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O que vou lendo por ai…

Paulo Martins: Justiça e política

Justiça é – pelo menos deveria ser – imparcialidade. Não é por acaso que se deseja de venda nos olhos. Para ser cega precisa de independência. E de autonomia decisória. Imparcialidade, independência, autonomia: todos estes princípios estão salvaguardados na lei; nenhum deles rima com pressão. A entrada repentina da palavra pressão (ou da suspeita de que pode ser exercida) no léxico da Justiça desfere o mais rude golpe na confiança que é suposto nela depositarmos. Se o sistema dá de si próprio a imagem de permeabilidade a pressões – no caso, alegadamente provenientes do universo político – perde todo o capital de credibilidade.

Aqui chegados, não se trata tanto de apurar se existiram efectivamente pressões no “caso Freeport”. Deixe-se correr o inquérito, que o mal já está feito – o “parece que…” instalou-se e é, por si só, demasiado danoso. É estranho que alguém cujo estatuto tem mil e uma protecções legais e constitucionais se sinta pressionado por um colega que está exactamente ao mesmo nível, não é sequer superior hierárquico. O ponto, porém, não é esse. O ponto é constatar que episódios desta natureza nascem de promiscuidades geradoras de suspeições.

Lopes da Mota, o homem sobre quem recaem as suspeitas, foi secretário de Estado de um Governo de António Guterres. Fez como tantos outros magistrados, judiciais ou do Ministério Público: largou por uns tempos o poder judicial e foi tomar o sabor ao poder executivo. Estes vasos comunicantes – vou ali num instante fazer política e já volto… – matam a independência da Justiça, fazem da autonomia uma caricatura e retiram aos magistrados o seu mais valioso património: a imparcialidade.

“Os juízes respeitam a separação de poderes e a esfera de atribuições dos outros órgãos de soberania”. O princípio, genérico, consta do “compromisso ético” que os juízes, reunidos em congresso, aprovaram no ano passado. Ao compromisso, voluntariamente assumido pela classe, foi anexado um comentário que merece ser transcrito: “o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política”.

A separação de águas, que aquele princípio consagra de forma evidente, constitui um exemplo a seguir. Até para travar os apetites do poder político, ao qual muitas vezes convém nomear um magistrado para que os cidadãos percepcionem como sem mácula – legal, entenda-se – o exercício das funções que lhe são atribuídas. O mais recomendável é que juízes e procuradores não se ponham a jeito. Aos políticos o que é da política, aos magistrados o que é da Justiça. Sem misturas.

Fonte: Jornal de Notícias de 14.05.2009

14/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Pois…: Carlos de Abreu Amorim – Ensinar a pescar

A violência na Bela Vista tem gerado um coro de apelos aos ‘incentivos sociais’ e aos ‘apoios à reintegração’. Desde a esquerda caviar até aos católicos que gostam de estar na moda, a solução para os actos criminosos que têm distinguido esse bairro passa pelo reforço do papel assistencialista do Estado (Portas quer coisa semelhante, apenas com mudança de senhorio).

Acontece que esta unanimidade ignora os factos: a Bela Vista é fruto de políticas sociais – aliás, é um dos símbolos mais perfeitos do que acontece quando se derramam apoios sociais em cima das pessoas, encharcando-as de casas e subsídios.

A Bela Vista está como está porque há Estado a mais e não a menos. Porque aquilo que é dado nunca tem o mesmo valor do que é obtido com o esforço próprio.

Fonte: Correio da Manhã de 14.05.2009

14/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso: A lentidão da Justiça

Um dos aspectos mais censuráveis na Justiça portuguesa é a sua exasperante lentidão. Os inquéritos demoram, os julgamentos, quando se realizam, eternizam-se, as perícias demoram mais de um ano.

Há, porém, que fazer algumas precisões a esta realidade. Convém ter presente que, quando falamos de lentidão da Justiça, estamos a falar exclusivamente dos crimes que envolvem personalidades políticas ou empresários. Hoje, não há um homicídio que não seja julgado em menos de um ano. Mesmo casos mais complexos como os que envolvem os gangs da noite do Porto e de Lisboa são julgados em menos de um ano.

A realidade no País não é aquela que se pode ver a partir de casos mediáticos como o Portucale, a Operação Furacão, Freeport e outros. No caso Portucale, é necessário lembrar que o juiz de instrução, Carlos Alexandre, já foi objecto de dois incidentes de suspeição. O mesmo aconteceu no inquérito sobre Isaltino Morais. Aqui, a Justiça é atrasada por excelentes e bem pagos advogados, recursos sistemáticos e incidentes de suspeição que vão até ao Tribunal Constitucional. É atrasada por leis mal feitas e inaplicáveis. É atrasada pelas regras puras do dinheiro. Não tem mal. O que não podemos é meter tudo no mesmo saco e achar que os males que minam a democracia estão todos na Justiça…

Fonte: Correio da Manhã de 14.05.2009

14/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário