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Deputado socialista acusa Mário Lino de “manifesta negligência” no caso dos Airbus

Ventura Leite pede a Sócrates que controle
o TGV e o novo aeroporto. Depois da Ogma, também
a Lauak desmente o ministro das Obras Públicas

Ventura Leite, deputado do PS e autor do relatório parlamentar sobre acompanhamento dos processos das contrapartidas, lançou ontem um apelo ao primeiro-ministro para que chame a si o controlo dos processos de construção do TGV e do novo aeroporto de Lisboa (NAL). Pede que José Sócrates não os deixe à responsabilidade do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Isto porque, justificou ao PÚBLICO, Mário Lino revelou “manifesta negligência” na gestão do processo de aquisição dos novos aviões da TAP, dado o “desperdício de oportunidades” de obter compensações para a indústria portuguesa num negócio que ascendeu a 2,5 mil milhões de euros.
“Houve manifesta negligência”, afirmou Ventura Leite, reforçando as conclusões do relatório discutido anteontem em comissão parlamentar, cuja votação foi adiada para Fevereiro. “A partir de certo ponto, a repetição da negligência em detrimento do interesse do país poderá ter outra explicação”, considera, sublinhando que “nenhum outro país repete os mesmos erros ao longo de tanto tempo”. O relatório refere outros exemplos de falta de aproveitamento de contrapartidas em grandes negócios, como é o caso das compras de material militar (submarinos e helicópteros), apontando o dedo aos sucessivos governos por esse facto.
Sem querer levantar suspeições explícitas, o deputado de Setúbal que se encontra no seu primeiro mandato deixa perceber a preocupação de fundo: “Tem que haver outras causas para essa negligência, para além da inexperiência. Há no mínimo falta de vontade política e é preciso saber se esta aproveita a alguém.” Por isso defenderá até ao limite a necessidade de se fazer uma auditoria ao negócio de aquisição dos Airbus pela TAP: “Nós [deputados] não estamos capacitados para apurar esse tipo de coisas, tem de ser uma entidade externa e independente a fazê-lo. Se me indicarem outra que não o Tribunal de Contas, perfeito.”
A sua preocupação está, sobretudo, virada para o futuro, para os grandes investimentos públicos anunciados, TGV e NAL, rejeitando a visão destas obras como uma “mera soma de empreitadas”. “Neste momento crítico a nível económico para o país, se não houver um bom aproveitamento e controlo destas obras, não tenho dúvidas de que o Governo espanhol apoiará as suas empresas como for preciso para ganhar todos os concursos de fornecimento de equipamento e serviços, incluindo os sleepers [travessas em que assentam os carris ferroviários]”, afirma.
Por isso, apela ao primeiro-ministro, José Sócrates, a que “chame a si o controlo” destes investimentos e, com visão estratégica, se faça “o que se fez no caso das eólicas”, defende este economista. “Portugal tem de assumir ao mais alto nível a liderança do processo, não o pode deixar em mãos de governantes que já mostraram a sua incapacidade”, acusa, apontando o dedo tanto ao ministro Mário Lino como ao responsável pela pasta da Economia, Manuel Pinho, por “nunca ter assumido as suas responsabilidades no processo da TAP e ter remetido sempre para o MOPTC”.

Lauak desmente Lino
A subsidiária portuguesa da Lauak garantiu ontem que nenhum dos seus contratos com a Airbus está ligado à compra de aviões que a TAP realizou junto deste fabricante e que nunca foi contactada por parte do Governo português para qualquer negócio nesse sentido.
“Nunca fui contactado directa ou indirectamente para qualquer negociação vinda da parte do Governo português e os contratos que temos com a Airbus vieram directamente da casa-mãe, em França”, afirmou ontem ao PÚBLICO o administrador delegado da Lauak portuguesa, Armando Gomes.
O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, garantiu diversas vezes, nos últimos dias, que empresas portuguesas viram os seus negócios aumentar por via de condições negociadas no âmbito da operação de compra da nova frota Airbus, pela TAP, em 2005 e 2007. Ao PÚBLICO o gabinete do ministro tinha entretanto concretizado que as empresas em causa são a Ogma e a Lauak.
Os responsáveis da Ogma, como noticiámos na edição de ontem, negam que os seus contratos com a Airbus, detida pela EADS, tenham a ver com a renovação dos aviões da TAP. A Ogma nota também uma redução geral do seu nível de encomendas, na qual se inclui a Airbus.
Em declarações ao PÚBLICO, o gabinete do ministro garantiu terem sido realizadas “visitas técnicas” a empresas portuguesas “na sequência das diligências do MOPTC” e que “ocorreram efectivamente e tiveram resultados concretos”. Isto depois de a própria Airbus ter proposto cooperação com a indústria portuguesa.

Fonte: Jornal Público de 22.01.2009

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22/01/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

E só agora é que se lembram que é necessário criar riqueza em Portugal? Andam é a dormir ou a gozar com a malta toda…: Deputados pedem auditoria do Tribunal de Contas à TAP por causa dos Airbus

Grupo de trabalho quer que se apurem responsabilidades por omissão do Ministério das Obras Públicas e propõe que Comissão de Contrapartidas passe para a tutela de Basílio Horta

O Tribunal de Contas deve realizar, com carácter de urgência, uma auditoria à TAP para se clarificar o processo da última aquisição de aviões Airbus e a ausência de compensações obtidas pelo Estado num negócio que terá rondado os 2,5 mil milhões de euros. A proposta consta do relató-
rio final do grupo de trabalho da comissão parlamentar de Economia sobre as operações de contrapartidas industriais devidas pelas grandes compras públicas, a que o PÚBLICO teve acesso, e que deve ser discutido hoje.
Em causa está, na óptica do grupo de trabalho (GT) da comissão, a falta de visão estratégica para se aproveitar o maior investimento de sempre de uma empresa portuguesa, que terá atingido 1,75 por cento do PIB, no desenvolvimento de um cluster aeronáutico nacional, garantindo a transferência de tecnologia e formação associadas à manutenção dos novos aviões. Tanto mais que o fabricante das aeronaves mostrou disponibilidade, por diversas formas, para estudar a cooperação que valorizasse a incorporação da indústria nacional.
Na sequência dessa “insistência”, sublinha, o Ministério da Economia chegou a comunicar ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) “o interlocutor nomeado para as negociações e forneceu documentação que ilustrava as potencialidades da indústria nacional e o interesse nessa área”. No entanto, diz o GT, nada aconteceu depois disso. Confrontado pelo PÚBLICO, o MOPTC não quis comentar o tema.
Tal ausência de contrapartidas neste negócio da transportadora aérea pública suscita “surpresa, interrogação e preocupação” aos deputados, “tendo em conta os volumes de investimento envolvidos, a natureza do fornecedor e o que se supõe ser o interesse natural de um Estado da União Europeia”.
“Se um Estado se confronta com uma oportunidade de desenvolvimento de cooperação ao nível industrial, associada directa ou indirectamente à aquisição de aviões, cooperação na qual tem, à partida, interesse, torna-
-se necessário explicar muito bem por que não se aproveita tal oportunidade e se mantém a aquisição de aviões”, lê-se no documento elaborado pelo deputado socialista Ventura Leite, coordenador do GT.
A própria transportadora confirma as diligências da Airbus. “Falou-se nessa possibilidade porque a TAP é uma boa cliente”, avançou fonte oficial, acrescentando que “os pormenores não passaram pela empresa, porque não lhe cabe a responsabilidade desses processos”. Além disso, recusa-se a confirmar os valores envolvidos no negócio porque “são confidenciais”.

Oportunidades perdidas
A ligação entre as duas empresas começou em 1987, mas só a partir do final da década de 90 se passou a negociar em regime de exclusividade, explica a companhia de aviação. Um dos contratos mais sonantes ocorreu em 2005, precisamente no ano em que o GT situa as diligências da Airbus, com a encomenda de dez A350.
O acordo foi revisto, dois anos depois, para 12 aparelhos, com opção de compra de mais três unidades. De acordo com fonte oficial, a transportadora detém actualmente 53 aviões (todos fabricados pela Airbus) e deverá receber mais seis este ano – “quatro para substituir equipamentos antigos e dois para suportar o crescimento da actividade”. Os A350 só deverão chegar no segundo semestre de 2014.
O relatório centra-se na “incapacidade do poder político em definir estratégias ou, pelo menos, de as man-
ter por mais de uma legislatura, na negociação de contrapartidas”, considerando que têm sido muitas as “oportunidades perdidas”. Algo que se pretende inverter de imediato, sobretudo tendo em conta as grandes obras públicas anunciadas – o TGV e o novo aeroporto de Lisboa, além da possível privatização da TAP. “Não seria compreensível, nem aceitável, que um país periférico e pequeno como Portugal, estando à beira de um ciclo de investimentos públicos civis em que três deles respondem por cerca de 10 mil milhões de euros, não tivesse uma estratégia para obter o máximo de benefícios económicos directos e indirectos dos mesmos”, considera-se no documento.
As recomendações do GT não deixam dúvidas: “O Estado tem que assumir um papel estratégico em matéria económica”, dando como exemplo Espanha. Por isso, e dada a falta de operacionalidade da Comissão Permanente das Contrapartidas, sugere uma iniciativa parlamentar com associações empresariais, instituições de investigação e especialistas nacionais para avaliar o impacto possível, na economia nacional, dos investimentos no novo aeroporto de Lisboa e no TGV.

Fonte: Jornal Público

21/01/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

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Fernando Pinto passou de 190 mil para 1,2 milhões de euros de vencimento anual. O Conselho de Administração Executivo da TAP custa à empresa quase quatro milhões de euros por ano

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05/07/2008 Posted by | Política: notícias | , | 1 Comentário