Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Carlos Anjos, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal: Porque andou mal

Apesar do respeito que tenho pelo procurador-geral da República penso que não esteve bem no caso ‘Face Oculta’. Não esteve bem porque não foi previdente quando chamado a decidir. Não defendeu o magistrado do MP de Aveiro, decidindo exactamente em sentido contrário e com essa decisão não apoiou a investigação.

Não esteve bem porque com a decisão não defendeu o MP e hoje dificilmente algum magistrado sente o apoio necessário da sua estrutura para desempenhar funções e com isso colocou em causa a própria autonomia do MP. Não esteve bem porque a sua decisão não defendeu os envolvidos, 1º ministro incluído. As suspeitas que existem apenas podiam ser dissipadas em sede de inquérito. Se esse fosse o caminho escolhido, estaria o País à espera da conclusão do processo, e tudo estaria mais calmo. Assim, assistimos a uma histeria mediática a qual pode pôr em causa o normal funcionamento do País. Não esteve bem, acima de tudo, porque não se defendeu a si e muito menos ao cargo que ocupa e isso é dramático para a Justiça. É pois chegada a hora de pararmos para pensar; não sobre a Justiça que temos, mas sobre o País que somos e que queremos ser no futuro.

Fonte:  Correio da Manhã de 21.02.2010

21/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | 1 Comentário

Sr. Pinto Monteiro gostava de saber quem é que informou o José Sócrates e demais arguidos do processo ‘Face Oculta’ que estavam a ser escutados e que me explicasse esta “estranha” coincidência:

Como nós sabemos Sr. Pinto Monteiro, você é o mais alto magistrado do Ministério Público e recebeu no seu gabinete Braga Temido (procurador–distrital de Coimbra) e José Marques Vidal (do DIAP de Aveiro) que lhe deram conta de que estava em marcha o que consideravam ser um plano que visava o controlo da Comunicação Social e que passava pela utilização de uma empresa pública para adquirir a TVI e afastar jornalistas incómodos, você nada fez. Estranhamente após essa reunião o primeiro-ministro José Sócrates mudou de telefone na mesma altura em que os arguidos do processo ‘Face Oculta’, presume-se que foram informados por alguém. Estranhamente já não estranho notícias destas: “PGR nega indícios de atentado contra o Estado de Direito”, porque é que será?.

Já agora diga lá ao sr. Marinho Pinto que não defenda tanto o José Sócrates senão ainda fico a pensar mais coisas…

10/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: Duelo na Justiça

O ministro da Justiça atacou o Ministério Público responsabilizando-o pelos principais males do sistema de justiça. Numa atitude razoavelmente invulgar, o procurador-geral da República retribuiu, com mais diplomacia mas inequívoca contundência, e devolveu as críticas.

O que Pinto Monteiro diz é um retrato curto mas implacável do labiríntico enredo criado por este Governo e este ministro na Justiça. Os males crónicos da máquina judicial agravaram-se com as leis penais, cuja filosofia garantística deixou o país de pantanas no combate ao crime violento. Agravaram-se com leis que tornam quase impossível investigar com êxito a criminalidade económica mais complexa. Não mexeram sequer no regime sancionatório em material de crimes económicos. Demoliram o trabalho porfiado das polícias na investigação criminal e abriram caminho a uma lógica de Guerra civil que se está a instalar nos bairros problemáticos.

Mas, como diz o PGR, também não há meios suficientes. A investigação continua a ter de pedinchar peritos ao governo. A informática aplicada ao inquérito é um desastre. O sistema é cego, surdo e mudo. De resto, tal como este ministro, que atingiu o prazo de validade mas ainda ninguém lhe disse.

Fonte: Correio da Manhã de 17.05.2009

17/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Confiar no PGR? Eu? Só se fosse doido…: Magalhães e Silva, Advogado – E agora?

O tema pressões sobre os dois magistrados do MP que investigam o caso Freeport causa-me, pelo menos, três perplexidades.

A primeira é não haver qualquer referência, na versão destes magistrados – que vozes interessadas se têm encarregado de difundir -, aos termos em que, por certo, verberaram perante o dr. Lopes da Mota a coacção que ele estaria a protagonizar. Não se exigia, obviamente, que passassem a vias de facto, mas a energia com que tenham rechaçado o topete ajudar–nos-ia a aquilatar da verdade das acusações que formulam.

Segunda perplexidade: a pública desconfiança, a propósito deste tema, manifestada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do MP quanto à isenção do PGR, tanta que pede uma audiência urgente ao Presidente da República para o informar, leia-se para que Cavaco intervenha.

Terceira perplexidade: é óbvio que ninguém do Sindicato dos MMP – tudo gente cansada de ter experiência da vida pública – teve a menor expectativa de que o PR os recebesse antes de passada a tormenta. Que o mesmo é dizer, o pedido de audiência foi tão-só a forma florentina de manifestar pública desconfiança no PGR?

E agora dr. Pinto Monteiro?

Fonte: Correio da Manhã de 10.04.2009

10/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

O sr. suspeito de ter ajudado a Fátima Felgueiras a fugir para o Brasil: Lopes da Mota anda a tentar “enterrar” o caso Freeport (mandatado por “alguém” )

02-04-2009 – 00:21h

Freeport: procuradores reafirmam pressões e recusam acordo

Responsáveis do processo estiveram frente-a-frente com ex-colega que os terá pressionado para arquivar o processo

Os procuradores do caso Freeport recusaram chegar a acordo com Lopes da Mota, que alegadamente os terá pressionado para arquivar o processo contra José Sócrates. A TVI sabe que na reunião desta tarde com o Procurador-Geral da República, foi sugerida a elaboração de um documento conjunto para que o escândalo das pressões fosse ultrapassado, mas Victor Magalhães e Paes Faria recusaram-se a assina-lo.

Cara a cara com o ex-colega Lopes da Mota, os responsáveis pelo processo mantiveram o relato da pressão exercida pelo agora presidente da Eurojust. Em causa está uma conversa pessoal e vários telefonemas nos quais Lopes da Mota terá pressionado os titulares do processo para que o arquivamento seja rápido, livrando Sócrates das suspeitas levantadas pela polícia inglesa.

Ouvido pelo TVI24.pt esta terça-feira, Lopes da Mota considerou «tudo isto um absurdo». «Repudio totalmente qualquer insinuação que me pretenda atribuir qualquer tipo de pressão».

O antigo governante admite que «no âmbito das funções como membro nacional do Eurojust está (estou) em contacto regular com os colegas, apoiando na cooperação entre Portugal e o Reino Unido».

Lopes da Mota, que é magistrado do Ministério Público (MP) de carreira, preside ao Eurojust, um órgão da União Europeia (UE), dotado de personalidade jurídica, criado no âmbito do terceiro pilar da UE, com sede em Haia, Holanda, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia.

O Eurojust é uma das entidades que tem coordenado a cooperação entre as autoridades judiciárias inglesas e portuguesas que investigam o processo Freeport.

A reunião entre o procurador-geral da República, Pinto Monteiro o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, e os dois magistrados titulares do processo Freeport que começou cerca das 16:00, terminou às 17.40 horas.

A assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ana Lima, anunciou aos jornalistas que os participantes no encontro não falariam à comunicação social.

«O procurador-geral da República mantém e reafirma o que disse no comunicado [de terça-feira] e nada há a acrescentar», acrescentou, de forma lacónica, a assessora.

Entre outras considerações, Pinto Monteiro negou, nesse comunicado, a existência de «pressões e intimidação» sobre os magistrados do «caso Freeport», garantindo que «fracassarão» quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação.

Fonte: Portugal Diário

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , , , | Deixe um comentário

Do SOL: Magistrados revoltados contra Pinto Monteiro por causa do caso Freeport

As peripécias do caso Freeport estão a incendiar o Ministério Público, gerando um ambiente de revolta entre os magistrados contra Pinto Monteiro. E ninguém percebe que ele vá investigar a actuação de um departamento directamente dependente dele próprio – o DCIAP

Há quem considere que, passadas várias semanas desde as primeiras notícias, o PGR deveria ter tomado uma posição pública de esclarecimento e defesa do trabalho do MP, contra as suspeitas lançadas pelo PS de que a investigação estaria a pautar-se pelos interesses de alegados «poderes ocultos».

Recorde-se que o ‘processo Freeport’ foi avocado há cinco meses pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), que organicamente é um órgão da Procuradoria-Geral da República – e, portanto, da responsabilidade de Pinto Monteiro.

Também são considerados excessivos os comunicados e depois as entrevistas da directora do DCIAP, Cândida Almeida (sempre salientando que Sócrates «não é suspeito», contra as provas invocadas na carta rogatória dos ingleses) e o anúncio do Conselho Superior do MP, esta segunda-feira, de que vai apoiar o PGR no apuramento de eventuais irregularidades – quando Pinto Monteiro sempre esteve a par da tramitação do processo.

Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por todo o país

Fonte: Sol de 14.02.2009

14/02/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário