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Paulo Martins: Um negócio exemplar

O pomposo nome – parceria público-privada – poderia ser sinónimo de partilha, cooperação, aliança para consumar objectivos comuns. A prática, no entanto, tem vindo a demonstrar que esconde uma relação desigual, na qual frequentemente o Estado se põe de cócoras perante o investidor privado, prestando garantias de chorudos lucros, oferecendo contrapartidas e compensações e assumindo todos os riscos associados ao negócio. Com cumplicidades que nunca têm rosto, porque nunca são chamadas à pedra.

Sem discutir a bondade do modelo, por mais de uma vez o Tribunal de Contas (TC) denunciou as tropelias que se praticam à sombra das parcerias público-privadas. Voltou agora à carga, a propósito da prorrogação por mais 27 anos da concessão do terminal de contentores de Alcântara do porto de Lisboa à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, liderado pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho. O relatório do TC é um verdadeiro manual de como não se deve fazer, se a intenção original é salvaguardar os interesses do Estado, que somos todos nós.

Conclui o tribunal, sem pintar as palavras de cor-de-rosa, que o contrato “não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o sector público, em termos de boa gestão financeira”. Um olhar de relance basta para perceber porquê. Em contexto de crise, tudo desaconselhava a mexer num contrato que só cessava em 2015, mas a Administração do Porto de Lisboa (APL) nem pestanejou. A renegociação, por ajuste directo, fragilizou a sua posição. Ninguém considerou sequer necessária uma avaliação quantitativa dos riscos para o Estado.

Ao longo de seis meses de negociações, foram introduzidos diversos ajustamentos ao modelo financeiro apresentado pela concessionária, “sempre desfavoráveis para o concedente público”. O resultado foi um contrato em que o Estado assume o ónus, em especial se o tráfego descer. Os intervenientes no processo de negociação, segundo o TC, reconheceram que se não tivessem sido aceites as condições impostas pelos bancos financiadores, o projecto não se concretizaria. Esse “pequeno pormenor” não os levou a questionarem-se, o que é revelador de um certo modelo de funcionamento.

A concorrência – que, diz-se, é boa receita no capitalismo em que vivemos – não entrou no negócio do terminal de contentores do porto de Lisboa. A APL chamou quem já estava instalado e aceitou as suas condições para se acomodar por muitos e bons anos. Sempre com a “almofada” do Estado, com todas as garantias e mais algumas, evidentemente. Feitas as contas, o que interessou não foi propriamente acautelar o erário público, mas o equilíbrio financeiro do concessionário.

Fonte: Jornal de Notícias de 23.07.2009

23/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Manuel António Pina: O fim de festa

Desta vez, os autores da “campanha negra” estão devidamente identificados: são os juízes do Tribunal de Contas. Por motivo de “urgência”, embora o contrato só terminasse em 2015, o Governo assinou com a Liscont, empresa da famosa “holding” económico-partidária Mota-Engil/Jorge Coelho (e, já agora, Luís Parreirão, também ex-governante socialista da área das Obras Públicas) um “aditamento” à concessão do terminal de Alcântara. Sem concurso, que a coisa era “urgente” e sabe-se lá quem estará no Governo em 2015. É um contrato justo: a Liscont cobra os lucros e o Estado (a Grande Porca bordaliana, a de inesgotáveis tetas) suportará eventuais prejuízos, ou, nas palavras do TC, “o ónus do risco do negócio passa para o [Estado]”. O Estado pagará ainda 1,3 milhões em advogados, consultores & assessores para a montagem e gestão da ampliação do terminal; e até se, durante as obras, calhar serem descobertos vestígios arqueológicos, será (adivinhem quem) o Estado a pagar a paragem dos trabalhos. Só de má-fé é que alguém pode concluir que tudo isto não é de interesse público e do mais transparente que há.

Fonte: Jornal de Notícias de 23.07.2009

23/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 1 Comentário

Deve ser para rir…: “Dias Loureiro não sabe explicar por que é que proprietários dos imóveis que integram o fundo entregaram a gestão à Valor Alternativo, tendo garantido à SIC não conhecer os envolvidos”

07 Dezembro 2008 – 00h30
Fundos: Imóveis comprados com alegados reembolsos fraudulentos de IVA
Loureiro levou Coelho para Valor
Jorge Coelho entrou no capital da Valor Alternativo, empresa que gere um fundo cujos titulares estão a ser investigados por burlas com o IVA, por sugestão de Dias Loureiro. O ex-ministro da Administração Interna do PS investiu cerca de cem mil euros, o que corresponde a uma participação de 7,5%. Dias Loureiro também é sócio minoritário, com uma quota de 30,5%.

A entrada do ex-ministro do Partido Socialista aconteceu já este ano, através Congetmark, numa candidatura aprovada em Maio pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Também Dias Loureiro entrou na Valor Alternativo, onde é chairman, através de uma empresa, a DL Gestão e Consultadoria, SA., em Agosto de 2007. O sócio maioritário é Rui Vilas, que é também presidente executivo e responsável pela gestão da empresa.

Ao que o CM apurou, quando os dois amigos (Loureiro e Coelho conhecem-se desde pequenos) entraram no capital da Valor Alternativo já estava a correr uma investigação aos participantes de um fundo (Valor Alcântara) por suspeita de burla com verbas do IVA, no âmbito de negócios de sucatas.

Estas verbas teriam sido depois branqueadas através da compra dos imóveis que integraram o Fundo Alcântara, de acordo com o jornal ‘Público’.

Os bens do fundo foram ‘imobilizados’ pelo Tribunal de Gondomar, que em despacho de Dezembro de 2007 voltou a entregar a gestão dos bens à Valor Alternativo, explicou ontem Dias Loureiro, em entrevista à SIC.

A investigação aos titulares dos fundos surpreenderia a Valor Alternativo, ainda de acordo com Dias Loureiro, que colaborou com a Justiça na entrega dos elementos pedidos. O fundo Valor Alcântara foi auditado pela Caixa Geral de Depósitos e registado com o aval da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários a 23 de Março de 2007.

A gestora do fundo garantia ontem, em comunicado, que “a gestão do fundo e a Valor Alternativo não foram objecto de qualquer processo judicial ou de outra natureza”.

VALOR APLICADO EM IMÓVEIS

A Valor Alternativo, que gere o fundo sob suspeita, foi criada em Novembro de 2003 e apresenta-se como uma sociedade gestora de activos financeiros que tem por finalidade retribuir retornos líquidos acima da média, assegurando uma “reduzida volatilidade”.

O fundo Valor Alcântara, que a Polícia Judiciária acredita ter sido financiado através de reembolsos ilícitos de IVA, foi criado em Maio de 2007. É composto por cerca de uma dezena de prédios, quase todos na região de Lisboa. A PJ acredita que parte do valor recebido foi utilizado na aquisição de imóveis.

PERFIS

DIAS LOUREIRO

Nasceu em Aguiar da Beira, foi ministro dos Assuntos Parlamentares no primeiro Governo de Cavaco, mas foi na Administração Interna que ganhou relevo, após o bloqueio da ponte 25 de Abril.

JORGE COELHO

Nasceu em Viseu, chegou ao Governo no mandato de Guterres como titular da Administração Interna. Seguiu-se a pasta das Obras Públicas. Demitiu-se após a queda da ponte de Entre-os-Rios.

DETALHES

CONTRATO

Dias Loureiro não sabe explicar por que é que proprietários dos imóveis que integram o fundo entregaram a gestão à Valor Alternativo, tendo garantido à SIC não conhecer os envolvidos.

5,5 MILHÕES

O valor do fundo Alcântara é, segundo o jornal ‘Público’, de 5,5 milhões de euros. Destes, cerca de 4,5 milhões terão sido obtidos através de devoluções ilícitas de impostos, relacionados com um esquema fraudulento.

Fonte: Correio da Manhã

07/12/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

O Centrão Rosa-Laranja no seu melhor…: Dias Loureiro tentou vender gestora ao BIG

Fundo fraudulento. O envolvimento numa alegada fraude fiscal de um fundo de investimento imobiliário gerido por uma empresa de Dias Loureiro colocou de novo o político no centro de uma nova polémica. A empresa em causa, a Valor Alternativo, tem igualmente como accionista Jorge Coelho
Dias Loureiro e Rui Vilas, principais accionistas da Valor Alternativo, sociedade gestora do fundo Valor Alcântara que terá sido financiado de forma ilícita, tentaram vender a gestora ao Banco de Investimento Global (BIG), em Maio último. Apesar de ter sido assinado um memorando de entendimento, o acordo nunca se concretizou, apurou o DN. Caso tal ocorresse, Dias Loureiro passaria a ser consultor do BIG.

A Valor Alternativo surge agora envolvida numa alegada fraude fiscal, ao gerir o fundo Valor Alcântara, cujos seus três únicos participantes foram alvo de uma investigação, com a Polícia Judiciária e a administração fiscal a detectarem uma suspeita de fraude com IVA, superior a cem milhões de euros, segundo o Público de ontem. Com o desenrolar das investigações, a Valor Alternativo solicitou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), entidade que supervisiona a actividade, a suspensão do fundo Valor Alcântara, mas o DN sabe que tal não foi autorizado.

Dias Loureiro foi ontem à SIC explicar os diferentes passos das investigações, adiantando que os responsáveis da empresa de que é accionista e chairman “não fizeram nada de mal”, tendo decidido “dar a cara por quem trabalha naquela casa”. O político adiantou que “se sentiu mal” quando viu a notícia, referindo que actualmente a Valor Alternativo ainda gere o fundo, apesar do fundo Valor Alcântara estar confiscado pelo tribunal de Gondomar, onde decorre o processo.

Questionado quanto à ligação do seu sócio na sociedade gestora, Rui Vilas, ao Banco Português de Negócios (BPN) – Vilas trabalhou na Fincor, corretora comprada pelo banco -, Dias Loureiro considerou “uma maldade”, uma vez que o gestor já tinha saído da Fincor, quando esta foi vendida. “Trata-se de uma pessoa supercompetente”, referiu. O DN sabe que sociedade detida por Dias Loureiro vai processar o jornal Público.

O fundo Valor Alcântara tem como três únicos participantes Afonso da Silva Fernandes e sua mulher, Maria Eugénia, e ainda a Sedfer, empresa de reciclagem de resíduos detida por João Fernandes, Paulo Fernandes e a sociedade AS Fernandes.

Esta última tem sede em Palmela, sendo curiosamente neste concelho, em Poceirão, onde se encontram os principais activos (terrenos e prédios rústicos e urbanos) geridos pelo fundo. Trata-se de uma região de grande valor estratégico, devido à criação da plataforma logística e à passagem da linha de alta velocidade. Estes empresários terão obtido os imóveis integrados no fundo com reembolsos ilícitos de IVA, no valor de 4,5 milhões de euros, entre 1990 e 2004.

Num comunicado emitido sexta-feira, a sociedade gestora enuncia o desenrolar das investigações desde Novembro de 2007, esclarecendo que os seus gestores não são arguidos e estão impossibilitados de “promover uma efectiva gestão do património imobiliário do fundo”.

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07/12/2008 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Mário Crespo: Quem se mete com a gente leva

Miguel Sousa Tavares foi vaiado e insultado por um bando de gente à porta da Câmara Municipal de Lisboa. Portou-se galhardamente, encarando de frente a grosseria dos abusadores. Tinha ocorrido na ira obreirista porque, como outros milhões de lisboetas, gosta de ver o rio em Alcântara sem barreiras de contentores.

Tomou posição pública sobre isso com característico vigor, frontalidade e dentro dos seus direitos de cidadania. Fez muito bem. Por ter feito isso, foi publicamente insultado por pessoal supostamente afecto ao trabalho de estiva no cais. Foi coagido e ameaçado. Fazer isto é um crime previsto no código penal. Há registos vídeo do incidente.

Os protagonistas são claramente identificáveis numa cena que, vista na TV, parece uma reposição com maus actores do “Há lodo no cais”, de Elia Kazan, que caracterizou o ambiente portuário nas docas de Nova Iorque nos anos 50.

Eduardo Pimentel, presidente da Liscont, entrevistado após o incidente disse que a sua empresa não estava associada ao “movimento dos trabalhadores portuários, embora a gente o entenda”. Ao dizer “a gente” presumo que se esteja a referir à empresa a que preside, a Liscont, que viu alargada por três décadas, por decreto governamental sem concurso, a concessão da exploração do cais de contentores de Alcântara.

A mesma “gente” que tenciona triplicar a capacidade de manuseamento de contentores em Alcântara, alargando a sua zona de operações para o cais onde hoje acostam os navios de cruzeiro. A “gente” a que Eduardo Pimentel se refere faz parte do grupo Mota Engil, de Jorge Coelho, antigo ministro com o pelouro das obras públicas. O mesmo Jorge Coelho que, enquanto dirigente do PS, articulou alto e bom som a sua filosofia de coexistência política em democracia com o seu inimitável “quem se mete com o PS leva”. Manifestamente, estes seus conceitos estão a fazer doutrina no grupo a que agora preside.

A mensagem que os “trabalhadores portuários” levaram à Praça do Município é que quem se meta com a expansão do cais de contentores pode levar. Insultos leva, de certeza. Muitos mesmo. E graves ameaças de realmente “levar” também.

A pergunta que se põe é como é que um estado democrático coexiste com esta visão de que “quem se mete com o PS leva” que Jorge Coelho, certamente por acidente, transportou para o mundo da estiva nos cais de Lisboa que o grupo a que preside administra.

Ameaças e coação entram directamente na classe dos crimes semipúblicos que o Estado acompanha mediante denúncia dos visados. Se muito graves, e pessoalmente acho que estes foram, podem mesmo ser crimes públicos, nos quais o Estado litigará por si contra suspeitos de autoria e instigadores.

Talvez fosse saudável num Estado de Direito Democrático mostrar que o ambiente de criminalidade estilo Al Capone, que a procuradora Cândida Almeida, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, tão bem denunciou como estando a querer instalar-se em Portugal, não é tolerado. Que não pode haver lodos nos cais de Portugal por muito poderosos que sejam política e financeiramente os grupos económicos. Que as ameaças de que quem se mete com “a gente” de Jorge Coelho leva não são toleradas. Um pormenor mais. A história de Elia Kazan sobre as máfias nos cais de Nova Iorque nos anos 50 era baseada em factos verídicos.

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03/11/2008 Posted by | Uncategorized | , , | 1 Comentário