Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Nuno Rogeiro: Presença e ausência do Estado

Presença e ausência do Estado 

Noutros tempos, a insegurança física dos juízes ligava-se à precariedade do Estado, à ausência de forças policiais e comunicações modernas, e ao sentimento de injustiça ou ilegitimidade de largas partes da sociedade face às instituições.

Lembro-me de passar por Mortágua, quando era pequeno, e de aprender que “ali se matara um juiz”, remoque histórico mais ou menos longínquo, que sempre irritou as pessoas daquela excelente terra. E recordo, mais recentemente, um magistrado, irmão de um docente conhecido, que foi agredido com um sapato, depois de condenar um arguido.

São histórias que se queriam excepcionais, ou já adormecidas na noite dos tempos.

Não se pode conceber uma comunidade moderna, um “Estado de Direito” verdadeiro, e um órgão de soberania que procura dirimir, em paz, as polémicas sociais e os atentados à legalidade, com tribunais assolados pela instabilidade e pela violência.

Não vale a pena referir que se trata, no caso recente, de um “incidente isolado”. Era o que faltava, se não fosse assim. Se não fosse, estaríamos perante a ausência da ordem do Estado, e à regulação dos conflitos pela lei do mais forte.

Convém também não insistir em que os magistrados se encontram “sempre sob risco”. Sendo isso verdade, em abstracto, e tendo em conta a perigosidade de alguns delinquentes, não pode o “risco” servir como elemento minimizador das agressões, ou da ameaça sobre um órgão de julgamento.

Por outro lado, convém não atribuir aos magistrados a responsabilidade pelo sucedido. É verdade que, em face das ameaças ajuizadas e presentes, ou só pressentidas, deve o tribunal ordenar as diligências policiais e de segurança convenientes. Foi isso que aconteceu, no presente caso de um largo julgamento por tráfico de droga. Os juízes pediram segurança à PSP, mas as dimensões do recinto improvisado impediram a entrada de todo o contingente, e a criação de uma zona tampão entre os magistrados e os arguidos.

Por fim, convém tomar estas ocorrências, assim como as outras que se enquadram nas ameaças à vida, à circulação, à segurança pública, como um dever de presença permanente do Estado, que não admite nem excepções, nem reticências, nem restrições.

Os incidentes em Santa Maria da Feira aconteceram no mesmo dia em que uma bem oleada operação militar/policial (com um avião de patrulha da FAP, uma corveta da Marinha, embarcada com forças especiais, e uma unidade de inspecção da PJ) permitiu uma apreensão de estupefacientes de grandes dimensões.

Aqui esteve presente o Estado. E esteve bem presente, usando meios que se provam úteis em guerra e em paz, maximizando materiais delicados, assumindo a coordenação entre forças e serviços de segurança e forças armadas. O facto de estas operações correrem geralmente bem não retira nada do seu brilho. Por esta ameia de defesa podemos estar tranquilos.

O problema é a presença intermitente do Estado noutras instâncias. No caso das recentes reclamações de agricultores, os representantes públicos foram vistos, mas mal. Um ministro não pode impor a sua presença, tratando os representantes do sector como se disputasse pegas políticas com os partidos. Ou as organizações em causa são parceiros sociais admitidos, ou são meras provocações da Oposição. Se aparecem como mecanismos de representação sociolaboral, tem de se lhes responder com factos, e não insinuações.

Por outras palavras: não basta ao Estado estar presente. É preciso estar presente de forma correcta. Com senso comum, antes de tudo.

LINK

Anúncios

27/06/2008 - Posted by | Política: artigos de opinião | , ,

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: