Paulo Martins: A ocasião faz o ladrão

2008-12-11

A um deputado não se exige exemplaridade, mas dele deve, no mínimo, reclamar-se seriedade. Quem nos representa não pode passar o traço contínuo.

Sejamos claros: assinar o “ponto” e não trabalhar é bem pior do que assumir a falta, por razões mais ou menos ponderosas. Trata-se de uma actuação fraudulenta, que deve ser objecto de sanção adequada. A gravidade de tal comportamento é tanto maior quanto maiores forem as responsabilidades de quem o adopta. A um deputado não se exige exemplaridade, mas dele deve, no mínimo, reclamar-se seriedade. Sabemos que a tentação é grande, sobretudo se a ética se verga às circunstâncias. Portamo-nos impecavelmente quando corremos o risco de ser punidos; passamos sem pestanejar o traço contínuo se a vigilância relaxa. A ocasião faz o ladrão, mas quem nos representa não pode passar o traço contínuo. Nem apanhando o polícia distraído.

Serve este intróito para reconduzir à sua exacta dimensão o debate em torno da ausência de dezenas de deputados, quando se votava a suspensão da avaliação de professores. Que é escandalosa, ninguém refuta. Casos como este corroem ainda mais a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. É, no entanto, preciso sublinhar que se trata de um problema de ética individual – ou de falta dela. Dilua-se a responsabilidade de cada eleito numa culpa colectiva – por natureza difusa e convenientemente anónima – e será dado um passo no sentido de pôr em causa a própria Assembleia da República. O exercício, perigoso, talvez aproveite a alguém. Afinal, é nesta massa que fermentam os populismos.

O triste episódio convoca as direcções dos partidos a uma intervenção disciplinadora, mais do que moralizadora, ainda que insusceptível de beliscar o núcleo essencial de independência dos deputados. Recuperar o discurso do “não cuspas para o ar; pode cair-te em cima!”, que pegou há quase uma década, quando a bomba das “viagens-fantasmas” rebentou, é de todo inaceitável, pelo simples facto de, invariavelmente, desembocar na desculpabilização mútua.

Em nome da transparência, é preciso identificar os prevaricadores e distinguir claramente as situações de falta (justificada ou não) ou ausência em missão parlamentar das situações de irregularidade, o “chico-espertismo” de quem assina o livro de presenças e zarpa no momento seguinte. Para que os deputados não sejam todos metidos no mesmo saco e se limitem os danos já causados à imagem do Parlamento, deve agir-se quanto antes. Não é válida a invocação de falta de meios, muito menos o recurso a argumentos, digamos, tecnológicos. Se na sala do Senado do palácio de S. Bento, onde tudo aconteceu, não está instalado o dispositivo de voto electrónico, há certamente imagens capazes de pôr tudo em pratos limpos: quem compareceu, se votou, como votou.

Fonte: Jornal de Notícias

Palavras para quê?: PS trabalha votações ao milímetro, PSD nem por isso

A maioria socialista não brinca em serviço: trabalha o guião das votações com 48 horas de antecedência, faz uma proposta de sentido de voto que envia por e-mail a todos os deputados e que entrega também em papel nas reuniões semanais da quinta-feira. Sempre que há votações são ainda enviadas mensagens de telemóvel aos 121 deputados da bancada.
Um trabalho ao milímetro que é reforçado quando as votações exigem maiorias qualificadas ou quando há possibilidade de alguns votarem ao arrepio da disciplina de voto. Foi o que aconteceu várias vezes nos últimos tempos, por exemplo no Código do Trabalho e, na semana passada, nos projectos de resolução da oposição que pretendiam suspender o modelo de avaliação de professores.

Nesses casos, chega a haver contactos pessoais com os “dissidentes” para os tentar demover dessa intenção. A disciplina de voto é a regra na bancada, nunca quebrada nesta legislatura. As excepções são pontuais: existiu uma, autorizada em reunião da bancada, para a votação do projecto do BE para o casamento homossexual. E existe alguma complacência em relação a Manuel Alegre, que comunica sempre ao líder Alberto Martins as suas posições com antecedência.
Por seu lado, as duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia eleitas nas listas do PS estão sempre autorizadas a votar livremente, excepto nos casos de governabilidade: moções de censura e confiança e Orçamento do Estado. Toda esta disciplina tem permitido ao PS manter a situação sob controlo e não causar surpresas desagradáveis… até sexta-
-feira passada, em que a maioria podia ter ficado, pela primeira vez, em minoria. Dessa vez, foram as ausências do PSD que vieram ‘”salvar” o PS.
Já no PSD, a situação é bem mais volátil nesta legislatura. O facto de estarem na oposição e de contarem, do outro lado, com uma maioria quase sempre coesa, tem desguarnecido as hostes sociais-democratas, por regra as mais faltosas. O guião das votações é feito normalmente na quinta-feira pela direcção e coordenadores, podendo ser discutido nas reuniões quinzenais do grupo. Mas só no dia das votações é distribuído aos deputados, em papel.
Curiosamente, o PSD tem menos disciplina de voto que o PS: só nesta sessão legislativa, com Paulo Rangel, já foi dada liberdade duas vezes, na votação das leis do divórcio e do casamento gay. E por regra os deputados divergentes avisam a direcção da bancada com antecedência. O drama, nesta legislatura, têm sido apenas as faltas.

Fonte: Público

Baptista-Bastos: O PROCESSO DO PARLAMENTO

Parece que 30 deputados do PSD aproveitaram o prolongadíssimo fim-de-semana e descartaram-se do imenso enfado de estar no Parlamento. Como não se duvida do altaneiro patriotismo dos faltosos, talvez se acredite que foram para o remanso do lar desbravar dossiês e estudar as causas da decadência da democracia portuguesa. Porém, a ausência destes abnegados profissionais da política (junte-se mais 13 do PS, três do CDS, um do PCP e outro dos Verdes) permitiu que não fosse suspensa a avaliação dos professores, causa suprema da oposição. Manuela Ferreira Leite, irritadíssima, chamou o líder parlamentar: exigia explicações ante tão infausto acontecimento. No Porto, Marco António Costa exigiu a demissão de Paulo Rangel, por “desmotivador”. Grave e severo, Marcelo Rebelo de Sousa pediu as cabeças dos prevaricadores, alguns deles gente de considerável ambição e altos desígnios. “Os nomes! Que sejam publicados os nomes!”, intimou.

Independentemente da pouca-vergonha que o episódio comporta, ele adiciona-se a outros, associados à guerrilha interna do PSD. Este partido acentua a sua cada vez mais nítida semelhança com um conglomerado de verdetes, de vinganças pessoais, de ódios mal resolvidos. Ninguém dá sinais de se abstrair dos argumentos emocionais e, servindo-se da vontade e da inteligência, comprometer-se com a solução dos nossos múltiplos problemas. O descrédito do Parlamento resulta do laxismo que se instalou na sociedade, permitindo e até estimulando a complacente indiferença cívica. Já poucos acreditam na bondade dos políticos; e os deputados são objecto de desprezo ou de anedotas devastadoras. Todos conservamos na memória as imagens televisivas de parlamentares a dormir, a ler jornais, revistas e livros; o número surpreendente de cadeiras vazias. Sabemos da “disciplina partidária”; da abdicação da consciência em nome da subordinação às estratégias de momento; da vassalagem; das pequenas trocas de favores. Conhecemos aqueles que nunca falaram, que jamais intervieram, recatados por imposição ou por conveniência própria. E também conhecemos aqueles que falam sem nada dizer. Sinto, cada dia que passa, a necessidade de não conciliar, com um mutismo falsamente distraído, o erro e a conivência, a abjecção e a irresponsabilidade. Marcelo Rebelo de Sousa disse, no domingo, que a democracia estava a ser desgastada porque muitos dos que a deviam servir não lhe atribuíam o grau superior exigido pela sua própria natureza. Não sendo novo, o incidente do prolongado fim-de-semana dos 48 deputados dá que pensar. Pensar que a dignidade das funções, quaisquer que elas sejam, depende do carácter e da integridade de quem as exerce. Em torno deste princípio devemo-nos unir ou separar.

Fonte: DN

Se isto não é “A Vergonha” o que é?

25-06-2008 – 19:08h

Parlamento: 82 por cento dos deputados ausentes

Conta Geral do Estado de 2006 foi debatida com menos de 46 deputados

A Conta Geral do Estado de 2006 foi debatida esta quarta-feira no Parlamento durante cerca de 15 minutos com menos de 46 deputados presentes no plenário, o número estabelecido para o quórum de funcionamento, noticia a Lusa.

Às 17:20 horas estavam no hemiciclo seis dos oito deputados do CDS-PP, nove dos 75 do PSD, quatro dos seis deputados do BE, 16 dos 121 deputados do PS, cinco dos onze do PCP, a deputada independente Luísa Mesquita e um dos dois deputados dos Verdes, somando 42 presenças. Pouco antes havia 44 deputados em plenário.

O Regimento da Assembleia da República estabelece que as reuniões plenárias só podem funcionar «com a presença de, pelo menos, um quinto do número de deputados em efectividade de funções», ou seja, 46 dos 230 deputados.

Durante o debate da Conta Geral do Estado de 2006, o PSD acusou o Governo de ter recorrido a receitas extraordinárias com a venda de património e questionou a fiabilidade do valor do défice.

No início do debate, o deputado do PSD Duarte Pacheco fez questão de lamentar o tempo dedicado à discussão da Conta Geral do Estado em plenário três minutos para cada grupo parlamentar – quando o Orçamento do Estado é debatido durante três dias.

«A competência de fiscalização da Assembleia da República está posta em causa», considerou.

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