aparece a admitir que o actual primeiro-ministro – à data do licenciamento do outlet de Alcochete ministro do Ambiente – terá recebido dinheiro para viabilizar o outlet. O nome de Sócrates também é invocado em e-mails trocados entre familiares seus e os promotores do Freeport. n

PERFIS

VÍTOR MAGALHÃES

Vítor Magalhães, procurador de 54 anos, nasceu em Agosto de 1955 em Angola. Esteve muitos anos na comarca de Sintra e está actualmente no DCIAP.

ANTÓNIO PAES FARIA

António Paes Faria, de 49 anos, é natural da Figueira da Foz. Está há mais de 20 anos na magistratura e passou por Macau como director-adjunto da Polícia Judiciária. l José Luís Lopes da MOta, de 54 anos, é natural do distrito da Braga. Foi secretário de Estado da Justiça de Guterres, passou por Felgueiras e está agora no Eurojust.

‘FOI UMA REUNIÃO DE TRABALHO’

A responsável pelo DCIAP, Cândida Almeida, participou ontem na reunião do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, com os procuradores Paes Faria, Vítor Magalhães e o presidente do Eurojust Lopes da Mota. No final, 01h45m depois, a assessora Ana Lima afirmou: ‘O procurador-geral da República mantém e reafirma o que disse no comunicado [de terça–feira] e nada há a acrescentar.’ Lopes da Mota saiu sem dizer uma palavra. Cândida Almeida disse que se tinha tratado apenas de ‘uma reunião de trabalho’ sobre o Freeport. n

JOÃO CORREIA PROCURA ACAREAR PROCURADORES

João Correia, advogado e membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela Assembleia da República, propôs ontem a convocação dos procuradores envolvidos na polémica das pressões para a reunião extraordinária de amanhã a realizar na Procuradoria-Geral da República.

Segundo apurou o CM, a proposta, que tem como objectivo ouvir Paes Faria, Vítor Magalhães e Lopes da Mota – e eventualmente proceder a uma acareação -, chegou ontem aos conselheiros, mas não foi bem recebida no Ministério Público. Uma das razões invocadas é o facto de este órgão do Ministério Público, com competências de disciplina, ser também integrado por não-magistrados com ligações ao PS, entre os quais o deputado Ricardo Rodrigues. A sugestão de João Correia, que anteriormente também propôs uma sindicância à investigação, só será analisada amanhã. n

CASO FREEPORT ENSOMBRA REUNIÃO SEMANAL

O Presidente da República, Cavaco Silva, recebe hoje o primeiro–ministro, José Sócrates, para a tradicional reunião semanal. No contexto do caso Freeport, o encontro de ambos reveste-se de alguma expectativa.

O novo responsável do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, já pediu uma audiência ao Chefe de Estado, mas segundo uma fonte autorizada de Belém não há neste momento informação disponível.

Seja como for, Cavaco tem cumprido sempre as formalidades nas relações institucionais com as diversas entidades. Por isso, a nova direcção do sindicato deverá ser recebida em Belém. n

REACÇÕES NO PS

‘O DVD É UM ELEMENTO QUE FEZ MUITA MOSSA’ (João Cravinho, Ex-dirigente socialista)

O DVD [exibido na TVI] é um elemento que fez muita mossa e representa um conjunto de afirmações extremamente graves (…) Tal como o procurador-geral dá conta, averiguará, e é muito importante que o público, o cidadão comum, saiba das averiguações dentro dos termos em que estas matérias devem ser conduzidas.’

‘OBJECTO DE CALÚNIA, INTRIGA, INVEJA’ (Alberto Martins, Líder da bancada socialista)

A sua pessoa [José Sócrates] tem sido objecto de um dos piores males da sociedade portuguesa. Males que têm sido definidos na literatura, na poesia e vida portuguesa pela sua dimensão na calúnia, na intriga, na inveja e no maldizer. Com a liderança de José Sócrates iremos encontrar o caminho do progresso.’

‘DESILUDIDO COM A LENTIDÃO DA JUSTIÇA’ (Mário Soares, Ex-Presidente da República)

Confio na Justiça, embora esteja desiludido com a lentidão da Justiça. Peço-lhes que sejam céleres e que não haja fugas (…). Uma coisa são as campanhas que se fazem e o que a imprensa diz, outra é a realidade. Infelizmente a nossa imprensa não é muito escrupulosa nessa matéria e tem-se assistido a um excesso de intriga e maledicência.’

NOTAS

ALEGRE: APOIO AO SINDICATO

O socialista Manuel Alegre manifestou apoio ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, no dia 31 de Março. ‘Tenho por ele estima e consideração’, disse

MAGISTRADO: LIGAÇOES AO PS

Lopes da Mota foi secretário de Estado da Justiça de Guterres, foi casado com a actual vereadora socialista da Cultura da CM Lisboa, e suspeito de ter fornecido informações a Fátima Felgueiras

MARINHO: ARTIGO NO CONSELHO

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados deverá analisar amanhã o artigo do bastonário, no qual Marinho Pinto acusa a PJ de encomendar a carta anónima que deu origem ao Freeport

Fonte: Correio da Manhã de 02.04.2009

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

O sr. suspeito de ter ajudado a Fátima Felgueiras a fugir para o Brasil: Lopes da Mota anda a tentar “enterrar” o caso Freeport (mandatado por “alguém” )

02-04-2009 – 00:21h

Freeport: procuradores reafirmam pressões e recusam acordo

Responsáveis do processo estiveram frente-a-frente com ex-colega que os terá pressionado para arquivar o processo

Os procuradores do caso Freeport recusaram chegar a acordo com Lopes da Mota, que alegadamente os terá pressionado para arquivar o processo contra José Sócrates. A TVI sabe que na reunião desta tarde com o Procurador-Geral da República, foi sugerida a elaboração de um documento conjunto para que o escândalo das pressões fosse ultrapassado, mas Victor Magalhães e Paes Faria recusaram-se a assina-lo.

Cara a cara com o ex-colega Lopes da Mota, os responsáveis pelo processo mantiveram o relato da pressão exercida pelo agora presidente da Eurojust. Em causa está uma conversa pessoal e vários telefonemas nos quais Lopes da Mota terá pressionado os titulares do processo para que o arquivamento seja rápido, livrando Sócrates das suspeitas levantadas pela polícia inglesa.

Ouvido pelo TVI24.pt esta terça-feira, Lopes da Mota considerou «tudo isto um absurdo». «Repudio totalmente qualquer insinuação que me pretenda atribuir qualquer tipo de pressão».

O antigo governante admite que «no âmbito das funções como membro nacional do Eurojust está (estou) em contacto regular com os colegas, apoiando na cooperação entre Portugal e o Reino Unido».

Lopes da Mota, que é magistrado do Ministério Público (MP) de carreira, preside ao Eurojust, um órgão da União Europeia (UE), dotado de personalidade jurídica, criado no âmbito do terceiro pilar da UE, com sede em Haia, Holanda, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia.

O Eurojust é uma das entidades que tem coordenado a cooperação entre as autoridades judiciárias inglesas e portuguesas que investigam o processo Freeport.

A reunião entre o procurador-geral da República, Pinto Monteiro o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, e os dois magistrados titulares do processo Freeport que começou cerca das 16:00, terminou às 17.40 horas.

A assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ana Lima, anunciou aos jornalistas que os participantes no encontro não falariam à comunicação social.

«O procurador-geral da República mantém e reafirma o que disse no comunicado [de terça-feira] e nada há a acrescentar», acrescentou, de forma lacónica, a assessora.

Entre outras considerações, Pinto Monteiro negou, nesse comunicado, a existência de «pressões e intimidação» sobre os magistrados do «caso Freeport», garantindo que «fracassarão» quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação.

Fonte: Portugal Diário

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , , , | Deixe um comentário

Do Blog A Outra Varinha Mágica: A mulher de César…

Mas se Lopes da Costa não fosse quem é, alguém estaria hoje a insinuar que a Justiça está a ser instrumentalizada? Se Lopes da Costa não fosse amigo de Sócrates, ex-secretário de Estado de Guterres, ex-acusado de passar informação judicial a Fátima Felgueiras e nomeado por Sócrates para o Eurojust, alguém estaria aqui a falar de pressões? Mas sendo tudo isso e sendo competente e isento, não teria sido prudente não ir almoçar com os Magistrados do Freeport? E tendo almoçado, não teria sido prudente não “gracejar” sobre o assunto, como agora se quer fazer crer?

Fonte: Blog A Outra Varinha Mágica – 31.03.2009

01/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário