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Carlos Moreno, ex-juiz do Tribunal de Contas “Ninguém sabe quanto dinheiro deve o Estado”

Ex-juiz defende responsabilização dos dirigentes políticos. Quer que sejam obrigados a repor do seu bolso os prejuízos que causem ao erário público.

Ter o livro de um juiz jubilado do TC de contas no top de vendas, com cinco edições em poucas semanas poderia ser uma surpresa, mas acaba por nos dizer muito da situação em que o país está.
Quem fez a melhor oportunidade para este livro não foi o autor nem o editor, mas foi a situação do país que piorou, que colocou na ordem do dia um livro que tinha o conteúdo e o título escolhido praticamente desde Fevereiro.

Propôs-se a responder como o Estado gasta o nosso dinheiro, e não deu uma boa imagem do país. Pelo contrário, preocupou-nos ainda mais, ao dizer-nos que ninguém sabe qual é a verdadeira divida do Estado.
Não há rigor na informação sobre a divida pública global. Ninguém sabe qual é o somatório dos empréstimos contraídos ,e não pagos, pelas administrações publicas (central, regional e local) mas também os empréstimos contraídos e pelo sector empresarial do Estado. O reporte que é anualmente feito pela Direcção geral de Tesouro e Finanças está limitado às cem empresas que fazem parte da carteira de títulos da administração central. Mas, só do universo da administração central há 700 empresas, e da administração local há mais de duas mil. Mas a este endividamento temos ainda de somar outra divida administrativa, a que eu chamo de dívida deslizante. Falo daquelas facturas que todos os anos são metidas na gaveta porque não há dinheiro para as pagar; e, no orçamento seguinte vai pagando as do ano anterior. Já li que, só os hospitais deviam 100 milhões de euros aos fornecedores. Esta divida administrativa é a dos credores que não aparecem, aquela que por lei até passou a vencer juros de seis por cento, mas que um dia tem de ser paga.

Nada disto nos é reportado, e temos aqui a violação de um dever sacrossanto de todas as pessoas que têm a responsabilidade de liderança e de gerir um bem escasso como é o dinheiro público.

Nós não temos essa informação, mas já temos os sinais dos mercados internacionais.
Este exercício, de somar todas as parcelas de divida e encargos futuros é feito pelos nossos credores internacionais e pela União Europeia. A partir do próximo ano, os orçamentos nacionais vão a visto prévio, para evitar os efeitos perversos na moeda única que tem a debilidade financeira de um país que a integra.

O problema é que com esta falta de informação retira-se aos representantes do povo, os deputados, uma boa parte da possibilidade de apresentarem alternativas às propostas que constam do Orçamento de Estado, porque ele não tem nem informação suficiente nem informação fiável. O relatório que acompanha o orçamento de Estado para 2011 é tão opaco em matéria de encargos com PPP como era o de 2010 e como tem sido todos os orçamentos de Estado.

Fonte: Público de 02.11.2010

26/11/2010 - Posted by | Política: artigos de opinião | ,

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