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O que vou lendo por ai…

Paulo Martins: Justiça e política

Justiça é – pelo menos deveria ser – imparcialidade. Não é por acaso que se deseja de venda nos olhos. Para ser cega precisa de independência. E de autonomia decisória. Imparcialidade, independência, autonomia: todos estes princípios estão salvaguardados na lei; nenhum deles rima com pressão. A entrada repentina da palavra pressão (ou da suspeita de que pode ser exercida) no léxico da Justiça desfere o mais rude golpe na confiança que é suposto nela depositarmos. Se o sistema dá de si próprio a imagem de permeabilidade a pressões – no caso, alegadamente provenientes do universo político – perde todo o capital de credibilidade.

Aqui chegados, não se trata tanto de apurar se existiram efectivamente pressões no “caso Freeport”. Deixe-se correr o inquérito, que o mal já está feito – o “parece que…” instalou-se e é, por si só, demasiado danoso. É estranho que alguém cujo estatuto tem mil e uma protecções legais e constitucionais se sinta pressionado por um colega que está exactamente ao mesmo nível, não é sequer superior hierárquico. O ponto, porém, não é esse. O ponto é constatar que episódios desta natureza nascem de promiscuidades geradoras de suspeições.

Lopes da Mota, o homem sobre quem recaem as suspeitas, foi secretário de Estado de um Governo de António Guterres. Fez como tantos outros magistrados, judiciais ou do Ministério Público: largou por uns tempos o poder judicial e foi tomar o sabor ao poder executivo. Estes vasos comunicantes – vou ali num instante fazer política e já volto… – matam a independência da Justiça, fazem da autonomia uma caricatura e retiram aos magistrados o seu mais valioso património: a imparcialidade.

“Os juízes respeitam a separação de poderes e a esfera de atribuições dos outros órgãos de soberania”. O princípio, genérico, consta do “compromisso ético” que os juízes, reunidos em congresso, aprovaram no ano passado. Ao compromisso, voluntariamente assumido pela classe, foi anexado um comentário que merece ser transcrito: “o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política”.

A separação de águas, que aquele princípio consagra de forma evidente, constitui um exemplo a seguir. Até para travar os apetites do poder político, ao qual muitas vezes convém nomear um magistrado para que os cidadãos percepcionem como sem mácula – legal, entenda-se – o exercício das funções que lhe são atribuídas. O mais recomendável é que juízes e procuradores não se ponham a jeito. Aos políticos o que é da política, aos magistrados o que é da Justiça. Sem misturas.

Fonte: Jornal de Notícias de 14.05.2009

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14/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Portugal bateu no fundo – mas a questão é que o fundo é pantanoso e fede…: Eduardo Dâmaso – Provedor de justiça

O PS ficou escandalizado com as declarações do ainda provedor de justiça, Nascimento Rodrigues, sobre o alegado “apetite” que o partido terá pelo cargo, explicando assim o inaceitável impasse que se vive na nomeação de uma nova personalidade.

Os socialistas lá terão as suas razões para a irritação, mas há uma coisa que estas afirmações de Nascimento Rodrigues destapam: se o PS não tem o tal apetite, pelo menos parece. A menos que alguém produza outras explicações, só mesmo algum apetite pela função explicará o facto de há mais de seis meses não se conseguir encontrar um nome.

Num País em que não abundam os génios mas se vende ‘personalidades’ ao desbarato, é no mínimo estranho que os dois partidos de poder não encontrem uma alma disponível para o lugar. Mas se isso se fica a dever à existência do tal “apetite” pelo cargo, então o PS, ou alguém dentro dele, perdeu mesmo a cabeça. O provedor de justiça é um cargo importante na pura perspectiva da cidadania. É, hoje em dia, das pouquíssimas instituições que, apesar de ter um poder apenas de recomendação, ainda luta pelos direitos do homem comum. Se, até aí, crescer a lógica implacável do emprego político, seja ele do PS ou do PSD, então a claustrofobia do regime será total.

Fonte: Correio da Manhã de 20.03.2009

20/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

CONCURSO PARA PROVEDOR pré-requisito: xuxalista

provedor

Nascimento Rodrigues refere na visão o “apetite” do PS pelo cargo, diz ainda_”O PS já ocupa todos os altos cargos públicos, faz lembrar o Zeca Afonso: ‘eles comem tudo“. O mandato de terminou há oito meses mas o PS veta todos os nomes propostos pelo PSD e por isso não há consenso .
Lembra Nascimento Rodrigues_ “deveria caber ao segundo partido [o PSD] a escolha” para se conseguir um “quadro mais vasto de equilíbrio democrático de poderes”. Os nomes propostos pelo PS têm sido Freitas do Amaral, António Arnault e Rui Alarcão, tudo da casta xuxalista sem condições de isenção. Mas estes foram rejeitados pelo PSD, que apresentou Laborinho Lúcio, este pelo menos fora das lides. O Provedor de Justiça sente a visível degradação da qualidade da vida política em Portugal .Para o polvo xuxalista a provedoria era a cereja em cima do bolo. Um orgão de controle democrático ao serviço dos cidadãos transformado num anexo do largo do rato.Isto vai a estar bonito vai! como diz Mário Crespo, qualquer dia é só fingir que votamos…Como o chefe anda com a imagem queimada, mandou a canzoada rosnar ao provedor e lá veio o virgulino caniço (aquele que é advogado – das imorais empresas de trabalho temporário que exploram e enganam trabalhadores na Holanda, Espanha e Alemanha – e depois no parlamento legisla a favor delas: tudo legal) fazer o frete, armando-se em malcriado com um senhor de suíças brancas, com idade para ser mais que pai dele: bem que podia enfiar duas biscas no anafado do fedelho. Esta criançada xuxalista perdeu a noção. Eu acho que o Cavaco devia considerar o Rato e São Bento uma TEIPTERRITÓRIO EDUCATIVO DE INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA

Fonte: Blog soucontraacorrente.blogspot.com

20/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião, Uncategorized | | Deixe um comentário

É o chamado Centrão Ladrão…: Um provedor fora de prazo

A novela arrasta-se sem fim à vista. PS e PSD não se entendem – nem dão sinais de querer entender-se – em torno da escolha de uma personalidade que substitua o actual provedor de Justiça, cujo mandato cessou há oito meses. Os líderes parlamentares dos dois partidos têm conversado sobre o assunto – até recentemente, na sequência do enésimo protesto de Nascimento Rodrigues – mas fumo branco é que nem vê-lo. É evidente que o cargo adquiriu especial importância no negócio de distribuição de cadeiras em funções públicas que só PS e PSD podem protagonizar, por força da maioria qualificada que a designação dos titulares exige. Resta saber porquê.

O impasse dá um péssimo exemplo à Administração Pública. Se os políticos remetem a questão para o baú dos pendentes, apesar de Nascimento Rodrigues insistir na premência de passar a pasta, por que tem a Administração Pública de dar resposta aos requerimentos do provedor, que tantas vezes olha de soslaio e encara como um intrometido?

Nascimento Rodrigues, é justo reconhecê-lo, levou a peito a independência que o sistema proporciona ao cargo, aliás na esteira dos seus antecessores. Exerceu funções como efectivo defensor dos cidadãos, doesse a quem doesse. Não concentrou exclusivamente esforços na correcção de abusos cometidos por serviços públicos; usou até ao limite os instrumentos de intervenção que a lei lhe confere, chegando a penetrar em domínios que já se encontram na fronteira da esfera política. Desferiu, por exemplo, um fortíssimo ataque ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, requerendo inclusive a apreciação da constitucionalidade, quando percebeu que o diploma cria provedores de justiça regionais, desfazendo o princípio da unicidade do cargo.

O estatuto, é sabido, recolheu inicialmente o beneplácito de todo o espectro parlamentar. E as divergências posteriores nunca passaram por aquela questão. É por isso legítima a suspeita de que socialistas e social-democratas andam a encanar a perna à rã não porque desejem encontrar uma personalidade forte para tomar o lugar de Nascimento Rodrigues, mas precisamente pela razão contrária. Convidar alguém dócil, que não levante ondas, não é difícil. O problema é que o indigitado tem de preencher uma terceira condição: agradar aos dois parceiros envolvidos.

Na versão conspirativa, enquanto o pau vai e vem esvazia-se o cargo de prestígio (e talvez mesmo de eficácia). Numa perspectiva mais benigna, mantém-se o dossiê em banho-maria apenas para que Nascimento Rodrigues – refém que é de estratégia alheia – sinta que a cada dia que passa se perde mais uma fatia da dignidade institucional do cargo. Afinal, ainda é provedor, mas está fora de prazo.

Fonte: Jornal de Notícias de 19.03.2009

19/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Quanto a isso meu Caro não tenho dúvidas…: Provedor de Justiça e o PS: «Eles comem tudo» – Nascimento Rodrigues critica falta de escolha para novo provedor de Justiça (com vídeo)

Irritado com a falta de solução para o cargo de provedor de Justiça, o actual ocupante do cargo critica o aparelho socialista e diz que a situação actual é insuportável. Numa entrevista por escrito à revista «Visão», Nascimento Rodrigues chega mesmo a citar «Os Vampiros» de Zeca Afonso a propósito da distribuição dos cargos em instituições públicas.

«O PS ocupa todos os altos cargos públicos, faz lembrar o Zeca Afonso: eles comem tudo», referiu o ainda provedor, apesar de ter terminado o mandato em Julho de 2008, considerando que a escolha do seu sucessor devia caber ao PSD:

«Sendo o PS o partido maioritário e praticamente ocupante de todos os poderes, deveria caber ao segundo partido a escolha, embora por consenso, num quadro mais vasto de equilíbrio democrático de poderes.»

Estas declarações já tiveram reacção por parte do PS. Em declarações à TSF, o porta-voz Vitalino Canas lamentou que Nascimento Rodrigues dissesse que vivia «numa comédia à portuguesa»:

«Suponho que nesta altura o cargo que o senhor provedor de Justiça exerce é respeitado e não deveria ser prejudicado por este tipo de declarações. Surpreende-me, por exemplo, que o provedor de Justiça faça comentários em relação ao processo de sucessão e por outro lado não é função do provedor fazer oposição ao Governo».

Recorde-se que durante o debate quinzenal, nesta quarta-feira, José Sócrates foi confrontado com a falta de um acordo para substituir Nascimento Rodrigues e admitiu avançar sozinho face à falta de consenso.

Fonte: Portugal Diário de 19.03.2009

19/03/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário