Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Ministra da Educação admite rever Lei das Finanças Locais

27.06.2008 A ministra da Educação admitiu ontem, em Santarém, a revisão da Lei das Finanças Locais caso a assunção de novas responsabilidades pelas autarquias, em matéria de pessoal não docente, a isso obrigue.
Maria de Lurdes Rodrigues participou ontem em Santarém na reunião da Rede Nacional de Cidades Educadoras, que centrou o debate na transferência de competências na área da Educação para as autarquias.
Antes da chegada da ministra, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios com o pelouro da Educação, António José Ganhão, frisou a necessidade de revisão da Lei de Finanças Locais, sob o risco de os municípios entrarem em incumprimento da lei pelos limites à despesa com o pessoal que esta impõe. Segundo Ganhão, a entrada de 36 mil funcionários (cinco mil dos quais considerados excedentários pelo ministério) na órbita das autarquias vai representar um crescimento de 34 por cento nas despesas com pessoal.
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro e prevê que as autarquias passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9.º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos, assim como o transporte escolar do 3.º ciclo, entre outras matérias. Lusa

LINK

Anúncios

27/06/2008 - Posted by | Educação: notícias | ,

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: