Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Anedótico…: Justiça – Falta de funcionários nos tribunais põe em risco investigações

PJ esteve horas à espera que o Tribunal do Seixal emitisse mandados de buscas e os suspeitos foram presos no limite. Sindicatos garantem que existem milhares de mandados atrasados por falta de oficiais de justiça.

A Polícia Judiciária (PJ) pediu, no final da semana passada, ao Tribunal do Seixal a emissão de mandados de busca com carácter urgente para uma operação a realizar no mesmo dia. Mas depois do juiz ter autorizado, os documentos demoraram horas a ser executados pelos oficiais de justiça, comprometendo a investigação e detenção dos suspeitos. Este é um dos muitos casos em que os mandados demoram horas ou são adiados para o dia seguinte pondo em causa as investigações e detenções.

Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), aponta o dedo à falta de funcionários. “Neste caso tivemos sorte. Os mandados foram executados no limite e a PJ já não sabia o que fazer, estava desde a manhã à espera”, aponta o sindicalista.

“Estamos a colocar em risco a segurança das pessoas, porque poderíamos não ter conseguido produzir a prova para manter o grupo preso. E depois o que passaria para a opinião pública era que o juiz tinha libertado um grupo de criminosos, mas a verdade é que a culpa não é dele”, acrescenta Carlos Almeida.

O responsável aponta o dedo à tutela: “O Ministério da Justiça tem desvalorizado tudo isto e a Direcção-Geral da Administração da Justiça também.”

Episódios deste tipo não são únicos, garante também Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Adiantando até que não conhece “nenhum tribunal onde estas acções corram bem”. “São milhares os mandados que se atrasam horas ou são adiados um dia, pondo em causa as investigações”, conclui.

O ministro da Justiça, Alberto Costa, admitiu ontem na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que os prazos de inquérito não estão a ser cumpridos.

A falta de oficiais de justiça leva ao acumular de processos. Para Fernando Jorge, o Tribunal de Sintra está numa “situação calamitosa” com mais de 60 mil processos. Também Carlos Almeida alerta que “estão criadas as condições para que aumentem as prescrições”. Até porque, “o crime está a aumentar e os tribunais não estão a acompanhar”, acrescenta.

Oficialmente existem oito mil funcionários, mas o SOJ acredita que sejam apenas sete mil. Por isso, o organismo fala na necessidade de contratar mais mil.

Recentemente os quadros deveriam ter tido um reforço, através de um concurso interno da Administração Pública, de 300 funcionários, mas só entraram 194. Os restantes preferiram manter a função actual. “As pessoas quando são confrontadas com as condições não querem ingressar na carreira”, reconhece Carlos Almeida.

O sindicalista denuncia ainda que o novo mapa judiciário afasta as pessoas da justiça. “Na sexta-feira uma senhora foi de Mafra até ao Tribunal de Sintra com os dois filhos menores para denunciar o incumprimento da pensão de alimentos. Apanhou três meios de transporte para lá chegar”, conta Carlos Almeida. Uma situação que prova que a justiça “não está próxima dos cidadãos”. “Não há sensibilidade social neste modelo que se quer aplicar”, diz.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.04.2009

Anúncios

30/04/2009 - Posted by | Política: notícias | ,

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: