Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Sr. Pinto Monteiro gostava de saber quem é que informou o José Sócrates e demais arguidos do processo ‘Face Oculta’ que estavam a ser escutados e que me explicasse esta “estranha” coincidência:

Como nós sabemos Sr. Pinto Monteiro, você é o mais alto magistrado do Ministério Público e recebeu no seu gabinete Braga Temido (procurador–distrital de Coimbra) e José Marques Vidal (do DIAP de Aveiro) que lhe deram conta de que estava em marcha o que consideravam ser um plano que visava o controlo da Comunicação Social e que passava pela utilização de uma empresa pública para adquirir a TVI e afastar jornalistas incómodos, você nada fez. Estranhamente após essa reunião o primeiro-ministro José Sócrates mudou de telefone na mesma altura em que os arguidos do processo ‘Face Oculta’, presume-se que foram informados por alguém. Estranhamente já não estranho notícias destas: “PGR nega indícios de atentado contra o Estado de Direito”, porque é que será?.

Já agora diga lá ao sr. Marinho Pinto que não defenda tanto o José Sócrates senão ainda fico a pensar mais coisas…

10/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | Deixe um comentário

Paulo Ferreira: Votar ou não votar

O bastonário da Ordem dos Advogados, home que prefere ficar preso às palavras violentas que profere – e são tantas! – do que gerir habilmente os silêncios, tirou aqui há dias da cartola a ideia de que “o não voto” (sic) é uma arma do povo, através da qual os eleitores podem exprimir o seu descontentamento para com a política e os políticos. “Às vezes também é necessário não votar para que as pessoas percebam que não há alternativa”, disse Marinho Pinto, apesar de tudo usando um tom menos histriónico do que o habitual.

O bastonário tem razão? Não tem razão nenhuma. Atirar com declarações destas a um público ávido de argumentos para desfazer a “classe política” é de um populismo pouco recomendável para o titular de um órgão público da importância da Ordem dos Advogados. Mais do que isso: com esta brincadeira de mau gosto, Marinho Pinto está a propor, talvez sem disso ter real consciência, a completa inversão do conceito de cidadania.

Não se trata aqui de negar ao “povo” o direito de se abster. Ou de, no limite, impor o exercício do voto (coisa que, de resto, já acontece em 29 democracias do Mundo). Trata-se apenas de fazer notar que nenhuma democracia resiste ao lento – ou rápido – distanciamento dos seus habitantes em relação às decisões sobre o seu futuro. Os estragos que isso provoca estão à vista de todos. Ou de quase todos. Só para citar um aleatório exemplo: o presidente do Governo Regional dos Açores foi eleito por 20,8% dos eleitores da ilha (40 mil votos, em 192 mil inscritos). Que democracia estamos a construir, em que democracia estamos a viver quando permitimos que, em média, um cada dois eleitores prefira o calor da praia ou o descanso do lar ao incómodo de ir votar?

O bastonário dos Advogados sabe que um espaço público informado e interessado é uma espécie de código postal: meio caminho andado para uma melhor democracia, em que o eleitor não se dá ao luxo de transferir para outro o ónus da decisão, para depois não se sentir culpado pelo “estado da arte” do seu país.

Há um direito a não votar? Claro que há. A ideia de o Estado impor e penalizar quem opta pela abstenção não me agrada, por um motivo muito simples: ela viola a minha liberdade individual. Uma coisa é o Estado obrigar-me a pagar impostos (em teoria eles devem contribuir para o bem-estar geral), outra bem diferente é obrigar-me a escolher um candidato, uma proposta política quando eu não me identifico nem com uma coisa, nem com a outra. Mas isto é totalmente diferente de andar para aí a vender que bom, bom é a malta abster-se, para ver se eles (os políticos, os marotos do costume) aprendem e se apercebem do descontentamento que grassa entre o “povo”.

Fonte: Jornal de Notícias de 02.06.2009

05/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

João Miguel Tavares: Quem tem medo de Manuela Moura Guedes?

A peixeirada entre Manuela Moura Guedes e António Marinho Pinto não foi um momento edificante, é certo. Mas convinha que ela não fosse aproveitada para alimentar o desejo mal escondido de muito boa gente: acabar de vez com o Jornal Nacional de sexta-feira e enviar Moura Guedes de volta para a prateleira da TVI. Os defensores do Portugal compostinho certamente aplaudiriam a decisão, com o argumento de que “aquilo não é jornalismo”. Só que o País ficaria a perder. Porque apesar do sensacionalismo e da ocasional falta de rigor do seu Jornal Nacional – que deve ser apontado quando ocorre, se necessário aos gritos, como fez Marinho Pinto -, há ali um desejo de incomodar, de denunciar, de escarafunchar, de meter o nariz nos podres do poder que a comunicação social portuguesa precisa como de pão para a boca.

Manuela Moura Guedes não é a pivot com que eu mais gosto de acompanhar o jantar. No entanto, ainda sei distinguir o estilo do conteúdo. O facto de ela despejar o frasco da demagogia por cima de todos os textos que lançam as peças, sempre com aquele tonzinho de “isto é tudo uma corja”, não significa que as notícias do Jornal Nacional, em si, não sejam relevantes. Hoje em dia nós aguardamos pelo telejornal de Moura Guedes como no tempo do cavaquismo aguardávamos pelo Independente. Ora, esse “deixa cá ver de que forma é que eles vão estragar o fim-de-semana ao primeiro-ministro” é de uma enorme importância num país como Portugal, cuja cultura democrática está ligeiramente acima da da Venezuela e o Governo tem um poder absolutamente excessivo sobre as nossas vidas.

Dir-me-ão que aquilo é desequilibrado e injusto. Muitas vezes, sim. Tal como o Independente. E para dirimir os excessos existem tribunais. O próprio Independente foi condenado em vários processos – mas o seu papel foi inestimável. É que o que está em causa não é a nossa identificação com aquele tipo de noticiário. É, isso sim, a defesa da sua existência num país onde o primeiro-ministro diz que um dia feliz é um dia em que o seu nome não sai nos jornais, lapso freudiano bem revelador do seu desejo de silenciar. As intervenções histriónicas de Manuela Moura Guedes estão à vista de todos, e por isso ela está sujeita a ser criticada da mesma forma que critica. O que não está à vista de todos – e por isso é bastante mais perverso – são os jornalistas que calam, que não arriscam, que se retraem com medo das consequências. O Jornal Nacional tem muitos defeitos, mas pelo menos tem uma independência e uma capacidade de incomodar que advém da mais preciosa das liberdades: a das empresas que têm sucesso, dão dinheiro, e não precisam dos favores do Estado. Em Portugal, infelizmente, isso é um bem raro. Convém proteger os casos que existem.

Fonte: Jornal de Notícias de 26.05.2009

26/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | 4 comentários

Mário Crespo: O desordenado

António Marinho Pinto está para o PS de Sócrates como o estão Vitalino Canas, Augusto Santos Silva ou Pedro Silva Pereira. É um indefectível. Tal como Sócrates, Marinho Pinto vê em tudo o que o prejudica uma urdidura de travestis do trabalho informativo. Tal como Sócrates, o Bastonário dos Advogados vê insultos nos factos com que é confrontado. E reage em disparatado ultraje e descontrolo, indigno de quem tem funções públicas. Marinho Pinto na TVI foi tão sectário como Vitalino Canas ou Santos Silva e conseguiu o prodígio de ser mais grosseiro numa entrevista do que Sócrates foi na RTP e Pedro Silva Pereira na SIC. É obra. Marinho Pinto não tem atenuantes. Não trabalhou no Ministério do Ambiente de Sócrates e, que se saiba, não faz parte do seu núcleo duro. É pois de supor que não esteja vinculado ao voto de obediência cega que tem levado os mais próximos de Sócrates à defesa do indefensável, à justificação do injustificável e a encontrar razão no irracional. Não tendo atenuantes, Marinho Pinto tem agravantes. O Estado de direito delegou na Ordem dos Advogados importantes competências reguladoras de um exercício fundamental para a sociedade. O Bastonário tem que as exercer garantindo uma série de valores que lhe foram confiados pelos seus pares. O comportamento público do Bastonário sugere que ele está a cumprir uma bizarra agenda pessoal com um registo de regularidade na defesa apaixonada de José Sócrates e do PS. O que provavelmente provocou em Marinho Pinto o seu lamentável paroxismo esbracejante em directo foi a dura comparação entre as suas denúncias sobre crimes de advogados e os denunciantes do Freeport. Se a denúncia de irregularidades na administração de bens públicos é um dever, a atoarda não concretizada é indigna. O que o Bastonário da Ordem dos Advogados disse sobre o envolvimento dos seus pares nos crimes dos seus constituintes é o equivalente aos desabafos ébrios tipo: “são todos uns ladrões” ou “carrada de gatunos”. Elaborações interessantes e de bom-tom, se proferidas meio deitado num balcão de mármore entre torresmos e copos de três. Presumo que a Ordem dos Advogados não seja isso. Nem sirva de câmara de eco às teorias esotéricas do Bastonário de que a Casa Pia foi uma Cabala para decapitar o PS ou que o Freeport é uma urdidura politico-judicial-jornalistica. Se num caso, um asilo do Estado com crianças abusadas fala por si, no outro, um mega centro comercial paredes-meias com a Rede Natura, tem uma sonoridade tão estridente como o grito de flamingos desalojados. A imagem que deu na TVI foi de um homem vítima de si próprio, dos seus excessos, do seu voluntarismo, das suas inseguranças e das suas incompetências. Marinho Pinto tentou mostrar que era o carrasco do mensageiro que tão más notícias tem trazido a José Sócrates. Fê-lo vociferando uma caterva de insultos como se tivesse a procuração bastante passada pelo Primeiro Ministro para desencorajar e punir este jornalismo de pesquisa e denúncia que tantas e embaraçosas vezes tem andado à frente do inquérito judicial. E a verdade é que sem o jornalismo da TVI não havia “caso Freeport” e acabar com Manuela Moura Guedes não o vai fazer desaparecer.

Fonte: Jornal de Notícias de 25.05.2009

25/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | 5 comentários

Carlos Abreu Amorim, Jurista: Inimigo de si mesmo

Marinho Pinto não é ingénuo – após Sócrates ter elegido Manuela Moura Guedes e a TVI como seus inimigos figadais, sabe bem que ir esse canal descompor a jornalista tresanda a frete pessoal ao primeiro-ministro. Marinho Pinto conseguiu aquilo que nem o ministro Santos Silva imaginaria nos seus sonhos mais ‘controleiros’.

A colagem ao Governo é a única estratégia aparente do bastonário dos advogados. O resto é uma impetuosa barafunda contra tudo o que mexe na Justiça: juízes, procuradores, polícias, funcionários, advogados, políticos (excepto Sócrates) e faculdades de Direito.

Sem tom nem som, Marinho Pinto tornou-se num caricato argumento a favor dos interesses que diz combater, aniquilando a lógica que o fez eleger talvez por muitos anos.

Fonte: Correio da Manhã de 25.05.2009

25/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Carlos Abreu Amorim, Professor universitário: Requiem por uma voz livre

Respeito o Dr. Marinho Pinto, mas o seu texto no Boletim da Ordem dos Advogados desdiz grande parte do combate que tem vindo travar.

Não narra um só facto novo. Confunde as más origens do caso Freeport com as enormes perplexidades geradas pelo que depois foi conhecido. E, dolosamente ou não, insere-se numa campanha que quer travar a investigação antes de se descobrir a verdade.

Mesmo que o seu autor não o saiba, esse texto foi usado como antecipação defensiva face à divulgação do vídeo com as conversas dos promotores do Freeport. E ao comunicado com as ameaças de Sócrates. E às notícias das pressões para arquivar o processo a todo o custo.

Portugal está pior quando o triste exemplo de Santos Silva faz escola em quem lhe deveria fazer frente.

Fonte: Correio da Manhã de 30.03.2009

30/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 3 comentários

Francisco Moita Flores, Professor universitário: Bastonário e o Freeport

Não fica bem ao bastonário, por confusão, mesmo que de boa-fé, lançar mais ruído no ruído.

Obastonário da Ordem dos Advogados, o meu caro Marinho Pinto, foi longe de mais. Ultrajou gratuitamente a PJ, insinuando o seu envolvimento numa conspiração para liquidar o primeiro-ministro. E troca tudo. Leu mal e precipitou-se. Quis ver uma conspiração e divulgou-a num artigo que não o enobrece nem dignifica a Ordem. Procurar a verdade, reconstituir a verdade material dos factos denunciados em qualquer queixa ou participação é o património maior da investigação criminal, a obrigação sagrada dos tribunais. Ora, quem consultar o processo em que ele se fundamenta para dizer aquilo que disse percebe que o bastonário confundiu a data de registo do processo com a data em que chegou a célebre carta anónima, mais tarde assumida por Zeferino Boal.

A carta anónima chega a 20 de Outubro de 2004. Dá origem a uma Averiguação Preventiva. Não passava, na altura, pela cabeça de ninguém que Jorge Sampaio demitisse o governo de Santana Lopes e convocasse eleições. À carta são juntos outros documentos em 11 de Novembro de 2004. E quem quiser consultar o processo, pois é público, perceberá do princípio até ao fim deste psicodrama que nem uma palavra existe sobre o envolvimento de José Sócrates. A 30 de Novembro, Jorge Sampaio dissolve o Parlamento e convoca eleições. E só aqui é que se pode começar a desenhar a possibilidade de Sócrates ser candidato a primeiro-ministro, pese o facto de as eleições serem no ano seguinte. Em 7 de Fevereiro de 2005, o Ministério Público decide a abertura do processo-crime Freeport. E intensifica-se a investigação. No entanto, até aí, em trabalho de investigação feito pela PJ nem uma única vez surge o nome do agora primeiro-ministro. As suspeitas recaem sobre funcionários da Câmara.

São estes os factos. Nus e crus. Pela violação do segredo de justiça já foi julgado e condenado um funcionário. O tribunal decidiu. E sendo que o ruído em volta deste processo tem produzido terríveis danos na imagem de pessoas que se presume serem inocentes, não fica bem ao bastonário, por confusão, mesmo que de boa-fé, lançar mais ruído no ruído sem engrandecimento nem respeito por quem, tal como ele, tem a obrigação de garantir a produção da verdade. Doa a quem doer. Mas que doa apenas aos verdadeiros culpados, se é que existem.

Conheço a coordenadora Maria Alice. É uma referência da polícia portuguesa. Ninguém tem o direito de lhe enlamear um passado de prestígio e competência, de forma tão gratuita. E como tudo isto cheira mal, daqui me vou agoniado.

Fonte: Correio da Manhã de 29.03.2009

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Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: Bastonário atira ao lado

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, veio denunciar uma ‘conspiração’, versão à americana da ‘campanha negra’, entre a PJ e alguns jornalistas para envolver Sócrates no Freeport.

O artigo escrito na revista da Ordem dos Advogados não tem nada de novo e é um tiro completamente ao lado do essencial da questão. Tudo o que Marinho Pinto escreve foi objecto de um processo já julgado e que terminou com a condenação de um inspector da PJ pelo crime de falsificação de documento.

Tal como uma andorinha não faz a Primavera, um inspector não é toda uma instituição. Essa espécie de Watergate que visou comprometer José Sócrates em plena campanha de 2005 foi inteiramente desmontada e os responsáveis levados à Justiça, mesmo que nem todos tenham sido condenados. Outra questão – e essa nem em 2005 se poderia ignorar – é a substância do processo Freeport, onde se procura apurar se alguém recebeu ‘luvas’ para licenciar o Freeport. Ou ainda se houve tráfico de influências ou burla. Isso não pode embrulhar-se numa acusação genérica de ‘conspiração’ ou de ‘campanha negra’. Isso é querer matar a Justiça, é criar um clima de suspeição inaceitável sobre quem investiga todos os factos posteriores ao início do caso. Isso é, afinal, manipulação pura e simples da opinião pública.

Fonte: Correio da Manhã de 28.03.2009

29/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário