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O que vou lendo por ai…

Meu caro este é o governo da Propaganda, obra feita é que não sei onde está…: Francisco Moita Flores, Professor universitário – Tretas

Há uns anos que o Governo acha por bem divulgar uma coisa a que pomposamente chamam prioridades da política criminal. Uma espécie de boletim meteorológico do crime através do qual os ministros informam o povo das prioridades que vão ter no combate ao crime durante o próximo ano. Uma tontice. Um expediente para arranjar algum tempo de antena e, simultaneamente, induzir os incrédulos de que aquela lista de prioridade é para levar a sério. Então, a lista deste ano é uma verdadeira ementa de um restaurante chinês.

A verdade é que toda a gente sabe que as prioridades do combate ao crime têm mais a ver com as novelas jornalísticas do que com uma política séria de repressão criminal. Se amanhã, por absurdo, desatarem a sair notícias de que os velhotes de qualquer centro social se revoltaram contra a Segurança Social, não temos dúvidas de que chegaram as declarações ministeriais da grande preocupação e do combate às bengaladas desferidas pelos velhotes. Se por outra razão, surgir outro crime nas primeiras páginas dos jornais, que não o da lista agora publicada, para aí correrão outra vez os desgraçados dos ministros, sobranceiros e solícitos, a explicar que é ali mesmo, exactamente ali, que está a prioridade da política criminal. Estes exemplos parecem bizarros, mas são, no fundo, aquilo que move estas declarações de intenções. Conversa da treta e propaganda.

Levássemos a sério esta última declaração solene de guerra aberta de criminalidade violenta e não poderíamos acreditar no óbvio: nos últimos dois anos não parou de diminuir o número de presos que temos em Portugal. Nem a PJ, nem as outras polícias, tem meios para realizar esse combate com êxito. Além de que não é uma guerra para um ano. Só chegámos ao estado a que chegámos porque há muitos anos se corta nos orçamentos da investigação criminal e são cada vez mais pobres os orçamentos da segurança. Como se tudo isto não bastasse, este programa agora anunciado é contraditório com o princípio da igualdade para o tratamento de todos os crimes que chegam ao conhecimento das autoridades.

Não estou a ver outra forma para tapar o sol com a peneira, escamoteando aquilo que é essencial e declarando um conjunto de banalidades que em nada conferem optimismo ao futuro trabalho policial. A criminalidade violenta, assim como a criminalidade grupal, não se combate com declarações de princípios mais dignas do Conde D’Abranhos, do nosso Eça de Queiroz, do que de ministros do séc. XXI. É um atentado à inteligência do cidadão comum.

Fonte: Correio da Manhã de 12.04.2009

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12/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário

Francisco Moita Flores, Professor universitário: Bastonário e o Freeport

Não fica bem ao bastonário, por confusão, mesmo que de boa-fé, lançar mais ruído no ruído.

Obastonário da Ordem dos Advogados, o meu caro Marinho Pinto, foi longe de mais. Ultrajou gratuitamente a PJ, insinuando o seu envolvimento numa conspiração para liquidar o primeiro-ministro. E troca tudo. Leu mal e precipitou-se. Quis ver uma conspiração e divulgou-a num artigo que não o enobrece nem dignifica a Ordem. Procurar a verdade, reconstituir a verdade material dos factos denunciados em qualquer queixa ou participação é o património maior da investigação criminal, a obrigação sagrada dos tribunais. Ora, quem consultar o processo em que ele se fundamenta para dizer aquilo que disse percebe que o bastonário confundiu a data de registo do processo com a data em que chegou a célebre carta anónima, mais tarde assumida por Zeferino Boal.

A carta anónima chega a 20 de Outubro de 2004. Dá origem a uma Averiguação Preventiva. Não passava, na altura, pela cabeça de ninguém que Jorge Sampaio demitisse o governo de Santana Lopes e convocasse eleições. À carta são juntos outros documentos em 11 de Novembro de 2004. E quem quiser consultar o processo, pois é público, perceberá do princípio até ao fim deste psicodrama que nem uma palavra existe sobre o envolvimento de José Sócrates. A 30 de Novembro, Jorge Sampaio dissolve o Parlamento e convoca eleições. E só aqui é que se pode começar a desenhar a possibilidade de Sócrates ser candidato a primeiro-ministro, pese o facto de as eleições serem no ano seguinte. Em 7 de Fevereiro de 2005, o Ministério Público decide a abertura do processo-crime Freeport. E intensifica-se a investigação. No entanto, até aí, em trabalho de investigação feito pela PJ nem uma única vez surge o nome do agora primeiro-ministro. As suspeitas recaem sobre funcionários da Câmara.

São estes os factos. Nus e crus. Pela violação do segredo de justiça já foi julgado e condenado um funcionário. O tribunal decidiu. E sendo que o ruído em volta deste processo tem produzido terríveis danos na imagem de pessoas que se presume serem inocentes, não fica bem ao bastonário, por confusão, mesmo que de boa-fé, lançar mais ruído no ruído sem engrandecimento nem respeito por quem, tal como ele, tem a obrigação de garantir a produção da verdade. Doa a quem doer. Mas que doa apenas aos verdadeiros culpados, se é que existem.

Conheço a coordenadora Maria Alice. É uma referência da polícia portuguesa. Ninguém tem o direito de lhe enlamear um passado de prestígio e competência, de forma tão gratuita. E como tudo isto cheira mal, daqui me vou agoniado.

Fonte: Correio da Manhã de 29.03.2009

29/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Francisco Moita Flores, Professor universitário: Perplexidade

Leio as notícias sobre o BPN com os olhos e o saber de um cidadão médio. Não sei nada sobre a Banca, pouco percebo de acções, obrigações e outros instrumentos correlativos. Tal como qualquer cidadão vulgar, o banco é uma instituição onde é depositado o nosso ordenado e a quem pedimos dinheiro para pagar a casa até sermos velhos. Talvez por isso mesmo me surpreendesse tanto, e não tenho razões para não acreditar em Sócrates, que tenha afirmado ser a nacionalização do BPN um mal menor. A sua falência determinaria um choque terrível no nosso sistema financeiro. É possível.

Agora, face às sucessivas notícias que divulgam negócios fantásticos, milhões e milhões desaparecidos, perdidos, destruídos, à saraivada de críticas que chove de todos os lados da política e de muitos sectores económicos, em guerra declarada com os sistemas de supervisão internos e externos, devo admitir que toda esta gritaria tem, no meu olhar vulgar sobre especiarias bancárias, muitos rabos de palha. Ou seja, não creio que tantos, e tão portentosos, negócios que seguramente levaram anos a fazer, a discutir, a planear, a decidir, a revelar resultados fossem descobertos tão tardiamente e, segundo já ouvi a um especialista, apenas porque a crise financeira internacional se revelou de forma intensa.

Não é possível que, durante tantos anos, uma instituição pudesse usar a boa-fé dos seus depositantes, do sistema nacional de crédito, dos benefícios fiscais do Estado até ao ponto da sua possível falência ser uma ameaça grave à saúde financeira do País. Teve forçosamente de haver muita negligência, muito desleixo, muita cumplicidade, muitos interesses cruzados para que, a ser verdade tudo o que vem a ser publicado, há muito não se tivesse parado este problema, que, como todos os problemas, começam por ser pequeninos antes de serem enormes e alarmantes.

O Banco de Portugal é o bombo da festa por falta de supervisão. Porém, cheira-me que o fogo cerrado sobre Vítor Constâncio, que algumas responsabilidades terá, é uma forma de iludir a questão essencial: durante muitos anos, de certeza, que algum administrador menos parvo, ou menos obediente ao presidente do BPN, algum revisor menos estúpido, algum técnico menos idiota, teve de perceber, e esconder, que aquilo não era um banco, mas um espectáculo de ilusionismo. Só uma rede de silêncios cúmplices, de interesses clandestinos organizados pode explicar que durante tanto tempo tantos tenham sido ludibriados por um só homem. Não é possível. Ou melhor, é impossível.

Fonte: Correio da Manhã de 15.02.2009

15/02/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário