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Palavras para quê?: PS trabalha votações ao milímetro, PSD nem por isso

A maioria socialista não brinca em serviço: trabalha o guião das votações com 48 horas de antecedência, faz uma proposta de sentido de voto que envia por e-mail a todos os deputados e que entrega também em papel nas reuniões semanais da quinta-feira. Sempre que há votações são ainda enviadas mensagens de telemóvel aos 121 deputados da bancada.
Um trabalho ao milímetro que é reforçado quando as votações exigem maiorias qualificadas ou quando há possibilidade de alguns votarem ao arrepio da disciplina de voto. Foi o que aconteceu várias vezes nos últimos tempos, por exemplo no Código do Trabalho e, na semana passada, nos projectos de resolução da oposição que pretendiam suspender o modelo de avaliação de professores.

Nesses casos, chega a haver contactos pessoais com os “dissidentes” para os tentar demover dessa intenção. A disciplina de voto é a regra na bancada, nunca quebrada nesta legislatura. As excepções são pontuais: existiu uma, autorizada em reunião da bancada, para a votação do projecto do BE para o casamento homossexual. E existe alguma complacência em relação a Manuel Alegre, que comunica sempre ao líder Alberto Martins as suas posições com antecedência.
Por seu lado, as duas deputadas do Movimento Humanismo e Democracia eleitas nas listas do PS estão sempre autorizadas a votar livremente, excepto nos casos de governabilidade: moções de censura e confiança e Orçamento do Estado. Toda esta disciplina tem permitido ao PS manter a situação sob controlo e não causar surpresas desagradáveis… até sexta-
-feira passada, em que a maioria podia ter ficado, pela primeira vez, em minoria. Dessa vez, foram as ausências do PSD que vieram ‘”salvar” o PS.
Já no PSD, a situação é bem mais volátil nesta legislatura. O facto de estarem na oposição e de contarem, do outro lado, com uma maioria quase sempre coesa, tem desguarnecido as hostes sociais-democratas, por regra as mais faltosas. O guião das votações é feito normalmente na quinta-feira pela direcção e coordenadores, podendo ser discutido nas reuniões quinzenais do grupo. Mas só no dia das votações é distribuído aos deputados, em papel.
Curiosamente, o PSD tem menos disciplina de voto que o PS: só nesta sessão legislativa, com Paulo Rangel, já foi dada liberdade duas vezes, na votação das leis do divórcio e do casamento gay. E por regra os deputados divergentes avisam a direcção da bancada com antecedência. O drama, nesta legislatura, têm sido apenas as faltas.

Fonte: Público

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10/12/2008 Posted by | Educação: notícias, Política: notícias | , | 1 Comentário

Baptista-Bastos: O PROCESSO DO PARLAMENTO

Parece que 30 deputados do PSD aproveitaram o prolongadíssimo fim-de-semana e descartaram-se do imenso enfado de estar no Parlamento. Como não se duvida do altaneiro patriotismo dos faltosos, talvez se acredite que foram para o remanso do lar desbravar dossiês e estudar as causas da decadência da democracia portuguesa. Porém, a ausência destes abnegados profissionais da política (junte-se mais 13 do PS, três do CDS, um do PCP e outro dos Verdes) permitiu que não fosse suspensa a avaliação dos professores, causa suprema da oposição. Manuela Ferreira Leite, irritadíssima, chamou o líder parlamentar: exigia explicações ante tão infausto acontecimento. No Porto, Marco António Costa exigiu a demissão de Paulo Rangel, por “desmotivador”. Grave e severo, Marcelo Rebelo de Sousa pediu as cabeças dos prevaricadores, alguns deles gente de considerável ambição e altos desígnios. “Os nomes! Que sejam publicados os nomes!”, intimou.

Independentemente da pouca-vergonha que o episódio comporta, ele adiciona-se a outros, associados à guerrilha interna do PSD. Este partido acentua a sua cada vez mais nítida semelhança com um conglomerado de verdetes, de vinganças pessoais, de ódios mal resolvidos. Ninguém dá sinais de se abstrair dos argumentos emocionais e, servindo-se da vontade e da inteligência, comprometer-se com a solução dos nossos múltiplos problemas. O descrédito do Parlamento resulta do laxismo que se instalou na sociedade, permitindo e até estimulando a complacente indiferença cívica. Já poucos acreditam na bondade dos políticos; e os deputados são objecto de desprezo ou de anedotas devastadoras. Todos conservamos na memória as imagens televisivas de parlamentares a dormir, a ler jornais, revistas e livros; o número surpreendente de cadeiras vazias. Sabemos da “disciplina partidária”; da abdicação da consciência em nome da subordinação às estratégias de momento; da vassalagem; das pequenas trocas de favores. Conhecemos aqueles que nunca falaram, que jamais intervieram, recatados por imposição ou por conveniência própria. E também conhecemos aqueles que falam sem nada dizer. Sinto, cada dia que passa, a necessidade de não conciliar, com um mutismo falsamente distraído, o erro e a conivência, a abjecção e a irresponsabilidade. Marcelo Rebelo de Sousa disse, no domingo, que a democracia estava a ser desgastada porque muitos dos que a deviam servir não lhe atribuíam o grau superior exigido pela sua própria natureza. Não sendo novo, o incidente do prolongado fim-de-semana dos 48 deputados dá que pensar. Pensar que a dignidade das funções, quaisquer que elas sejam, depende do carácter e da integridade de quem as exerce. Em torno deste princípio devemo-nos unir ou separar.

Fonte: DN

10/12/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Sérgio Andrade: Carta-queixa de um sofrido contribuinte

Exmo Senhor ministro das Finanças: Ando há algum tempo para escrever-lhe a fim de lhe chamar a atenção para o facto de V. Ex.ª não estar a desempenhar à altura as suas funções de gestor dos meus impostos.

Não é nada de pessoal, até o considero um dos melhores ministros das Finanças que temos tido – o que sucede é que, mostrando-se eventualmente o Governo demasiado perdulário, V. Ex.ª é que acaba por pagar a factura. Com o meu dinheiro, pois!

Vejamos: todos os meses, vai V. Ex.ª aos meus rendimentos e retira-lhes uma fatia substancial de IRS. E gasta-a em quê? Em subsidiar o BPN. Fê-lo, disse, para evitar rotura no sistema financeiro nacional e, como bom cidadão que me prezo de ser, ainda aceitei, embora engolindo em seco.

No entanto, parece que V. Ex.ª lhe tomou o gosto e, logo a seguir, pegando nos 20% de IVA que lhe pago quando vou ao supermercado ou à farmácia, pôs-se a salvar o BPP, onde eu nunca poderia entrar pois não disponho de um mínimo de 250 mil euros para abrir uma conta. E, desta vez, argumenta que o fez para “preservar a imagem do país”, não fosse a estranja pensar que cá em Portugal andamos tão mal que até os bancos estão a dar o estouro. Desculpe lá, senhor ministro, mas esta é que não engulo! Defendeu mas foi as grandes fortunas, falemos claro!

Foi a gota que fez trasbordar a taça e me leva a fazer-lhe severas críticas à sua habilidade como meu gestor de impostos. Porque a taça vem enchendo em velocidade recorde. Por exemplo, tendo o Estado 96 organismos ou serviços com funções de natureza consultiva, dir-se-ia que sempre que é preciso um parecer se recorre aos privados. E lá foram, entre 2004 e 2006, mais 134,1 milhões de euros para o maneta. Isso é má gestão do meu dinheiro, de que V. Ex.ª se apropria porque tenho o mau hábito de fumar ou de meter gasolina no automóvel. Assim não pode ser, senhor ministro!

E por aí fora… Portanto, queira V. Ex.ª fazer o favor de ser mais cuidadoso na gestão dos impostos que lhe confio. Alguém tem de pagar a crise, é certo – mas por que cargas de água terei de ser só eu a pagá-la?

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10/12/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário