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O que vou lendo por ai…

Paulo Pinto de Albuquerque: Supervisão falhada

A supervisão do Banco de Portugal falhou redondamente. O falhanço da supervisão bancária nos casos do Banco Português de Negócios e do Banco Privado Português tem um custo para todos os portugueses, que atingiu por ora os 1,6 mil milhões de euros no caso do BPN e os 450 milhões de euros no caso do BPP. Trata-se de um valor que ultrapassa o orçamento de toda a justiça portuguesa para 2009. Mas este falhanço da supervisão vai ter também um custo político nas próximas eleições legislativas. Os portugueses não esquecem estes valores astronómicos, que lhes saem dos bolsos. E esse custo político será cobrado ao Governo, que é responsável pela nomeação do conselho de administração do Banco de Portugal e pela manutenção do seu governador em funções. Dito de modo simples, a manutenção do actual governador do Banco de Portugal é uma decisão política que vai custar caro ao primeiro-ministro.

Com efeito, o Banco de Portugal e o seu governador exercem dois tipos de supervisão: uma supervisão comportamental e uma supervisão prudencial. A supervisão comportamental consiste na vigilância da conduta dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito, bem como das pessoas que nelas exerçam cargos de direcção, gerência, chefia ou similares, que devem proceder nas suas funções com a diligência de um gestor criterioso e ordenado de acordo com o princípio da repartição de riscos e da segurança das aplicações e ter em conta o interesse dos depositantes, dos investidores, dos demais credores e de todos os clientes em geral. A supervisão prudencial visa garantir que as instituições de crédito aplicam os fundos de que dispõem de modo a assegurar a todo o tempo níveis adequados de liquidez e solvabilidade. Para exercer as suas funções de supervisão, o Banco de Portugal pode emitir recomendações e determinações específicas para que sejam sanadas irregularidades, aplicar coimas, sanções acessórias e medidas provisórias, como a suspensão preventiva do exercício de funções dos administradores, e mesmo tomar medidas extraordinárias de saneamento, quando uma instituição de crédito se encontre em situação de desequilíbrio financeiro, traduzido na redução dos fundos próprios a um nível inferior ao mínimo legal ou na inobservância dos rácios de solvabilidade ou de liquidez. Entre as medidas extraordinárias, o Banco de Portugal pode ordenar a apresentação, pela instituição em causa, de um plano de recuperação e saneamento, designar administradores provisórios e impor restrições ao exercício de determinados tipos de actividade ou ainda a sujeição de certas operações ou de certos actos à aprovação prévia do Banco de Portugal. O Banco de Portugal pode até exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada.

Tudo isto o Banco de Portugal poderia e deveria ter feito em tempo útil, quando surgiram os primeiros indícios e notícias de irregularidades várias naquelas instituições bancárias. Só finalmente em Dezembro de 2008 o Banco de Portugal nomeou administradores provisórios para o BPP e só em Fevereiro de 2009 suspendeu preventivamente das suas funções seis administradores do BPP. Por outro lado, o Governo concedeu uma garantia ao consórcio de bancos que emprestou ao BPP 450 milhões de euros em Dezembro de 2008 e desde então muito tempo passou sem que uma solução definitiva tenha sido encontrada, aguardando ainda os clientes que sejam honrados os depósitos no âmbito do mecanismo do Fundo de Garantia de Depósitos e seja resolvida a questão dos produtos de capitais garantidos. Ao invés, no tocante ao BPN, o Governo foi lesto em assumir os custos colossais do falhanço da supervisão bancária, nacionalizando o banco em Novembro último, sem que o cidadão comum tenha compreendido a disparidade de critério da intervenção pública. Não é apenas por esta política errática que o primeiro-ministro vai ter de prestar contas. Ao manter em funções o governador do Banco de Portugal, o primeiro-ministro fica também politicamente associado ao falhanço e às omissões graves da entidade supervisora.

Fonte: Jornal de Notícias de 19.06.2009

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19/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , , | 1 Comentário

Banco de Portugal tem indícios de fraude no BPN desde 2002, diz Nuno Melo

O Governador do Banco de Portugal começou a ser ouvido na Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BPN, que questiona se o supervisor teve conhecimento de irregularidades no banco e as bases em que recomendou a nacionalização da instituição.

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, tem defendido que os problemas com o Banco Insular e com o balcão virtual, que deram origem às perdas e à situação que levou à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) são “impossíveis de detectar pelos métodos normais” de supervisão.

O deputado Nuno Melo, do CDS-PP, disse no início dos trabalhos que o Banco de Portugal tem desde 2002 indícios de fraude no banco.

“O BPN não é só o Banco Insular”, disse Nuno Melo, referindo-se ao banco cabo-verdiano que a administração do banco que se seguiu a Oliveira e Costa admitiu pertencer ao BPN.

Nuno Melo voltou a criticar o que considerou a ser a atitude pouco colaborante do Banco de Portugal com a comissão de inquérito.

“Não considero aceitável que este parlamento tenha nacionalizado um banco que custaria 700 milhões de euros e que já vai em 2.500 milhões de euros”, disse Nuno Melo, acrescentando que “o Parlamento tinha o direito de solicitar a colaboração do supervisor “.

Nuno Melo afirmou que é de repudiar “que o Banco de Portugal tenha recusado documentos de que a comissão tem necessidade e que não estão debaixo de segredo bancário”.

Ao longo dos quase oito meses de trabalho da comissão de inquérito, os deputados pediram ao Banco de Portugal diversa documentação, que o supervisor recusou, escudando-se no sigilo bancário.

Fonte: Jornal de Notícias de 08.06.2009

08/06/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Carlos de Abreu Amorim, Jurista: O mais caro de sempre

Nuno Melo acusou Vítor Constâncio de estar na origem da funesta decisão de nacionalizar o BPN (cujo custo já anda perto dos 2.500 milhões de euros).

Julgo que Melo inverteu o nexo de causalidade: o Governo não agiu em virtude do que Constâncio disse – ao contrário, Constâncio disse o que disse por causa da intenção governamental.

O perpétuo governador do Banco de Portugal converteu-se num comentador económico pró-governo, numa espécie de Perez Metelo em cargo mais abonado mas igualmente justificador de tudo o que o Governo quer ou sente (ainda vão trocar de ofício!).

Não sei que mais asneiras Constâncio terá de exibir para ser forçado a desocupar a função. Deve ter sido o titular público cuja omissão em agir mais dinheiro custou a esta III República.

Fonte: Correio da Manhã de 03.06.2009

05/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Editorial do Público – José Manuel Fernandes: Demissão de Dias Loureiro – Uma questão de decência

Cada dia, cada hora, cada minuto que passar até Manuel Dias Loureiro apresentar o seu pedido de demissão do Conselho de Estado degrada a qualidade da nossa democracia porque destrói a confiança dos cidadãos nas instituições da República. Dias Loureiro pode estar inocente. Mais: deve ser considerado inocente pois é esse o princípio basilar da Justiça, em que se tem de respeitar a presunção de inocência.

Contudo, em política, como na vida pública, o que parece é. E o que já foi ouvido a várias testemunhas que passaram pela Comissão de Inquérito, designadamente a pessoas como uma imagem de seriedade sólida, como António Marta, do Banco de Portugal, contradiz de forma tão clara, tão contrastante, os seus depoimentos que criou dúvidas que não se limpam com uma simples reafirmação de tudo o que disse. Na opinião pública há, no mínimo, seriíssimas dúvidas não apenas sobre se mentiu ou fala verdade, mas também sobre todo o seu comportamento no caso BPN/SLN. Comportamento ético e comportamento no quadro das leis da República.

As suspeitas que recaem sobre Dias Loureiro são demasiado sérias para que não renuncie de imediato ao seu mandato como membro do Conselho de Estado. Tal não corresponde a uma admissão de culpa, pelo contrário: corresponde a uma demonstração de confiança na sua inocência e na Justiça. Ao teimar manter-se no Conselho de Estado sabendo que não pode ser demitido, Dias Loureiro apenas adensa as suspeitas que rodeiam o seu comportamento pois transmite a ideia de que necessita da sombra protectora de imunidade.

Se tivesse um mínimo de decência, se não sofresse de uma indesmentível “problemática do ego”, também já teria entendido que a sua teimosia embaraça todos os restantes membros do Conselho de Estado – alguns dos quais já o verbalizaram – e coloca numa situação politicamente insustentável o Presidente da República.

Mas a decência e a lealdade não parecem fazer parte das qualidades de um dos políticos portugueses que mais enriqueceu durante e depois de ter exercido cargos públicos.

Fonte: Público de 27.05.2009

27/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Joana Amaral Dias: É a política, espertalhões

Dias Loureiro e Lopes da Mota gozam da presunção de inocência. Mas não deviam continuar no Conselho de Estado e no Eurojust, respectivamente. E isto não é jurídico. É político. As amnésias e o processo BPN não são currículo para conselheiro do PR. Fortes indícios de pressões para arquivar um caso que envolve o PM não dão perfil para coordenar investigações a nível europeu. Óbvio? Não. Ambos continuam.

Podem tecer-se várias considerações sobre o porquê: usar cargos como escudos, protecção mútua. Mas o PR, a líder do PSD e o PM nunca deram primazia à política. Logo, não aceitam o osso da questão. Os dois primeiros ocuparam sucessivos cargos com um discurso crítico dos políticos. Cavaco acredita que “pessoas com igual informação chegam às mesmas conclusões”. Ferreira Leite fala da suspensão da democracia. E à supremacia da economia (vêem-se os resultados), Sócrates acrescentou a tecnocracia, elegendo Simplexes e Magalhães como grandes desígnios.

Cozinharam o caldo gourmet para o Bloco Central, claro. Mas se PS e PSD são assim separadamente, os cidadãos imaginam como seria se oficializassem a união. E não podendo retirar a confiança a Loureiro e Mota, os eleitores podem retirá-la a quem os mantém. Fazendo com que descubram, finalmente, a política. Pura e dura.

Fonte: Correio da Manhã de 16.05.2009

17/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | 1 Comentário

Carlos Abreu Amorim, Jurista: Regime de casos

O PS está engasgado com a polémica sobre a continuidade de Dias Loureiro no Conselho de Estado. Os dirigentes socialistas surgiram com inusitada vontade de pôr água na fervura, garantindo que ser ouvido num inquérito parlamentar não é motivo de demissão de um cargo político. Percebe-se o embaraço: como quase tudo na política actual, deve-se ao caso Freeport.

O PS acordou cheio de horror a eventuais comparações. Defender a saída de Dias Loureiro no presente contexto (como alguns militantes têm feito, avulsamente) seria arriscar uma perigosa analogia se Sócrates vier a ser chamado para depor no imbróglio Freeport.

Cada vez mais, os casos BPN e Freeport parecem ser duas faces da mesma moeda – aquela que este regime tem cunhado descaradamente nos últimos 30 anos.

Fonte: Correio da Manhã de 07.05.2009

07/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | Deixe um comentário

Armando Esteves Pereira: O golpe do BPN

O caso BPN arrisca-se a ser um buraco sem fundo para os contribuintes. As imparidades, os prejuízos de actividade e as necessidades de capital injectado pela Caixa Geral de Depósitos elevarão a factura acima dos dois mil milhões de euros.

Oliveira e Costa é até agora o único detido. E se acreditarmos nas declarações dos seus mais directos colaboradores na comissão parlamentar de inquérito, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais é um verdadeiro génio malévolo.

Oliveira e Costa merece um lugar de destaque na lista de autores de maiores golpes financeiros do Mundo, maior ainda do que Madoff, dado que os custos do BPN no PIB português não andarão longe de 1,5%, enquanto os cinquenta mil milhões de dólares de Madoff pesam muito menos no PIB americano. É difícil acreditar na ingenuidade de homens de vasto currículo que só cumpriam ordens de um todo-poderoso presidente.

Ex-ministros, gestores de prestígio, com influência social, reduzidos ao papel de simples executores de tarefas, parece uma história digna de conto de fadas. Apesar dos lapsos de memória de alguns ex-colaboradores de Oliveira e Costa, esta comissão de inquérito tem feito um excelente trabalho. Pelo menos agora os portugueses ficaram a saber mais sobre os negócios absurdos que terão de pagar.

Fonte: Correio da Manhã de 06.05.2009

06/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Alguém os informou e se os investigassem…: Documentos enviados para Cabo Verde – BPN fugiu à Operação Furacão

O BPN fintou a Polícia Judiciária e a Procuradoria Geral da República quando, em 2005, enviou todos os documentos relativos a clientes com contas abertas em offshores num contentor para Cabo Verde. A operação foi realizada até à noite que antecedeu as buscas levadas a cabo pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Furacão.

“Confirma que quando ocorreram buscas no BPN, a 20 de Outubro. 2005 de grande parte do arquivo, relacionado com operações offshores, já tinha sido removido do banco?” A questão foi lançada por Nuno Melo, deputado do CDS-PP, na comissão de inquérito parlamentar”. Ricardo Pinheiro, ex-director de operações do BPN e actual quadro do banco Sol, em Angola, admitiu no Parlamento que “de facto, quando a Operação Furacão entrou no BPN, os arquivos contendo toda a informação de clientes com contas em offshores já tinham sido retirados e estavam preparados para ser enviados para Cabo Verde”.

Ao que o CM apurou, o BPN foi avisado das buscas por telefone. Nesse mesmo fim de semana, accionou um conjunto de funcionários que retirou a papelada da sede do banco. Segundo o ex-quadro do BPN, no dia em que se efectuaram as buscas ‘todos os processos de abertura de conta e os processos de crédito tinham já sido retirados e estavam em trânsito para Cabo verde”. Ricardo Pinheiro explicou aos deputados que foi um dos elementos do banco que participou no processo de remoção, avançando que “o processo ocorreu em várias estruturas do banco em vários pontos do país”.

Ricardo Pinheiro garantiu ainda que a ordem foi dada por Oliveira Costa, “na sequência da decisão do conselho de administração”. “Eram documentos que tinham a ver com BPN Cayman e BPN IFi e processos de clientes que tinham contas em estruturas offshore”, referiu o bancário, assumindo que “há dois anos os documentos ainda lá estavam”, em Cabo Verde. “Estava a ser feito um processo de digitalização do arquivo.” Quando a PGR entrou no banco, já os documentos estavam num contentor, no Porto de Lisboa, a aguardar para serem encaminhados para cabo Verde.

O actual quadro do banco Sol afirmou também que o surgimento do segundo balcão do Insular, que continha operações fora das contas, aconteceu porque foram ultrapassados os limites legais dos montantes relevados no Banco Insular formal. “As operações eram lançadas no sistema informático e a partir de determinado momento o volume dos mesmo ultrapassava os limites legais”, assumiu. “Foi-nos transmitido pelo Dr. Oliveira Costa para abrirmos um segundo balcão para que fossem transferidas as operações que ultrapassassem os limites legais face”, avançou, adiantando que ‘as operações eram alocadas num balcão ou ao outro em função dos capitais e dos rácios”.

‘As operações sobre os clientes que tinham contas sedeadas no Banco Insular vinham de três origens”, explicou o bancário, revelando que a primeira era “via administração, via o Dr. Oliveira Costa”. “Havia operações que nos eram dadas a conhecer através do Dr. Luís Caprichoso e da sua equipa”, acrescentou, afirmando também que havia ordens que surgiam de “outras direcções, como a do private”.

Ricardo Pinheiro assumiu também ter consciência de que a titularidade do Insular estava ligada à SLN “Mesmo que nunca tivesse sido explicitamente dito que o banco era SLN, era subentendido.” Questionado sobre um eventual conhecimento do Banco de Portugal em relação às operações para o Insular, o ex-quadro do BPN foi claro: “Não vejo como que houvesse forma de o BdP ter conhecimento dos lançamentos.’

Fonte: Correio da Manhã de 16.04.2009

16/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Duvido que a investigação vá dar a algum lado…arranjam um bode expiatório e fecham a loja…: Levantamento do sigilo no BPN a marcar passo

O parecer encomendado ao jurista Nuno Piçarra ainda não foi enviado ao Banco de Portugal, BPN e auditores externos. Maria de Belém diz que partidos vão ter de afinar questões sobre as quais querem esclarecimentos

O parecer encomendado pela comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN ainda não foi enviado às entidades que até ao momento invocara m o segredo profissional bancário para não prestarem declarações, ou enviar documentos, designadamente Banco de Portugal, BPN – entretanto nacionalizado e com administração provisória – e auditores externos como a Delloite, Ernst&Young, BDO Binder e PriceWaterHouseCoopers.

Maria de Belém Roseira, presidente da comissão, referiu ao DN que ” é necessário que os partidos afinem as questões que efectivamente querem ver respondidas pelas várias entidades” adiantando que na próxima semana “os coordenadores das várias bancadas vão tomar posição sobre a matéria”. Nuno Melo do CDS-PP e Honório Novo, do PCP, já assumiram a intenção de manter na totalidade a grelha de questões anteriormente divulgada.

O parecer de Nuno Piçarra defende que a comissão pode pedir directamente toda a documentação referente ao caso o BPN por considerar que não precisa de recorrer ao tribunal para levantar o sigilo bancário e profissional invocados.

O jurista, que é docente na Universidade Nova de Direito, tem um livro, editado em 2004, com o título “Inquérito Parlamentar e os seus Modelos” e, no parecer que entregou a 25 de Março na comissão conclui que a Assembleia da República tem competência por si só para decretar a quebra do sigilo bancário e profissional. Nos termos do parecer, os deputados não precisam de pedir o levantamento do sigilo ao Tribunal da Relação, hipótese que tinha sido anteriormente considerada pelos deputados da comissão, que consideram a recusa das várias entidades como um bloqueio ao funcionamento dos trabalhos.

Depois de recebido o parecer, os deputados decidiram pelo seu envio às entidades que invocaram sigilo para que elas possam deliberar face ao mesmo qual a sua posição sobre o fornecimento de documentação. Só se persistir a falta de envio de documentação é que os deputados podem fazer seguir o processo para o Tribunal da Relação. Recorde-se, no entanto, que a comissão de inquérito vai funcionar até 16 de Maio, pelo que se pode chegar a uma situação em que o levantamento do sigilo não ocorra a tempo de produzir efeito útil em termos de conclusões da comissão de inquérito.

Fonte: Jornal de Notícias de 11.04.2009

11/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Mas o Banco do Estado não é a Caixa Geral de Depósitos? E o Banco de Portugal/Vitor Constâncio não sabiam das falcatruas? – não me façam rir!: Com mais de 375 milhões de euros o Estado era, em 2004, o maior depositante no BPN

BPN: Mais de 10% dos montantes à guarda do banco eram dinheiros públicos
375 milhões eram do Estado

Com mais de 375 milhões de euros o Estado era, em 2004, o maior depositante no BPN, sendo que os 40 maiores depositantes da instituição tinham aplicado nesse ano quase mil milhões de euros no grupo liderado por Oliveira e Costa, o que representava um quarto do total de depósitos à guarda da instituição.

Fazendo as contas, em 2004, o BPN tinha à sua guarda 3,8 mil milhões de euros, dos quais 912 milhões correspondiam às aplicações dos principais depositantes. Os dados fazem parte do relatório de inspecção do Banco de Portugal, datado de 2005, mas cujo trabalho incide sobre a actividade do banco em 2004.

Através de empresas e institutos públicos, os depósitos do Estado representam perto de 10% do total à guarda da instituição financeira.

A CP e a TAP figuram na lista dos maiores depositantes do BPN, à época, a primeira com 23 milhões investidos e a segunda com 12,4 milhões de euros. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tinha entregue ao banco um depósito no valor de 22,8 milhões e a Imprensa Nacional Casa da Moeda 14,1 milhões de euros. A estes somam-se o IAPMEI – o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas – com um depósito da ordem dos 14,5 milhões e a EDIA – Empresa de Desenvolvimento de Infra-Estruturas do Alqueva – com 12,9 milhões de euros.

Tal como o CM avançou ontem, da lista fazem ainda parte onze hospitais SA, uma figura de gestão privada criada durante o Governo de Durão Barroso, e que entregaram à gestão do BPN depósitos no valor total de 200 milhões de euros.

APRÍGIO SANTOS TINHA 12,1 MILHÕES

O presidente da Naval, Aprígio Santos – um homem cujo nome já foi referido na comissão de inquérito parlamentar como responsável por créditos incobráveis de elevado valor – é um dos nomes na lista dos maiores depositantes do banco, referente ao ano de 2004. Segundo a lista do Banco de Portugal, Aprígio Santos tinha depositados 12,1 milhões de euros no BPN, em Portugal. Já as suas empresas tinham investidos 21,6 milhões de euros.

PRINCIPAIS DEPOSITANTES

BPN E BPN CAYMAN (milhões de euros)

Grupo Vítor Santos: 101,3

José Domingos dos Santos: 54,6

Artur Jorge Santos: 36

Grupo Neves dos Santos: 54,1

Fox Romeo lmt: 35,5

Standard Universal lmt: 9

Freeman Properties limited: 4,5

Urbinegocios: 5,4

BPN Conservador: 50,6

IPO Francisco Gentil: 43

BPN Imonegócios: 38,1

ANAM – Aeroportos NAV Aérea da Madeira: 34

Caixa Crédito Agrícola Mútuo Leiria: 31,2

Hospital St.ª Marta: 31

SLN Valor SGPS: 27

BPN Tesouraria: 26,7

CP – Caminhos de Ferro Portugueses E.P.: 23

Instituto de Gestão Financeira da Seg. Social: 22,8

Grupo Aprígio Santos: 21,6

Aprígio Jesus Santos: 12,1

Parques do Mondego Imobiliária SA: 2

Pré-bloco Anestor Imobiliária Lda: 7,5

Hospital de São Bernardo: 20,5

NAV PORT EPE: 20,5

Hospital Nossa Senhora do Rosário – Barreiro: 20,5

Real Vida Seguros: 20,3

Gestão de Activos – N/Residentes Total: 19,8

Grupo Almiro Silva

Almiro Jesus Silva: 11,6

Luís Filipe Mano Silva: 7,6

Hospital Garcia de Orta: 19,2

IPOFG – Oncologia Coimbra: 19,1

Hospital São Teotónio: 16,5

Centro Hospitalar Médio Tejo: 14,5

IAPMEI: 14,5

Imp. Nac. Casa da Moeda: 14,1

Sociedade de Construções H. Hagen: 13

EDIA – Alqueva SA: 12,9

Fundo Garantia Crédito Agrícola Mútuo: 12,7

Hospital Distrital Santarém: 12,6

Hospital Infante D. Pedro: 12,5

Livraria Arnado: 12,4

TAP: 12,3

Caixa Crédito Agrícola Mútuo Chamusca: 12,3

Aprígio Jesus Ferreira Santos: 12,1

Prov. Port. Franc. Miss. Nossa Senhora: 11,4

BPN Gestão de Activos S.A.: 10,9

Empresa Literária Fluminense: 10,8

Santa Casa Misericórdia Vila do Conde: 10,6

Porto Editora: 10,4

REN Rede Eléctrica Nacional: 10

Hosp. S. Oliveira Guimarães: 10

Fonte: Correio da Manhã de 10.04.2009

10/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário