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O que é que esta gente estava à espera…e os do e-escolas estão a ir pelo mesmo caminho…: Magalhães – Portáteis podem estar a ser vendidos no mercado negro

O computador Magalhães é entregue aos alunos do primeiro ciclo em regime de propriedade plena e alguns professores já alertaram para casos em que os portáteis podem já não estar com as crianças e ter sido cedidos ou até vendidos.

Helena Amaral, professora no Agrupamento da Escola Quinta de Marrocos, em Benfica, contou à Lusa que os problemas de desaparecimento dos Magalhães “já eram esperados nalguns casos”.

“Tenho o exemplo de uma família com três irmãos, todos receberam um computador Magalhães de borla porque pertencem ao escalão social A. Duvido que eles ainda tenham algum em casa”, afirmou, lembrando que, nalguns casos, quando os professores avisam o dia em que o computador é necessário na aula, os alunos faltam sempre.

“Nestes casos nós percebemos que os computadores já devem ter levado algum outro destino”, disse.

O acesso ao Magalhães pode ser a custo zero, se os alunos forem abrangidos pelo primeiro escalão de apoio social, pode custar 20 euros (segundo escalão) ou 50 euros.

“Este projecto começou muito mal desde o início. Os professores não receberam qualquer informação e nem tiveram qualquer acesso ao Magalhães porque não receberam nenhum”, afirmou.

“Dou-lhe um exemplo: É impensável fazer uma sessão de esclarecimento caso a caso, não há tempo. Eu até podia preparar uma sessão para um grupo de pais e projectava as imagens para que os pais percebessem como se faz, mas o Magalhães nem sequer pode ser ligado a um projector”.

Questionada sobre a hipótese de as escolas guardarem os equipamentos para garantir que eles ficavam com o aluno que o recebeu e não eram vendidos ou dados a terceiros, a docente respondeu: “Nem pensar. Eu não posso assumir isso. As escolas eram assaltadas logo a seguir”.

Contactado pela Lusa, o responsável pelo Ensino Básico no Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), Manuel Grilo, reconheceu que o Magalhães “é um excelente instrumento de trabalho, com muitas virtualidades”, mas lembrou que a iniciativa do Governo foi “precipitada”.

“Foi um investimento feito sem preparação, de forma muito precipitada e trapalhona por parte do Governo, como provam os sucessivos problemas com o Magalhães”, afirmou, apontando os recentes erros de ortografia, gramática e sintaxe detectados numa das aplicações.

“Nem os próprios professores receberam a formação adequada para poder ajudar os pais na utilização do equipamento”, acrescentou.

“É um investimento de todo o país que não tendo sido bem pensado pode não ter os efeitos desejados e até ter consequências perversas”, afirmou, quando confrontado com a possibilidade de venda dos Magalhães “no mercado negro” por parte dos pais de alguns alunos.

O objectivo do projecto governamental ‘e-escolinha’ é distribuir 500 mil portáteis Magalhães aos alunos do primeiro ciclo até ao fim do ano lectivo.

A iniciativa é financiada pelo Fundo para a Sociedade de Informação e o projecto é mantido por contrapartidas financeiras dadas pelas operadoras móveis na atribuição das licenças UMTS (tecnologia de terceira geração móvel).

A factura do Magalhães deveria ser totalmente paga pelas operadoras, mas depois de estas reclamarem que as verbas destinadas à Sociedade de Informação não seriam suficientes para cobrir os dois programas abrangidos (‘e-escolinha’ e ‘e-escola’) o ministro Mário Lino, em entrevista publicada em Novembro, garantiu que se a situação se confirmasse “o Estado terá de colmatar a parte que faltar”.

No início desta semana estavam inscritos cerca de 386 mil alunos e tinham já sido entregues 251.269 Magalhães.

Fonte: Diário de Notícias de 26.03.2009

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26/03/2009 Posted by | Política: notícias | , | 1 Comentário

Se calhar é de propósito…: Site particular permite saber tudo o que o portal das compras públicas não mostra

Base de dados dos ajustes directos criada pelo Governo está cheia de problemas e não permite fazer pesquisas. Uma associação privada resolveu a questão e criou um portal alternativo

Conhecer e escrutinar as compras por ajuste directo de toda e qualquer entidade pública passou a estar, desde terça-feira, ao alcance de todos os cidadãos. Este passo de gigante na transparência da administração pública não resulta directamente de uma medida do Estado, mas da iniciativa da Associação Nacional para o Software Livre.

Se se quiser saber, por exemplo, que compras é que uma junta de freguesia fez, a quem e por quanto, não há qualquer problema. Basta aceder ao site http://transparencia-pt.org, escrever o nome da autarquia no campo “pesquisa” e clicar. No moni-
tor do computador surgem todas as aquisições de bens e serviços efectuadas por ajuste directo por aquela entidade, desde Agosto de 2008, com indicação da data, do fornecedor, do objecto da aquisição e do preço.
Clicando sobre o preço ou o objecto abre-se imediatamente uma janela do portal oficial dos contratos públicos (www.base.gov.pt), criado no Verão no âmbito do Ministério das Obras Públicas, onde constam os dados mais detalhados daquele negócio. Se se clicar em cima do nome da entidade adjudicada (empresa fornecedora) surge a informação disponível sobre a mesma no site Publicacões Online do Ministério da Justiça (http://publicacoes.mj.pt). Neste site, que desde 1 de Janeiro de 2006 publica todos os registos a que as sociedades comerciais estão obrigadas, e que até então saíam na terceira série do Diário da República, extinta pelo Simplex, encontram-se, entre outros, todos os elementos relativos à identidade dos sócios e dos gerentes, e à distribuição do capital, registados depois daquela data.

Erros crassos no site oficial
As possibilidades de pesquisa oferecidas pelo site Transparência na AP incluem, para lá do nome da entidade adjudicante, o tipo de fornecimento. Torna-se assim possível procurar todas as compras de vinho, papel higiénico ou quaisquer outras, efectuadas pelas cerca de 12 mil entidades públicas sujeitas a registo obrigatório das suas aquisições por ajuste directo, da mesma forma que se localizam as contratações de empreitadas, consultorias ou outros serviços. A pesquisa pelo nome dos fornecedores também está disponível.
A matéria-prima deste “milagre” da tecnologia reside nas duas bases de dados oficiais referidas, sendo que a das Obras Públicas, gerida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) e criada em nome da transparência dos contratos, apresenta desde o início grandes problemas de acessibilidade e erros graves. Já com cerca de 15 mil registos de ajustes directos, este portal não obedece sequer a uma ordem cronológica, nem permite a realização de qualquer tipo de pesquisas, o que o torna em grande parte inútil. Por outro lado, as informações fornecidas estão longe de ser seguras, chegando a ser caricatas.
Basta dizer que a Câmara de Loures lá está com uma compra de vinho de 652.300 euros e que a de Castro Marim aparece como tendo contratado um professor de Educação Física por um milhão e 53 mil euros. Isto quando o limite legal para as aquisições por ajuste directo de bens e serviços está fixado, no caso das autarquias, em 206 mil euros. Casos como estes, que estão a fazer as delícias de muitos bloggers desde anteontem, são às dezenas, havendo até uma renovação de licenças de software da Microsoft que custou 14 milhões e 360 mil euros à Agência para a Modernização Administrativa.
Os erros em causa têm sido objecto de reclamação por parte de várias entidades, como é o caso da Câmara de Loures, que desde o início de Novembro está a protestar, sem sucesso, contra muitos deles, designadamente os dois zeros que foram acrescentados aos 6523 euros que pagou pelo vinho. A última reclamação desta autarquia data de 18 de Dezembro e consta de uma carta do seu presidente ao ministro das Obras Públicas, que ainda não teve qualquer efeito nem resposta.
Para explicar as fragilidades do portal Base, o presidente do INCI, Ponce Leão, disse ao PÚBLICO que o mesmo “ainda está em desenvolvimento”, acrescentando que os erros que têm sido detectados correspondem normalmente a problemas na introdução dos dados e não ao software. Quanto à impossibilidade de fazer pesquisas no portal, Ponce Leão diz que os motores respectivos deverão estar a funcionar “dentro de dez dias”, acrescentando que a prioridade para o INCI tem sido a criação da base de dados e a segurança do sistema.

Fonte: Público

16/01/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Manuel António Pina: O bom, o mau e o vilão

2008-12-11

Estou confuso e preocupado. Pareceu-me ter ouvido um dia destes o primeiro-ministro garantir que, em virtude das baixas do preço do petróleo, da Euribor e da inflação (tudo, como se sabe, por acção do Governo) “as famílias portuguesas podem esperar ter mais rendimento disponível em 2009”.

Já tínhamos começado a meter-nos, eu e a família, em despesas, quando, no Jornal da Noite da SIC, o ministro das Finanças atirou com um balde de água fria para cima da nossa nova mobília da sala de jantar (imagine-se o estado em que ficou a mobília) e das nossas férias. Que não, que 2009 vai ser um ano de “dificuldades” e que é melhor prepararmo-nos, e, logo depois, o governador do Banco de Portugal anunciou que, pensando melhor, acha que, afinal, o país está em recessão (a Lusa escreverá não-expansão). Já com as criancinhas de Ponte de Lima foi o mesmo; o primeiro-ministro ofereceu-lhes os “Magalhães” e, mal ele e as TV viraram costas, vieram os maus e tiraram-lhos. Por isso é que o primeiro-ministro tem 23% nas sondagens e o Governo só tem 20%. Viveríamos muito melhor se só o primeiro-ministro fosse à TV.

Fonte: Jornal de Notícias

11/12/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Paula Teixeira da Cruz: Defraudados

Defraudados
“A estas medidas ditas de simplificação sem tradução no real devia ser aconselhado o internamento urgente”.

O ‘grito’ do professor António Nóvoa, reitor da Universidade de Lisboa, sobre o estado das universidades, os meios que não têm, a impossibilidade de fazer investigação, a funcionalização destas instituições, a asfixia financeira, contrastou violentamente com uma muito propagandeada distribuição de alguns computadores ‘Magalhães’ (e pelos vistos os alunos até os podem levar para casa em vez de ficarem na escola a servir para o que devem e não para o que não devem). Mas isto de respeito por património público tem muito que se lhe diga.

Não se ouviu falar em programas de leitura ou de matemática neste regresso às aulas. Nem em incentivos de qualquer espécie ou natureza sobre intervenção em actividades culturais ou de voluntariado. Nem uma palavra sobre métodos de estudo que, como é sabido, são muitas vezes o problema principal: aprender a estudar.

Nisto como no resto, do Governo vem lei e propaganda. Quanto à lei, reconheça-se que a maioria é má e a pequena minoria que preconiza algo de bom… amiúde não funciona. Pouco importa estabelecer regimes de alegada prática conjunta de actos e de simplificação que depois não podem ser aplicados… letra, ou melhor, lei morta. Estabelecer na lei que se pode praticar um conjunto de actos em simultâneo sob a alegação de simplificação quando os serviços depois não o podem fazer, de nada adianta.

Anunciar a simplificação da vida dos cidadãos e das empresas e depois verificar que essas medidas não existem no terreno… as ditas simplificações legislativa e administrativa que alegadamente visam combater a burocracia morrem por falta de meios e formação, defraudando as pessoas e deslegitimando a lei. No País do Simplex.

Sócrates afirmou em tempos que o Simplex é transformar o impossível em possível. Estou em dia optimista: talvez. Pode ser até certo, mas é incerto quando. Por ora, continuamos na dimensão do impossível e da virtualidade.

Afinal, Simplex também é nome de vírus e de vírus antipático, igualmente com elevada prevalência na população em geral. Apresenta-se muitas vezes com infecção sistémica. A estas medidas ditas de simplificação sem tradução no real devia ser aconselhado o internamento urgente. Como ao uso dos ‘Magalhães’ sem rei nem roque.

O único Simplex que se descortina vivo e na sua integralidade é o facilitismo na educação. Simples? Não, uma vez mais a pagar em gerações, como é timbre deste Governo.

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25/09/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário