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Necessidades Educativas Especiais: Entrevista com Luís de Miranda Correia

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12/06/2008 Posted by | Necessidades Educativas Especiais | | Deixe um comentário

Do CM: Acordo custa milhões

12 Junho 2008 – 00h30

Transportes: Seis horas de discussão

O Governo cedeu em quase todas as reivindicações da associação dos transportadores de mercadorias. De fora ficaram as mais emblemáticas mas as que mais poderiam penalizar o Orçamento do Estado: o gasóleo profissional, harmonização fiscal com Espanha e ainda a isenção de tributação das ajudas de custo. Ainda assim as medidas vão custar milhões de euros ao Estado, uma quantificação que o primeiro-ministro vai anunciar hoje no Parlamento.

Os efeitos do pacote de dez medidas acordadas começam já a fazer-se sentir a partir de Julho, com a redução entre 30 e 50 por cento no preço das portagens durante a noite. Foram seis horas de negociações para redigir um acordo que deixou os transportadores satisfeitos, como garantiu ao CM o presidente da ANTRAM, António Mousinho, que apelou ao fim da paralisação. Além do ministro das Obras Públicas e da secretária de Estado dos Transportes e dirigentes da ANTRAM, participaram nas reuniões representantes da comissão de manifestantes e responsáveis das concessionárias das auto-estradas.

O primeiro-ministro presidiu ontem a um improvisado gabinete de crise. Com os ministros da Economia e dos Transportes, representantes das petrolíferas e das forças de segurança, o chefe do Governo ‘radiografou’ os bloqueios feitos pelos piquetes de camionistas e ordenou, ele próprio, o reforço de policiamento nas zonas mais críticas.

Por ordem do primeiro-ministro, por exemplo, um comboio de 41 camiões-cisterna de combustível foi mesmo acompanhado por 90 agentes do Corpo de Intervenção da PSP desde Samora Correia.

AS DEZ MEDIDAS

1- Portagens reduzidas à noite entre 30 e 50 por cento

2 – Majoração das despesasde combustíveis no IRC

3 – Manutenção do ISP duranteum ano

4 – Indexação do frete ao custodo aumento dos combustíveis

5 – 30 dias para pagamento de facturas aos transportadores

6 – Manutenção do imposto de camionagem durante três anos

7 – Forma especial de pagamentodo IVA

8 – Subsídios à formação profissional

9 – Apoio ao abate de viaturas

10 – Apoios à renovaçãoda frota

À LUPA

POSTOS

Postos de combustíveis encerrados no Centro e no Sul. Só o Norte não foi afectado.

INCIDENTES

Três camiões foram incendiados, quatro apedrejados e um danificado.

NOTAS

CRISE – TRANSPORTES

O presidente da Associação de Transportadores de Passageiros (ANTROP), Cabaço Martins, admitiu ontem a possibilidade de rupturas no serviço ‘a qualquer momento’

ABASTECIMENTO – AVIÕES

A ANA – Aeroportos de Portugal suspendeu o abastecimento de combustíveis aos aviões no aeroporto da Portela, em Lisboa. A medida ainda não levou ao cancelamento de voos

HIPERMERCADOS – FALTAS

A falta de embalagens de água e de peixe, carne, frutas e legumes frescos era ontem bem visível em muitas das grandes superfícies comerciais um pouco por todo o País

AGRICULTORES – PROTESTO

A Confederação dos Agricultores de Portugal admitiu ontem que o sector ‘pode vir a manifestar–se publicamente’ em protesto conjunto com os camionistas, segundo o presidente, João Machado

BUZINÃO – CONTRA GOVERNO

O Movimento de Utentes de Serviços Públicos promove um buzinão nacional na próxima terça-feira, dia 17, em protesto contra o Governo, que acusam de ‘assobiar para o lado’

FORÇAS ARMADAS – PRECAVIDAS

Marinha e Força Aérea têm reservas próprias. A Armada abastece-se a partir de pipelines no mar que fornecem a Base Naval do Alfeite. Lanchas abastecidas por navios

INEM – PLANO DE CONTINGÊNCIA

O Instituto Nacional de Emergência Médica afirmou ter um ‘plano de contingência’ que abastecerá as 79 ambulâncias de que dispõe caso haja um corte nos combustíveis

MAI – ACTIVIDADE ASSEGURADA

O Ministério da AdministraçãoInterna garantiu ontem que os bombeiros e as forças de segurança não terão a operacionalidade afectada pela paralisação dos camionistas

BOMBEIROS – SANTARÉM SECOU

Duarte Caldeira, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, disse ao ‘CM’ que sete corporações do distrito de Santarém ficarão hoje sem combustíveis e três de Coimbra a curto prazo

SIS – INFILTRADOS NOS PIQUETES

Operacionais dos Serviços de Informações e Segurança têm estado, desde segunda-feira, infiltrados nos piquetes de camionistas, passando informações às chefias da PSP e da GNR

Raquel Oliveira / Miguel Curado
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12/06/2008 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

De O Insurgente: Está confirmado o saque

Junho 11, 2008

A ANTRAM acaba de concluir um acordo com o governo.

Estão pois abertos os cordões das bolsas dos contribuintes, e avança-se para a recompensa da chantagem e do crime. Já vai longe, bem longe a conversa do défice e da saúde das contas públicas, e segue em avançado estado de mercalização o novo Sócrates, longe da irredutibilidade autoritária que já parece bem distante e parte de um passado longíquo.

Quase simultaneamente (talvez demasiado simultaneamente), Portugal ganha à República Checa por 3-1, e aproxima-se do debate quinzenal de amanhã com o governo, subordinado ao tema dos combustíveis.

Amanhã, o nosso primeiro já vai falar com combustível nas bombas, e com géneros nos supermercados. Os brilharetes socráticos de amanhã no parlamento vão ser apresentados com o alto patrocínio involuntário do contribuinte português.

Vamos poder assistir ao discurso de peito cheio de quem resolveu o problema, independente da maneira como o resolveu e dos graves danos que foram feitos à autoridade do estado. Tudo isto na presença de uma oposição de castrados, agrilhoada pelo silêncio cúmplice que protagonizou durante toda esta crise.

Venham os senhores que se seguem para comer da gamela. Venham os agricultores.

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12/06/2008 Posted by | Política: artigos de opinião | Deixe um comentário

Corrupção? Onde? “nã” – é só impressão minha…

Estado paga quatro milhões por edifício que custou metade

12.06.2008, Samuel Silva
O Estado vai pagar nos próximos dez anos mais de quatro milhões de euros pelo arrendamento de um edifício que custou menos de metade do preço. O imóvel em causa acolhe o Tribunal de Varas Mistas de Guimarães e o contrato de arrendamento foi celebrado entre o Ministério da Justiça (MJ) e uma empresa de investimentos turísticos.
O tribunal, inaugurado em Setembro do ano passado, custou 1,8 milhões de euros à empresa arrendatária, que permanecerá proprietária do edifício no final do contrato. O edifício é propriedade da Algarvau, uma empresa de investimentos turísticos sediada em Lisboa, que o arrendou ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça a troco de uma mensalidade de 33.750 euros.

O contrato é válido por dez anos, o que fará com que o Estado pague um total de quatro milhões de euros pelo edifício. Além disso, no final desse pra-
zo, e contra uma sugestão da Direcção–Geral do Património (DGP), o imóvel não passa para a posse pública.
No documento que dá “luz verde” ao arrendamento, a DGP ainda sugeriu ao Ministério da Justiça a inclusão de uma cláusula que permitisse ao Estado tomar posse do imóvel no final do contrato. A mesma entidade refere que havia alternativas para a instalação do tribunal e que o valor proposto para o arrendamento era “24 por cento superior à avaliação técnica” feita pela DGP.
A escolha do edifício onde está instalado o Tribunal das Varas Mistas de Guimarães foi feita por concurso público, ao qual, segundo o MJ, apenas concorreu uma empresa, a JAG, SA. O ministério recebeu outra proposta, de uma empresa de construção civil local, mas que terá sido entregue já depois de findo o concurso.
Apesar de ter sido a JAG a concorrente vencedora, o contrato de arrendamento foi assinado com outra empresa, a Algarvau. Mas as duas empresas têm a mesma liderança, sendo Veronique Lesellier Gil a presidente do conselho de administração de ambas. Além disso, apesar de o contrato ter sido assinado a 31 de Janeiro de 2007, a Algarvau registou o imóvel apenas em Março desse ano.
O tribunal foi inaugurado em Setembro do ano passado e fica localizado na freguesia de Creixomil, a cerca de três quilómetros do centro urbano da cidade, o que motivou protestos da autarquia e dos agentes judiciais. O edifício foi projectado para acolher um hotel, mas essa empreitada nunca foi concluída. A conservatória do registo civil de Guimarães foi também instalada no mesmo imóvel.
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O edifício custou 1,8 milhões de euros a privados, que o arrendaram agora a dez anos e pelo dobro do valor ao Estado
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O edifício custou 1,8 milhões de euros a privados, que o arrendaram agora a dez anos e pelo dobro do valor ao Estado

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12/06/2008 Posted by | Uncategorized | Deixe um comentário