Manuel António Pina: O reino do arbítrio

Ministra e secretários de Estado da Educação não foram capazes, na AR, de dizer em que lei consta a obrigatoriedade da entrega de objectivos individuais pelos professores ou a possibilidade de os conselhos executivos se lhes substituírem ou lhes instaurarem processos disciplinares. O mais que conseguiram titubear foi: “Está na lei…”. Percebe-se porque contratou Lurdes Rodrigues o eminente jurista Pedroso e lhe pagou 290 mil euros para fotocopiar “Diários da República”, trabalho de tal “exigência técnica” e “complexidade” que ele não foi capaz de o completar.

Os números dizem tudo: entre 1820 e 1900, o ME produziu 29 diplomas; de 1900 e 1974 cerca de 500; de 1974 a 1986 mais 900. De 1986 para cá tem sido o Dilúvio: são tantas as leis, decretos, portarias e regulamentos que o pobre eminente jurista, prestes a afogar-se, fugiu a sete pés com o cheque no bolso, deixando para trás um monte de 44 pastas a abarrotar de fotocópias. Diz-se em Direito que “muitas leis, lei nenhuma”. Quem se admira que o ME seja o reino do arbítrio? Ali pode fazer-se tudo, que há-de sempre haver uma lei que o permita…

Fonte: Jornal de Notícias de 26.03.2009

Ó Querida nós sabemos que a RTP é a lavandaria do governo…: Ministra da Saúde – Ana Jorge disposta a esclarecer incidente com jornalista da RTP

A ministra da Saúde, Ana Jorge, afirmou hoje que está disposta a ir ao Parlamento esclarecer o episódio de uma alegada repreensão feita a um jornalista da RTP depois deste questionar a sua colega da Educação

«Ainda não fui contactada, mas se for solicitado ou considerado necessário comparecerei no Parlamento», assegurou Ana Jorge, depois de o PSD ter exigido esclarecimentos sobre o incidente.

O Correio da Manhã noticiou quinta-feira que na apresentação do plano de combate à SIDA nas escolas, no Centro Nacional de Cultura, em que estavam presentes as duas ministras, um jornalista da RTP tentou questionar a ministra da Educação sobre os protestos dos professores.

Segundo o diário, Ana Jorge reagiu à pergunta, dirigindo-se ao jornalista: «O quê? O senhor não sabe o que está combinado? Que hoje só pode fazer perguntas sobre esta cerimónia e sobre o plano de combate à SIDA nas escolas? Ainda por cima é a RTP, a televisão pública, a fazer uma coisa destas. E, depois, logo à noite, não sai a reportagem».

A ministra falava aos jornalistas durante a inauguração do Centro de Saúde de Castanheira do Ribatejo, Vila Franca de Xira.

O novo equipamento, que representou um investimento de 2,6 milhões de euros e vai servir cerca de 8.700 utentes, assegurará consultas médicas, saúde materno-infantil, vacinação e tratamentos.

Ana Jorge anunciou ainda que o Hospital de Vila Franca de Xira está numa fase de discussão e que muito em breve será escolhido um concorrente para adjudicar a obra e gerir o equipamento.

Lusa/SOL

Fonte: SOL

MILAGRE NA MATEMÁTICA

João Marcelino

Num ano, num simples ano, os jovens portugueses do secundário resolveram milagrosamente os seus problemas com a Matemática e passaram de uma média de 9,4 para 12,5. Em sentido inverso, mas ainda mais positivo, as próprias reprovações, que eram de 18%, baixaram para 7%. Um duplo êxito? Não! A Associação Portuguesa de Matemática, obviamente, desconfia; o ministério, incomodado, admite que “não se podem fazer comparações seguras” com o ano anterior; e, perante este quadro, nada impede um cidadão de temer que tal fenómeno se deva apenas a uma mudança de critérios, agora mais “amigos” na avaliação da ignorância.

Seja como for, esta situação ilustra o que nos últimos anos se tem passado na sociedade portuguesa e a todos os níveis.

Esmagado pela estatística, sobretudo no ensino e na saúde, o País interiorizou, com os governantes à cabeça, que a convergência com a Europa é um simples exercício numérico. Tudo estará bem se as estatísticas, ratificadas na Europa, forem melhores.

Fosse assim tão simples tratar da realidade…

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Ministra da Educação admite rever Lei das Finanças Locais

27.06.2008 A ministra da Educação admitiu ontem, em Santarém, a revisão da Lei das Finanças Locais caso a assunção de novas responsabilidades pelas autarquias, em matéria de pessoal não docente, a isso obrigue.
Maria de Lurdes Rodrigues participou ontem em Santarém na reunião da Rede Nacional de Cidades Educadoras, que centrou o debate na transferência de competências na área da Educação para as autarquias.
Antes da chegada da ministra, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios com o pelouro da Educação, António José Ganhão, frisou a necessidade de revisão da Lei de Finanças Locais, sob o risco de os municípios entrarem em incumprimento da lei pelos limites à despesa com o pessoal que esta impõe. Segundo Ganhão, a entrada de 36 mil funcionários (cinco mil dos quais considerados excedentários pelo ministério) na órbita das autarquias vai representar um crescimento de 34 por cento nas despesas com pessoal.
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro e prevê que as autarquias passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9.º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos, assim como o transporte escolar do 3.º ciclo, entre outras matérias. Lusa

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