Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Paulo Pinto de Albuquerque: Supervisão falhada

A supervisão do Banco de Portugal falhou redondamente. O falhanço da supervisão bancária nos casos do Banco Português de Negócios e do Banco Privado Português tem um custo para todos os portugueses, que atingiu por ora os 1,6 mil milhões de euros no caso do BPN e os 450 milhões de euros no caso do BPP. Trata-se de um valor que ultrapassa o orçamento de toda a justiça portuguesa para 2009. Mas este falhanço da supervisão vai ter também um custo político nas próximas eleições legislativas. Os portugueses não esquecem estes valores astronómicos, que lhes saem dos bolsos. E esse custo político será cobrado ao Governo, que é responsável pela nomeação do conselho de administração do Banco de Portugal e pela manutenção do seu governador em funções. Dito de modo simples, a manutenção do actual governador do Banco de Portugal é uma decisão política que vai custar caro ao primeiro-ministro.

Com efeito, o Banco de Portugal e o seu governador exercem dois tipos de supervisão: uma supervisão comportamental e uma supervisão prudencial. A supervisão comportamental consiste na vigilância da conduta dos membros dos órgãos de administração das instituições de crédito, bem como das pessoas que nelas exerçam cargos de direcção, gerência, chefia ou similares, que devem proceder nas suas funções com a diligência de um gestor criterioso e ordenado de acordo com o princípio da repartição de riscos e da segurança das aplicações e ter em conta o interesse dos depositantes, dos investidores, dos demais credores e de todos os clientes em geral. A supervisão prudencial visa garantir que as instituições de crédito aplicam os fundos de que dispõem de modo a assegurar a todo o tempo níveis adequados de liquidez e solvabilidade. Para exercer as suas funções de supervisão, o Banco de Portugal pode emitir recomendações e determinações específicas para que sejam sanadas irregularidades, aplicar coimas, sanções acessórias e medidas provisórias, como a suspensão preventiva do exercício de funções dos administradores, e mesmo tomar medidas extraordinárias de saneamento, quando uma instituição de crédito se encontre em situação de desequilíbrio financeiro, traduzido na redução dos fundos próprios a um nível inferior ao mínimo legal ou na inobservância dos rácios de solvabilidade ou de liquidez. Entre as medidas extraordinárias, o Banco de Portugal pode ordenar a apresentação, pela instituição em causa, de um plano de recuperação e saneamento, designar administradores provisórios e impor restrições ao exercício de determinados tipos de actividade ou ainda a sujeição de certas operações ou de certos actos à aprovação prévia do Banco de Portugal. O Banco de Portugal pode até exigir a realização de auditorias especiais por entidade independente, por si designada, a expensas da instituição auditada.

Tudo isto o Banco de Portugal poderia e deveria ter feito em tempo útil, quando surgiram os primeiros indícios e notícias de irregularidades várias naquelas instituições bancárias. Só finalmente em Dezembro de 2008 o Banco de Portugal nomeou administradores provisórios para o BPP e só em Fevereiro de 2009 suspendeu preventivamente das suas funções seis administradores do BPP. Por outro lado, o Governo concedeu uma garantia ao consórcio de bancos que emprestou ao BPP 450 milhões de euros em Dezembro de 2008 e desde então muito tempo passou sem que uma solução definitiva tenha sido encontrada, aguardando ainda os clientes que sejam honrados os depósitos no âmbito do mecanismo do Fundo de Garantia de Depósitos e seja resolvida a questão dos produtos de capitais garantidos. Ao invés, no tocante ao BPN, o Governo foi lesto em assumir os custos colossais do falhanço da supervisão bancária, nacionalizando o banco em Novembro último, sem que o cidadão comum tenha compreendido a disparidade de critério da intervenção pública. Não é apenas por esta política errática que o primeiro-ministro vai ter de prestar contas. Ao manter em funções o governador do Banco de Portugal, o primeiro-ministro fica também politicamente associado ao falhanço e às omissões graves da entidade supervisora.

Fonte: Jornal de Notícias de 19.06.2009

19/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , , | 1 Comentário

Armando Esteves Pereira, Director-adjunto do CM: Retrato da economia

O retrato da economia portuguesa traçado no relatório anual do Banco de Portugal não é novo nem surpreendente, mas a instituição liderada por Vítor Constâncio alerta para os calcanhares de Aquiles. Entre os pontos fracos encontra-se a disparidade significativa entre investimento e poupança internos, reflectida num elevado défice da balança corrente e de capital.

O relatório refere que este défice, que em 2008 subiu para 10,5%, contra 8,1% em 2007, “não será sustentável indefinidamente”. Vítor Constâncio também dá receitas: afigura-se crucial a adopção de medidas que “incentivem os agentes económicos a um maior investimento em capital físico e humano, que promovam um quadro contratual mais propício ao dinamismo das empresas e à mobilidade dos factores produtivos e que aumentem a celeridade do sistema judicial”.

Portugal precisa de investimento de qualidade, que valorize o potencial dos seus recursos. Mas o investimento também tem de ter em conta o elevado endividamento da economia. Num tempo em que o dinheiro voltou a ser um bem extraordinariamente escasso, cada euro tem de ter retorno e justificação, especialmente quando se trata de verbas pagas pelos contribuintes. Mas o País ficar parado com a desculpa da falta de dinheiro é uma má opção.

Fonte: Correio da Manhã de 17.06.2009

17/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Carlos Abreu Amorim, Jurista: Constâncio, o perpétuo

Mais do que defender o Banco de Portugal e a si mesmo (que bem precisa), Constâncio foi ao Parlamento desdenhar esse órgão de soberania e rebaixar os membros da Comissão que mais o têm criticado.

Estava ciente que a maioria dos comentadores económicos o secundaria e, no espírito de clube (ou de quase-seita?) que os distingue, partilhariam as suas depreciações em nome da tão badalada ‘estabilidade do sistema’.

Sejamos claros – Constâncio é apenas um político de arrimo de Sócrates e tornou-se no maior e mais aflitivo factor de desestabilização e de descrédito do sistema financeiro português. Quando afirma que foi ‘ingénuo’ ao deixar Oliveira e Costa fazer aquilo que agora se sabe, Constâncio está enganado: não foi ingenuidade, foi incompetência. E muita.

Fonte: Correio da Manhã de 17.06.2009

17/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Banco de Portugal tem indícios de fraude no BPN desde 2002, diz Nuno Melo

O Governador do Banco de Portugal começou a ser ouvido na Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BPN, que questiona se o supervisor teve conhecimento de irregularidades no banco e as bases em que recomendou a nacionalização da instituição.

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, tem defendido que os problemas com o Banco Insular e com o balcão virtual, que deram origem às perdas e à situação que levou à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) são “impossíveis de detectar pelos métodos normais” de supervisão.

O deputado Nuno Melo, do CDS-PP, disse no início dos trabalhos que o Banco de Portugal tem desde 2002 indícios de fraude no banco.

“O BPN não é só o Banco Insular”, disse Nuno Melo, referindo-se ao banco cabo-verdiano que a administração do banco que se seguiu a Oliveira e Costa admitiu pertencer ao BPN.

Nuno Melo voltou a criticar o que considerou a ser a atitude pouco colaborante do Banco de Portugal com a comissão de inquérito.

“Não considero aceitável que este parlamento tenha nacionalizado um banco que custaria 700 milhões de euros e que já vai em 2.500 milhões de euros”, disse Nuno Melo, acrescentando que “o Parlamento tinha o direito de solicitar a colaboração do supervisor “.

Nuno Melo afirmou que é de repudiar “que o Banco de Portugal tenha recusado documentos de que a comissão tem necessidade e que não estão debaixo de segredo bancário”.

Ao longo dos quase oito meses de trabalho da comissão de inquérito, os deputados pediram ao Banco de Portugal diversa documentação, que o supervisor recusou, escudando-se no sigilo bancário.

Fonte: Jornal de Notícias de 08.06.2009

08/06/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Carlos de Abreu Amorim, Jurista: O mais caro de sempre

Nuno Melo acusou Vítor Constâncio de estar na origem da funesta decisão de nacionalizar o BPN (cujo custo já anda perto dos 2.500 milhões de euros).

Julgo que Melo inverteu o nexo de causalidade: o Governo não agiu em virtude do que Constâncio disse – ao contrário, Constâncio disse o que disse por causa da intenção governamental.

O perpétuo governador do Banco de Portugal converteu-se num comentador económico pró-governo, numa espécie de Perez Metelo em cargo mais abonado mas igualmente justificador de tudo o que o Governo quer ou sente (ainda vão trocar de ofício!).

Não sei que mais asneiras Constâncio terá de exibir para ser forçado a desocupar a função. Deve ter sido o titular público cuja omissão em agir mais dinheiro custou a esta III República.

Fonte: Correio da Manhã de 03.06.2009

05/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Armando Esteves Pereira, director-adjunto – Correio da Manhã: Gato por lebre no BPP

A ASAE pode ser acusada de alguns excessos, mas graças à sua actuação temos a garantia de que dificilmente haverá um restaurante que venda literalmente gato por lebre.

Infelizmente na Banca há casos de gato por lebre que passaram com a omissão da entidade que fiscaliza o sector. É o caso dos produtos do BPP com garantia de capital, que tecnicamente não são depósitos, mas que eram vendidos pela instituição como se fossem. O BPP garantia o dinheiro das aplicações em PIAP, produtos a que chamavam estratégias de investimento com mínimo risco. A quebra do mercado revelou que os riscos não eram assim tão mínimos.

Vítor Constâncio tem tido as costas largas sobre as deficiências da supervisão, mas quem tutela essa área é o vice-governador Pedro Duarte Neves. O banco central tinha obrigação de saber que o BPP estava a prometer aos clientes uma expectativa que em caso de evolução negativa do mercado não podia cumprir.

O BPP era especializado em gestão de fortunas mas, como alguém disse, transformou-se numa entidade de digestão de patrimónios. E se na actividade de risco havia clientes que sabiam que as suas aplicações tinham riscos, os consumidores que pensavam que tinham um depósito seguro num banco autorizado também têm razões de queixa da supervisão.

Fonte: Correio da Manhã

25/12/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 1 Comentário

Dedico este artigo à cegueira, surdez e mudez simultânea de certos homens: Manuel António Pina – À maneira de Darwin

Richard Dawkins fala da “mãe de todas as burcas” a propósito da pequeníssima fresta que a evolução proporcionou aos nossos olhos para verem o mundo. O nosso cérebro terá evoluído de modo a perceber, do espectro electromagnético e do mundo real, a infinitésima parte deles necessária aos nossos antepassados para sobreviverem.

Assim, a nossa “realidade” será um particular modelo do mundo real, construído de modo conveniente aos nossos particularíssimos interesses biológicos. Estou em crer que é a aptidão do dr. Vítor Constâncio para a sobrevivência que explica o modelo do mundo real que habitualmente preside às análises do Banco de Portugal, e que a optimista fresta através da qual costuma analisar as realidades económicas é a que melhor se adequa a conveniências políticas. Isto é, que o BP analisa (e, se calhar, supervisiona) fazendo política. Se não, como explicar o facto de, para o BP, a actividade económica em Portugal ter melhorado em Novembro, enquanto que, para o INE, teve um “abrandamento significativo”, com o indicador do clima económico a atingir mesmo o valor mais baixo desde 1989?

Fonte: Jornal de Notícias

23/12/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Tavares Moreira: Caso BPN: estranho episódio (ainda) não esclarecido

1. Na mais-do-que-falada novela BPN, o turbilhão de notícias, informações e contra-informações que se vão sucedendo a ritmo alucinante, deixou para trás algumas questões cuja clarificação seria útil…importa por isso não as deixar cair no esquecimento…
2. Um dos capítulos mais extraordinários da novela tem que ver com as relações entre a Segurança Social e o Banco em causa.
Soube-se que a Segurança Social, através do Instituto que gere as respectivas finanças, teria em depósito (D/O) no BPN qualquer coisa como € 500 milhões…
O Ministro da pasta veio explicar que isso seria natural pois a Segurança Social gere um fundo de maneio da ordem de € 2.000 milhões…
3. Eu direi que isso não é nada natural, bem pelo contrário, pois significa que 25% de todo fundo de maneio da Segurança Social estaria depositado num Banco cuja quota de mercado não chegava a 2%…
4. Como explicar uma tão elevada concentração de depósitos, contra todas as regras da boa gestão disponibilidades – não ter “os ovos todos no mesmo cesto”?
5. Será que o BPN pagava uma remuneração mais elevada que a concorrência? Mas se assim fosse, isso deveria constituir motivo adicional de cautela, desaconselhando fortemente tão grande concentração na aplicação das disponibilidades…Se não, qual a razão?
4. O problema não fica por aqui pois também se soube que, só no mês de Agosto, a Segurança Social teria levantado qualquer coisa como € 300 milhões do BPN – 60% do montante depositado – arrasando literalmente a tesouraria do Banco…como arrasaria a de muitos outros bancos da praça se fossem contemplados com semelhante hemorragia de fundos num prazo tão curto e numa época tão difícil…
5. Esse formidável levantamento, num mês apenas, suscita naturais dúvidas – qual o motivo para tal levantamento, que tem todas as características de um levantamento anormal e precipitado?
6. Para ser um levantamento normal, seria necessário que a Segurança Social tivesse levantado cerca de 60% (cerca de € 900 milhões) das suas disponibilidades noutros bancos, elevando os levantamentos em Agosto para qq coisa como € 1.200 milhões…cenário altamente inverosímil…
8. Parece bem mais verosímil a hipótese de tal levantamento ter sido motivado por um súbito receio da difícil situação financeira do Banco…
9. Mas como obteve a Segurança Social informações sobre a difícil situação do Banco ao ponto de se precipitar numa retirada maciça de fundos?
10. Quem, na esfera de interesses do Estado, dispunha de informações acerca da iminente ruptura do Banco, além do BdeP…?
11. É forçoso assim concluir que, quem quer que tenha “ajudado” a Segurança Social a retirar os fundos à pressa do BPN contribuiu, obvia e generosamente, para a queda do Banco, abrindo caminho a uma intervenção na forma que é conhecida
12. Pode argumentar-se que os problemas do Banco não eram novos…e que qualquer que fosse a atitude do depositante Segurança Social a sua insolvência seria inevitável e uma questão de tempo apenas…mas isso nada abona neste estranho episódio, apenas agrava a nota de imprudência na gestão da tesouraria.
13. Algum dia estes pontos serão clarificados? Será que a Comissão de Inquérito da A.R. lhes vai dedicar alguma atenção?

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25/11/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | 1 Comentário

Do Sol: BPN ocultou 129,5 milhões de euros em offshore de uma vez só

O BPN ocultou 129,5 milhões de euros da venda da empresa brasileira ERGI, em 2006, através de uma sociedade offshore controlada pelo grupo Sociedade Lusa de Negócios (SLN), apurou a Lusa com base nos registos oficiais

Segundo os registos da Junta Comercial de São Paulo, a ERGI Empreendimentos era detida em 20 por cento pelo BPN e em 80 por cento pela Swiss Finance, uma offshore que o Banco de Portugal, numa carta remetida em Junho à administração do BPN, e a que a Lusa teve acesso, identifica como pertencente à SLN (a proprietária do banco).

Um antigo responsável da SLN, que pediu para não ser identificado, confirmou à Lusa que a Swiss Finance é, de facto, uma das várias sociedades offshore controladas pelo grupo.

A ERGI, cujo principal activo era o complexo imobiliário JK, em São Paulo (ver cronologia), foi vendida em Dezembro de 2006 ao grupo brasileiro WTorre, por 135 milhões de euros. Mas no relatório e contas desse ano, a administração do BPN refere um encaixe de apenas 5,5 milhões de euros com a operação, o que significa que os restantes 129,5 milhões de euros não foram incluídos nas contas do banco.

Cerca de 20 meses depois, em Agosto deste ano, a Torre de São Paulo – uma das três que fazem parte do complexo JK – foi vendida ao Banco Santander por 1,06 mil milhões de reais (438 milhões de euros, ao câmbio de então).

A ERGI Empreendimentos é a empresa brasileira do Grupo SLN onde, conforme avançou a Lusa a 13 de Novembro, o BPN injectou cerca de 230 milhões de euros, na forma de empréstimos concedidos pelo Banco Insular de Cabo Verde, uma instituição offshore que a SLN controlou de forma clandestina durante vários anos.

Os empréstimos concedidos à ERGI não chegaram a ser liquidados, pelo que deverão fazer parte dos cerca de 407 milhões de euros em crédito malparado que, segundo o Banco de Portugal, consta do balanço do Insular.

Segundo a Junta Comercial de São Paulo, o administrador da ERGI na altura da venda à WTorre era Jorge Vieira Lobo de Sousa, um cidadão português com residência em São Paulo.

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do responsável, mas não foi possível.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do BPN não quis fazer comentários.

O Ministério Público e o Banco de Portugal estão a investigar alegadas irregularidades praticadas pela anterior administração do BPN, liderada por José de Oliveira e Costa, que se encontra detido, a aguardar julgamento, por suspeitas de burla, branqueamento de capitais e evasão fiscal, entre outros crimes.

Lusa/SOL

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25/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , , , , | Deixe um comentário

Oposição desafia socialistas a dizerem “o que têm a esconder”

O PS inviabilizou sozinho todas as audições parlamentares sobre o caso BPN, nomeadamente a de Miguel Cadilhe (presidente do banco à data da nacionalização) e de Manuel Dias Loureiro, antigo administrador do grupo que controlava o banco, e que se disponibilizou para ser ouvido no Parlamento.
Para justificar o chumbo, o PS refugiou-se no argumento de uma investigação judicial em curso, mas não foi poupado pela oposição, que desafiou a maioria socialista a dizer o que tem a esconder para não permitir as audições. O CDS-PP vai apresentar uma proposta para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Durante o debate de mais de uma hora e meia na comissão de Orçamento e Finanças, o deputado do PS Vítor Baptista argumentou que a questão da nacionalização do BPN já foi discutida e a respectiva lei promulgada. E rejeitou que o Parlamento servisse para “configurar julgamentos”. “Há matérias que estão sob investigação. Não estamos aqui para ouvir cidadãos que queiram vir desmentir notícias de jornais”, alegou Vítor Baptista.
A oposição às audições propostas pelo PCP e pelo BE suscitou críticas dos restantes partidos. “O que receia esta maioria, afinal?”, questionou o deputado do CDS-PP Nuno Melo. O deputado lembrou que se o argumento do PS fosse válido nunca teriam existido comissões de inquérito sobre o caso Camarate, já que havia uma investigação judicial em curso.
As acusações de falta de transparência fizeram eco também no PSD, que votou a favor de todas as audições. “Têm que explicar o que querem ou quem querem proteger”, disse Hugo Velosa, vice-presidente da bancada social-democrata, criticando a maioria socialista por funcionar como um “rolo compressor no esclarecimento da verdade”.
“Loureiro devia demitir-se”
Na mesma linha, Francisco Louçã classificou o chumbo do PS como um “abuso de poder”. “Porque é que o PS quer fugir à verdade? De quem é que têm medo?”, questionou o deputado do BE, aproveitando para pedir a demissão de Dias Loureiro da função de conselheiro de Estado, na sequência da notícia de ontem do PÚBLICO sobre a participação do antigo administrador da sociedade que controlava o BPN num negócio ocultado às autoridades e não reflectido nas contas do grupo. “A ser verdade tal facto, [Dias Loureiro] devia demitir-se de conselheiro de Estado”, sustentou Louçã.
O deputado do PCP Honório Novo sublinhou ser “estranho que o PS ouse não aceitar” a oferta de um conselheiro de Estado para ser ouvido no Parlamento. “Não há um pingo de vergonha política. Esta maioria absoluta ensurdeceu completamente”, afirmou indignado.

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20/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário