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Armando Vara e BCP no seu melhor: BCP acusado de “tentar induzir em erro”

A investigação dos CTT, cujo êxito dependia bastante da identificação dos beneficiários de comissões, foi condicionada pela actuação do Banco Comercial Português (BCP).

O Ministério Público sustenta que o BCP prestou informações “omissivas e susceptíveis de induzir em erro a autoridade judiciária”. E, na semana passada, informou o Banco de Portugal (BdP) da conduta do banco, de modo a que sejam apuradas eventuais contra-ordenações. Para o BCP, será um desfecho relativamente positivo, se tido em conta que uma gerente e dois directores haviam sido constituídos arguidos, por suspeitas de branqueamento de capitais.

As agências do BCP na Batalha e na Rua do Ouro, em Lisboa, foram alvo de buscas policiais, após dificuldades sentidas pela PJ no acesso a informação imprescindível ao inquérito. Funcionários do banco referidos eram suspeitos de tentar impedir que as autoridades determinassem o rasto de dinheiro usado em práticas corruptivas.

Porém, como o destino final de um milhão de euros levantados no balcão da Batalha ficou por apurar e não foram comprovadas as suspeitas de corrupção, também acabaram arquivadas as suspeitas de branqueamento que recaíam sobre os funcionários.

A comunicação que o MP fez ao BdP relaciona-se com três actos aprovados pelo BCP: a emissão de um cheque “careca” de quase 15 milhões de euros, por parte da empresa (Demagre) que comprou o edifício de Coimbra aos CTT; o levantamento de um milhão de euros, em notas de 500 euros, que a Demagre, num documento bancário, assumiu ser para pagar comissões; e o levantamento de 600 mil euros em notas de 50, num balcão de Lisboa, também para pagar comissões.

No caso do cheque sem provisão, a procuradora Ana Margarida Santos comunicou ao BdP que o BCP deveria tê-lo alertado para o facto. Com efeito, a conta da Demagre não tinha liquidez para suportar o cheque passado aos CTT, pela compra do edifício. Mas como, na mesma data, a Demagre recebeu um cheque de 20 milhões de euros, da Espírito Santo Activos Financeiros, o próprio administrador do BCP, Filipe Pinhal, viria a aprovar o cheque (ainda) careca de 15 milhões.

Na perspectiva judicial, o alerta sobre a emissão do cheque poderia ter inviabilizado o negócio, ou desencadeado uma investigação mais cedo – o inquérito dos CTT iniciou-se mais de dois anos depois – e permitido apurar melhores provas…

O MP também comunicou ao BdP a identificação incompleta, por parte do BCP, do beneficiário do cheque de um milhão de euros, sacado sobre uma conta da Demagre sem esse crédito. Aquela mesma lacuna foi detectada num cheque de 600 mil euros, descontado da mesma conta da Demagre e também para comissões. Só no caso do segundo cheque caso foi identificada a identidade (de parte) dos beneficiários.

Fonte: Jornal de Notícias de 14.12.2009

14/12/2009 Posted by | Política: notícias | , , , | Deixe um comentário

CTT – Dinheiro de luvas terá ido parar ao PSD

PJ acredita que ex-responsáveis e partido beneficiaram de um milhão. Falta apurar rasto final de verbas no BPN.

A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que os ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista, bem como o PSD, terão beneficiado de um milhão de euros em notas resultantes de luvas por negócios ruinosos.

A investigação do caso “CTT” está dada como concluída pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e foi remetida ao Ministério Público. O processo terminou com 52 arguidos no total. Em causa estão crimes de corrupção, administração danosa, tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e prevaricação.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a confirmação das suspeitas mais graves dos inspectores da PJ, nomeadamente relacionadas com eventuais subornos recebidos por responsáveis da empresa e políticos, estão dependentes do termo de diligências de investigação junto do BPN. Falta saber, concretamente, qual o rasto final de um milhão de euros em dinheiro vivo.

Carlos Horta e Costa, Carlos Encarnação, Paulo Pereira Coelho – este ainda não constituído arguido – e Paulo Miraldo são alguns dos destacados militantes do PSD aos quais são imputados crimes. Cabe ao DIAP do Ministério Público de Lisboa concluir diligências e decidir pela acusação.

O processo incide sobre eventual prática de crimes de administração danosa, pelo menos, pelos membros da administração dos CTT em funções entre 2002 e 2005: Carlos Horta e Costa, o presidente, e Manuel Baptista, Luís Centeno Fragoso, Gonçalo Leónidas da Rocha e Vera Patrício Gouveia, administradores.

Estes responsáveis estão indiciados por terem posto em causa os interesses patrimoniais daquela empresa pública, nos 23 actos de gestão (ver ficha com exemplos na página seguinte) investigados pelos inspectores da UNCC, ao proporcionarem vantagens alegadamente ilegítimas a empresas privadas, gestores e vários políticos, sobretudo do PSD.

Os negócios centrais do inquérito são a alienação de dois edifícios pelos CTT (ver texto ao lado), em Coimbra e Lisboa. E foi a venda do imóvel de Coimbra – que a empresa compradora revendeu no mesmo dia com cinco milhões de euros de lucro -, a originar o maior número de ilícitos.

Neste caso, foram apurados factos que indiciam a prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por parte de uma dezena de empresas e cerca de 20 indivíduos, como Paulo Miraldo e Carlos Godinho, outro militante do PSD, e o empresário Artur Albarran. Este, porém, não chegou a ser constituído arguido, supostamente por não ter sido encontrado pelas autoridades. As duas escrituras de compra e venda do prédio de Coimbra foram feitas na Batalha, localidade onde, no mesmo dia, os administradores da empresa do grupo TCN que comprou o edifício aos Correios, Júlio Macedo e Pedro Garcês, levantaram um milhão de euros em numerário.

A PJ suspeita que parte desse dinheiro terá sido destinado a Manuel Baptista e Carlos Horta e Costa, pelo facto de ter apreendido documentos onde aparecem valores atribuídos às iniciais “CHC” e “MB”, mas também a “Amigos CTT” e a “Leões”. Os dois administradores são conhecidos sportinguistas. Contactado pela Lusa, o antigo administrador dos CTT, Carlos Horta e Costa, diz desconhecer os indícios que lhe são imputados.

Fonte: Jornal de Notícias de 08.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Investigação – Caso CTT revela ligações da Maçonaria à Justiça

Escutas a um dos arguidos levaram a uma rede de contactos entre um ex-publicitário com procuradores e inspectores da Judiciária

Escutas telefónicas realizadas no processo dos CTT – que investiga suspeitas de gestão danosa e tráfico de influências, entre outros crimes – revelaram aos investigadores contactos entre elementos da Maçonaria, procuradores do Ministério Público e inspectores da Polícia Judiciária. O pivô destas ligações é José Manuel Grácio, um antigo publicitário, que o DN procurou insistentemente localizar e contactar, mas não foi possível.

Os primeiros elementos das ligações foram obtidos através de escutas telefónicas a Júlio Macedo, antigo administrador da TCN Portugal, a empresa que comprou aos CTT um prédio em Coimbra. Segundo fonte ligada ao processo, foram interceptadas conversas entre aquele e José Manuel Grácio. Este terá feito referências expressas à sua condição de maçon e terá prometido recolher informações sobre a investigação em curso, na qual Júlio Macedo acabou por ser constituído arguido.

Certo é que, perante estas suspeitas, um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa autorizou escutas telefónicas a Manuel Grácio. Durante 15 dias, o antigo dono da empresa Jotacê (que chegou a fazer uma campanha para a Prevenção Rodoviária) foi colocado sob escuta. Nesta operação foram interceptadas dezenas de conversas com inspectores da PJ e procuradores do Ministério Público.

As escutas, segundo o DN apurou, não foram transcritas. No processo, como o actual Código do Processo Penal obriga, constam apenas resumos das conversações. Só se o Ministério Público acusar e o processo seguir para a fase de instrução é que os arguidos, a acusação ou o juiz podem transcrever as conversas, se estas forem consideradas importantes para a descoberta da verdade.

O caso tem sido comentado em surdina no interior da Judiciária e no Ministério Público, estando a causar polémica no interior de ambas as estruturas. “Quando tomámos conhecimento do que estava em causa, ficámos sem saber em quem confiar”, adiantou ao DN fonte ligada à investigação.

Esta investigação, concluída pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ, tem como focos principais a venda, em 2003, de dois prédios dos CTT, um em Coimbra e outro em Lisboa. O edifício de Coimbra foi vendido pelos CTT, por 15 milhões de euros, à empresa Demagre, que o revendeu, no mesmo dia, à Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF), por 20 milhões. No negócio, a Demagre acabou como inquilina da ESAF e tratou de subarrendar o edifício.

Ao que o DN apurou, a investigação conseguiu apanhar o rasto de 600 mil euros que foram levantados em numerário e que terão servido para o pagamento de comissões no negócio de Coimbra. Aliás, nas dezenas de buscas que fez, a Judiciária apreendeu notas pessoais a alguns dos intervenientes, que fazem referência a essas comissões, usando expressões como “Amigos dos CTT” e “mamões dos CTT”.

Tal como o DN online avançou, há várias pessoas suspeitas de terem recebido comissões à volta dos 50 mil euros e, por isso, são suspeitas dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O processo está agora nas mãos da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Fonte: Diário de Notícias de 08.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

PJ investiga supeita de serviços fictíticos de consultora aos CTT

Inquirição. Caso remonta ao tempo em que Carlos Horta e Costa liderava os correios
A Polícia Judiciária realizou, na passada semana, uma busca à empresa de consultadoria Heidrick & Struggles. Em causa estão suspeitas de prestação de serviços fictícios, sobretudo o agenciamento de quadros superiores, por aquela empresa à anterior administração dos CTT, liderada por Carlos Horta e Costa. Uma situação já denunciada num relatório da Inspecção Geral Geral da Obras Públicas (IGOP).

Segundo informações recolhidas pelo DN, a judiciária – que está a investigar vários actos da gestão de Carlos Horta e Costa à frente dos CTT – pretende apurar se os serviços cobrados pela Heidrick & Struggles correspondem, efectivamente, aos prestados pela consultora. Por outro lado, pretende-se ainda saber se o recrutamento de quadros superiores através da empresa (que é uma espécie de “caça talentos” da gestão) obedeceram às regras da contratação pública.

Uma situação já denunciada, em 2006, num relatório da IGOP que, além da venda de dois prédios passou a pente fino outros actos de gestão da equipa de Carlos Horta e Costa. A inspecção do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações chegou a falar em “fortes indícios” de que houve facturação de serviços nunca prestados.

Mas, numa resposta à auditoria da IGOP, Carlos Horta e Costa e os ex-administradores Luís Centeno Fragoso e Manuel Carrasqueira Baptista refutaram as acusações. Na resposta à inspecção da IGOP, os ex-administradores afirmaram: “A generalidade das escolhas efectuadas pela empresa contratada, em matéria de gestores de alto nível, revelou-se acertada com grande benefício para os CTT já que se incrementou a eficiência, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados”. Foi desta forma que a anterior administração procurou justificar as contratações externas de quadro superiores.

Quanto à suspeita de prestação de serviços fictícios, a anterior administração (que exerceu funções entre 8 de Julho 2002 e 31 de Maio 2005) declarou: “Basta atentar na estrutura de recursos humanos, nos níveis mais elevados de gestão, que dispunham os CTT na altura em que o Conselho de Administração cessou funções, para afastar tal insinuação”.

A investigação que a PJ tem em curso pretende ainda analisar outros actos de gestão da equipa liderada por Carlos Horta e Costa passíveis de configurarem um crime de gestão danosa. Aquisição de viaturas, prémios de produtividade, despesas com acções de formação internas, sobretudo uma relacionada com o pagamento de cerca de 20 mil euros ao ex-seleccionador nacional Luís Filipe Scolari – são outros assunto abordados pela investigação.

Em declarações ao DN, Rafael Nora, que juntamente com Nuno Vasconcelos é responsável pela Heidrick & Struglles e, através da Ongoing, são accionistas de referência da PT e controlam o Diário Económico, afirmou que foi prestada toda a colaboração à PJ. “Já há dois anos enviámos documentos à Inspecção do Ministério e ao DIAP. Somos uma multinacional com controlo apertado nos procedimentos”, diz Rafael Nora, recusando qualquer suspeita.

Ao que o DN apurou, nenhum elemento da anterior administração foi constituído arguido no inquérito. O que, segundo fonte próxima da mesma, pode acontecer nos próximos tempos, tendo em conta que a PJ está já na fase final da investigação.

Fonte: Diário de Notícias

16/12/2008 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

A máfia no seu melhor…: Frota dos CTT entregue a Grupo BPN apesar de mais cara

Solução anterior também era menos onerosa
Os Correios entregaram a sua frota, com cerca de 3 mil viaturas, ao Grupo SLN (Sociedade Lusa de Negócios, até aqui dono do BPN), em 2005, apesar deste ter apresentado o valor mais elevado, altura em que a empresa era gerida por Carlos Horta e Costa, revelam os documentos a que Agência Financeira (AF) teve acesso.

O Grupo SLN pediu 15,4 milhões de euros para fazer esse aluguer operacional de veículos (AOV) num horizonte de 5 anos, considerando a retoma da frota e custos directos e indirectos. Um valor que, de acordo com o mesmo relatório, ficava acima do que era gasto pelos próprios CTT e que rondava os 12,3 milhões de euros.

A empresa recebeu ainda propostas da Europcar, Leaseplan, ALD, Arval, Finlog, Banif e Classis, mas estas últimas não foram tidas em conta por não ter sido considerada a retoma da frota CTT.

No entanto, segundo o mesmo relatório a que a AF teve acesso, «o nível das propostas recebidas é na generalidade muito fraco na medida em que não responde de forma precisa à maioria das condições incluídas no caderno de encargos dos CTT».

Leaseplan com melhor proposta

Aliás, de acordo com o mesmo, a Leaseplan «é a única proposta credível na medida que assume de forma explícita uma resposta ao caderno de encargos» e cujo valor se situava abaixo do Grupo SLN, já que pedia 15,1 milhões de euros.

«A proposta da Leaseplan apresenta custos inferiores aos da proposta da SLN e que a solução actual CTT tem custos inferiores aos do AOV», acrescenta.

Mesmo assim, o mesmo relatório indica que a empresa, na altura dirigida por Horta e Costa, ficaria prejudicada por avançar com esta gestão de frotas. «Tendo em conta a falta de credibilidade técnica da quase totalidade das propostas e os resultados das análises económicas efectuadas», o responsável pelo relatório considera que, «face às actuais opções do mercado, a solução AOV não constitui uma situação interessante para os CTT, sendo de salientar que o diferencial de custos irá aumentar no tempo à medida que o efeito venda da frota se vai diluindo», conclui.

Recorde-se que, o ministério de Mário Lino realizou uma auditoria à gestão de Horta e Costa, no final de 2005, altura em que o mesmo terminou o mandato e foi sucedido por Luís Nazaré. Na altura, Horta e Costa foi acusado de «indícios de má gestão» ou de «legalidade duvidosa» em vários actos.

A Agência Financeira entrou em contacto com os CTT mas a empresa não quis comentário este negócio.

Fonte: Agência Financeira

11/12/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário