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Do Público: Lobby travou controlo das instituições de crédito nos EUA

Para evitar uma regulação mais forte do sector, as 25 maiores instituições de crédito de alto risco gastaram 277 milhões de euros com os políticos

Não é novidade nenhuma que os bancos e outras instituições de crédito estão por detrás da crise económica actual, mas o que não se sabia é que a sua culpa, ou pelo menos responsabilidade, não morre sozinha. Na última década, as 25 maiores instituições que “venderam” crédito de alto risco (subprime) nos Estados Unidos gastaram quase 370 milhões de dólares (cerca de 277 milhões de euros) em operações de lobby e donativos para as campanhas de políticos norte-americanos.

De acordo com um estudo divulgado ontem pelo Center for Public Integrity (CPI), uma organização sem fins lucrativos constituída por jornalistas, o objectivo destas acções era evitar a adopção de regras mais restritivas para o sector financeiro, que pudessem comprometer os altos rendimentos obtidos com os produtos de alto risco.

“As suas contribuições políticas desenfreadas e o lobbying maciço criaram a falta de regulação e vigilância que conduziu à crise”, diz Bill Buzenberg, que conduziu a investigação do CPI. “Apesar dos sinais, o Congresso, a Casa Branca e a Reserva Federal vacilaram, enquanto o desastre do subprime se espalhava”, conclui.

Estas revelações irão certamente incendiar o debate em torno da necessidade de endurecer a regulação do sistema financeiro nos Estados Unidos. O assunto deverá saltar para primeiro plano já hoje, visto que deverão ser divulgados os resultados dos testes de stress que o Governo norte-americano está a aplicar os principais bancos do país.

Entre os maiores receptores de apoios das instituições financeiras entre 1994 e 2008 estiveram o Democratic Senatorial Committee (que elege democratas para o Senado), o Democratic National Committe (que governa o Partido dos Democratas), o Republican National Committee (que governa o Partido dos Republicanos), o Democratic Congressional Campaign Committee (que elege democratas para o Congresso) e a candidatura de Barack Obama a senador do Illinois.

No topo da lista de doadores está a Countrywide Financial. A instituição, hoje detida pelo Bank of America, não só é responsável por empréstimos de risco no valor de 97 mil milhões de dólares entre 2005 e 2007, como terá gasto 11 milhões de dólares em doações para campanhas políticas em Washington entre 1999 e 2008.

Ligação aos bancos

De acordo com a investigação do CPI, a maioria das 25 instituições que concederam crédito de alto risco está actualmente falida e era detida (ou fortemente financiada) pelos maiores bancos norte-americanos, como o Citigroup, Goldman Sachs, Wells Fargo, JP Morgan e Bank of America. Além disso, oito em cada dez das principais fontes de subprime tinham por detrás bancos que receberam as ajudas de emergência do Governo norte-americano.

Em conjunto, as 25 maiores instituições responsáveis pela crise de subprime chegaram a gerir activos de alto risco que totalizavam um milhão de milhão de dólares (750 mil milhões de euros) entre 2005 e 2007 – quase três quartos do valor da indústria. Nove destas grandes instituições actuavam na Califórnia. Este foi um dos estados mais afectado pelo colapso do sector imobiliário que se seguiu à crise do subprime, em Setembro e Outubro de 2008, altura em que o Lehman Brothers declarou insolvência.

A investigação conduzida pela CPI mostrou também que, entre 1994 e 2007, os norte-americanos se foram afundando cada vez mais em dívidas, devido ao desenvolvimento do apetecível mercado do crédito de alto risco.

Analisando mais de 350 milhões de créditos, o CPI concluiu que, em 1994, o valor médio de um empréstimo (depois do ajustamento da inflação) era 120 mil dólares (90 mil euros) e que o rendimento médio de quem contraía o crédito era 73 mil dólares. Isso mostrava que as pessoas pediam empréstimos que chegavam a 165 por cento do seu salário.

A partir de 2000, estes números começaram a disparar. Em 2005, no pico da explosão do subprime, o empréstimo médio tinha subido para 183 mil dólares, mas o rendimento tinha-se mantido praticamente inalterado, ou seja, as pessoas endividavam-se até 246 por cento do que ganhavam.

72%

As 25 maiores instituições que “venderam” empréstimos de alto risco representam cerca de 72 por cento – ou um milhão de milhão de dólares – do total de créditos realizados entre 2005 e 2007.

Fonte: Jornal Público de 07.05.2009

07/05/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Rafael Barbosa: O mercado pode ser livre?

1 – Começa a ser tempo de aplicar à economia aquela máxima que diz que a liberdade de um acaba quando começa a liberdade do outro. E vem isto a propósito do vertiginoso carrossel de despedimentos a que vimos assistindo nas últimas semanas. De repente, todos os gestores de empresas – sejam daqueles formados em escolas com nomes anglo-saxónicos, sejam os que subiram a pulso ou a golpes de cotovelo – descobriram que é preciso reduzir custos. A forma mais rápida de o fazer é com despedimentos. Já nem interessa se a empresa atravessa ou não um período difícil. Se não atravessa agora, é certo que isso acontecerá nos próximos dias ou semanas. Sobretudo quando se vive uma crise que também é alimentada pelo pânico e que, por isso, tem as costas ainda mais largas. Tão largas que o homem mais rico do país não hesita quando se trata de transformar a crise numa oportunidade. E logo através da Corticeira Amorim que, em 2008, registou mais de 10 milhões de euros de lucros. Eu repito, 10 milhões, ou, para os mais antigos, dois milhões de contos. Presume-se que para 2009 a previsão de lucros seja menor. E à conta dessa presunção, 193 pessoas, as mesmas que contribuíram para os fabulosos lucros da Corticeira Amorim em 2008 e nos anos anteriores, vão para o olho da rua. É por causa de casos como este – e não é único, apenas o mais mediático – que se percebe a proposta arriscada que Francisco Louçã apresentou este fim- -de-semana: proibir, por decreto, uma empresa com lucros de despedir os seus trabalhadores. Um disparate? Uma medida soviética? Um dislate de um esquerdista radical? Poder-se-á dizer o que se quiser. Eu por mim limito-me a observar que o livre arbítrio só pode ser aplicado ao mercado se não se resvalar para a arbitrariedade. E o problema é que é precisamente isso que está a acontecer.

Fonte: Jornal de Notícias de 09.02.2009

19/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

SOL: Nacionalização do BPN – A ascensão e queda de um banco criado há 15 anos

O BPN nasceu em 1993, em resultado da fusão entre as sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito, operando no segmento da banca de investimento. Mas o ‘salto’ decisivo deu-se em 1998, com a nomeação de José Oliveira e Costa – antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, num dos governos liderados por Cavaco Silva – para a liderança do banco.

Oliveira e Costa teve um papel decisivo no rápido crescimento e afirmação do BPN durante a última década, ao transformar a instituição num verdadeiro banco de serviço global, oferecendo produtos de banca comercial, expandindo a rede de balcões e dando início à internacionalização do grupo.

Oliveira e Costa, que se apoiou durante anos numa estrutura accionista fragmentada, da qual faziam parte empresários proprietários de Pequenas e Médias Empresas (PME) de vários sectores de actividade, liderou também o processo de expansão da SLN, em sectores como os Seguros (Real Seguros), Turismo (SLN Investimentos), Saúde (GP Saúde), Indústria e Transportes (Pleíade) e Agro-Industrial (Partinvest).

Refira-se que a SLN, que era proprietária do BPN a 100 por cento, é detida em 31,5 por cento pela SLN Valor, a qual é controlada por accionistas como o construtor civil Manuel Eugénio Neves Santos (15,2 por cento), o industrial Joaquim Coimbra (10,67 por cento) e o próprio Oliveira e Costa (com cerca de 3 por cento). Estes accionistas controlam ainda, directamente, posições minoritárias na própria SLN.

Quando Oliveira e Costa se demitiu, em Fevereiro último, invocando motivos de saúde, o BPN era já referido na imprensa como estando sob investigação das autoridades devido a alegadas irregularidades na sua gestão.

Além disso, o Banco de Portugal exigia a separação entre a área financeira e não financeira do grupo, bem como uma clarificação da sua estrutura accionista, o que veio a ser feito pelos sucessores de Oliveira e Costa, Abdool Vakil (presidente-interino entre Fevereiro e Junho) e Miguel Cadilhe (presidente do grupo desde Junho).

Domingo, na conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças que se seguiu à decisão em Conselho de Ministros, de nacionalizar o banco, o governador do Banco de Portugal revelou que a SLN fez «um conjunto vasto de operações clandestinas que não estavam registadas em nenhuma entidade do grupo» envolvendo «centenas de milhões de euros», informação que só recebeu da administração liderada por Abdool Vakil.

«Foi com surpresa que soubemos em Junho destas operações. Nada faria suspeitar que estas operações pudessem existir» , afirmou o governador, salientando que, além dos seis processos de contra-ordenação já instaurados pelo banco central, a Procuradoria-Geral da República também já abriu um processo-crime.

Teixeira dos Santos revelou que as perdas acumuladas, que atingem os 700 milhões de euros, «tem a ver com o conjunto de operações que foram investigadas» nomeadamente, com o banco Insular, de Cabo Verde. Operações que, frisou Teixeira dos Santos, deram indícios de ilicitude e ilegalidade e que foram comunicadas à PGR.

Do montante de 700 milhões de euros, 360 milhões de euros correspondem ao banco Insular e a um balcão virtual, detectados em Junho, respeitando o restante valor a imparidades (perda de potencial) identificadas por uma auditoria.

As notícias destes processos, o agravamento da situação financeira internacional, o adiamento do aumento de capital previsto pela actual administração – o plano apresentado por Miguel Cadilhe previa ainda a venda de um conjunto de activos, que «não surtiu efeito», segundo Teixeira dos Santos -, agravou os problemas de liquidez do banco, «tornando inevitável a necessidade de uma intervenção pública», disse Vitor Constâncio.

O BPN vai agora ser objecto de uma «avaliação por entidades independentes» e vão ser nomeados dois administradores da Caixa Geral de Depósitos – Norberto Rosa, ex-secretário de Estado do Orçamento de Manuela Ferreira Leite, e Pedro Cardoso.

A actual administração do BPN vai continuar, com os mesmos poderes e hierarquia, até ser formalizada a nacionalização do banco. Depois disso, o governador admitiu a hipótese do banco vir a ser integrado no universo da CGD e vendido posteriormente (por inteiro ou por activos vários).

Lusa / SOL

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09/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , , | Deixe um comentário

SOL: Equipa do Furacão e Deloitte avisaram Constâncio

Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal (BdP), podia e devia ter tido rédea mais curta com o BPN, evitando a espiral de alegados crimes e ilícitos que conduziu à nacionalização do banco, consideram vários especialistas ouvidos pelo SOL

Logo em 2002 o Banco de Portugal teve conhecimento de várias anomalias contabilísticas no grupo Banco Português de Negócios (BPN).

Nessa data a auditora Deloitte levantou reservas às contas do BPN.

Fonte oficial do BdP alega, entretanto, que ele próprio já tinha detectado problemas, «transmitindo as dúvidas à administração do BPN em reunião de Dezembro de 2002 – anteriormente, portanto, à elaboração do relatório da Deloitte».

A instituição sublinha ainda que as situações «foram devidamente averiguadas e resolvidas». E esta semana o governador do BdP veio dizer que as contas estavam auditadas e certificadas, «nada fazendo pressupor a existência de actividades não registadas», «vastas operações clandestinas» que vieram a lume depois da saída de José Oliveira e Costa, no início deste ano.

Mas fonte da Deloitte contrapõe, dizendo que «só não viu quem não quis; o relatório [com as denúncias de irregularidades] continua, aliás, no site do banco».

Continue a ler esta notícia na edição impressa espalhada nas bancas por todo o país

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09/11/2008 Posted by | Política: notícias | , , , | Deixe um comentário

Verdade seja dita que o Constâncio não serve para nada…: Armando Esteves Pereira – A factura de Constâncio

A actuação do Banco de Portugal no caso BPN foi, no mínimo, deficiente. A entidade supervisora parece ter sido a última a saber do descalabro do banco. E havia sinais públicos evidentes de que muita coisa ia mal no reino de Oliveira e Costa, a começar pelo modelo de governação que confundia a holding SLN com o banco.

Mas o governador não está a ser alvo de críticas apenas pelos erros e omissões na supervisão, que já tinham sido notórios nos casos do BCP. Constâncio está também a pagar politicamente o facto de ter feito o papel de notário das contas do défice herdado por José Sócrates, os tais 6,83%. Não é por acaso que Paulo Portas e Bagão Félix foram os primeiros a pedir a cabeça do governador. O relatório deu a caução a Sócrates para todas as medidas impopulares. Se hoje fosse feito um relatório com a mesma metodologia os números talvez não fossem muito diferentes, apesar do trabalho meritório do actual ministro das Finanças.

No entanto, culpar Constâncio pelos casos de polícia do BPN é algo perverso. Não é ele o culpado da má gestão. O problema é que o modelo de supervisão bancária acredita que os banqueiros dizem sempre a verdade e só a verdade. Mas na prática corrente há banqueiros que perguntam como Pilatos “O que é a verdade?”

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08/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , , | Deixe um comentário

Nacionalizar un banco: cómo afectaría al consumidor

Nacionalizar un banco: cómo afectaría al consumidor

La nacionalización afecta principalmente a los accionistas, ya que puede implicar la supresión del pago de dividendos

Hace unos meses, se contemplaba la crisis financiera como un capítulo complicado y grave dentro de la historia económica. Pero pocas personas podían imaginarse que muchos bancos de primera fila tendrían que recurrir a los estados para conseguir liquidez y poder salir del paso. La restricción al crédito que se da en el sistema bancario internacional ha provocado, sin embargo, que los gobiernos de numerosos países europeos, y también el de Estados Unidos, hayan tenido que acudir al rescate de más de una entidad, prestándole dinero con el que poder hacer frente a las circunstancias actuales. La difícil situación ha puesto de moda las nacionalizaciones bancarias a ambos lados del Atlántico.

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07/11/2008 Posted by | Uncategorized | | Deixe um comentário

DN: Estado herda dívidas até 500 milhões do grupo SLN

Ao nacionalizar o banco, o Estado não herda apenas o “buraco” de 800 milhões de euros. Fica também com um volume de créditos do banco relativos às empresas do grupo da Sociedade Lusa de Negócios, que empregam mais de seis mil pessoas. Resta saber o que o Estado vai fazer: manter o financiamento às empresas, cortá-lo ou desfazer-se delas para compensar os custos
O Estado vai ficar credor das empresas de Sociedade Lusa de Negócios (SLN) que têm dívidas de centenas de milhões de euros ao Banco Português de Negócios (BPN). De acordo com dados recolhidos pelo DN, a dívida dessas empresas ao banco oscilará entre os 300 e os 500 milhões de euros.

O BPN era o principal financiador destas operações, algumas em fase de arranque, embora não o único. Ao nacionalizar o BPN, o Estado ficará também com uma palavra muito importante a dizer sobre a continuidade da operação destas actividades que actuam em áreas que vão desde o imobiliário, até à saúde, passando pela agro-indústria, já que o banco, mesmo com os problemas financeiros e de solvabilidade, era o principal activo da SLN. Em causa está um universo de 150 participações que empregam cinco mil efectivos, excluindo os do banco.

Aliás, o efeito que a intervenção do Estado pode ter na viabilidade económica do Grupo Sociedade Lusa de Negócios foi sublinhado pelo ainda presidente do banco. Para Miguel Cadilhe, “o Governo veio criar ou agravar problemas no seu do grupo SLN”, alertando ainda para o risco que pesa sobre 6500 trabalhadores. O Estado, conforme confirmou ao DN o Ministério das Finanças, só irá garantir os direitos e as responsabilidades do BPN para com os cerca de 1500 efectivos do banco.

O excesso de dependência destas actividades do banco e da exposição deste às empresas da Sociedade Lusa de Negócios já tinha sido identificado pela gestão de Miguel Cadilhe, que procurou limitar esta situação de duas formas no quadro do plano de recuperação do grupo. Por um lado, as empresas foram aconselhadas a procurar fontes alternativas de financiamento. Por outro , foram colocados à venda um conjunto de mais de 30 activos e participações de controlo ou minoritárias em empresas de vários sectores, onde se destacam o Grupo Português de Saúde, a Real Seguros, a Cimentos Nacional e Estrangeiros ou a OMNI. Este processo coincidiu no entanto com o agudizar da crise financeira internacional, que limitou fortemente os capitais disponíveis para estas operações, situação que foi agravada pela nacionalização do maior activo da SLN, entretanto decidida pelo Governo.

No entanto, a venda destas participações pode contribuir para que o Estado recupere parte das perdas que agora assume ao nacionalizar o BPN, na medida em que os compradores podem assumir as dívidas destas empresas ao banco que agora é público.

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07/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , | Deixe um comentário

Catedrático diz que o Governo quis “virar as coisas do avesso”

Portas, Rangel
e Louçã manifestaram-se contra a tentativa
do Governo de fazer
uma lei geral “a cavalo”
do caso concreto do BPN

Juristas e políticos mostraram-se ontem estupefactos com a estranha forma de fazer uma autêntica lei-quadro das nacionalizações em anexo à proposta de lei da nacionalização do BPN, que foi aprovada no Parlamento (ver texto ao lado). O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o primeiro a fazer soar as campainhas, com uma conferência de imprensa ao fim da manhã, onde exigiu a separação dos dois diplomas e alertou para as “armadilhas”. Paulo Rangel, líder parlamentar do PSD, chamou-lhe a “técnica do diploma encapotado” e denunciou a “governamentalização” implícita. Até Francisco Louçã, dirigente do Bloco de Esquerda e defensor das nacionalizações, discorda que se “cavalgue uma lei específica com uma lei geral”. E Tiago Duarte, professor da Universidade Nova de Lisboa, ouvido pelo PÚBLICO, arrasou tanto a técnica legislativa como o próprio diploma.
“O que o Governo está a fazer é uma lei-quadro das nacionalizações em anexo a uma nacionalização concreta”, diagnostica Tiago Duarte, para quem isto é “virar as coisas do avesso”. “O normal era fazer o contrário: primeiro a Assembleia da República (AR) aprovava a lei geral e depois o Governo fazia a nacionalização”, afirma.
Em seu entender, a ordem dos factores altera o produto, uma vez que, por exemplo, com este método não é a AR que decide se as nacionalizações têm uma componente política, e por isso devem passar pelo Parlamento (sob a forma de lei ou decreto-lei), ou se são meras decisões administrativas que podem ser feitas por decreto regulamentar, como propõe o Governo. Ora, neste caso, as decisões nunca são sujeitas a debate parlamentar nem a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Outro “grande vício” deste anexo, apontado por Tiago Duarte, é a “ausência total de critérios, requisitos ou pressupostos” para a nacionalização de qualquer empresa. A lei diz apenas que podem ocorrer nacionalizações “sempre que, por motivos especialmente fundamentados, tal se revele necessário para salvaguardar o interesse público”. Mas nenhum desses conceitos é concretizado.
A isto, Tiago Duarte junta muitas dúvidas quanto ao regime a vigorar. Ao deixar em aberto a possibilidade de o Estado atribuir a privados a gestão da empresa nacionalizada, por mero despacho do ministro das Finanças, “como é que o Estado vai escolher a empresa a quem vai entregar a gestão?”. A suspensão das indemnizações e o seu não pagamento aos órgãos sociais dissolvidos também merece reparos: “Tudo isto tem de ser feito de acordo com o princípio constitucional da proporcionalidade”, frisa o jurista.
Essencial fica por definir
De todas estas questões falou Paulo Portas: “Eu não posso aceitar que se pretenda fazer uma lei geral em que não se define porque é que se nacionaliza, não se sujeita ao escrutínio do Parlamento, não pode sujeitar-se à fiscalização preventiva do Presidente da República, em que se define por despacho quanto é que se paga por indemnização e em que não se definem os salários dos gestores”.
Exigindo a separação dos dois diplomas, o líder do CDS-PP sustentou que a lei geral da nacionalização “é uma coisa muito séria e que não pode ser feita à pressa nem com armadilhas”.
Pelo PSD, Paulo Rangel juntou-se-lhe nas críticas ao “cheque em branco” que a lei representa e rotulou de “governamentalização” o facto de o cálculo da indemnização ser feito pelo ministro com base em duas entidades independentes nomeadas pelo mesmo ministro. “Numa expropriação normal há peritos e árbitros, isto não pode ser um confisco”, frisou. A somar, alerta que ainda se permite delegar no ministro das Finanças os poderes para, por despacho, determinar condições acessórias para concretizar a nacionalização.
A proposta do Governo foi aprovada no domingo, ao mesmo tempo que a nacionalização do BPN e a lei de recapitalização da banca. O debate aconteceu horas antes do debate do Orçamento do Estado para 2009.

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06/11/2008 Posted by | Uncategorized | | Deixe um comentário

BPN usado para lavar dinheiro

A informação sobre uma “operação clandestina”, como lhe chamou ontem Vítor Constâncio, apanhada há meses pelos investigadores da ‘Operação Furacão’, deu um golpe mortal no BPN e apressou a nacionalização quando a situação deste banco se fragilizou nos últimos dias. O Ministério Público detectou uma operação de centenas de milhões de euros sem qualquer suporte contabilístico num balcão virtual do Banco Insular de Cabo Verde, que gerou um elevadíssimo valor incobrável.

O CM sabe que estes factos constam da queixa que Miguel Cadilhe entregou ao Ministério Público, junto com documentos a indiciar uma fraude gigantesca no BPN.

O Governo anunciou ontem a nacionalização do banco e a Polícia Judiciária prepara-se para dar início a uma investigação de contornos inéditos. Procurara-se pelos menos 700 milhões, que poderão ter sido desviados na sequência de operações financeiras duvidosas. Há três ex-administradores ligados à gestão do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dos governos de Cavaco Silva, que foram denunciados pelo actual presidente da Sociedade Lusa de Negócios, a holding detentora do BPN, e que poderão ser acusados de branqueamento de capitais, gestão danosa e de fraude. Os documentos reunidos por Cadilhe estão neste momento a ser analisados pelos magistrados para serem delimitados os factos com relevância criminal a investigar. O processo será enviado nos próximos dias para a PJ. Um elemento da Direcção Central de Combate à Criminalidade Económica e Financeira esteve presente no encontro com Miguel Cadilhe e já foram desencadeadas as primeiras diligências.

A ‘Operação Furacão’, desencadeada em 2005, levou o Ministério Público às instalações do BPN. Foram detectados esquemas de branqueamento de capitais que funcionavam com recurso a off-shores, mas só agora, realizada a auditoria da SLN, as autoridades perceberam a verdadeira dimensão do problema. Há situações de créditos não reconhecidos e transferência de perdas do BPN para offshores, entre outras situações ilícitas.

NOVOS ADMINISTRADORES

Norberto Rosa e Pedro Cardoso, administradores da Caixa Geral de Depósitos, vão fazer parte da administração do BPN. Os novos administradores da instituição financeira a nacionalizar, com plenos poderes, vão trabalhar com a equipa dirigida por Miguel Cadilhe, na qual Vítor Constâncio tem ‘confiança’.

MEDIDA

Tal como o ‘CM’ noticiou dia 5 de Outubro, entre as medidas previstas pelo Governo para intervir no sector financeiro estava a nacionalização dos bancos em situações mais complicadas.

BANCOS RECUSARAM EMPRESTAR MAIS

A intervenção do Estado no BPN surge após a Caixa Geral de Depósitos (CGD) ter emprestado 200 milhões de euros com base na garantia dada em ‘activos extravagantes’ (no valor de 450 milhões). Após este empréstimos, o BPN pediu mais 200 milhões de euros, que sairiam de um sindicato bancário constituído pelo BES, BPI, Millennium e Banif. Este empréstimo não se concretizou uma vez que os bancos se recusaram a realizar a operação, argumentando que a tranche de cem milhões do aumento de capital prevista para Outubro não fora subscrita pelos accionistas do BPN.

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06/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , | 1 Comentário

Comissões ilegais a gestores do BPN

Os ex-gestores do BPN que estão a ser investigados pelo Ministério Público são suspeitos de ter recebido comissões ilegais em negócios imobiliários que aceleraram a descapitalização do banco. O CM sabe que são vários os negócios sob suspeita que estão a ser analisados pelo Departamento Central de Investigaçãoe Acção Penal (DCIAP): compra de hotéis, terrenos e outros imóveis no Algarve, Costa de Caparica e em outros pontos do País. Na participaçãodo governador do Banco de Portugal ao Ministério Público são apontadosfactos, nomes dos gestores envolvidos em negócios e disponibilizados documentos.

No essencial, foram feitas aquisições por particulares, accionistas do BPN ou pessoas próximas destes, que viram o seu valor inflacionado e depois comprado pelo triplo do preço. Em alguns casos, sobretudo terrenos, foi registado um real aumento de valor do bem por decisões de serviços camarários que lhes atribuíram edificabilidade. Nestes casos, podem vir a ser abertos inquéritos por eventual corrupção de funcionário. Noutras situações, porém, verificaram-se valorizações artificiais e especulativas que serviram apenas para criar fluxos de dinheiro artificiais e pagar comissões de milhões de euros a ex-gestores ou mesmo a accionistas.

Um dos negócios que está a merecer particular interesse é a compra do Hotel da Costa de Caparica. Uma unidade hoteleira com 353 quartos, 13 dos quais são suites. A razão de ser desta aquisição nunca foi explicada aos accionistas do banco, assim como o real valor da compra. Curiosamente, este mesmo hotel foi incluído pela administração liderada por Miguel Cadilhe nos activos a alienar na tentativa de salvar o banco. O preço de venda foi fixado em 4,8 milhões de euros.

CHUMBADA INQUIRIÇÃO A DIAS LOUREIRO

A Oposição não se opunha à proposta do Bloco de Esquerda para ouvir o ex-dirigentes do BPN, mas o PS votou contra o requerimento do BE na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças. Na lista de audições propostas estavam Dias Loureiro e José Oliveira e Costa.

O PS advogou que, primeiro, é preciso ouvir o governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio. A sua audição, proposta pelo CDS e aprovada por unanimidade, acontecerá na próxima semana. Os socialistas defenderam que não se pode elencar personalidades sem perceber se colidem com investigações. O BE pediu também a audição de Abdool Vakil, Rui Machete e Miguel Cadilhe.

ESTADO JÁ INJECTOU 435 MILHÕES DE EUROS

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, divulgou ontem no Parlamento que o Banco de Portugal e a Caixa Geral de Depósitos já fizeram uma “injecção de liquidez” de 435 milhões de euros no Banco Português de Negócios.

O debate parlamentar foi sobretudo em torno da lei de nacionalizações, proposta pelo Governo. Em causa estava a hipótese de nacionalizar sem passar pelo Parlamento. O texto previa, num anexo, que fosse possível nacionalizar através de decreto regulamentar. Ao fim do dia, o PS propunha um conjunto de alterações como a expressão para “decreto-lei”, salvaguardando parte da polémica. O CDS foi o primeiro a atacar, seguido do PSD, que criticou a tentativa de governamentalização. Hoje são votadas as propostas.

FRASES

“Alan Greenspan, ex–presidente da Reserva Federal dos EUA, teve a humildade de reconhecer que errou. Aqui não há culpados.”

“São todos amigos e compinchas. Dos tecnocratas aos comentadores, que durante anos nos impingiram a infalibilidade do mercado e as delícias do pensamento único.”

“Aqui, como na máfia, parece vigorar a lei do silêncio, a ‘omertá’.”

Manuel Alegre Deputado do PS sobre o caso BPN

(no site http://www.manuelalegre.com)
Eduardo Dâmaso / C.R.

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05/11/2008 Posted by | Uncategorized | , | Deixe um comentário