Deve ser para rir…: “Polícias são avaliados por multas”

Entrevista. Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia da PSP (ASPP), o maior e mais moderado desta força de segurança, surpreende com críticas duras ao Governo e avisa que há oficiais a avaliar os polícias pelo número de multas e detenções que fazem
Que polícia criou este Governo?

Primeiro começou por nos tirar direitos fundamentais, como a assistência na doença, e obrigar-nos a pagar por um serviço pior. Depois envelheceu a polícia, aumentando a idade de reforma. Em 2004 a média de idade era 38,5 anos, agora vai nos 40. O mesmo partido que, com António Guterres, apostou forte na imagem e credibilidade da polícia agora faz o contrário. Para agravar tudo, prepara uma série de legislação, como o Estatuto, o Regulamento de Disciplina, entre outros, que mostram claramente a intenção de transformar a polícia numa força servilista, apostada em agradar às hierarquias, mesmo que em detrimento da nossa principal missão, que é a prevenção criminal. Ou seja, em duas palavras, o cenário é negro.

Pode concretizar esse retrato?

Há uma situação que está a preocupar-nos especialmente. Neste momento há oficiais a avaliar os polícias pelo número de multas ou detenções que fazem. Quanto mais multas melhor se é avaliado e mais se ganha. Isto é muito grave. A principal missão da polícia não é a prevenção? Afinal o melhor polícia é aquele que faz caça à multa durante uma hora e passa o resto do turno no café, ou aquele que está sempre presente e tem a sua área pacificada? Fazer detenções é fácil. Mas o que se ganha a longo prazo com isso? Só se for para agradar aos comandantes e apresentar estatísticas. Infelizmente, prevejo que qualquer avaliação que venha a ser feita dará sempre muita importância ao cumprimento de directivas. Os polícias vão preocupar-se mais com a progressão na carreira que em fazer um bom trabalho na segurança dos cidadãos.

Mas todas a restruturações que foram feitas não melhoraram a segurança?

Foi um passo positivo, principalmente porque agora cada força de segurança sabe quais são as suas fronteiras territoriais. Mas não se podia ter feito isto sem saber se as polícias tinham capacidade para ver os seus territórios aumentados. Em Lisboa e Viana do Castelo por exemplo, as áreas duplicaram e o número de homens ficou o mesmo. Tudo é baseado num conceito economicista. Planeia-se a segurança a quatro anos e isso é ridículo, para não dizer perigoso, numa perspectiva de segurança interna.

O Governo alega que não será por falta de dinheiro que a segurança será pior. O orçamento da PSP vai ser maior em 2009?

É verdade. E mentira ao mesmo tempo. Dos 53 milhões de euros, 25 vão directamente para a Caixa Geral de Aposentações, que agora a polícia passou a pagar; 15 milhões são para pagar aos 1070 novos agentes que começaram a fazer o curso. Sobra-nos 13 milhões. Para quem promete grandes reformas e mudanças… Este orçamento, como aconteceu com o deste ano, deve chegar para seis meses. Desde Julho que não são pagas ajudas de custo. Quando vamos para fora, dormidas e alimentação são por nossa conta. Este orçamento vai deixar a polícia de rastos. É catastrófico.

E o plano de 400 milhões de euros para equipamento e instalações?

Até agora só vimos as 5000 pistolas. A Unidade Especial da Polícia e alguns elementos da investigação criminal já as têm , mas falta o resto do efectivo, 17 000. De resto, continuamos sem coletes antibala para todos,até na UEP. Quando há operações de maior envergadura já se sabe que há alguém que fica atrás, pois não têm colete.

Mas este programa é até 2012… não se pode ter tudo de uma vez…

O problema é que já estamos há muitos anos a ouvir promessas e os problemas vão passando de Governo para Governo. E esse plano para equipamento e instalações tem um grande problema: a verba que lhe está dirigida não existe. Será obtida com futuras alienações de património, o qual ninguém sabe qual é. Como é que se pode fazer planos com base em receitas que ainda não foram concretizadas? É mesmo brincar com a segurança pública e com os polícias.

Afinal há mais ou menos polícias que no início da legislatura?

Na PSP há mais. Mas mais velhos. À conta de terem sido impedidos de ir para a reforma. E eu pergunto: as pessoas vêEm polícias na rua?

Fonte: Diário de Notícias

Congresso – secretário de Estado deixa o alerta “Trabalhadores serão trucidados”

Este sr. com afirmações destas de cariz nazista num pais civilizado e dito do primeiro mundo tinha sido posto na rua no mesmo instante em que proferiu estas afirmações…

TRUCIDAR?:

trucidar

Conjugar

do Lat. trucidare

v. tr.,
matar cruelmente, com barbaridade;
mutilar.

31 Outubro 2008 – 00h30

Vítor Mota Castilho dos Santos diz que os trabalhadores não têm receio mas sim expectativa

O secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos, diz que o “mítico dia 1 de Janeiro de 2009” não marcará o início da reforma da Administração Pública, porque ela “já está no terreno” e alerta que quem não cumprir as exigências que a lei impõe “será trucidado”.

“Trabalhadores, serviços e dirigentes que não estejam com a reforma serão trucidados”, afirmou o governante, no encerramento do Congresso Nacional da Administração Pública. Para Castilho dos Santos, os funcionários devem ter a noção de que “a reforma já não pode andar para trás”, pelo que “trucidará quem não estiver com ela”.

O secretário de Estado lembrou à plateia que “a lei têm consequências para quem não a cumprir” e sublinhou que “é inaceitável que em Outubro e Novembro haja serviços que ainda não definiram os objectivos para esse ano”. “Se a lei diz que até ao final do ano deve haver uma comissão paritária em todos os serviços, a lei tem que ser cumprida”, reiterou.

Castilho dos Santos referiu ainda que o “Governo não está de braços cruzados na consolidação da reforma”, pelo que serão publicadas, em Novembro, duas circulares dirigidas aos serviços. Uma será interpretativa do SIADAP, que avalia o desempenho dos trabalhadores, e a outra tipificará as mudanças que irão decorrer da entrada em vigor do novo contrato de trabalho em funções públicas.

Aliás, Correia de Campo, presidente do Instituto Nacional da Administração (responsável pela formação dos dirigentes do Estado), admitiu ter dúvidas na contratação. “Eu reconheço-me muito pouco preparado”, disse, acrescentando que “existe uma grande dose de desconhecimento sobre como tratar a contratualização no sector público”. Confrontado com estas declarações, o secretário de Estado foi claro: “Não vejo como um sinal de receio. As pessoas têm é uma grande expectativa em perceber o que vai mudar nas suas vidas.”

PORMENORES

RONDA PELO PAÍS

Teixeira dos Santos vai estar presente na primeira sessão de esclarecimento aos funcionários, em Braga.

REUNIÕES NAS CAPITAIS

Todas as capitais de distrito vão receber a visita dos governantes.

OBJECTIVOS

98% dos serviços do Estado já têm os objectivos publicados.

UGT PROMOVE DEBATE

Dia 14 de Novembro, a UGT vai promover um debate sobre a nova contratação pública.

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Portugal está a saque…: Menos fiscalização nos hospitais-empresa

PSD. Duarte Pacheco lembra críticas anteriores do Tribunal de Contas

PSD acusa Governo de querer retirar poderes ao TC

Os sociais democratas denunciaram ontem uma norma incluída no Orçamento do Estado para 2009 segundo a qual o Governo socialista quer retirar do controlo do Tribunal de Contas as transferências para os hospitais com natureza de entidade pública empresarial (EPE).

Duarte Pacheco, da bancada do PSD, referiu que esta norma orçamental vem na sequência de recentes e duras “críticas feitas pelo Tribunal de Contas ao universos dos Hospitais EPE”.

O deputado do PSD lembrou que o relatório do TC sobre os hospitais EPE ” foi muito crítico pela forma como estão a ser geridos e a opacidade das suas decisões”.

Presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, o Tribunal de Contas tem mantido uma “total isenção” na análise das contas públicas, frisou ao DN fonte parlamentar, acrescentando que “esta posição do executivo vai seguramente merecer muita atenção por parte do TC”.

Para já, o TC não adianta qualquer posição. “O Tribunal de Contas não tem qualquer comentário a fazer”, referiu ao DN fonte oficial do TC, que acrescentou “tratar-se de matéria em discussão no âmbito legislativo pelo que é prematura qualquer posição pública”.

O artigo 146º do OE referente aos contratos-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde estabelece que “os pagamentos relativos à prestação correspondente a actos, serviços e técnicas efectuados pela Administrações Regionais de Saúde I.P. e pela Administração Central do Sistema de Saúde I.P. aos hospitais com natureza de entidade pública empresarial ao abrigo dos contratos- programa não têm a natureza de transferências orçamentais daquelas entidades, não estando, por isso, os actos e contratos dos hospitais com natureza de entidade pública empresarial sujeitos à fiscalização prévia da legalidade”.

O PSD vai propor – em sede de debate do Orçamento – a “eliminação pura e simples” da norma para “isentar o controlo da legalidade pelo TC das transferências do Orçamento para os hospitais-empresa” garantiu Duarte Pacheco. O deputado lamenta que o executivo em vez de “acatar as recomendações do TC e alterar procedimentos, faça o contrário, e opte por retirar ao TC o controlo sobre as transferências”.

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