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O que vou lendo por ai…

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: A prova está feita!

Sócrates é suspeito para os ingleses mas não o é, até ao momento, para a justiça portuguesa. A carta rogatória britânica não tem factos “juridicamente relevantes” para o procurador-geral da República e será integralmente baseada numa carta anónima que deu origem ao processo, em Portugal, mas, já se viu, que os servidores de sua majestade não largam o osso.

Enfim, a questão está transformada num verdadeiro quebra-cabeças para o cidadão comum e num imenso lamaçal para a vida política e para a justiça. Não apenas para Sócrates e PS mas para todos os que exerceram o poder nos últimos vinte anos. A política e a justiça estão recheadas de episódios inexplicáveis. Ou porque a lei não permite a prova, ou porque a cooperação internacional não ajuda, ou porque não há meios, ou porque há sempre milhares de ‘porques’…

Uma coisa é certa: este é apenas mais um caso que faz a prova da crise de regime que vivemos há mais de duas décadas. Não há transparência nos mecanismos administrativos, há uma partidarização do poder legislativo, de há muito que se assiste a uma tentativa brutal de controlo do poder judicial, a corrupção não é investigada a sério. Do lado da justiça, pactuar com mecanismos anacrónicos de funcionamento e não assumir a eficácia e a celeridade como paradigma já só contribui para a desgraça geral que é o estado actual da Nação.

Fonte: Correio da Manhã de 30.01.2009

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30/01/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário

Editorial do JN de 30.01.2009: A realidade de Sócrates em termos substantivos

José Sócrates voltou a falar ao País no dia em que foi conhecido o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Diário de Notícias teve acesso ao conteúdo da carta rogatória que o Departamento de Investigação de Fraudes Graves (Serious Fraud Office) da polícia inglesa enviou ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Como é público, a PGR confirmou a recepção da carta rogatória (a 19 de Janeiro p.p.) e informou que estão “neste momento a ser efectuadas perícias pelo departamento competente da PJ sobre diversos fluxos bancários”, sendo que a carta “irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre Cooperação Internacional em matéria penal, como tem acontecido durante a investigação”.

José Sócrates – confirma-se – é um dos quatro cidadãos portugueses sobre os quais é pedida informação porque “são considerados sob investigação por terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos” no âmbito do chamado caso Freeport.

A primeira explicação aos leitores é esta: a Direcção do DN decidiu publicar o conteúdo da carta rogatória porque o considera uma peça importante no sentido da compreensão deste delicado processo que agita a vida pública portuguesa.

A partir de agora, todos os nossos leitores podem reflectir individualmente sobre o que está em causa e tirar as suas próprias conclusões de forma objectiva.

Um documento com este grau de delicadeza, ainda para mais vindo do estrangeiro (e que, no dizer da PGR, “não contém nenhum facto juridicamente relevante”), não deve apenas ser filtrado para a opinião pública por citações avulsas. Cremos que o jornalismo substantivo se faz do conhecimento de peças completas como esta.

O leitor avaliará e formará a sua própria opinião, ficando mais capaz para processar e interpretar toda a informação conhecida até agora e que, provavelmente, conhecerá outros desenvolvimentos.

O DN não tem nada a acrescentar aos lugares-comuns com que nestes momentos se defendem os cidadãos de eventuais suspeitas.

Enquanto a justiça faz o seu trabalho (como ontem explicou a magistrada Cândida Almeida numa importante entrevista a Judite de Sousa, na RTP), o que há para apreciar são as condições objectivas com que o primeiro-ministro pode continuar a exercer o mandato que lhe foi maioritariamente confiado pelos portugueses.

Como se viu ontem, em mais uma intervenção pública específica sobre este caso, José Sócrates considera que este “é um teste de resistência” contra uma “campanha negra” que lhe estará a ser movida “por poderes ocultos”.

O primeiro-ministro promete luta, mas a verdade é que neste momento o tempo parece correr contra ele. Cada dia que passa tem estado a aumentar a pressão, até sobre o colectivo do Governo.

Uma figura pública não consegue estar sob suspeita durante muito tempo sem com isso pagar o mais alto preço: o da desconfiança, que mina as condições políticas para o exercício do cargo.

Neste aspecto, José Sócrates vai passar a sua prova mais difícil, pessoal e política, estando estas duas vertentes absolutamente interligadas. Se ganhar a guerra da honorabilidade no julgamento de cada um dos cidadãos, pode resistir e pensar nas próximas vitórias eleitorais que as sondagens pareciam colocar ao seu alcance. Caso contrário, 2009 vai ser um ano surpreendente.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.01.2009

30/01/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Nuno Rogeiro (JN de 30.01.2009): Sob a sombra escrevo

Escrevo sob uma nuvem. Sob a sombra. Escrevo entre o comunicado da Procuradoria-Geral da República, ao fim da manhã de ontem, e a esperada intervenção do primeiro-ministro, que ainda não se verificou.

Escrevo naquele tempo em que, por palavras e pensamentos, actos e omissões (como se diz na liturgia católica), ficou estabelecida na nossa terra, mais uma vez, a dúvida.

Escrevo numa altura em que essa dúvida divide pessoas, alimenta boatos, incentiva os cobardes à bofetada fácil, desmoraliza os que gostariam de acreditar num futuro nacional sem escândalos, e mostra que alguns responsáveis reagem mal sob pressão.

Escrevo num momento em que parecemos, à partida, envolvidos num caso internacional complexo, que só depois é um “caso português”.

Escrevo sobre um incidente que, em primeira linha, tem a ver com a menor lisura de representantes de uma empresa britânica em Portugal: não nos esqueçamos que quem corrompe não é vítima, mas transgressor, assim como quem é corrompido.

Escrevo numa altura em que o “segredo” de “Justiça” continua a ser uma brincadeira. Vejamos um simples exemplo sobre isto. No Reino Unido, o departamento de combate à grande fraude (SFO), dentro do Ministério Público (CPS), mantém prudente silêncio sobre o caso Freeport, embora este não envolva nenhum órgão de soberania (com excepção de accionistas da família real, que se supõe não terem participado na gestão corrente da empresa). Em Lisboa, alguém fala pelos cotovelos, sendo o visado o primeiro-ministro. E fala pelos cotovelos, mostrando partes de cartas rogatórias do SFO, não explicando o seu sentido processual, não pormenorizando o seu contexto judicial, não precisando a diferença entre pistas, hipóteses, dúvidas, denúncias e convicções das autoridades.

Escrevo numa altura em que, para além do SFO do senhor Alderman, que não é uma polícia (ao contrário do que se vem dizendo), existe um departamento policial especializado (o SCD6 da Scotland Yard), do superintendente Mawer, que, pelo menos desde 2005, investe sobre o caso.

Escrevo num momento em que se deve explicar que a imagem edénica da luta britânica contra a corrupção deve ser “contextualizada”. O SFO só foi criado em 1988, após o famoso “Relatório Roskil”, precisamente por se entender que os tribunais, a Polícia e a acusação da coroa não faziam, até aí, um bom trabalho, no ataque ao crime de colarinho branco.

Escrevo num momento em que precisamos de lembrar que o SFO tem investigado as altas instâncias do estado britânico, incluindo o antigo gabinete de Tony Blair, em torno de alegadas trocas de favores políticos e títulos de nobreza, por contribuições ilícitas para o Partido Trabalhista.

Escrevo sabendo que, no domínio do crime económico, há muitas caixas chinesas, jogos de espelho, fumo e artifícios, que costumam disfarçar os verdadeiros culpados, e os reais centros do Poder.

Escrevo numa altura em que, nem no Reino Unido nem em Portugal, existem suspeitos, acusados em arguidos.

Escrevo numa altura em que, no Reino Unido e em Portugal existem buscas, perícias, escutas, inquirições e apreensões de material e documentos.

Escrevo num momento em que se fala de uma peça videográfica comprometedora, que não serve de prova em tribunal, mas é uma peça suficiente para começar novas investigações.

Escrevo numa altura em que necessitamos saber que o Estado, o regime e o Governo não são réus, domésticos ou internacionais.

Escrevo numa altura em que precisamos de clareza. E a verdade é que não a temos.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.01.2009

30/01/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Do Manuel António Pina (JN de 30.01.2009): A moral da história

João Pedroso teve os seus 15 minutos de glória mediática no processo Casa Pia ao lado do irmão Paulo, colega da ministra da Educação no ISCTE. Pelos vistos tomou-lhe o gosto, e volta agora à ribalta depois de contratar e cobrar por duas vezes o mesmo serviço ao Ministério da ministra. Tratava-se de fazer um apanhado das leis sobre Educação, coisa complicada de mais para os juristas do Ministério. Da primeira vez, cobrou e não fez o trabalho.

O Ministério, magnânimo (afinal o dinheiro não é seu, é dos contribuintes), encomendou-lho… de novo. E de novo lho pagou. E Pedroso de novo o não concluiu. Aí, o Ministério, em vez de, como é normal, lhe encomendar e pagar o serviço uma terceira vez, decidiu enfim rescindir o contrato. Só que Pedroso já embolsara 287 980 euros. Devolveu-os? Não. Devolverá… metade. A prestações. Entretanto, a Universidade de Coimbra lembrou-se de repente de que Pedroso tinha subscrito consigo um contrato (outro) de exclusividade… Está em curso o usual inquérito, mas não há-de ser nada. Histórias destas, em Portugal, acabam sempre bem, com o herói a casar com a rapariga.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.01.2009

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Do DN de 30.01.2009: Juízes dizem que Governo viola segredo de justiça

Citius. Manifesto de juízes alega que funcionários do Ministério da Justiça têm acesso a processos desde que a digitalização entrou em vigor
Um grupo de juízes acusa o Ministério da Justiça de estar a violar o segredo de justiça com o Citius- programa que transforma processos em forma digital e que permite a prática de actos judiciais também em via digital.

Em causa o alegado acesso de funcionários da Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos processos de família e menores, trabalho e cíveis, que já estejam em formato digital. A denúncia é feita pela juíza Solange Hasse- magistrada de direito do 2.º juízo do tribunal de família e menores de Lisboa- que, no despacho a que o DN teve acesso, se recusa a praticar actos processuais por via digital. As razões? “A possibilidade de qualquer funcionário da DGAJ- onde se encontra centralizado o sistema Citius- ter acesso a qualquer processo inserido electronicamente”, escreve a juíza. Este despacho já levou um grupo de juízos a mostrar repúdio sobre esta alegada “intromissão do poder político no poder judicial” num manifesto que circulou pelos tribunais portugueses e que foi assinado por um grupo de magistrados.

“Mas mais grave ainda”, explica a magistrada, “é um funcionário da mesma direcção-geral com perfil de administrador de sistema ter acesso de escrita. O que significa que pode alterar uma decisão proferida por um juiz ou uma acusação elaborada por um procurador do Ministério Público”, denuncia a magistrada judicial.

Contactado pelo DN, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, considera a acusação ” totalmente falsa”. E explica: “Não é verdade que o poder político ou funcionários do Ministério da Justiça tenham acesso em tempo real aos computadores dos juízes e magistrados do Ministério Público e que possam visualizar o seu trabalho e os seus processos, nomeadamente os que estejam em segredo de justiça.” Isto porque “as portas de acesso dos computadores dos magistrados estão bloqueadas e só é possível desbloqueá-las com a password pessoal e intransmissível dos magistrados”. E concretiza ainda com mais pormenor: “As sentenças e despachos dos magistrados são assinados com assinaturas digitais que envolvem a utilização de cartões smartcard e códigos PIN pessoais e intransmissíveis, o que impede alterações às suas decisões por terceiros.”

O despacho da juíza chega a citar a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado que, muito recentemente considerou que “a aplicação informática Citius está a ser implementada no Ministério Público não cumpre os perfis mínimos de segurança e que qualquer utilizador pode ter acesso a toda a informação que conste do inquérito crime em segredo de Justiça e que estas deficiências desaconselham o alargamento da aplicação desta ferramenta”.

No entanto, o Ministro da Justiça explica que este sistema de digitalização de processos é apenas obrigatório para processos de família e menores, laborais e cíveis e não em matéria de investigação e processos crime. Para a juíza Solange Hasse o “suporte digital é altamente volátil perigosamente instável e muito mais fácil de apagar”.

“São lamentáveis e levianas estas declarações”, defende- -se o Governo.

Fonte: Diário de Notícias de 30.01.2009

30/01/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário