Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Carlos Anjos, Presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal: Porque andou mal

Apesar do respeito que tenho pelo procurador-geral da República penso que não esteve bem no caso ‘Face Oculta’. Não esteve bem porque não foi previdente quando chamado a decidir. Não defendeu o magistrado do MP de Aveiro, decidindo exactamente em sentido contrário e com essa decisão não apoiou a investigação.

Não esteve bem porque com a decisão não defendeu o MP e hoje dificilmente algum magistrado sente o apoio necessário da sua estrutura para desempenhar funções e com isso colocou em causa a própria autonomia do MP. Não esteve bem porque a sua decisão não defendeu os envolvidos, 1º ministro incluído. As suspeitas que existem apenas podiam ser dissipadas em sede de inquérito. Se esse fosse o caminho escolhido, estaria o País à espera da conclusão do processo, e tudo estaria mais calmo. Assim, assistimos a uma histeria mediática a qual pode pôr em causa o normal funcionamento do País. Não esteve bem, acima de tudo, porque não se defendeu a si e muito menos ao cargo que ocupa e isso é dramático para a Justiça. É pois chegada a hora de pararmos para pensar; não sobre a Justiça que temos, mas sobre o País que somos e que queremos ser no futuro.

Fonte:  Correio da Manhã de 21.02.2010

21/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | 1 Comentário

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do CM: A ‘central’ do Governo

A história da tal ‘central’ de propaganda do Governo pode parecer uma brincadeira, mas não é: nos últimos anos o Governo de José Sócrates usou meios públicos para fazer propaganda e campanha eleitoral.

Quais? Assessores, chefes de gabinete, membros do Governo usaram o seu tempo, pago pelo erário público, instalações do Estado, meios informáticos públicos e informação privilegiada para fins de combate político. Como o CM demonstra nesta edição, o Governo alimentou blogues de campanha eleitoral daquela forma, mas também outros que antes e depois do tempo de eleições continuaram a ser a barriga de aluguer de argumentários e documentos pré-fabricados. Há preparação para responder a questões difíceis, por exemplo com perguntas e respostas sobre o caso BPN, ou manipulação de números sobre o investimento público, como o TGV. É tudo à vontade do freguês… Para quem ainda há menos de 15 dias enalteceu os valores da ética republicana este é um caso politicamente desastroso e de uma legalidade muito duvidosa. A utilização de meios do Estado, pagos pelos contribuintes, não consta de nenhum manual de história como um dos ‘valores’ do dito ideal republicano. O pagamento aos serventuários com as habituais benesses de nomeação para cargos também não. Mas com tal Governo tudo é possível…

Fonte: Correio da Manhã de 17.02.2009

17/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do CM: Guardiões da honra

Uma das coisas mais escandalosas que a ‘Face Oculta’ tem revelado é a ligeireza com que se multiplicam os insultos de dirigentes do PS aos investigadores e magistrados do caso. O mais irrelevante do que tem sido dito está na multidão de rapaziada embasbacada com Sócrates que pulula pela internet.

Uns mais desinteressados, outros puramente empenhados em defender umas migalhas, todos muito encandeados com a luminosidade da propaganda governamental. Agora veio o advogado Proença de Carvalho, que há anos diaboliza polícias e magistrados. Habitualmente com opiniões respeitáveis, desta vez com adjectivos inqualificáveis. Por fim, o candidato do PS rotundamente derrotado nas Europeias, Vital Moreira, que despejou todo o desprezo que é capaz na expressão “agente local”, qualificativo aplicado ao Ministério Público de Aveiro. Estes continuadores da prosápia governamental fazem tábua rasa do trabalho e da seriedade de pessoas que servem o Estado, algumas há mais de 30 anos, e com inegável competência e prestígio. Alguns dos prestimosos guardiões da honra de Sócrates são só patetas, mas outros têm responsabilidades públicas e políticas sérias. Mais valia que soubessem estar calados quando não sabem conciliar a defesa de amigos com o respeito pelo trabalho dos outros.

Fonte: Correio da Manhã de 16.02.2009

16/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | Deixe um comentário

O POLVO: 12 Fevereiro 2010 – 00h30 Certidão: DIAP de Coimbra abre processo para investigar fuga de informação Sócrates avisado das escutas

Ministério Público acredita que governantes conheceram investigação no final do mês de Junho. Conversa interceptada a Rui Pedro Soares, quadro da PT, é entendida como ‘plantada’ para baralhar investigadores.

José Sócrates soube durante a investigação do caso ‘Face Oculta’ que uma conversa sua com Armando Vara teria sido apanhada na escuta telefónica a que este estava sujeito. Esta é a convicção dos investigadores do processo, que já extraíram certidões para investigar a fuga de informação. As suspeitas são de que no final de Junho José Sócrates, Armando Vara e Paulo Penedos tiveram conhecimento da investigação, e que por isso mesmo tomaram especial cuidado nas conversas telefónicas a partir dessa altura.

Saber quem contou o que estava fechado a sete chaves na PJ e no MP de Aveiro é a tarefa dos magistrados do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, para onde a certidão referente à violação do segredo de justiça foi entretanto enviada.

O CM sabe que são muitos os factos que consolidam a convicção dos investigadores do processo. Um deles tem a ver com uma escuta, datada de 25 de Junho, em que são ouvidos Paulo Penedos e Rui Pedro Soares. O administrador da PT terá telefonado ao advogado e a conversa anula, de forma aparentemente inexplicável, todos os pormenores do negócio acertados na véspera. A 24 de Junho, Rui Pedro Soares acordara com Penedos as minutas do contrato para apresentar a Zeinal Bava. No dia 25, com o mesmo interlocutor, deixou a ideia de que afinal o Governo não conhecia o negócio. Disse mesmo que quem o teria de comunicar ao Governo seria Henrique Granadeiro, presidente não-executivo da PT, ou Zeinal Bava, presidente executivo da mesma empresa.

Há outros indícios de que os arguidos sabiam da investigação que estava a ser levada a cabo pela Polícia Judiciária de Aveiro. No despacho que determina a aplicação das medidas de coacção a Armando Vara, o juiz refere a possibilidade de aquele ter tido conhecimento do processo, dizendo mesmo que a determinado momento o administrador do BCP começou a falar de forma cifrada com Manuel Godinho. Outro indício é o facto de o sucateiro de Ovar usar um telefone apenas para falar com o banqueiro, telefone esse que chegou a mudar durante a investigação.

Para o MP, a situação é quase uma certeza, e a data em que Vara conheceu a investigação é também indicada como sendo no final do mês de Junho, coincidindo temporalmente com o momento em que são detectadas conversas com Rui Pedro Soares consideradas ‘plantadas’ pelo próprio. Ainda segundo o CM apurou, no inquérito em que se investiga a fuga de informação já foram ouvidos alguns dos envolvidos e interpelados directamente sobre a possibilidade de arguidos e amigos mais próximos terem tido conhecimento antecipado da investigação. Refira-se ainda que em termos criminais apenas o eventual ‘divulgador da informação’ poderia ser punido. Apenas àquele poderá ser assacado o crime de violação do segredo de justiça – já que a fuga só poderá ter partido de alguém da máquina judicial – não incorrendo em qualquer crime José Sócrates, Armando Vara ou Penedos, mesmo que a situação venha a ser comprovada.

CRONOLOGIA

03/06/09 MADRID

Rui Pedro Soares vai negociar com patrão da Prisa. Há dias que falava com Penedos da possibilidade de compra da TVI pela PT.

12/06/09 JUDICIÁRIA

Teófilo Santiago, da PJ de Aveiro, envia documento para Marques Vidal, do MP, a dar conta do que considera ser um plano para condicionar a Comunicação Social.

17/06/09 ALTERAÇÕES

Paulo Penedos não tem dúvidas do desfecho do negócio e fala inclusive em alterações nos media.

23/06/09 CERTIDÃO

João Marques Vidal envia certidão para a PGR pedindo a abertura de inquéritos autónomos. Dias antes reuniu com Pinto Monteiro e deu-lhe conta da investigação.

26/06/09 JOSÉ SÓCRATES

José Sócrates veta negóciodepois de diversas pressões.

JUÍZES ESTÃO SOB SUSPEITA

O Supremo Tribunal de Justiça investiga também a possibilidade de ter havido fuga de informação do Tribunal da Relação do Porto num caso conexo ao ‘Face Oculta’. As suspeitas decorrem de uma escuta interceptada a Vara e a Godinho em que o sucateiro diz ao banqueiro que os juízes-desembargadores do Porto lhe darão razão no diferendo com a Refer. Vara aconselha-o a esperar que a decisão seja pública para só depois tomar uma posição.

SAIBA MAIS

CERTIDÕES

O MP de Aveiro era o titularda acção penal, mas não podia investigar as suspeitas de controlo da Comunicação Social sem informar o PGR.

12 escutas telefónicas dizemdirectamente respeito ao primeiro-ministro José Sócrates.

SEGREDO

O segredo internodo processojá acabou.

INVESTIGAÇÃO URGENTE EM AVEIRO

Para João Marques Vidal, os indícios recolhidos pela PJ de Aveiro davam conta do ‘envolvimento de decisores políticos do mais alto nível num esquema de interferência na orientação editorial de órgãos de Comunicação Social considerados adversários, visando claramente a obtenção de benefícios eleitorais’. Dizia João Marques Vidal que este esquema ‘atingia o cerne do Estado de Direito Democrático e indiciava a prática do crime de atentado contra o Estado de Direito’. O magistrado falava ainda num ‘plano’ para controlo da Comunicação Social visando limitar a liberdade de expressão.

PERFIL

Rui Pedro Soares tem 36 anos e licenciou-se em Marketing no Instituto Português de Administração e Marketing. Entra na vida activa em 1998 no Banco Cetelem. É vereador do PS na Câmara de Lisboa e trabalha no site que lança a candidatura de Sócrates a secretário-geral. Depois da vitória, vai para o gabinete do secretário-geral, e em 2001 entra na PT como consultor. Em 2005passa a administrador.

TAGUSPARK FOI PRIMEIRA HIPÓTESE PARA COMPRAR TVI

A primeira hipótese explorada para fazer o negócio de compra da TVI foi através do Taguspark, uma associação privada controlada pela PT que gere um parque de empresas em Oeiras. O CM sabe que essa hipótese foi colocada pelo administrador da PT Rui Pedro Soares aos advogados José Miguel Júdice e João Carlos Silva, antigo presidente da RTP, a quem foram pedidos pareceres.

Um dos envolvidos na avaliação desse possível negócio, que pediu o anonimato, diz que a concretização foi inviabilizada porque o objecto social da associação do Taguspark não permite a aquisição de uma empresa de Comunicação Social. O Taguspark tem como presidente o advogado Américo Thomati. A investigação detectou essas movimentações que foram abandonadas no início de Junho, apesar de pelo menos um dos pareceres ser positivo. É só depois de esgotada esta possibilidade que Rui Pedro Soares avança para uma aquisição feita pela PT. De meio de Junho até ao dia 26, momento em que José Sócrates anuncia o veto do Governo ao negócio, são dados passos para a realização das minutas dos contratos do negócio e da indemnização a pagar a José Eduardo Moniz, que saía da Media Capital e ficaria como consultor da TVI.

Rui Pedro Soares chega a dizer, numa das escutas, que ‘o primeiro quer que eu vá para lá [administrador da Media Capital]. Os documentos do negócio são feitos por um advogado de um escritório de Lisboa e pelo BES Investimento.

CARTA ANÓNIMA APREENDIDA A VARA VISTA COMO MANOBRA

Nas buscas feitas a casa do ex–administrador do BCP a Polícia Judiciária encontrou uma carta anónima que alertava Armando Vara para uma suposta realização de escutas telefónicas ao primeiro–ministro José Sócrates. O documento foi desvalorizado pelo arguido, que negou em primeiro interrogatório ter tido conhecimento da investigação. Disse ainda que não valorizara a carta, nem avisara o primeiro-ministro.

O Correio da Manhã sabe que para o Ministério Público a carta anónima é entendida como uma manobra de distracção, já que coloca a fonte de informação num patamar de anonimato, impossível de se descobrir de quem se trata.

Recorde-se ainda que também na casa de Armando Vara foram encontrados outros documentos importantes. Nada têm a ver com a investigação do ‘Face Oculta’, dizendo sim respeito a um processo que envolvia o banco e que estaria a ser investigado no DCIAP.

A forma como o ex-ministro socialista teve acesso a documentos em segredo de justiça é o que o próprio DCIAP está agora a investigar, num outro inquérito que nasceu do processo ‘Face Oculta’.

MANUEL PINHO TIRA PUBLICIDADE À TVI

O Turismo de Portugal, organismo presidido pelo ex-chefe de gabinete de José Sócrates, excluiu a TVI da promoção publicitária da Campanha Nacional de Turismo 2009. Ao que o CM apurou, no organismo presidido por Luís Patrão não há qualquer contrato publicitário celebrado com a TVI para esta campanha, que foi adjudicada à RTP e à SIC. Certo é que José Eduardo Moniz, ex-director-geral da televisão detida pelos espanhóis da Prisa, disse, na audição à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que foi Manuel Pinho, então ministro da Economia com a tutela desta área, o responsável pela exclusão da TVI dessa campanha. Em causa terá estado uma campanha de três milhões de euros.

A informação sobre os contratos publicitários realizados pelo Turismo de Portugal, que consta no site da Transparência Pública (onde os organismos da administração do Estado divulgam as suas acções), deixa claro que a Campanha Nacional do Turismo de 2009 foi adjudicada à RTP e à SIC. Com a televisão pública foi celebrado um contrato de prestação de serviços, com um prazo de execução de 30 dias, por 197 952 euros.

A SIC, por sua vez, beneficiou de dois contratos por ajuste directo: um no valor de 83 200 euros, para executar em 31 dias, e outro no montante de 16 666 euros, com execução de 15 dias. O Correio da Manhã questionou o Turismo de Portugal sobre o porquê da exclusão da TVI desta acção publicitária, mas, até ao fecho desta edição, não foi dada qualquer explicação.

Certo é que Moniz garantiu à ERC que o então ministro Manuel Pinho impediu o Turismo de Portugal de adjudicar à TVI uma campanha publicitária no valor de de três milhões de euros.

Em 2009, a TVI acabou por celebrar três contratos por ajuste directo na área do turismo com outras entidades públicas: um de 53 582 euros, para executar em 62 dias, adjudicado pela Entidade Regional de Turismo do Algarve; outro de 43 654 euros, com execução em 30 dias e adjudicado pela mesma entidade; e um terceiro de 41 709 euros, a executar em quatro dias e adjudicado pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes da Madeira.

PORMENORES

EX-CHEFE DE GABINETE

Luís Patrão saiu do gabinete de José Sócrates para ir liderar o Turismo de Portugal.

ALLGARVE

O programa de promoção do turismo algarvio, o Allgarve, custou em 2009 quatro milhões de euros.

O MENTOR DO PROGRAMA

Manuel Pinho foi apontado como o mentor do nome Allgarve, que gerou polémica.

‘INGERÊNCIA DO GOVERNO’

José Eduardo Moniz, antigo diretor-geral da TVI, garantiu ontem, em Moçambique, que houve ingerência do Governo no caso que levou ao seu afastamento do canal e ao fim do ‘Jornal de 6ª’, apresentado por Manuela Moura Guedes. ‘Que houve ingerência nestes processos relacionados com a TVI da parte do Governo, não tenho a mínima dúvida. Aliás, acho que hoje em dia em Portugal ninguém tem dúvidas sobre isso. Apenas se não conhecem os contornos específicos em que as coisas ocorreram’, afirmou Moniz, lamentando que a Justiça tenha impedido o conhecimento de algumas conversas que ‘poderiam contribuir’ para essa verdade: ‘Sai muito beliscada a classe política de tudo isto, como também o poder judicial.’

TENTATIVA DE SILENCIAR ESCUTAS

O administrador da PT Rui Pedro Soares interpôs ontem uma providência cautelar contra o semanário ‘Sol’ para impedir a publicação ‘em papel ou on-line, ou sob qualquer outra forma, citações ou transcrições de quaisquer matérias relacionadas com as escutas telefónicas’ em que interveio.

Segundo apurou o CM, foram interpostas várias providências cautelares nas diversas secções do Tribunal Cível de Lisboa, mas só uma, na 11ª vara – integrada por três juízas – foi aceite. Uma das acções recusadas, apesar de ter fundamentos idênticos aos de Rui Pedro Soares, foi a de Fernando Soares Carneiro, outro administrador da PT.

A notificação foi entregue por um agente de execução ao fim de cinco horas de espera e de sete tentativas. E mesmo assim, nem todos os visados foram notificados. Ao que o CM apurou, o segurança do ‘Sol’ recebeu a notificação referente apenas à sociedade ‘O Sol é Essencial’, que não tem interferência no conteúdo editorial. A notificação tinha como destinatários o director do semanário, José António Saraiva, as jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita e a sociedade detentora do jornal.

Eram 13h15 quando uma advogada e um solicitador chegaram à sede do semanário, mas foi-lhes comunicado que nenhum dos visados se encontrava. Voltaram a sair, hesitaram, folhearam os códigos, e agarraram-se ao telefone. O solicitador entrou e avisou o segurança que ia almoçar, mas que voltaria. Passados 45 minutos, o solicitador, já sem a companhia da advogada, voltou, acabando por sair novamente sem entregar o documento. Este ritual repetiu-se mais três vezes. Até que por volta das 18h15, o segurança, já com indicações para aceitar a notificação referente à sociedade, pediu para chamar o agente de execução.

Ao fim do dia, em comunicado, da direcção do jornal, afirmou que o ‘Sol’ iria estar nas bancas. Referia também que as ‘escutas provam manobras para controlar outros órgãos de Comunicação Social, além da TVI, e condicionar jornalistas’. Sobre a providência cautelar, adiantou que ‘nenhum membro da administração da empresa ou da direcção do jornal’ foi notificado.

O administrador da PT afirmou, também em comunicado, que os tribunais decidiram que o jornal ‘Sol’ estava ‘ impedido de publicar’ conversas telefónicas em que tenha participado e que constem do processo ‘Face Oculta’. Rui Pedro Soares garantiu que as ‘histórias’ publicadas, ‘como se provará no momento adequado, são manipulações’. Sublinhou que não podia ‘compactuar com as graves violações de normas essenciais do Estado de Direito’, e acusou o semanário de ter apresentado um texto ‘truncado e manipulado’

FUNDAMENTOS DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR

O requerente (Rui Pedro Soares) não autorizou a publicação das escutas telefónicas

O processo ‘Face Oculta’ encontra-se na fase de inquérito e sujeito a segredo de justiça

O requerente não é sujeito do processo ‘Face Oculta’

A divulgação pública do teor das escutas em fase anterior à sentença de primeira instância é ilegal

Segredo profissional e segredo empresarial

A lei penal incrimina a devassa da vida privada, punindo quem sem consentimento e com intenção de devassar a vida privada das pessoas, interceptar, gravar, utilizar, transmitir ou divulgar conversa ou comunicação telefónica

Trata-se de conversas privadas do requerente

As escutas telefónicas são uma das mais graves formas de intromissão do Estado na vida dos cidadãos

A lei agrava os crimes cometidos através da imprensa

Os requeridos (jornal ‘Sol’) urdiram um plano para publicarem faseadamente conversas telefónicas

‘PGR VIU MAIS ESCUTAS QUE EU’

‘O dr. Pinto Monteiro viu muito mais escutas do que eu’, disse ontem Noronha Nascimento, garantindo só ter apreciado as 12 escutas que envolviam o primeiro-ministro, ao contrário do procurador-geral da República, com quem se manifestou indignado.

‘O inquérito criminal é da competência exclusiva do Ministério Público. Acho espantoso que se insinue que o presidente do Supremo tem a ver com o arquivamento do inquérito’, disse Noronha em entrevistas à SIC e à RTP, contrariando assim as declarações prestadas esta semana por Pinto Monteiro no Parlamento, quando disse só ter recebido 11 escutas.

Noronha quis deixar claro que o facto de ter mandado destruir as escutas que envolviam o primeiro–ministro não impedia a abertura de um inquérito ao crime de atentado contra o Estado de Direito, baseado nas escutas a Vara, Penedos e Rui Pedro Soares. ‘Discutam a responsabilidade política do primeiro-ministro, mas não metam o presidente do Supremo nesta confusão’, afirmou, admitindo que ainda pode ser aberta uma investigação. Na RTP, Noronha garantiu que não ouviu referências a Cavaco Silva nas escutas de Sócrates.

PT PAGAVA 1,2 MILHÕES PARA MONIZ SAIR

A Portugal Telecom tinha preparado um contrato em que pagava 1,2 milhões de euros a José Eduardo Moniz para sair da TVI. O jornalista abandonava a TVI mas ficava ainda como consultor da PT para a área da comunicação social. O CM sabe que este contrato foi apanhado pela investigação de uma forma invulgar. Terá sido na escuta de uma conversa entre Paulo Penedos e Rui Pedro Soares que tal aconteceu. Paulo Penedos, assessor jurídico do administrador, leu o contrato na íntegra a Rui Pedro Soares quando este se encontrava em Madrid para reunir com os administradores da Prisa. Nesse contrato, amplamente discutido entre o administrador da PT e a Prisa e entregue a Zeinal Bava no dia 24 de Junho, o valor fixado para indemnizar Moniz era de 1,2 milhões, apesar de a discussão ter chegado, em alguns momentos, ao valor máximo de 6 milhões. A saída de José Eduardo Moniz, porém, só veio a acontecer mais tarde, com a entrada da Ongoing no negócio de compra da Media Capital.

NOTAS

MINISTRO: DEFENDE PROCURADOR

O ministro da Justiça, Alberto Martins, pediuao PGR para tomar providências relativamente ao que chama de violação do segredo de justiçae condenou os ataques a Pinto Monteiro

ESCUTAS: PGR EM CONTRADIÇÃO

Pinto Monteiro apresentou duas versões sobre o número de escutas que analisou: esta semana disse ter analisado só 11 escutas e em Novembro disse ter feito uma análise a 147 CD

INDÍCIOS: PLANO DO GOVERNO

O juiz Costa Gomes e o procurador Marques Vidal, de Aveiro, entenderam que havia fortes indícios de um plano do Governo para controlara Comunicação Social que configuravam crime

MANIFESTAÇÃO: LIBERDADE

O movimento Todos pela Liberdade reuniu ontem dezenas de pessoas numa manifestação junto ao Parlamento em defesa da liberdade de expressão

PETIÇÃO: 9 MIL ASSINATURAS

A petição online lançada na segunda-feira para exigir explicações a José Sócrates conta já com nove mil assinaturas e vai ser entregue na Assembleia da República

J. VIEIRA: DESOBEDIÊNCIA

‘Chegou o momento de desobediência civil por parte dos jornalistas. As escutas devem ser publicadas’, apelou Joaquim Vieira, presidente do Observatório da Imprensa

RANGEL: IMPEDIMENTO FORMAL

Paulo Rangel, eurodeputado e candidatoa líder do PSD, considerou ontem que a providência cautelar ‘é mais um impedimento formal ao esclarecimento’

PASSOS COELHO: SUSPEIÇÃO

O candidato à liderança do PSD PedroPassos Coelho admite que ‘há hoje uma suspeição sobre a forma como o Governo tem lidado com a Comunicação Social’

MÁRIO CRESPO: REFLEXÃO SÉRIA

‘Tentar evitar a publicação de matéria noticiosa diz muito de um país, diz muito do Governo que temos neste momento’, disse ontem o jornalista Mário Crespo, que pediu uma reflexão séria

MOURA GUEDES: CENSURA

‘A providência cautelar é uma institucionalização da censura em Portugal’, considera Manuela Moura Guedes, ex-subdirectora da TVI, afastada do ecrã em Setembro

Fonte: Correio da Manhã de 12.02.2009

13/02/2010 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

FERREIRA FERNANDES: O tal tipo da PT é ardina do ‘Sol’

Não gosto de providência cautelar. Não só daquela, a famosa desde ontem e celebérrima a partir de hoje, a providência cautelar contra o semanário Sol. Não gosto de providências cautelares – uma qualquer – e, desde logo, por razões semânticas. Providência é uma medida para evitar um mal, é uma cautela. Cautela cautelar é, pois, coisa de gagos da pinha. Acresce que aquela providência cautelar, falo agora dessa, da posta pelo administrador da PT Rui Pedro Soares, é imprudente – o que é o mesmo que chamar-lhe estúpida já que é uma medida que, à partida, não só quer ser cautela mas também cautela cautelar. E é imprudente porquê? É o que passo a relatar. Soube-se que um jornal ia publicar à sexta algo que ofende alguém. Então, à quinta, o ofendido compra todos os outdoors da cidade e põe aviões arrastando um faixa com esta frase bombástica: “Amanhã não comprem!” Talvez até não venham a comprar porque o jornal não chega às bancas por causa da famigerada medida bicautelar. Mas, com todo aquele acirrar da curiosidade pública, o que se queria esconder é procurado e, inevitavelmente (estamos na Europa, 2010), encontrado. Hoje, calar um jornal com uma providência cautelar equivale a sussurrar “abaixo o sino” enquanto se dá ao badalo.

Fonte: Diário de Notícias de 12.02.2009

13/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE: Sol luminoso

As jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita não praticaram qualquer crime ao publicarem as notícias da semana passada. Bem pelo contrário, estas jornalistas exerceram os seus direitos e liberdades constitucionais, isto é, a liberdade de imprensa e o direito a exercer a profissão de jornalistas. Mais: estas jornalistas prestaram um valioso serviço ao nosso país, revelando o modo torpe como o poder político interfere com a comunicação social e persegue jornalistas. A luz do Sol irradiou so- bre a penumbra da política portuguesa.

Com efeito, as jornalistas do Sol agiram ao abrigo de uma causa de justificação, o exercício dos direitos já mencionados. E fizeram-no sobre um assunto de interesse público e por meio proporcional e adequado à importância e gravidade do assunto. Em síntese, pode concluir-se que as jornalistas cumpriram os requisitos substantivos e formais da licitude consagrados na jurisprudência constitucional e europeia.

Do ponto de vista substantivo, a notícia do Sol reporta-se a factos criminosos, que foram detectados por escutas telefónicas, legalmente autorizadas pelo juiz de Aveiro. Esta notícia revela um “esquema” para dominar a comunicação social e afastar jornalistas incómodos. Esta notícia descreve condutas que indiciam fortemente o crime de atentado ao Estado de direito e o crime de abuso de poderes. Enfim, esta notícia denuncia o mais grave ataque à liberdade de imprensa nos 35 anos da democracia portuguesa. Portanto, a notícia do Sol tem um interesse público manifesto.

Aliás, a provar esse patente interesse público está a reacção da sociedade civil, dos partidos políticos e até da Igreja. Não foram apenas os partidos políticos das oposições que pediram que o Governo se explicasse, tendo mesmo aberto uma espécie de “processo de averiguações” na comissão de ética como preliminar de uma futura comissão de inquérito parlamentar. Até o bispo do Porto, D. Manuel Clemente, considerou, a este propósito, que “quem tem responsabilidades públicas tem um encargo reforçado de justificação”.

Acresce que a revelação dos despachos dos magistrados de Aveiro se afigura como meio adequado e necessário para o público perceber todas as implicações e consequências dos factos revelados na notícia. Sem a reprodução das referidas peças processuais, a notícia ficaria gravemente incompleta. É que o público ficaria privado de conhecer as razões jurídicas que justificaram a indiciação criminal e a sua posterior desconsideração, razões até agora vedadas aos portugueses sem qualquer justificação. Daí a reacção certíssima da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que pediu esclarecimentos ao procurador-geral da República e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça sobre as razões por que os indícios revelados não foram devidamente atendidos.

Do ponto de vista formal, a notícia do Sol revela-se como equilibrada, com uma linguagem objectiva e sem sugestões ou locubrações ad odium. Todo o encadeamento do texto é lógico e mostra-se sustentado nas próprias palavras citadas das escutas. Não há menções a passagens das escutas desnecessárias para a compreensão do “esquema” pelo leitor. Muito menos há referências a passagens das escutas que respeitem à vida privada dos escutados. Em suma, as jornalistas escolheram, e bem, navegar à vista, tendo sempre o texto das escutas como referência, não se aventurando por divagações de natureza política ou de outra sorte.

A jurisprudência constitucional e europeia sobre liberdade de imprensa não deixa qualquer margem para dúvida sobre a licitude da notícia do Sol. Nos últimos anos, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido contundente na defesa da liberdade dos jornalistas moldavos, polacos, ucranianos e turcos, em vários casos que envolviam a perseguição de jornalistas pelo poder político. Além de não condescender com qualquer intromissão do poder político na liberdade de imprensa, o tribunal tem uma longa e firme jurisprudência no sentido de assegurar a função nobre da imprensa comopublic watchdog dos políticos. No mais emblemático desses casos, o tribunal condenou a política de “interferência continuada” do Governo moldavo sobre a imprensa daquele país, uma política que visava restringir a liberdade de os jornalistas se pronunciarem sobre “tópicos considerados politicamente sensíveis ou que tivessem algum reflexo negativo no Governo”.

Por isso, é juridicamente inadmissível qualquer medida política ou judicial que vise restringir a liberdade de o Sol publicar outras escutas relativas aos factos criminosos indiciados. Como resulta claro desde o celebérrimo acórdão do Tribunal Europeu no caso Sunday Times, quando o tribunal julgou inadmissíveis as medidas cautelares adoptadas contra aquele jornal britânico. Como resulta claro do recente acórdão do mesmo tribunal no caso da jornalista russa Helena Obukhova. Ignorar este padrão de liberdade é ignorar as regras básicas do Estado de direito.

Fonte: Diário de Notícias de 12.02.2009

13/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 1 Comentário

Sr. Pinto Monteiro gostava de saber quem é que informou o José Sócrates e demais arguidos do processo ‘Face Oculta’ que estavam a ser escutados e que me explicasse esta “estranha” coincidência:

Como nós sabemos Sr. Pinto Monteiro, você é o mais alto magistrado do Ministério Público e recebeu no seu gabinete Braga Temido (procurador–distrital de Coimbra) e José Marques Vidal (do DIAP de Aveiro) que lhe deram conta de que estava em marcha o que consideravam ser um plano que visava o controlo da Comunicação Social e que passava pela utilização de uma empresa pública para adquirir a TVI e afastar jornalistas incómodos, você nada fez. Estranhamente após essa reunião o primeiro-ministro José Sócrates mudou de telefone na mesma altura em que os arguidos do processo ‘Face Oculta’, presume-se que foram informados por alguém. Estranhamente já não estranho notícias destas: “PGR nega indícios de atentado contra o Estado de Direito”, porque é que será?.

Já agora diga lá ao sr. Marinho Pinto que não defenda tanto o José Sócrates senão ainda fico a pensar mais coisas…

10/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , , | Deixe um comentário

O Mário Soares devia tirar um Mestrado de Defesa de Biltres, leva lá a bicicleta querido…

O Mário Soares não sabe o que é um Biltre?, eu explico:

biltre

(francês bélître, mendigo)

s. m.
Patife, homem vil.
Ok!:  leva lá a bicicleta…não tires é o selim…:

09/02/2010 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

O Editorial de Jornal mais vergonhoso desde o nascimento da República…

Bom ano?

Talvez…

Com o fascismo socratino instalado?

O Editorial do DN de 31 de Dezembro de 2009 volta a tentar “safar” o José Sócrates, um editorial simplesmente vergonhososimplesmente vergonhoso!: é ler este Editorial e comparar com o Post de um dos melhores jornalistas da História da República: o António Balbino Caldeira, a par do Paulo Guinote, Mário Crespo e outros..

O Post Histórico do Portugal Profundo pode ser lido aqui:

quinta-feira, 31 de Dezembro de 2009
Despachos .

O Editorial Simplesmente Vergonhoso do DN  fica aqui transcrito para a história mais negra, vendida e pidesca do jornalismo português…:

Ilibado tarde de mais

Ao fim de quase dois meses de polémica, conheceram-se ontem os argumentos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça para considerar ilegais e não procedentes as suspeitas que recaíram sobre o primeiro-ministro, após a intercepção de conversas telefónicas com o arguido Armando Vara. E, passado todo este tempo, verifica-se que Noronha do Nascimento é ainda mais claro do que foi Pinto Monteiro

Vale a pena recordar o que diz: “O conteúdo dos ‘produtos’ referidos”, lê-se no despacho, “não revela qualquer facto, circunstância, conhecimento ou referência, susceptíveis de ser entendidos ou interpretados como indício ou sequer como uma sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão de ilícito penal.” Mais claro não podia ser. O que é pena é que, para chegar aqui, tanta água tenha passado por baixo da ponte. E nisto há especiais responsáveis – o próprio presidente do Supremo e o procurador-geral da República – e um grande prejudicado: José Sócrates.

Mas esta conclusão não fecha, necessariamente, o dossiê das escutas. Noronha do Nascimento diz, também, que o juiz de Aveiro errou ao aprovar as escutas, mas que a lei que as torna invioláveis quando feitas ao primeiro-ministro não é uma boa lei. No fundo, o que temos é uma legislação – feita por acordo entre PS, PSD e CDS – que não permite um escrutíneo fidedigno das mais altas figuras do Estado. Pode o caso não se aplicar a José Sócrates, como alega Noronha. Mas o alerta devia servir de exemplo para quem, agora, tem a responsabilidade de voltar aos códigos penais. (…)

Fonte: DN de 31.12.2009

01/01/2010 Posted by | Uncategorized | , | 1 Comentário

23 Agosto 2009 – Entrevista: Bastonária da Ordem dos Notários – “A política do PS retoma a de Oliveira Salazar”

ca967162-b341-4feb-88dd-fecb0766bf67_738D42D9-134C-4FBE-A85A-DA00E83FDC20_A0872FDB-76B4-4489-8C34-0AE9EA1C4FA6_img_detalhe_noticia_pt_1A bastonária da ordem dos notários acusa o governo de querer “reaver” a actividade notarial. Diz-se ainda “cansada de ser notária” ao olhar para a viabilidade do seu cartório

Como estão as suas relações com o secretário de Estado João Tiago Silveira?

É um cavalheiro. O facto de haver divergências não significa que as pessoas não tenham uma relação cordial.

Acha que comprou uma guerra com o Governo ao pedir a todos os cartórios notariais a listagem completa das escrituras celebradas pelo cidadão José Sócrates e pelos seus familiares?

Não. Aquilo que eu me tenho limitado a fazer é cumprir os meus deveres de bastonária e de cidadã ao alertar para determinadas situações que considero graves. Acho que isso não é comprar uma guerra. Poderia sempre achar-se que também compraria uma guerra política se tivesse dito ao jornalista que não lhe dava a informação. Aí sim, eu poderia estar a pôr em causa a transparência que o primeiro-ministro quer imprimir a este caso.

Não pensou que pudesse estar a violar a lei de protecção de dados?

Não, de todo.

João Tiago Silveira considerou essa sua iniciativa como ‘muito grave’. Que consequências teve esta crítica?

Nenhumas. Aliás, eu estava à espera de poder debater este assunto com o secretário de Estado: fui entrevistada para a TVI e o dr. João Tiago Silveira não se apresentou para esgrimir os argumentos dele.

Como reage a este braço-de-ferro?

Sou fiel às minhas convicções. É isso que tento também transmitir ao meu filho. É evidente que todos nós temos emoções, às vezes é difícil geri-las, mas torna-se mais fácil quando nos movemos por princípios.

De que forma vive as emoções?

Intensamente. Uma das frases que mais me marcaram dizia-ma o meu filho [com dez anos] quando era pequenino: ‘Gosto de ti infinito mais além.’ E é isso que sinto em relação à minha profissão: gosto da minha profissão infinito mais além.

Sabe-se que, segundo as investigações policiais, desapareceram as folhas dos livros do cartório relacionadas com as escrituras que identificavam a empresa offshore que vendeu o apartamento à mãe do primeiro-ministro. Como analisa este facto?

O que pode ter acontecido é alguém ter tido acesso àquele arquivo indevidamente, ou então algum funcionário do cartório, naquela altura, pode ter cometido o crime de tirar aqueles documentos. Este processo está entregue ao DIAP. Há dias recebi uma comunicação de que já conseguiram descobrir num cartório de Lisboa uma escritura que foi feita por aquela offshore e que tinha também arquivados aqueles documentos, que foram juntos àquela escritura. Portanto, os documentos conseguiram ser reconstituídos. Agora, quem foi responsável por aquele desaparecimento, provavelmente, nunca vamos conseguir saber.

Não a assustam estas coincidências?

Assusta-me se o DIAP não estiver atento e não tentar perceber o que é que se pretendeu esconder.

Já lhe pediram favores?

Deixe-me pensar… Eu acho que não.

Criticou severamente alguns aspectos do Simplex. Agora escreveu o livro ‘O XVII Governo Constitucional e a Reforma dos Registos e do Notariado: Um erro Conceptual’: é a crítica generalizada às reformas do Governo de Sócrates?

Se não há coisas boas nós não as podemos apontar. A única coisa boa que me parece ter surgido no Simplex foi o tentar enveredar pelas novas tecnologias.

O Governo quer atacar a actividade?

Eu acho que o Governo quer reaver a nossa actividade. Os notários eram profissionais liberais até 1949. Com o advento do Estado Novo e do dr. Oliveira Salazar, foram transformados em funcionários públicos. Passados 56 anos, em 2005, voltaram a ser profissionais liberais. No dia 15 de Fevereiro de 2005, tomaram posse os primeiros notários liberais. Cinco dias depois foi eleito o actual Governo PS. E a partir daí a política por que se tem enveredado retoma a de Oliveira Salazar. Aquilo que se está a fazer é uma renacionalização ou uma contra-reforma do notariado.

Não há diálogo entre a Ordem dos Notários e este Executivo?

Tem havido o diálogo possível. Fui eleita a 24 de Novembro [de 2008], dia 13 de Janeiro reuni com o ministro da Justiça e com o secretário de Estado. As duas questões fulcrais foram, primeiro, denunciar as questões que implicavam a segurança jurídica e propor alternativas, e a outra perceber o que é que o ministério espera dos notários enquanto agentes da Justiça.

Quais foram as respostas?

Em relação à segurança jurídica foi ‘se os portugueses tiverem algum problema de segurança dirigem-se às instâncias devidas’ – tribunais. Em relação ao que se espera dos notários ‘que cumpram a Lei’.

Deu uma súmula do seu livro ao ministro da Justiça. Quis provocá-lo?

Entreguei esse resumo às entidades com quem me reuni institucionalmente.

Lança o livro a 4 de Setembro, ou seja, antes das legislativas…

Dia 4 de Setembro é o lançamento do livro; dia 5 é a apresentação formal de candidaturas às eleições da ordem e assembleia geral; dia 12 são as eleições da ordem. Entendo que o livro deve ser publicado antes das eleições porque não faço ideia se vou ganhar e porque entendo que é um trabalho que é importante divulgar.

Mas a proximidade das legislativas pode ser desestabilizadora?

É bom que o livro saia antes das legislativas. Tanto o PS como o PSD, quer ganhe um ou outro, podem aproveitar críticas e sugestões que faço.

Pediu ao Ministério das Finanças que lhe fornecesse as declarações de rendimentos dos seus 410 associados, para confirmar as declarações de contribuição para o Fundo de Compensação dos Notários. Pensa que a ordem está a ser enganada?

O fundo é calculado com base no rendimento bruto mensal. Mas há notários que não o estão a comunicar. Por outro lado, para fiscalizarmos se há, de facto, algum membro que esteja a exercer funções incompatíveis e para fiscalizarmos aquelas pessoas que não comunicam qual é o valor que deveriam pagar de quota, necessitamos deste instrumento de trabalho.

Preferia continuar bastonária com este Governo (após as legislativas)?

Bastonária com este Governo, se isso acontecer, vai ser complicado. Não do meu ponto de vista – porque sempre me mostrei disponível para o diálogo e para ser construtiva – mas porque não sinto essa vontade do outro lado.

Seria mais fácil trabalhar com o PSD, tendo sido o partido que aprovou a liberalização do notariado?

Não me faça essa pergunta… O facto de Manuela Ferreira Leite ser mulher não me impediria de votar nela. Agora, não lhe vou dizer se vou votar nela ou não.

‘PERCEBI QUE NUNCA IA SER FELIZ COMO JUIZ OU ADVOGADA’

Como é que chegou à sua profissão?

O meu sonho era ser magistrada. Entretanto, acabei por fazer o estágio de advocacia e quando tive contacto com os tribunais percebi que não ia nunca ser feliz como juiz nem como advogada. Entretanto, tinha uma amiga que estava a preparar-se para fazer as provas para o notariado e eu comecei a perceber como é que as coisas funcionavam e tomei a decisão de deixar a advocacia e vir para o notariado.

Não tem uma profissão demasiado burocratizada?

Não. O grande desafio dos notários é mostrar uma realidade que muitos portugueses não conhecem: a imagem do notário simpático; que quer ajudar; que usa as novas tecnologias; é moderno; e tem instalações condignas.

‘NÃO SEI O QUE VAI ACONTECER COM O MEU CARTÓRIO’

Alguma vez se sentiu profundamente cansada de ser bastonária?

Não, neste momento não me sinto cansada de ser bastonária. Mas estou muito cansada de ser notária.

Por que razão?

É uma profissão de que gosto muito e estou seriamente preocupada com a viabilidade financeira do meu cartório.

Não ganhou bom dinheiro com ele?

Pois, mas o problema é que as reservas que eu consegui ganhar estão a esgotar-se. Não sei o que vai acontecer ao meu cartório dentro de um ano.

Os notários estão a ressentir-se com a presente crise?

Os notários já têm um decréscimo de receitas de 78,38 por cento.

PERFIL

Nasceu no Lobito, em Angola, no dia 17 de Agosto de 1964. Licenciou-se em Direito e chegou a trabalhar como advogada na área da contratação. Nessa altura decidiu que queria ser notária. Era a área de que mais gostava. Foi eleita bastonária da Ordem dos Notários a 23 de Novembro de 2008. Vive em Lisboa com o filho, de dez anos.

Fonte: Correio da Manhã de 23.08.2009

25/08/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário