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DN: Estado herda dívidas até 500 milhões do grupo SLN

Ao nacionalizar o banco, o Estado não herda apenas o “buraco” de 800 milhões de euros. Fica também com um volume de créditos do banco relativos às empresas do grupo da Sociedade Lusa de Negócios, que empregam mais de seis mil pessoas. Resta saber o que o Estado vai fazer: manter o financiamento às empresas, cortá-lo ou desfazer-se delas para compensar os custos
O Estado vai ficar credor das empresas de Sociedade Lusa de Negócios (SLN) que têm dívidas de centenas de milhões de euros ao Banco Português de Negócios (BPN). De acordo com dados recolhidos pelo DN, a dívida dessas empresas ao banco oscilará entre os 300 e os 500 milhões de euros.

O BPN era o principal financiador destas operações, algumas em fase de arranque, embora não o único. Ao nacionalizar o BPN, o Estado ficará também com uma palavra muito importante a dizer sobre a continuidade da operação destas actividades que actuam em áreas que vão desde o imobiliário, até à saúde, passando pela agro-indústria, já que o banco, mesmo com os problemas financeiros e de solvabilidade, era o principal activo da SLN. Em causa está um universo de 150 participações que empregam cinco mil efectivos, excluindo os do banco.

Aliás, o efeito que a intervenção do Estado pode ter na viabilidade económica do Grupo Sociedade Lusa de Negócios foi sublinhado pelo ainda presidente do banco. Para Miguel Cadilhe, “o Governo veio criar ou agravar problemas no seu do grupo SLN”, alertando ainda para o risco que pesa sobre 6500 trabalhadores. O Estado, conforme confirmou ao DN o Ministério das Finanças, só irá garantir os direitos e as responsabilidades do BPN para com os cerca de 1500 efectivos do banco.

O excesso de dependência destas actividades do banco e da exposição deste às empresas da Sociedade Lusa de Negócios já tinha sido identificado pela gestão de Miguel Cadilhe, que procurou limitar esta situação de duas formas no quadro do plano de recuperação do grupo. Por um lado, as empresas foram aconselhadas a procurar fontes alternativas de financiamento. Por outro , foram colocados à venda um conjunto de mais de 30 activos e participações de controlo ou minoritárias em empresas de vários sectores, onde se destacam o Grupo Português de Saúde, a Real Seguros, a Cimentos Nacional e Estrangeiros ou a OMNI. Este processo coincidiu no entanto com o agudizar da crise financeira internacional, que limitou fortemente os capitais disponíveis para estas operações, situação que foi agravada pela nacionalização do maior activo da SLN, entretanto decidida pelo Governo.

No entanto, a venda destas participações pode contribuir para que o Estado recupere parte das perdas que agora assume ao nacionalizar o BPN, na medida em que os compradores podem assumir as dívidas destas empresas ao banco que agora é público.

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07/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , | Deixe um comentário

BPN usado para lavar dinheiro

A informação sobre uma “operação clandestina”, como lhe chamou ontem Vítor Constâncio, apanhada há meses pelos investigadores da ‘Operação Furacão’, deu um golpe mortal no BPN e apressou a nacionalização quando a situação deste banco se fragilizou nos últimos dias. O Ministério Público detectou uma operação de centenas de milhões de euros sem qualquer suporte contabilístico num balcão virtual do Banco Insular de Cabo Verde, que gerou um elevadíssimo valor incobrável.

O CM sabe que estes factos constam da queixa que Miguel Cadilhe entregou ao Ministério Público, junto com documentos a indiciar uma fraude gigantesca no BPN.

O Governo anunciou ontem a nacionalização do banco e a Polícia Judiciária prepara-se para dar início a uma investigação de contornos inéditos. Procurara-se pelos menos 700 milhões, que poderão ter sido desviados na sequência de operações financeiras duvidosas. Há três ex-administradores ligados à gestão do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dos governos de Cavaco Silva, que foram denunciados pelo actual presidente da Sociedade Lusa de Negócios, a holding detentora do BPN, e que poderão ser acusados de branqueamento de capitais, gestão danosa e de fraude. Os documentos reunidos por Cadilhe estão neste momento a ser analisados pelos magistrados para serem delimitados os factos com relevância criminal a investigar. O processo será enviado nos próximos dias para a PJ. Um elemento da Direcção Central de Combate à Criminalidade Económica e Financeira esteve presente no encontro com Miguel Cadilhe e já foram desencadeadas as primeiras diligências.

A ‘Operação Furacão’, desencadeada em 2005, levou o Ministério Público às instalações do BPN. Foram detectados esquemas de branqueamento de capitais que funcionavam com recurso a off-shores, mas só agora, realizada a auditoria da SLN, as autoridades perceberam a verdadeira dimensão do problema. Há situações de créditos não reconhecidos e transferência de perdas do BPN para offshores, entre outras situações ilícitas.

NOVOS ADMINISTRADORES

Norberto Rosa e Pedro Cardoso, administradores da Caixa Geral de Depósitos, vão fazer parte da administração do BPN. Os novos administradores da instituição financeira a nacionalizar, com plenos poderes, vão trabalhar com a equipa dirigida por Miguel Cadilhe, na qual Vítor Constâncio tem ‘confiança’.

MEDIDA

Tal como o ‘CM’ noticiou dia 5 de Outubro, entre as medidas previstas pelo Governo para intervir no sector financeiro estava a nacionalização dos bancos em situações mais complicadas.

BANCOS RECUSARAM EMPRESTAR MAIS

A intervenção do Estado no BPN surge após a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter emprestado 200 milhões de euros com base na garantia dada em ‘activos extravagantes’ (no valor de 450 milhões). Após este empréstimos, o BPN pediu mais 200 milhões de euros, que sairiam de um sindicato bancário constituído pelo BES, BPI, Millennium e Banif. Este empréstimo não se concretizou uma vez que os bancos se recusaram a realizar a operação, argumentando que a tranche de cem milhões do aumento de capital prevista para Outubro não fora subscrita pelos accionistas do BPN.

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06/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , | 1 Comentário

Portugal está a saque…: Menos fiscalização nos hospitais-empresa

PSD. Duarte Pacheco lembra críticas anteriores do Tribunal de Contas

PSD acusa Governo de querer retirar poderes ao TC

Os sociais democratas denunciaram ontem uma norma incluída no Orçamento do Estado para 2009 segundo a qual o Governo socialista quer retirar do controlo do Tribunal de Contas as transferências para os hospitais com natureza de entidade pública empresarial (EPE).

Duarte Pacheco, da bancada do PSD, referiu que esta norma orçamental vem na sequência de recentes e duras “críticas feitas pelo Tribunal de Contas ao universos dos Hospitais EPE”.

O deputado do PSD lembrou que o relatório do TC sobre os hospitais EPE ” foi muito crítico pela forma como estão a ser geridos e a opacidade das suas decisões”.

Presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, o Tribunal de Contas tem mantido uma “total isenção” na análise das contas públicas, frisou ao DN fonte parlamentar, acrescentando que “esta posição do executivo vai seguramente merecer muita atenção por parte do TC”.

Para já, o TC não adianta qualquer posição. “O Tribunal de Contas não tem qualquer comentário a fazer”, referiu ao DN fonte oficial do TC, que acrescentou “tratar-se de matéria em discussão no âmbito legislativo pelo que é prematura qualquer posição pública”.

O artigo 146º do OE referente aos contratos-programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde estabelece que “os pagamentos relativos à prestação correspondente a actos, serviços e técnicas efectuados pela Administrações Regionais de Saúde I.P. e pela Administração Central do Sistema de Saúde I.P. aos hospitais com natureza de entidade pública empresarial ao abrigo dos contratos- programa não têm a natureza de transferências orçamentais daquelas entidades, não estando, por isso, os actos e contratos dos hospitais com natureza de entidade pública empresarial sujeitos à fiscalização prévia da legalidade”.

O PSD vai propor – em sede de debate do Orçamento – a “eliminação pura e simples” da norma para “isentar o controlo da legalidade pelo TC das transferências do Orçamento para os hospitais-empresa” garantiu Duarte Pacheco. O deputado lamenta que o executivo em vez de “acatar as recomendações do TC e alterar procedimentos, faça o contrário, e opte por retirar ao TC o controlo sobre as transferências”.

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01/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , , , | Deixe um comentário