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O que vou lendo por ai…

Esta gente mente com quantos dentes tem na boca e o cartel lá continua! – Aquele que o governo diz que não existe…

Afinal, Concorrência herdou oito inquéritos às petrolíferas

27.06.2008, Lurdes Ferreira

Investigações estão
em curso, mas informação não foi prestada à Assembleia da República quando o relatório da nova presidência foi divulgado

A administração da Autoridade da Concorrência (AdC) reconheceu ontem que herdou oito processos de investigação ao sector dos combustíveis, depois de ter garantido que nenhum processo tinha transitado da presidência de Abel Mateus.
A mudança de posição da AdC surge após a investigação realizada pelo PÚBLICO, e da qual deu conta na edição de ontem. Também ontem, ao final do dia, a entidade colocou na sua página na Internet um comunicado, no qual esclarece que, afinal, “estão em curso oito inquéritos de natureza contra-ordenacional sobre combustíveis líquidos”.
No relatório que apresentou no passado dia 3 de Junho aos deputados, o presidente da AdC conclui não ter encontrado indícios de cartelização entre as petrolíferas, nunca referindo nem no documento nem nas declarações feitas no Parlamento a existência destes oito processos. Agora, assume existirem e terem sido abertos entre 2004 e 2005, pelo ex-presidente da AdC, Abel Mateus, por suspeita das mesmas práticas.
Poucas semanas antes da sua saída, Abel Mateus garantia, em entrevista ao PÚBLICO, que as investigações prosseguiam, alertando para o risco de práticas anticoncorrenciais por parte das três maiores petrolíferas no mercado (Galp, BP e Repsol), por controlarem as infra-estruturas de transporte e armazenagem por onde passa 70 por cento do combustível do país.
O relatório levado à Assembleia da República, pelo novo presidente da AdC, Manuel Sebastião, e pedido um mês antes pelo ministro da Economia, teve como principal resultado a garantia do Governo à Galp de que não iria mexer nos seus activos logísticos, os mesmos que estavam anteriormente sob vigilância pela entidade reguladora. E que ainda continuam sob investigação.
O novo presidente da AdC não só não prestou esta informação aos deputados como em resposta oficial enviada ao PÚBLICO, por e-mail, na passada segunda-feira, garantia que “do mandato do anterior Conselho não transitou qualquer processo aberto por práticas restritiva no sector dos combustíveis líquidos, nomeadamente as preocupações concorrenciais citadas”. Confrontado com esta posição, Abel Mateus manteve que “o que disse, está dito”. Ontem, a AdC identificou oito inquéritos “cujo sigilo está garantido pelo segredo de justiça”, não adiantando mais pormenores.
A Autoridade da Concorrência (AdC) desceu no ranking internacional de desempenho da Global Competition Review (GCR), uma entidade editorial independente especializada em concorrência e regulação e com sede em Londres. O regulador português classificou-se em 2007, na 18.ª posição, com três estrelas, contra as 3,5 estrelas de 2006, sendo a mais baixa classificação desde 2004. A GCR considera que a AdC deve “aumentar a eficiência nas operações de concentração, no trabalho anticartel e na transparência das decisões”, como refere a própria AdC em comunicado. O relatório da OCDE sobre Portugal, divulgado na quarta-feira, também considera que o país tem de ir mais longe nas reformas regulatórias, nomeadamente nas áreas da concorrência, energia e telecomunicações.
Portugal inclui-se no grupo em que estão também a Áustria, Brasil, Espanha, Hungria, França, Noruega e República Checa.

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27/06/2008 Posted by | Uncategorized | Deixe um comentário

Ministra da Educação admite rever Lei das Finanças Locais

27.06.2008 A ministra da Educação admitiu ontem, em Santarém, a revisão da Lei das Finanças Locais caso a assunção de novas responsabilidades pelas autarquias, em matéria de pessoal não docente, a isso obrigue.
Maria de Lurdes Rodrigues participou ontem em Santarém na reunião da Rede Nacional de Cidades Educadoras, que centrou o debate na transferência de competências na área da Educação para as autarquias.
Antes da chegada da ministra, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios com o pelouro da Educação, António José Ganhão, frisou a necessidade de revisão da Lei de Finanças Locais, sob o risco de os municípios entrarem em incumprimento da lei pelos limites à despesa com o pessoal que esta impõe. Segundo Ganhão, a entrada de 36 mil funcionários (cinco mil dos quais considerados excedentários pelo ministério) na órbita das autarquias vai representar um crescimento de 34 por cento nas despesas com pessoal.
O diploma sobre o alargamento da transferência de competências para as autarquias foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros a 21 de Fevereiro e prevê que as autarquias passem a assumir, a partir do próximo ano lectivo, a responsabilidade pela gestão do pessoal não docente até ao 9.º ano, a gestão do parque escolar e a acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos, assim como o transporte escolar do 3.º ciclo, entre outras matérias. Lusa

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27/06/2008 Posted by | Educação: notícias | , | Deixe um comentário

Inquérito revela que 45 por cento dos professores dão aulas a mais de cem alunos

27.06.2008, Bárbara Wong Dão aulas a mais de cem alunos e têm entre três e seis turmas a seu cargo. Os professores portugueses estão sobrecarregados, diz o Bloco de Esquerda (BE), que propõe a diminuição do número de estudantes por turma. “A qualidade do ensino está a degradar-se”, avalia a deputada Ana Drago. Hoje, o partido promove uma audição parlamentar onde vai apresentar as conclusões de um inquérito feito a 3102 educadores de infância e professores.
Há 45 por cento de inquiridos que afirmam ter mais de 100 alunos; destes, um quinto dá aulas a 150 ou mais. São sobretudo os docentes de 2.º e 3.º ciclo. Por isso, são também eles que declaram ter entre cinco e seis turmas; 14 por cento responde que tem sete a oito turmas a seu cargo.
Além do número de alunos, oito em cada dez professores diz que trabalha mais de 36 horas semanais, aponta Nuno Serra, um dos responsáveis pelo estudo. E com poucas condições de trabalho na escola, acrescenta. Isto significa que “têm menos tempo para dedicar aos alunos”, interpreta Ana Drago. “Os professores estão sobrecarregados com muita burocracia e com pouco tempo para preparar aulas.”
O BE propõe a redução do número de alunos por turma para 18 no 1.º ciclo e para 22 nos restantes. O número máximo de alunos por docente deve estar relacionado com a quantidade de blocos lectivos de 90 minutos leccionados por semana. Assim, o BE propõe 66 alunos para quem lecciona três blocos, 88 para dois e 110 para quem tem apenas um bloco de 90 minutos semanais. Deste modo, os docentes das disciplinas nucleares podem acompanhar melhor os alunos, conclui Ana Drago.

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27/06/2008 Posted by | Uncategorized | Deixe um comentário

Pergunta no exame de Matemática Aplicada às Ciências Sociais levanta dúvidas

27.06.2008, Bárbara Wong

Júri nacional enviou esclarecimento dos critérios de correcção. Alunos que tiverem justificado porque não responderam têm pontuação máxima

A pergunta 4.2 do exame de Matemática Aplicada às Ciências Sociais não tem dados suficientes para se concluir qual a resposta certa. Inici-
almente, os critérios de correcção previam que pudesse ser “falsa”, mas também “verdadeira”. Anteontem, chegou às escolas um esclarecimento onde se prevê que o aluno receba a classificação máxima caso justifique porque é que não tem dados suficientes para responder. A pergunta vale 12 pontos em 200.
É um erro? O Ministério da Educação (ME) diz que não. A Associação de Professores de Matemática (APM) diz que “a pergunta não devia ter sido formulada da maneira como foi”. Foram 8800 os alunos que, no passado dia 23, responderam à prova 835. A pergunta 4 é sobre um inquérito; o enunciado apresenta vários gráficos e tabelas; e é pedido aos examinandos que olhem para um diagrama e justifiquem se determinada afirmação sobre a idade dos inquiridos é verdadeira ou falsa.
É esta a pergunta contestada. “O exame tem uma pergunta mal feita porque os alunos não têm toda a in-
formação necessária para poder res-
ponder”, explica José Rodrigo Queirós, professor de Matemática e corrector desta prova, que alertou o Gabinete de Avaliação Educacional (Gave) e a APM para esta questão.
“A pergunta não devia ter sido
formulada da maneira como foi”, confirma Rita Bastos, presidente da APM.
A associação também já tinha detectado o problema e alertou o Gave, que “alterou os critérios aceitando mais uma resposta como certa”, informa Rita Bastos. Segundo Rui Nunes, assessor de imprensa do Ministério da Educação, “não há qualquer erro e não há qualquer correcção aos critérios de correcção”.
O certo é que o Júri Nacional de Exames (JNE) enviou um esclarecimento às escolas onde altera as pontuações dadas à pergunta 4.2. Nos critérios publicados na página de Internet do Gave (www.gave.min-edu.pt), a pergunta vale 12 pontos se o aluno responder que a afirmação é “falsa” e justificar; dois valores se só disser que é “falsa”, mesmo que a justificação esteja incorrecta ou que não justifique; 11 pontos se justificar porque é “verdadeira”; e zero pontos para quem “apresenta outra resposta”. Agora, o esclarecimento do JNE prevê que “caso o aluno afirme que não tem dados suficientes” e o justifique, a resposta deve ser classificada com 12 pontos; se não justificar, recebe 11 pontos em 200.
“É um esclarecimento para cobrir todo o espectro de respostas certas”, defende Rui Nunes. Ou seja, a pergunta tem três respostas possíveis. Para Rita Bastos, o importante é defender os interesses dos alunos e esses estão agora assegurados.

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27/06/2008 Posted by | Uncategorized | Deixe um comentário

Nuno Rogeiro: Presença e ausência do Estado

Presença e ausência do Estado 

Noutros tempos, a insegurança física dos juízes ligava-se à precariedade do Estado, à ausência de forças policiais e comunicações modernas, e ao sentimento de injustiça ou ilegitimidade de largas partes da sociedade face às instituições.

Lembro-me de passar por Mortágua, quando era pequeno, e de aprender que “ali se matara um juiz”, remoque histórico mais ou menos longínquo, que sempre irritou as pessoas daquela excelente terra. E recordo, mais recentemente, um magistrado, irmão de um docente conhecido, que foi agredido com um sapato, depois de condenar um arguido.

São histórias que se queriam excepcionais, ou já adormecidas na noite dos tempos.

Não se pode conceber uma comunidade moderna, um “Estado de Direito” verdadeiro, e um órgão de soberania que procura dirimir, em paz, as polémicas sociais e os atentados à legalidade, com tribunais assolados pela instabilidade e pela violência.

Não vale a pena referir que se trata, no caso recente, de um “incidente isolado”. Era o que faltava, se não fosse assim. Se não fosse, estaríamos perante a ausência da ordem do Estado, e à regulação dos conflitos pela lei do mais forte.

Convém também não insistir em que os magistrados se encontram “sempre sob risco”. Sendo isso verdade, em abstracto, e tendo em conta a perigosidade de alguns delinquentes, não pode o “risco” servir como elemento minimizador das agressões, ou da ameaça sobre um órgão de julgamento.

Por outro lado, convém não atribuir aos magistrados a responsabilidade pelo sucedido. É verdade que, em face das ameaças ajuizadas e presentes, ou só pressentidas, deve o tribunal ordenar as diligências policiais e de segurança convenientes. Foi isso que aconteceu, no presente caso de um largo julgamento por tráfico de droga. Os juízes pediram segurança à PSP, mas as dimensões do recinto improvisado impediram a entrada de todo o contingente, e a criação de uma zona tampão entre os magistrados e os arguidos.

Por fim, convém tomar estas ocorrências, assim como as outras que se enquadram nas ameaças à vida, à circulação, à segurança pública, como um dever de presença permanente do Estado, que não admite nem excepções, nem reticências, nem restrições.

Os incidentes em Santa Maria da Feira aconteceram no mesmo dia em que uma bem oleada operação militar/policial (com um avião de patrulha da FAP, uma corveta da Marinha, embarcada com forças especiais, e uma unidade de inspecção da PJ) permitiu uma apreensão de estupefacientes de grandes dimensões.

Aqui esteve presente o Estado. E esteve bem presente, usando meios que se provam úteis em guerra e em paz, maximizando materiais delicados, assumindo a coordenação entre forças e serviços de segurança e forças armadas. O facto de estas operações correrem geralmente bem não retira nada do seu brilho. Por esta ameia de defesa podemos estar tranquilos.

O problema é a presença intermitente do Estado noutras instâncias. No caso das recentes reclamações de agricultores, os representantes públicos foram vistos, mas mal. Um ministro não pode impor a sua presença, tratando os representantes do sector como se disputasse pegas políticas com os partidos. Ou as organizações em causa são parceiros sociais admitidos, ou são meras provocações da Oposição. Se aparecem como mecanismos de representação sociolaboral, tem de se lhes responder com factos, e não insinuações.

Por outras palavras: não basta ao Estado estar presente. É preciso estar presente de forma correcta. Com senso comum, antes de tudo.

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27/06/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Excelente Ferreira Fernandes!: JUÍZES SEM DESCULPA PARA DESCULPAR

Ferreira Fernandes

Leio a notícia: “(…) o juiz foi agredido, a pontapé, embora sem gravidade.” Notícia mais falsa! Um juiz, agredido no tribunal, é sempre com extrema gravidade. Extremíssima, aliás. Diz a juíza, também ela agredida, sobre as causas: “(…) a forma como a sala estava organizada é que potencia este tipo de ataque.” Análise mais falsa! Arguidos que, acabada de ser lida a sentença, batem nos juízes não precisam de nada que potencie o seu crime. Precisam é de mão pesadíssima. Não digo isso por respeito excessivo. Meu vizinho, o juiz recebe o mesmo “bom dia” que o padeiro e passa à minha frente na porta, como faço com todos. Agora, aquele ser todo-poderoso que, no tribunal, me manda calar ou levantar – como não faz nem o meu patrão, nem o Presidente da República, nem polícia armado nenhum -, esse, que pode fazer-me isso e eu aceito que faça, tem de ser intocável. Intocável, ponto final. Sem qualquer desculpa de salas pequenas ou impróprias. É assim e cumpra-se.

27/06/2008 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário