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O que vou lendo por ai…

Eduardo Dâmaso, director-adjunto do Correio da Manhã: 14 Fevereiro 2009 – Democracia formal

O caso que o CM hoje publica sobre uma investigação ao presidente da Câmara de Braga, Mesquita Machado, é exemplar sobre aquilo que a nossa Justiça não alcança e por que não alcança. Uma investigação ao património do autarca, no poder há 32 anos, demorou oito anos mas não chegou a conclusão nenhuma.

Melhor: concluiu que o enriquecimento de Mesquita tem muitas zonas de sombra mas não consegue atribuir-lhe uma origem ilícita. Tudo isto apesar dos factos do processo e das ligações perigosas a empreiteiros, onde avulta a Bragaparques. Suspeitas de corrupção, tráfico de influências e outros indícios perpassam pelo inquérito, na tentativa de explicar o património de Mesquita, mas a Justiça não chegou a lado nenhum. E não chegou porque a possibilidade de atingir este tipo de interesses está absolutamente blindada na Lei e nos meios de investigação.

Não há crime de enriquecimento ilícito em Portugal e é impossível provar, neste tipo de casos, uma relação directa entre um favor no domínio da decisão política e o recebimento de uma contrapartida. A corrupção em Portugal funciona de forma totalmente diferente do espírito das leis existentes – mas como todos preferem viver nesta podre democracia formal do que partir a louça, cá vamos cantando e rindo, como se tudo estivesse bem no podre reino da Dinamarca.

Fonte: Correio da Manhã de 14.02.2009

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14/02/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

É só mentir… – quando é que o nariz do Pinóquio pára de crescer?: 14-02-2009 – Governo nega acesso indiscriminado à lista de «espiões»

235Jorge Lacão anuncia inquérito ao caso para averiguar eventuais fugas

O Governo negou este sábado a existência de acesso indiscriminado à lista com a identificação de elementos dos serviços secretos militares no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros e garantiu que vai abrir um inquérito ao caso, refere a Lusa.

Em declarações à TSF, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, afirmou que «não é verdade que centenas de funcionários da Presidência do Conselho de Ministros pudessem ter tido acesso ao referido documento» porque a lista terá entrado num sistema de acesso «restrito» a apenas alguns funcionários.

Jorge Lacão garantiu ainda que o Governo já pediu a abertura de um inquérito ao caso para apurar a existência de «alguma ilegítima fuga de informação relativamente ao procedimento destes dados».

Cartões com identificação e fotografias dos directores e chefes de divisão dos serviços secretos militares estiveram, segundo o Bloco de Esquerda, acessíveis a funcionários que utilizam o sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

A situação, a envolver os dirigentes dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), levou o deputado bloquista Fernando Rosas a dirigir hoje um requerimento ao Governo a solicitar esclarecimentos.

De acordo com o jornal Público on-line, são 23 os altos quadros da secreta militar cujos cartões estavam disponíveis no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

«A assumida não confidencialidade dos cartões emitidos para os dirigentes do SIED e a divulgação das respectivas fotos no sistema informático da Presidência corresponde a uma nova forma de apresentação dos ditos funcionários?», interroga Fernando Rosas, no requerimento.

O deputado admite que o caso possa ser «mais um lapso caricato e bem elucidativo do nível de eficiência e confidencialidade dos hiper-serviços de segurança do hiper secretário-geral» dos serviços secretos.

Confrontada com a situação, uma fonte do SIRP disse que, «a confirmar-se a notícia», o caso «será do foro disciplinar e criminal», sem adiantar mais qualquer comentário.

Segundo o Público, a situação foi criada depois de o director-geral do SIED, Jorge Silva Carvalho, ter feito um pedido «não classificado», em Agosto de 2008, à Presidência do Conselho de Ministros de cartões de livre-trânsito para todos os dirigentes daquela «secreta».

Essas identificações acabaram por ser emitidas pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, embora não se saiba com que objectivos.

Fonte: Portugal Diário

14/02/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Os Serviços Secretos de Portugal são o maior exemplo de “secretismo”…: 13-02-2009 – Identificação de «espiões» em computadores do Governo

SIRP considera que eventual divulgação é do «foro disciplinar e criminal»

O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) considera do «foro disciplinar e criminal» a eventual divulgação da identificação de elementos dos serviços secretos militares no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros, noticia a Lusa.

Cartões com identificação e fotografia dos directores e chefes de divisão dos serviços secretos militares estiveram, segundo o Bloco de Esquerda, acessíveis a funcionários que utilizam o sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

A situação, a envolver os dirigentes dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), levou o deputado bloquista Fernando Rosas a dirigir esta sexta-feira um requerimento ao Governo a solicitar esclarecimentos.

23 identificados

De acordo com o jornal «Público», na sua edição online, são 23 os altos quadros da secreta militar cujos cartões estavam disponíveis no sistema informático da Presidência do Conselho de Ministros.

«A assumida não confidencialidade dos cartões emitidos para os dirigentes do SIED e a divulgação das respectivas fotos no sistema informático da Presidência corresponde a uma nova forma de apresentação dos ditos funcionários?», interroga Fernando Rosas, no requerimento a que a Lusa teve acesso.

O deputado admite que o caso possa ser «mais um lapso caricato e bem elucidativo do nível de eficiência e confidencialidade dos hiper-serviços de segurança do hiper secretário-geral» dos serviços secretos.

Confrontada com a situação, uma fonte do SIRP disse à agência Lusa que, «a confirmar-se a notícia», o caso «será do foro disciplinar e criminal», sem adiantar mais qualquer comentário.

Segundo o «Público», a situação foi criada depois de o director-geral do SIED, Jorge Silva Carvalho, ter feito um pedido «não classificado», em Agosto de 2008, à Presidência do Conselho de Ministros de cartões de livre-trânsito para todos os dirigentes daquela «secreta».

Essas identificações acabaram por ser emitidas pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, embora não se saiba com que objectivos, adianta o «Público».

Fonte: Portugal Diário

14/02/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Dedicado ao Pinóquio e aos gatunos que nos governam…: Mário Crespo – “Na América nada se consegue esconder”

Mário Crespo, jornalista da SIC, trabalhou vários anos nos EUA como correspondente da RTP

Nasceu em Coimbra, foi para Moçambique ainda criança e o seu primeiro contacto com a informação foi no gabinete de imprensa militar do Comando-em-Chefe português naquela ex-colónia, em 1972.
Hoje tem 58 anos e apresenta o jornal das “Nove” na SIC-Notícias.
Chama-se Mário Crespo, passou sete anos que “valem toda uma vida profissional” nos Estados Unidos e continua a ser o único correspondente da RTP alguma vez acreditado na Casa Branca.

“Cheguei em 1991, depois da Guerra do Golfo”, recorda o jornalista, explicando que demorou ano e meio a conseguir a acreditação junto da Casa Branca e das outras instituições governamentais norte-americanas, como o Departamento de Estado e o Pentágono.
“Primeiro tens de ser membro de um media de boa fé; depois tens de pedir credenciais à tua Embaixada sobre o que é o órgão de comunicação social que representas e a sua relevância; tens de provar que trabalhas para esse órgão e que vais estar por um período prolongado no país. Por fim, assinas um documento em que autorizas o FBI a investigar a tua vida toda”, disse.
Mas o processo só fica concluído, realçou, após um período probatório de cerca de um ano em que é obrigatório assistir a três “briefings” semanais naquelas instituições, “o que na prática significa que passas lá a semana”.

Ultrapassadas as formalidades para aceder à Casa Branca, Departamento de Estado ou Pentágono, o jornalista é livre de questionar as autoridades nacionais, regionais ou municipais sobre o que quiser.
“O jornalismo americano funciona de um modo completamente diferente do que conhecemos aqui, é uma máquina muito profissionalizada, com funcionários encarregados especificamente das relações com os media”, disse.

Outra diferença em relação ao jornalismo português é o conceito de registo público. “Tudo o que aparece no jornal, num press release, num mapa do Congresso ou num documento vale, inclusivamente em tribunal, para provar as afirmações das fontes”, especificou.

Esta prática, conjugada com o facto de um assunto ser acompanhado durante anos pelo mesmo jornalistas, faz com que nos Estados Unidos os agentes políticos ou outros, não fujam tanto à verdade porque tudo é registado.
“Os jornalistas americanos que cobrem a Política, em geral, estão no metier há muito tempo e são perfeitamente capazes de confrontar o agente político com opiniões anteriores. ‘Você há dois anos disse isto, isto e isto. Como é que agora está a dizer o contrário?'”, exemplificou.

Apesar da liberdade de imprensa, reconhecida na Constituição norte-americana e praticada no dia-a-dia, do livre acesso a milhares de fontes, institucionais ou não, e de um mercado noticioso mais competitivo do que o nacional, Mário Crespo disse que não há “uma cultura de litígio” como em Portugal.
“O mercado é mais competitivo mas o consumidor também é muito mais educado, seja sobre iogurte ou notícias, por isso o jornalismo tem um peso completamente diferente. Podes ter uma história que não sai durante três ou quatro dias, mas depois a própria energia da redacção acaba por suplantar isso e começam a surgir artigos e editoriais e acaba por se contar toda a história. Na América nada se consegue esconder”.

Aquele jornalista acrescentou que nos “States” há órgãos de informação e uma indústria de edições com capacidade financeira para permitir que um jornalista investigue um assunto durante longo tempo, a maioria das vezes por um ano, ao fim do qual sai um livro.
Em Portugal, segundo Mário Crespo, o jornalismo perdeu muitos profissionais nos últimos anos porque as administrações preferem apostar em redacções mais jovens, compostas por estagiários, e em formatos editoriais tabloides, porque é mais barato.
“Não há como fazer jornalismo de investigação”, resumiu.

Quanto a pressões sobre os media nos Estados Unidos, o jornalista admitiu que existem e relatou aquela de que foi alvo a propósito de um comentário que fez na CNN sobre Timor-Leste.
Em 1992, o cemitério de Santa Cruz foi palco de um massacre das tropas indonésias contra jovens timorenses desarmados. As imagens dos jovens a correrem para se refugiarem no cemitério enquanto os militares continuavam os disparos, correram o mundo.
Este acontecimento e a onda mundial de contestação que desencadeou, levou à mudança da política norte-americana quanto à ocupação indonésia da antiga colónia portuguesa.

Convidado pela CNN para comentar a situação timorense pós-massacre, Mário Crespo disse que não acreditava que os Estados Unidos alterassem a sua posição enquanto os interesses indonésios fossem representados pela maior empresa de lobbying norte-americana, a Hill & Knowlton.
“Tive tempo para me meter no carro e ir para o escritório. Quando cheguei já estavam a ligar-me da empresa e não mais me largaram durante a crise de Timor”, disse, acrescentando que nesse período a Hill & Knowlton lhe enviou material que “dava para encher várias bibliotecas”, convidou-o para almoços num prestigiado clube de imprensa de Washington para lhe “explicar a situação” e marcou-lhe encontros com entidades indonésias, entre outras acções.
“Tive um curso completo de Indonésia”, afirmou, adiantando que a “pressão era sistemática”.

Este episódio não manchou a sua opinião sobre os Estados Unidos ou sobre o papel dos media.
“É o meu imaginário e acho que continuará a ser, enche a minha vida. Uma vida sem passar por aquela experiência não teria tido o mesmo significado profissional”, rematou

Fonte: Revista das cadeiras do atelier de jornalismo e cyberjornalismo

14/02/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Do SOL: Magistrados revoltados contra Pinto Monteiro por causa do caso Freeport

As peripécias do caso Freeport estão a incendiar o Ministério Público, gerando um ambiente de revolta entre os magistrados contra Pinto Monteiro. E ninguém percebe que ele vá investigar a actuação de um departamento directamente dependente dele próprio – o DCIAP

Há quem considere que, passadas várias semanas desde as primeiras notícias, o PGR deveria ter tomado uma posição pública de esclarecimento e defesa do trabalho do MP, contra as suspeitas lançadas pelo PS de que a investigação estaria a pautar-se pelos interesses de alegados «poderes ocultos».

Recorde-se que o ‘processo Freeport’ foi avocado há cinco meses pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que organicamente é um órgão da Procuradoria-Geral da República – e, portanto, da responsabilidade de Pinto Monteiro.

Também são considerados excessivos os comunicados e depois as entrevistas da directora do DCIAP, Cândida Almeida (sempre salientando que Sócrates «não é suspeito», contra as provas invocadas na carta rogatória dos ingleses) e o anúncio do Conselho Superior do MP, esta segunda-feira, de que vai apoiar o PGR no apuramento de eventuais irregularidades – quando Pinto Monteiro sempre esteve a par da tramitação do processo.

Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país

Fonte: Sol de 14.02.2009

14/02/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Portugal está a saque…isto só tem um nome que é corrupção…: SLN comprou 6 mil hectares à volta do novo aeroporto nos meses que antecederam a decisão do Governo de mudar a localização do novo aeroporto, da Ota para Alcochete

A SLN, ex-proprietária do BPN, comprou em 2007 mais de seis mil hectares de terrenos na área de influência do novo aeroporto de Alcochete

Entretanto, o SOL sabe que os administradores do BPN recebiam uma parte do vencimento através do Banco Insular, não podendo ignorar a sua existência, ao contrário do que declararam.

Trata-se de várias propriedades incluídas no perímetro da antiga Herdade de Rio Frio e que foram adquiridas por empresas ligadas ao banco de Oliveira e Costa em 2007 – nos meses que antecederam a decisão do Governo de mudar a localização do novo aeroporto, da Ota para Alcochete.

A última propriedade a ser adquirida pelas empresas da SLN, e que o SOL noticiou há um ano, foi registada a 7 de Dezembro de 2007 – dias antes de o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) ter informado o Governo de que Alcochete era a melhor opção para a construção do novo aeroporto.

Uma sociedade com sede na Holanda, a Trasset Investment BV, adquiriu as acções da empresa dona dessa propriedade (a Gestoprata), sendo essa sociedade participada por empresas ligadas à SLN.

Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país

Fonte:  Sol de 14.02.2009

14/02/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

É uma alegria de choque tecnológico…: 13 Fevereiro 2009 – Juízes dizem que ‘Citius’ não é fiável

Relatório de análise do primeiro mês da aplicação ‘Citius’ detecta problemas de operacionalidade e fiabilidade.

Um mês após a aplicação generalizada do sistema informático Citius, que permite a tramitação electrónica dos processos, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) divulga um relatório de avaliação que ‘chumba’ esta plataforma informática.

“São inúmeros e graves os problemas desta aplicação informática, quer quanto à sua operacionalidade, quer quanto à sua fiabilidade”, lê-se no documento, que dá como exemplo o facto de o corrector ortográfico da aplicação não reconhecer a palavra “notifique” – obrigatoriamente utilizada pelos juízes em todos os despachos proferidos – ou de o sistema chegar a estar “horas indisponível”.

O documento, elaborado pelo magistrado do 2º juízo cível do Porto, Paulo Ramos de Faria, dá conta da “lentidão e permanente bloqueio” do Citius, adiantando que as “melhorias imprescindíveis” no programa “não são de fácil concepção”. O juiz assegura que as conclusões do relatório são “partilhadas” pela generalidade dos juízes de primeira instância, considerando que o Ministério da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura – que face aos problemas do Citius têm vindo a público garantir a segurança da aplicação – manifestaram “preocupante desconhecimento”. Ramos de Faria lembra, aliás, que os membros do órgão de gestão e disciplina dos juízes não são utilizadores diários do Citius.

“Hoje, nem o processo físico nem o processo electrónico contêm a totalidade dos actos processuais praticados”, conclui o magistrado, que, porém, não vê como necessária a imediata suspensão do Citius, mas classifica como “imprescindível” a manutenção do processo físico.

Recorde-se que o Citius esteve indisponível durante mais de 24 horas no início da semana, situação que ocorreu depois de outra polémica com este sistema de tramitação electrónica de processos: uma magistrada recusou usar o Citius, alegando que o sistema permite o acesso do poder político aos processos.

Fonte: Correio da Manhã de 13.02.2009

14/02/2009 Posted by | Política: notícias | | 1 Comentário

Nuno Rogeiro: Os anos dos tiranos

Não nos podemos esquecer da verdade comezinha: nas “democracias”, os chefes dos governos, presidentes da república, ministros e secretários de Estado são servidores do povo. Por outras palavras, Brown, Sarkozy, Zapatero e Sócrates trabalham para nós. Aquilo que possuem à sua disposição, em bens materiais pagos pelo “patrão” soberano, serve apenas para que possam cumprir, com dignidade, as suas funções.

De automóveis a palácios, trata-se tão-só de um empréstimo. Em Belém e São Bento, há locatários e inquilinos, não proprietários. No Eliseu, é a nação que paga a factura, e que autoriza o baile.

Nas “democracias”, não se confunde o aprumo do poder legítimo com qualquer deslize majestático. Os primeiros-ministros não podem assim sentir-se insultados, ou exprimir dores de alma, quando respondem, na sede própria (as assembleias), às inquirições e dúvidas dos que representam também o povo, nessas funções de escrutínio.

Isto não significa que as difamações não se dirimam em tribunal.

Isto não quer dizer, obviamente, que os parlamentares serão sempre astutos, correctos, elevados e eficazes. Na última sessão de debate com o Governo da pátria, parte da Oposição perdeu-se em assuntos laterais e flores de retórica. Mais uma vez, ficou aquém da meticulosa responsabilização do Executivo pela condução da economia, ou do que resta dela.

Mas o princípio geral tem de prevalecer.

Só os imperadores por (presumido) direito divino podem esperar servidores a rodeá-los, em vez de amos.

Sós os tiranos podem desejar uma vida sem fiscais.

Só os monarcas absolutos podem impacientar-se com a alegada trivialidade das perguntas.

Abrindo a porta, chegam-nos boas notícias, no combate a esta soberba do poder.

A antigamente rica Rodésia, que poderia ter emancipado politicamente o povo negro, e ao mesmo tempo dar-lhe justiça social, riqueza e desenvolvimento, caiu, com o tempo, numa tirania desmesurada e irracional. Só agora, por pressão internacional e interna, abre Mugabe a mão às urnas, à mudança, ao verdadeiro domínio popular.

No seu discurso de posse, Morgan Tsvangirai citou Nelson Mandela, pedindo reconciliação e nenhuma vingança. Prometeu trazer de volta os milhões que tiveram de encontrar vida algures. Jurou o desmantelamento do sistema oligárquico e corrupto. Anunciou que, com urgência, vai dar às massas os alimentos de que os seus corpos carecem, para que amanhã possam ocupar-se só do espírito.

Mas Robert Mugabe, o Grande Crocodilo, continua à frente do Estado, presidindo ao Conselho de Segurança nacional e ao Gabinete, repartindo assim funções executivas com o novo governante, que dirige o Conselho de Ministros.

Em várias empresas de África, circula uma carta, assinada pelo Movimento 21 de Fevereiro, do Zimbabué, pedindo contribuições e doações para a festa de anos do presidente. O 85.º aniversário está a ser preparado pelo seu sobrinho Patrick Zhuwawo, e no rol de presentes sugeridos estão milhares de lagostas, garrafas de champanhe e doses de caviar, para além de depósitos em moeda estrangeira, em bancos americanos.

Para evitar mais boatos e escândalo, num país à míngua, se Mugabe, com ou sem pressão de Tsvangirai, cancelasse a festa, e entregasse o cheque correspondente à Cruz Vermelha local, teríamos um bom começo.

Vistas bem as coisas, até Estaline, que viajava num comboio blindado pela URSS, possuía o título oficioso de “Jardineiro da Felicidade Humana”.

E Mugabe não é menos do que Estaline.

Fonte: Jornal de Notícias de 13.02.2009

14/02/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário