Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Mais tempo? O que é que fumas?

PS vai pedir a renovação da maioria absoluta nas legislativas

08.06.2008, Leonete Botelho (PÚBLICO) e Paulo Magalhães (Rádio Renascença)

Santos Silva reconhece haver descontentamento social, diz que o desemprego é o principal problema do país e pede mais um mandato

O ministro da Presidência disse que o Governo precisava de mais tempo para atingir os seus objectivos.

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08/06/2008 Posted by | Uncategorized | 2 comentários

Só neste país! – Consultem o link – a fotografia diz tudo

Alberto João Jardim desafia lei da República e permite que se fume em bares e casinos

08.06.2008, Tolentino de Nóbrega

Depois de recusar aplicar a lei da IVG e de criminalizar o consumo de droga, governo madeirense faz depender dos proprietários dos restaurantes e bares a permissão de fumar

O Governo Regional da Madeira aprovou uma lei do tabaco que contraria a legislação nacional. Pela terceira vez, em menos de um ano, Alberto João Jardim desafia leis da República, que recusa aplicar na Madeira.

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08/06/2008 Posted by | Uncategorized | 1 Comentário

Grande artigo de Daniel Sampaio sobre o novo estatuto do aluno

Pdf_16x16 Pública – O fim do estatuto – Daniel Sampaio

08/06/2008 Posted by | Uncategorized | | Deixe um comentário

O estatuto do aluno: outra pérola do Ministério da Educação!

Com o estatuto do aluno, cada escola faz como quer

08.06.2008, Bárbara Wong

Conselho de Escolas criou grupo para analisar lei. Escola que a aplica diz que as provas se tornaram uma rotina para os alunos que faltam

O que acontece quando um aluno dá mais faltas do que as previstas? Neste momento, tudo depende da escola que frequenta. O novo estatuto do aluno que pretende promover a assiduidade e a integração dos estudantes foi publicado em Janeiro, mas o Ministério da Educação disse às escolas que poderão aplicá-lo até ao final do ano lectivo. Se a maior parte das escolas está a usar o velho, há quem não esteja a contar faltas e também quem já tenha introduzido o novo. Quem já experimentou diz que o sistema não diminui, pelo contrário, o número de faltas.

“As escolas têm algumas dúvidas na aplicação do estatuto, que devem ser revistas”, reconhece Álvaro Santos, presidente do Conselho de Escolas para justificar a criação de um grupo de trabalho “para perceber as dificuldades e propor alterações” à tutela.
A intenção deste órgão consultivo é apresentar propostas, mas só no início do próximo ano lectivo, já depois da aplicação da lei pelas escolas, revela Álvaro Santos, que confirma que a maior parte ainda não começou a aplicá-la. Embora admita que antes disso as “dúvidas possam ser esclarecidas mais cedo”. Há também “resistências”, diz. “É preciso ver até que ponto [estas regras] são favoráveis ao funcionamento das escolas”, aponta Álvaro Santos.
Para já, as questões são muitas na única escola que o PÚBLICO encontrou (foram contactadas 20, de norte a sul do país) a aplicar o novo estatuto e que pediu para não ser identificada. No estabelecimento de 3.º ciclo e secundário, no distrito de Setúbal, os alunos começaram a fazer provas em meados do 2.º período. Sempre que um aluno ultrapassa o número de faltas – independentemente de terem sido justificadas ou não -, os professores têm de fazer um teste com base na matéria dada na altura em que faltou. Com 1200 alunos do 7.º ao 12.º ano, já foram feitas mais de uma centena de provas.
São precisas salas e professores disponíveis para vigiar os testes, além de tempo para as reuniões dos conselhos de turma, informa a presidente do conselho executivo. Mas esse não é o principal problema, continua, muitos dos estudantes que vão fazer as provas têm positiva e continuam a faltar às aulas, queixa-se. “Tornou-se uma rotina para os alunos que obriga a escola a reflectir. Na prática, se o objectivo é que não faltem, esse não está a ser cumprido”, constata.
Os testes podem ter “efeitos perversos”, concorda outra presidente, de uma secundária de Lisboa que ainda não está a aplicar o estatuto. Para esta professora, o Ministério da Educação não previu que os jovens possam aperceber-se de que podem faltar quando quiserem, porque “basta-lhes ir fazer umas provas e ter positiva”.
Provas diferentes
O PÚBLICO encontrou duas escolas onde não se aplica nenhum estatuto, nem o velho, nem o novo. No distrito de Évora, um estabelecimento de ensino decidiu deixar de marcar faltas. “Estava a tornar-se uma confusão”, explica o presidente do conselho executivo. Assim, os directores de turma vão chamando a atenção quando se apercebem que os alunos estão a faltar, mas este não é um problema com que a escola se debata, assegura.
Na maioria dos estabelecimentos de ensino, a resposta foi a mesma: primeiro é preciso fazer o regulamento interno, como definiu a tutela. Numa secundária da capital, o regulamento vai distinguir entre os estudantes que são assíduos e que faltam por um motivo sério; e os que não vão à escola sistematicamente sem justificação. Aos primeiros poderá não ser aplicado o teste, refere fonte do conselho executivo.
Numa básica integrada, do distrito de Setúbal, os testes escritos só serão feitos em circunstâncias especiais. Na maioria dos casos, a resposta será aulas de apoio e apresentação de trabalhos. “O que queremos é melhorar o que já fazemos e não burocratizar ainda mais”, justifica a presidente do executivo.
Portanto, as provas poderão ser o que as escolas quiserem, confirma Álvaro Santos. Esta é outra das críticas levantadas pelas básicas e secundárias. “E se um aluno não faltar 15 dias seguidos, mas só de vez em quando? Como será esse teste?”, pergunta um director de uma escola algarvia.
Para a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, “as provas vão trazer muita discriminação entre escolas e, até dentro da mesma, entre os alunos”, diz a presidente, Maria José Viseu. Já Albino Almeida, da Confederação Nacional das Associações de Pais, desdramatiza: “A elaboração do regulamento interno deve ter em consideração os alunos de cada escola. O importante é que o objectivo a alcançar seja o mesmo para todas, não importa qual o caminho que cada uma faz”.
Os testes são um “desafio” para as escolas, que não podem “pôr em causa que os alunos tenham uma oportunidade de ser recuperados”, defende o presidente do Conselho de Escolas. “É um risco haver diferenças entre as escolas, mas estas podem criar dinâmicas conjuntas de partilha e colaboração com as escolas vizinhas”, conclui.

O que diz a lei?

08.06.2008Quando é que um aluno faz
uma prova de recuperação?
– Independentemente da natureza das faltas, quando atinja um número total de faltas correspondente a três semanas no 1.º ciclo; ou ao triplo de tempos lectivos semanais, por disciplina, nos restantes ciclos.
– Quando as faltas são injustificadas, atinja um número total de duas semanas para o 1.º ciclo ou o dobro dos tempos lectivos semanais para os restantes.

Qual é o procedimento?
Quando o aluno atinge as faltas previstas, cabe à escola convocar o encarregado de educação para o alertar para as consequências do excesso de faltas. Se não for possível falar com o encarregado de educação, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens é contactada. Se o aluno faltar
à realização da prova
de recuperação e não tiver justificação, chumba o ano
(até ao 3.º ciclo) ou pode ser excluído da escola (no secundário).

Quais são as consequências
da prova?
– Quando o aluno tem positiva, retoma o ser percurso escolar, independentemente do que a escola venha a decidir sobre as faltas já dadas.
– Quando o aluno não obtém aprovação, o conselho de turma pondera a justificação ou injustificação das faltas e pode determinar se é feito um plano de acompanhamento para esse estudante. Também pode decidir pela sua retenção, caso esteja na escolaridade obrigatória; ou pela sua exclusão, no secundário.

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08/06/2008 Posted by | Uncategorized | Deixe um comentário

Corrupção? Onde? “nã” – é só impressão minha…

Governo tenta tudo por tudo para segurar Casino


ANA SÁ LOPES e SUSETE FRANCISCO

Casino. Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República diz que não há volta a dar: face à alteração feita à lei, o Casino de Lisboa não reverte para o Estado no fim da concessão. Governo quer contrariar este desfecho. Parecer aponta negócio “altamente lesivo”

Juristas do Estado analisam parecer da Procuradoria

O Governo não desistiu ainda de tentar reverter para o Estado a propriedade do terreno do Casino Lisboa.

Apesar do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ontem divulgado pelo Correio da Manhã, defender que segundo o decreto-lei 40/2005 o prédio do Casino e o parque de estacionamento revertem para a Estoril-Sol no final da concessão, os juristas do Estado estão a analisar minuciosamente o parecer, na tentativa de conseguir uma marcha-atrás num negócio que a mesma Procuradoria-Geral da República conclui ter sido altamente “lesivo para o Estado”.

Segundo o DN apurou, o Governo pensa – tal como foi agora expressamente confirmado pelos juristas do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República -, que o negócio prejudicou o Estado e está disposto a desencadear uma batalha jurídica para provar a sua razão.

No parecer, divulgado ontem pelo Correio da Manhã, os juristas da Procuradoria-Geral da República levantam dúvidas sobre a legalidade da Lei do Jogo, o decreto-lei 40/2005.

“Não temos competências investigativas, mas nota-se que o artigo 27º (que prevê que a reversibilidade para o Estado deve ser estipulada por decreto-lei ou decreto regulamentar) foi enxertado e não tem nada a ver com o restante espírito do diploma”, lê-se no texto do Conselho Consultivo. Este artigo estabelece como norma a não reversibilidade para o Estado dos casinos – precisamente o contrário do que previa a lei anterior. A alteração foi feita em Dezembro de 2004, pelo governo de coligação liderado por Santana/Portas.

Ora, esta situação é considerado por fontes do Governo absolutamente inadmissível. Se os interesses do Estado foram lesados, o Estado tem que estar disponível para uma batalha jurídica. O Governo dará, portanto, o “tudo por tudo” para não tornar irreversível a situação de propriedade dos terrenos do Casino Lisboa por parte da Estoril-Sol. Foi exactamente com esse objectivo – o de poder ainda fazer marcha-atrás no negócio entre a concessionária e o Estado – o espírito da decisão que levou o Ministério da Economia a pedir o parecer oficial ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.

O parecer que atesta que o Estado foi lesado está nas mãos do secretário de Estado do Turismo, Bernardo Trindade. O DN tentou contactar Telmo Correia, ex-ministro do Turismo, e Mário Assis Ferreira, presidente da Estoril-Sol, sem êxito.

08/06/2008 Posted by | Uncategorized | Deixe um comentário