Chove no tribunal? 9 anos para começarem as obras?

11 Junho 2008 – 00h30

Degradação: Duas salas de audiência são fechadas

Chove no Tribunal

O Tribunal de Amarante tem de encerrar duas salas de audiências sempre que chove. Uma delas é a sala reservada para as videoconferências que fica completamente inoperacional quando a chuva se faz sentir.

O perigo para quem entrar nestas salas é constante porque as instalações eléctricas também são atingidas pela humidade. O chão, feito de tacos de madeira, é irregular dada à deformação provocada pelas águas que teimam em entrar.

Uma fonte do Sindicato dos Funcionários Judiciais adiantou ao CM que esta situação arrasta-se há nove anos e que o Governo decidiu este ano abrir um concurso para renovar as instalações judiciais.

“As infiltrações são um perigo para a integridade física das pessoas e já foi necessário montar tendas para proteger os processos”, explicou a mesma fonte que adiantou ainda que há nove anos que o primeiro concurso para renovar o edifício foi aberto e sucessivamente adiado. O que levará a que ainda este ano o Tribunal de Amarante possa mudar provisoriamente de instalações, ficando sediado nos escritórios da antiga fábrica da Tabopan, na mesma cidade.

“Com duas salas inutilizáveis nos dias de chuva é claro que os processos tem de ser adiados e que o utente fica prejudicado, tal como a imagem da justiça”, afirmou ainda a fonte.

Com o novo mapa judiciário, o Tribunal de Amarante, que trata cerca de 3500 processos por ano, vai passar a ser sede de circunscrição Baixo Tâmega Norte, incluída na NUT III.

Apesar do anúncio de obras por parte do Governo, o sindicato teme ainda haja novo adiamento.

A abertura do concurso das obras de remodelação do Tribunal de Amarante foi publicada recentemente em Diário da República, prevendo-se que a requalificação possa arrancar ainda este ano. Ao todo as obras deverão custar pouco mais de 1,2 milhões de euros.

PORMENORES

JANELAS ABERTAS

Depois de alguns dias de chuva, as janelas das salas de audiências são deixadas abertas para que a humidade evapore e seja possível voltar a utilizar as mesmas.

DEMORAR UM ANO

Durante as obras, que devem demorar cerca de um ano, o Tribunal vai mudar-se para as antigas instalações da fábrica da Tabopan, em Amarante.

OUTROS CASOS

O Tribunal de Santa Maria da Feira também foi recentemente encerrado e provisoriamente instalado numa antiga fábrica. O objectivo é fazer obras naquele tribunal

CONCURSO PÚBLICO

O concurso para as obras do Tribunal de Amarante foi recentemente publicada em Diário da República. Tudo indica que desta vez as obras vão mesmo arrancar

LINK

Buzinão nacional marcado para dia 17 de Junho

Movimento de Utentes de Serviços Públicos promove protesto contra Governo

Buzinas contra combustíveis caros: o Movimento de Utentes de Serviços Públicos promove um «buzinão» nacional dia 17, tendo como destinatário um governo que os organizadores do protesto acusam de «assobiar para o lado» enquanto os preços sobem, escreve a Lusa.

O apelo do MUSP, que afirma reunir «centenas» de comissões de utentes por todo o país destina-se sobretudo a interpelar o governo para que «crie condições para que os aumentos [de combustíveis] não sejam sempre suportados pelas mesmas pessoas», disse à Agência Lusa Carlos Braga, porta-voz do movimento.

«Queremos que seja uma acção de rua a nível nacional, com a participação da população. Não é tolerável que o governo assobie para o lado e deixe arrastar esta situação», afirmou Carlos Braga.

O MUSP está a contactar «comissões de utentes, estruturas sindicais, associações de transporte de mercadorias e colectivo de passageiros, federações do táxi» para aderirem ao protesto e organizarem os seus próprios «buzinões» a nível local.

Camionistas em mega buzinão
PND quer «buzinões» contra aumento dos combustíveis

A hora marcada para as buzinas se ouvirem é entre as 17:45 e as 18:00 de dia 17.

Entre as Comissões que já aderiram encontram-se as dos utentes do concelho de Almada, Sesimbra e Seixal que em comunicado apelam à participação da população e alargam a hora do protesto: o apelo é para os automobilistas protestarem na ponte 25 de Abril entre as 07:00 e as 09:00 e à tarde, entre as 17:00 e as 19:00.

Em Lisboa, os locais apontados para concentrações de protesto e «buzinão» são para já Alcântara, Marquês de Pombal, Parque das Nações e Entrecampos, mas o MUSP deverá na próxima sexta-feira divulgar com certeza os locais definitivos por todo o país.

Entre os argumentos invocados para o protesto está o «agravamento das condições de vida para as famílias» dos aumentos do preço dos combustíveis e outros aumentos que são sua consequência.

O MUSP defende medidas como redução do preço e diminuição de imposto sobre o gasóleo destinado às empresas transportadoras de mercadorias e passageiros.

Carlos Braga afirmou que o protesto divulgado hoje não está directamente relacionado com os bloqueios promovidos por empresas de transporte que desde domingo estão a ser realizados pelo país.

«Esta é uma acção que temos vindo a amadurecer há mais tempo, vendo que aceitação poderia ter e decidimos avançar quando tivemos respostas positivas», salientou.

LINK

Corrupção? Onde? “nã” – é só impressão minha…

Em Setúbal

Convento de Brancanes avaliado por Defesa em 1,5 milhões a mais que valor da venda

11.06.2008 – 10h46 José António Cerejo

O Convento de Brancanes (Setúbal) foi avaliado há 11 anos pelo Ministério da Defesa em 4,9 milhões de euros – mais 44 por cento do que os 3,4 milhões que uma imobiliária liderada pelo advogado António Lamego por ele pagou ao Estado em Novembro.

A avaliação feita em 1997 não tinha em conta a eventualidade de ali virem a ser erguidas novas construções, enquanto as duas avaliações feitas em 2006 (e que apontam para valores próximos daquele pelo qual a propriedade foi vendida) pressupunham a construção de um hotel de cinco estrelas e mais 33 moradias ou, em alternativa, 48 moradias e apartamentos.

O Ministério das Finanças recusa-se a identificar os responsáveis pelas últimas avaliações.

Cedido pelo Ministério da Defesa ao da Justiça em 1998, mediante o pagamento de quatro milhões de euros, o antigo convento passou a servir de prisão. O estabelecimento prisional foi extinto em 2007, e o imóvel foi entregue à Estamo, imobiliária do Estado, que de imediato o pôs à venda.

O valor de 3,4 milhões de euros pelo qual esta empresa tutelada pelo Ministério das Finanças o vendeu à Diraniproject III – empresa cujo capital estava quase integralmente nas mãos de António Lamego, antigo sócio do actual ministro da Justiça, Alberto Costa – ficou 600 mil euros abaixo daquele que o Ministério da Justiça tinha pago por ele nove anos antes.

Quando o PÚBLICO divulgou, a 10 de Janeiro, a notícia desta desvalorização do convento e dos mais de 46.000 m2 de terreno que o rodeiam à entrada de Setúbal, os ministérios das Finanças e da Justiça divulgaram um comunicado conjunto onde sustentavam que o valor pago pela Justiça corresponde a “uma operação estritamente orçamental e interna à administração pública”, valor que “não é comparável” à venda agora efectuada pelo Estado com base “em valores de mercado previamente validados mediante avaliações promovidas para o efeito”.

O processo de reafectação do imóvel ao Ministério da Justiça mostra, porém, que o montante daquela “operação estritamente orçamental” foi objecto de intenso regateio entre os dois ministérios e que assenta numa avaliação que atribuiu ao convento um valor de 4,9 milhões de euros.

Subscrita em Março de 1997 por um tenente-coronel de engenharia da Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa, a avaliação em causa limitou-se aos terrenos e às construções existentes, não considerando a hipótese, que o actual Plano Director Municipal (PDM) exclui, de vir a ser possível urbanizá-los \u2013 circunstância em que o seu valor seria muito superior.

Face ao montante proposto, o Ministério da Justiça pediu uma reapreciação do assunto, acedendo a Defesa a baixar o valor a pagar para quatro milhões de euros. O então ministro da Justiça, Vera Jardim, ainda insistiu numa segunda redução, para 3,5 milhões de euros, mas a Defesa não cedeu.

No Verão de 2006, quase um ano antes de se tornar dona do convento, a Estamo pediu duas avaliações da propriedade, na perspectiva de a vender a privados, como era intenção do Ministério das Finanças. Efectuadas por entidades que a empresa e a tutela se recusam a revelar, alegando “segredo comercial”, as duas avaliações apontam, respectivamente, para 3,2 e 3,3 milhões de euros, ligeiramente menos que os 3,4 pagos no ano seguinte pela Diraniproject III.

Uma destas últimas avaliações, contudo, parte do princípio de que será possível transformar o convento setecentista num condomínio com 21 apartamentos, construindo-se de raiz mais 48 moradias. Já a outra aponta para transformação do convento num hotel de cinco estrelas e para a construção de mais 33 moradias, com uma área construída total de 9100 m2.

Na posse destas duas avaliações, a Estamo subiu a fasquia. Em Maio de 2007, pediu à Câmara de Setúbal que incluísse na revisão do PDM, actualmente em curso, a possibilidade de transformar o convento num hotel ou numa unidade de saúde e de erguer 14.500 m2 de novas construções.

Estamo quer contruir mais

A ser aceite esta proposta, a propriedade ficará fortemente valorizada em relação às duas avaliações que validaram a sua venda, uma vez que permitirá construir mais 60 por cento do que aquilo que elas admitiram. A informação depois disponibilizada aos potenciais interessados na compra não contemplou o pedido feito à Câmara de Setúbal. De acordo com a documentação cuja consulta a empresa facultou ao PÚBLICO na semana passada, houve dez propostas de aquisição, mas só sete satisfaziam os requisitos do anúncio de venda.

Do processo consta uma acta da Comissão de Abertura e Análise de Propostas, com a lista dos concorrentes e preços propostos, mas não há lá qualquer relatório de avaliação ou proposta de adjudicação. Além dos nomes das entidades avaliadoras, a administração da Estamo apagou dos documentos disponibilizados todas as referências que pudessem identificar os concorrentes.

LINK