Nuno Rogeiro: Notas apocalípticas

Nova ordem – Não vale a pena chorar sobre o leite derramado. Mas, como nos anos 30, face às crises económicas, ao colapso dos banqueiros, ao desprestígio dos políticos e ao crepúsculo dos parlamentos, erguem-se grupos populares e populistas, legiões tribais e clãs de protesto, salientando que a Europa deve arrepiar caminho. A maior parte destes clubes de “pensamento e acção” tem, como programa, a simples revolta. Não possui ideia sobre o que deva ser a “nova ordem”.

Ainda.

Tróia e os Cavalos – José Bové é uma espécie de Obélix, disposto a partir os restaurantes de “fast food”, para salvar os javalis e os menhires.

Cohn Bendit (os inimigos chamam-lhe “Con Béni”, ou “imbecil ungido”), esse, já possui os planos da pólvora.

E o BNP inglês quer (quase) todos os imigrantes lançados à Mancha. Ou assim diz a caricatura.

Por outras palavras, o “partido do não” (à Europa) existe e não existe.

Existe, porque ganha dezenas de deputados. Não existe, porque não tem coesão interna, nem ideias comuns.

Mesmo o “Não” é diferente, de família para família: uns não querem a federação (quem quer?), outros não querem uma confederação, ou uma aliança flexível de estados. Uns não querem a Europa política, outros não querem sequer a económica. Uns querem regressar antes do Tratado de Maastricht, outros ao continente antes do acordo fundacional de Roma, outros à Europa dos séculos XVIII e XIX, quando não à Idade Média.

De qualquer forma, todos estes “nãos” engrossam um “Não” na assembleia final. Serão, certamente, Cavalos de Tróia no parlamento, obrando para a destruição do projecto que o fundamenta.

Mas não é isto a “democracia”?

Lei Marcial – Para alguns impacientes e descorçoados, tudo se resolveria com medidas administrativas. As massas não votam? Sufrágio obrigatório. As massas não votam como deviam? Interdição dos partidos “perigosos”. As massas não querem ir para onde as “elites” as conduzem? Todo o poder à vanguarda esclarecida. As massas não se mexem? É preciso obrigá-las a ser livres. As massas não têm pão? Que comam brioche.

Já vimos isto: é o catálogo dos erros mortais dos “iluminados”. Também eles merecem o seu cadafalso.

Até porque há cada falso…

O socialismo nunca existiu – Uma versão piedosa diz que o Socratismo foi desmantelado, nestas eleições, porque teve (coitado) de governar o país na crise, com sacrifício, fazendo das tripas coração. Ora a verdade é que os partidos socialistas foram aniquilados por toda a Europa, quer estivessem no governo ou contra. Perderam rotundamente, quer aparecessem como o rosto da crise, quer como a salvação dela. Em poucas palavras, perderam pelo seu carácter “anfíbio”, pelas palavras oportunistas, pela falta de ideias, pela ausência de palavras, até pela má qualidade dos trocadilhos.

Por outro lado, nem todos os partidos no poder, ou colados à crise, perderam. Pelo contrário: vejam-se os casos de Merkl, Sarkozy e Berlusconi, todos fortalecidos, apesar de serem “bêtes noires” dos “inteligentes” de esquerda. E de Saramago.

Como me dizia um ex-trotskysta, hoje convertido em grande “resistente” ao “neofascismo” italiano: “o povo é tramado!”.

Pois é. Tem o mau hábito de não se deixar “formar” pelos “formadores de opinião”. E de pensar pela sua própria, e colectiva, cabeça.

E agora? – Espera-se que todos ganhem bom senso, razoabilidade e humildade. Não estamos em tempo de Napoleões do quinto esquerdo.

Fonte: Jornal de Notícias de 12.06.2009

Nuno Rogeiro: Vinte indiozinhos

Vinte indiozinhos? A propósito do G20? Sim, mas ao contrário. Lembram-se do enredo? Um grupo de pessoas é chamado a um sítio remoto, pelo anfitrião misterioso. Os seus membros vão morrendo, um a um. Uma das possíveis morais da história é a de que morrem porque são egoístas, e porque pensam que podem salvar-se sozinhos.

No G20, declarou-se o contrário. Brown chamou-lhe “o novo consenso”. Por outras palavras, estão todos no mesmo barco. Ou, como dizem os ingleses, nos mesmos sapatos.

Mas o G20 é representativo?

Os números estão aí: representa 91% do PIB mundial, 85% da população, etc.. Inclui os emergentes BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), dois gigantes latino-americanos periclitantes, países islâmicos, os tigres asiáticos “ocidentais”, a União Europeia, os EUA. Mas a África, claro, está sub-representada. Quando crescer, aparecerá.

Há divergências fundamentais?

Digamos que há acentos tónicos diferentes, mas a reunião, em si mesma, foi a prova de que os países acordam no essencial. Como se dizia no acordo de 2004, acreditam no “crescimento sustentado”. Muita da substância, claro, tinha sido preparada pelos “sherpas”, burocratas zelosos que andavam a trabalhar há meses.

Quem tem a culpa da crise?

O “comité médico” fez um primeiro diagnóstico: houve um contágio da banca podre do Norte sobre a “economia real”. Mas não foram só os bancos dos brancos, para citar Lula. Como diz Obama, à cupidez dos agiotas juntou-se a avidez dos accionistas e a estupidez dos devedores. E a rapidez dos fluxos, acelerada pelos instrumentos técnicos da globalização.

O que se perdeu, desde então?

Para uns, é crise, para outros, recessão, para outros, ainda depressão. Temos queda massiva de empregos, bancos empobrecidos, produtores que não conseguem vender, consumidores que não conseguem comprar, e um número aterrorizador: cada cidadão do Mundo terá perdido oito mil dólares nos últimos cinco meses.

O que fazer?

Em essência, o G20 foi claro na política dos rr: mais regulação, mas credível, redistribuição de papéis no sistema mundial, reforma de instituições, reestruturação da banca, responsabilização de empresários.

O objectivo é melhor comércio, mais emprego, mais confiança e estabilidade. E alguma ajuda, sem condições, aos países pobres (50 biliões americanos).

O proteccionismo é uma solução?

Há vários proteccionismos: agressivo, defensivo, tradicional, excepcional, regional, nacional, admitido, encapotado. Mas nenhum foi saudado pelos G20. Pelo contrário.

Pode haver guerra?

Ao contrário de outras alturas da história, não se vê, mesmo para os loucos, o que se poderia resolver por uma guerra. E quem seriam os beligerantes?

Que fazer com os “offshore”?

Como se disse no G20, punir os que não cumprem, nem são transparentes, e manter os outros. A “lista negra” era sussurrada, mas foi bom torná-la pública.

Estamos a construir uma nova Bretton Woods? Refroma-se a velha Bretton Woods, a começar pelo FMI e pelo Banco Mundial, e ao criar o novo “Conselho de Estabilidade Financeira”. Haverá mais “aviso prévio”, mais fundos para empréstimos de curto prazo e “empréstimos preventivos”.

Bretton Woods era essencialmente uma construção euro-americana. Agora há mais actores.

Há um efeito Obama?

Há. Os EUA aparecem agora como uma superpotência “normal”, que impressiona, mas não pressiona, e que ouve mais do que dita. Sem esquecer o que é o interesse do seu povo.
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Fonte: Jornal de Notícias de 03.04.2009

Nuno Rogeiro: A ho(n)ra da China?

Pequim já fumega, depois do novo relatório do Pentágono, apontando a China como o grande “desestabilizador militar” dos equilíbrios estratégicos, na delicada Ásia. Embora reconhecendo que o “modelo chinês” não possui “ainda” os meios de projecção da sua força, a grandes distâncias, o Departamento de Defesa de Obama olha nele uma ameaça imediata.

Ameaças, sobretudo, aos parceiros americanos do Pacífico e da Oceânia, isto é, a novos e velhos (e futuros) aliados dos EUA.

A China reage, explicando que a sua força militar se destina apenas à defesa de um imenso território, e à participação em todas as tarefas militares pós-modernas, incluindo as “missões de apoio à paz”. E, dentro dos EUA, há muitos responsáveis que, discretamente, reconhecem a preciosa ajuda da China, na domesticação de “regimes párias”, ou no combate ao “extremismo violento”.

Como me dizia há pouco tempo um diplomata chinês, o problema é que os EUA “precisam da China, mas não como superpotência: apenas enquanto ajudante de superpotência”.

Há razões para esta desconfiança de Washington?

Há. Pequim deve compreendê-las, antes de se queixar do “espírito da Guerra Fria”.

Apesar de todos os avanços, o “modelo chinês” é baseado no domínio de um partido, dito comunista, entre grossas aspas.

Este é o maior obstáculo. Se a China fosse um estado pluralista como o Japão, a sua ascensão à condição de superpotência, rival ou aliada dos EUA, seria mais fácil e mais natural, e teria menos oposição americana.

Assim, a chave está na liberalização cívica na China. Quer na direcção de genuínos outros partidos quer no sentido de voz plena à “sociedade civil”, através de um sólido código de direitos fundamentais. Incluindo plenas liberdades políticas, sociais e económicas.

Claro que, como vem sendo explicado por Pequim, primeiro tem de se atender à vida, e só depois à filosofia. Quer dizer, antes há que elevar a riqueza individual, alimentar o povo, trazer da sub-humanidade as massas que ainda lá estão, depois das criminosas fantasias maoístas e neomaoístas, e só depois pensar em cultivar a mente.

A chave de abertura de novos jornais, para grande parte dos decisores políticos chineses, é a abertura de novos supermercados, escolas, fábricas modernas, hospitais e bairros confortáveis.

Mas este caminho pode ser longo. Cem anos na vida da China não são nada, mas constituem uma eternidade, no caminho do Ocidente.

E o “Ocidente”, e o mundo em geral, olham para a China, ansiosos. Esta parece sobreviver melhor do que os outros, face à crise financeira, a tal que come as almas e os corpos.

O “mercantilismo” chinês, em que o Estado, através de várias entidades (governos regionais, cooperativas, guildas de empresários, sindicatos, empresas “privadas” detidas indirectamente pelo sector público, e um largo etc.), vigia, controla, condiciona e protege a economia e as finanças, actuando no valor da moeda, nos subsídios aos sectores produtivos, ou no estabelecimento de planos de actividade, tem amortecido o choque do descalabro da Wall Street, no ex-“Império do Meio”.

Mais habituado ao apertar do cinto, ao sofrimento, à flutuação do conforto, à reciclagem e ao recomeço, o meio social chinês, ajudado por esta máquina, pode ajudar a injectar dinheiro fresco nos mercados internacionais. Pode, inclusivamente, ajudar a reconstruir a “ordem financeira mundial”.

Mas há-de pedir alguma coisa em troca.

Incluindo poder.

Político.

Aos EUA.

Fonte: Jornal de Notícias de 27.03.2009

Nuno Rogeiro: Os anos dos tiranos

Não nos podemos esquecer da verdade comezinha: nas “democracias”, os chefes dos governos, presidentes da república, ministros e secretários de Estado são servidores do povo. Por outras palavras, Brown, Sarkozy, Zapatero e Sócrates trabalham para nós. Aquilo que possuem à sua disposição, em bens materiais pagos pelo “patrão” soberano, serve apenas para que possam cumprir, com dignidade, as suas funções.

De automóveis a palácios, trata-se tão-só de um empréstimo. Em Belém e São Bento, há locatários e inquilinos, não proprietários. No Eliseu, é a nação que paga a factura, e que autoriza o baile.

Nas “democracias”, não se confunde o aprumo do poder legítimo com qualquer deslize majestático. Os primeiros-ministros não podem assim sentir-se insultados, ou exprimir dores de alma, quando respondem, na sede própria (as assembleias), às inquirições e dúvidas dos que representam também o povo, nessas funções de escrutínio.

Isto não significa que as difamações não se dirimam em tribunal.

Isto não quer dizer, obviamente, que os parlamentares serão sempre astutos, correctos, elevados e eficazes. Na última sessão de debate com o Governo da pátria, parte da Oposição perdeu-se em assuntos laterais e flores de retórica. Mais uma vez, ficou aquém da meticulosa responsabilização do Executivo pela condução da economia, ou do que resta dela.

Mas o princípio geral tem de prevalecer.

Só os imperadores por (presumido) direito divino podem esperar servidores a rodeá-los, em vez de amos.

Sós os tiranos podem desejar uma vida sem fiscais.

Só os monarcas absolutos podem impacientar-se com a alegada trivialidade das perguntas.

Abrindo a porta, chegam-nos boas notícias, no combate a esta soberba do poder.

A antigamente rica Rodésia, que poderia ter emancipado politicamente o povo negro, e ao mesmo tempo dar-lhe justiça social, riqueza e desenvolvimento, caiu, com o tempo, numa tirania desmesurada e irracional. Só agora, por pressão internacional e interna, abre Mugabe a mão às urnas, à mudança, ao verdadeiro domínio popular.

No seu discurso de posse, Morgan Tsvangirai citou Nelson Mandela, pedindo reconciliação e nenhuma vingança. Prometeu trazer de volta os milhões que tiveram de encontrar vida algures. Jurou o desmantelamento do sistema oligárquico e corrupto. Anunciou que, com urgência, vai dar às massas os alimentos de que os seus corpos carecem, para que amanhã possam ocupar-se só do espírito.

Mas Robert Mugabe, o Grande Crocodilo, continua à frente do Estado, presidindo ao Conselho de Segurança nacional e ao Gabinete, repartindo assim funções executivas com o novo governante, que dirige o Conselho de Ministros.

Em várias empresas de África, circula uma carta, assinada pelo Movimento 21 de Fevereiro, do Zimbabué, pedindo contribuições e doações para a festa de anos do presidente. O 85.º aniversário está a ser preparado pelo seu sobrinho Patrick Zhuwawo, e no rol de presentes sugeridos estão milhares de lagostas, garrafas de champanhe e doses de caviar, para além de depósitos em moeda estrangeira, em bancos americanos.

Para evitar mais boatos e escândalo, num país à míngua, se Mugabe, com ou sem pressão de Tsvangirai, cancelasse a festa, e entregasse o cheque correspondente à Cruz Vermelha local, teríamos um bom começo.

Vistas bem as coisas, até Estaline, que viajava num comboio blindado pela URSS, possuía o título oficioso de “Jardineiro da Felicidade Humana”.

E Mugabe não é menos do que Estaline.

Fonte: Jornal de Notícias de 13.02.2009

Nuno Rogeiro (JN de 30.01.2009): Sob a sombra escrevo

Escrevo sob uma nuvem. Sob a sombra. Escrevo entre o comunicado da Procuradoria-Geral da República, ao fim da manhã de ontem, e a esperada intervenção do primeiro-ministro, que ainda não se verificou.

Escrevo naquele tempo em que, por palavras e pensamentos, actos e omissões (como se diz na liturgia católica), ficou estabelecida na nossa terra, mais uma vez, a dúvida.

Escrevo numa altura em que essa dúvida divide pessoas, alimenta boatos, incentiva os cobardes à bofetada fácil, desmoraliza os que gostariam de acreditar num futuro nacional sem escândalos, e mostra que alguns responsáveis reagem mal sob pressão.

Escrevo num momento em que parecemos, à partida, envolvidos num caso internacional complexo, que só depois é um “caso português”.

Escrevo sobre um incidente que, em primeira linha, tem a ver com a menor lisura de representantes de uma empresa britânica em Portugal: não nos esqueçamos que quem corrompe não é vítima, mas transgressor, assim como quem é corrompido.

Escrevo numa altura em que o “segredo” de “Justiça” continua a ser uma brincadeira. Vejamos um simples exemplo sobre isto. No Reino Unido, o departamento de combate à grande fraude (SFO), dentro do Ministério Público (CPS), mantém prudente silêncio sobre o caso Freeport, embora este não envolva nenhum órgão de soberania (com excepção de accionistas da família real, que se supõe não terem participado na gestão corrente da empresa). Em Lisboa, alguém fala pelos cotovelos, sendo o visado o primeiro-ministro. E fala pelos cotovelos, mostrando partes de cartas rogatórias do SFO, não explicando o seu sentido processual, não pormenorizando o seu contexto judicial, não precisando a diferença entre pistas, hipóteses, dúvidas, denúncias e convicções das autoridades.

Escrevo numa altura em que, para além do SFO do senhor Alderman, que não é uma polícia (ao contrário do que se vem dizendo), existe um departamento policial especializado (o SCD6 da Scotland Yard), do superintendente Mawer, que, pelo menos desde 2005, investe sobre o caso.

Escrevo num momento em que se deve explicar que a imagem edénica da luta britânica contra a corrupção deve ser “contextualizada”. O SFO só foi criado em 1988, após o famoso “Relatório Roskil”, precisamente por se entender que os tribunais, a Polícia e a acusação da coroa não faziam, até aí, um bom trabalho, no ataque ao crime de colarinho branco.

Escrevo num momento em que precisamos de lembrar que o SFO tem investigado as altas instâncias do estado britânico, incluindo o antigo gabinete de Tony Blair, em torno de alegadas trocas de favores políticos e títulos de nobreza, por contribuições ilícitas para o Partido Trabalhista.

Escrevo sabendo que, no domínio do crime económico, há muitas caixas chinesas, jogos de espelho, fumo e artifícios, que costumam disfarçar os verdadeiros culpados, e os reais centros do Poder.

Escrevo numa altura em que, nem no Reino Unido nem em Portugal, existem suspeitos, acusados em arguidos.

Escrevo numa altura em que, no Reino Unido e em Portugal existem buscas, perícias, escutas, inquirições e apreensões de material e documentos.

Escrevo num momento em que se fala de uma peça videográfica comprometedora, que não serve de prova em tribunal, mas é uma peça suficiente para começar novas investigações.

Escrevo numa altura em que necessitamos saber que o Estado, o regime e o Governo não são réus, domésticos ou internacionais.

Escrevo numa altura em que precisamos de clareza. E a verdade é que não a temos.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.01.2009

Nuno Rogeiro: Presença e ausência do Estado

Noutros tempos, a insegurança física dos juízes ligava-se à precariedade do Estado, à ausência de forças policiais e comunicações modernas, e ao sentimento de injustiça ou ilegitimidade de largas partes da sociedade face às instituições.

Lembro-me de passar por Mortágua, quando era pequeno, e de aprender que “ali se matara um juiz”, remoque histórico mais ou menos longínquo, que sempre irritou as pessoas daquela excelente terra. E recordo, mais recentemente, um magistrado, irmão de um docente conhecido, que foi agredido com um sapato, depois de condenar um arguido.

São histórias que se queriam excepcionais, ou já adormecidas na noite dos tempos.

Não se pode conceber uma comunidade moderna, um “Estado de Direito” verdadeiro, e um órgão de soberania que procura dirimir, em paz, as polémicas sociais e os atentados à legalidade, com tribunais assolados pela instabilidade e pela violência.

Não vale a pena referir que se trata, no caso recente, de um “incidente isolado”. Era o que faltava, se não fosse assim. Se não fosse, estaríamos perante a ausência da ordem do Estado, e à regulação dos conflitos pela lei do mais forte.

Convém também não insistir em que os magistrados se encontram “sempre sob risco”. Sendo isso verdade, em abstracto, e tendo em conta a perigosidade de alguns delinquentes, não pode o “risco” servir como elemento minimizador das agressões, ou da ameaça sobre um órgão de julgamento.

Por outro lado, convém não atribuir aos magistrados a responsabilidade pelo sucedido. É verdade que, em face das ameaças ajuizadas e presentes, ou só pressentidas, deve o tribunal ordenar as diligências policiais e de segurança convenientes. Foi isso que aconteceu, no presente caso de um largo julgamento por tráfico de droga. Os juízes pediram segurança à PSP, mas as dimensões do recinto improvisado impediram a entrada de todo o contingente, e a criação de uma zona tampão entre os magistrados e os arguidos.

Por fim, convém tomar estas ocorrências, assim como as outras que se enquadram nas ameaças à vida, à circulação, à segurança pública, como um dever de presença permanente do Estado, que não admite nem excepções, nem reticências, nem restrições.

Os incidentes em Santa Maria da Feira aconteceram no mesmo dia em que uma bem oleada operação militar/policial (com um avião de patrulha da FAP, uma corveta da Marinha, embarcada com forças especiais, e uma unidade de inspecção da PJ) permitiu uma apreensão de estupefacientes de grandes dimensões.

Aqui esteve presente o Estado. E esteve bem presente, usando meios que se provam úteis em guerra e em paz, maximizando materiais delicados, assumindo a coordenação entre forças e serviços de segurança e forças armadas. O facto de estas operações correrem geralmente bem não retira nada do seu brilho. Por esta ameia de defesa podemos estar tranquilos.

O problema é a presença intermitente do Estado noutras instâncias. No caso das recentes reclamações de agricultores, os representantes públicos foram vistos, mas mal. Um ministro não pode impor a sua presença, tratando os representantes do sector como se disputasse pegas políticas com os partidos. Ou as organizações em causa são parceiros sociais admitidos, ou são meras provocações da Oposição. Se aparecem como mecanismos de representação sociolaboral, tem de se lhes responder com factos, e não insinuações.

Por outras palavras: não basta ao Estado estar presente. É preciso estar presente de forma correcta. Com senso comum, antes de tudo.

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