Só em Portugal…: Revisão de PDM adjudicada a funcionários da câmara
Presidente da autarquia considerou que era “uma inequívoca mais-valia” para o concelho que o trabalho fosse encomendado ao pessoal da casa [O QUÊ?????!!!!]
A A Câmara de Póvoa de Lanhoso adjudicou em 2003, por unanimidade, a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho a uma empresa criada meses antes, para o efeito, por um dos seus chefes de divisão. A equipa contratada incluía mais três chefes de divisão e três técnicos do município. Todo o procedimento foi considerado ilegal pela tutela governamental das autarquias, em 2007, tendo sido ordenada a abertura de processos disciplinares contra os sete funcionários e participados ao Ministério Público (MP) os indícios criminais contra o então presidente da câmara e o chefe de divisão/empresário. Os processos disciplinares nunca foram instaurados e o inquérito criminal foi arquivado.
Constatada a necessidade de rever o PDM, a câmara então presidida por João Tinoco de Faria (PS) decidiu, no final de 2002, convidar três empresas a apresentar propostas com base num caderno de encargos elaborado pelo chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares, arquitecto José Vilas Boas. Apesar de a estimativa do custo do serviço ultrapassar largamente o valor máximo permitido para ajustes directos com consulta a várias empresas, Tinoco de Faria, conhecido advogado de Braga, disse à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) que já não se recordava das razões que levaram o município a optar por aquele procedimento em vez de lançar um concurso público. Esquecido disse-se também do motivo pelo qual foram consultadas aquelas empresas e não outras.
Feita a consulta, ao arrepio – segundo a IGAL – de toda a espécie de formalidades legais exigíveis, o negócio foi entregue pela câmara, em Janeiro de 2003, à firma Planurae, por 144.651 euros. Conforme a documentação do processo, um dos seus três sócios era José Vilas Boas, sendo um dos outros o engenheiro José Bezerra, chefe da Divisão de Planeamento da vizinha Câmara de Vila Verde.
A sustentar a decisão dos vereadores do PS e do PSD, únicos partidos representados no executivo, havia apenas um parecer de uma consultora jurídica. Não foi sequer nomeada a comissão da análise de propostas, que, nos termos da lei, teria de propor e fundamentar a adjudicação.
De acordo com aquele parecer, não haveria qualquer incompatibilidade no facto de a adjudicação ser feita à empresa de um funcionário da câmara, antes pelo contrário, haveria até uma “inequívoca mais-valia” para o município. Isto porque, como disse Tinoco de Faria à IGAL, a presença desse técnico na equipa, bem como o facto de ter recrutado seis dos seus colegas para fazer o trabalho, garantia que o PDM seria feito “por gente que conhece o concelho”. O então autarca adiantou que, por isso, tinha autorizado Vilas Boas e os outros funcionários a integrar a equipa da Planurae, na condição de o fazerem fora das horas de serviço.
Adjudicação “inválida”
Só que a IGAL considerou a adjudicação “inválida”, por não ter sido precedida de concurso público, e que a pertença de funcionários do município na empresa e na equipa com que concorreu violava a legislação sobre incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses. Entendeu ainda haver indícios da prática dos crimes de “tráfico de influências”, por parte de José Vilas Boas, e de “prevaricação”, por Tinoco de Faria. Em consequência, propôs a participação ao tribunal, para declaração de nulidade, dos factos referentes à adjudicação, assim como a instauração de processos disciplinares aos funcionários envolvidos. Quanto à matéria criminal, propôs a sua remessa ao Ministério Público, sendo estas propostas homologadas no Verão de 2007 pelo secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.
A ilegalidade da adjudicação foi entretanto resolvida, uma vez que o executivo eleito em 2005 e liderado pelo PSD revogou a deliberação que tinha entregue o negócio à Planurae – lançando depois um concurso público que já levou à adjudicação da revisão do PDM a outra empresa. Quanto aos 30 mil euros que a Planurae havia recebido aquando da intervenção da IGAL, a câmara entendeu que esse valor correspondia a trabalhos efectivamente feitos, cabendo ao Tribunal de Contas avaliar a legalidade desses pagamentos.
No que toca aos processos disciplinares, o gabinete do actual presidente da câmara, Manuel Batista, disse ao PÚBLICO que o executivo deliberou em Julho de 2007, por unanimidade, “instaurar um processo de averiguações que se encontra pendente de parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte entretanto solicitado”.
Segundo Tinoco de Faria, o inquérito judicial aos indícios criminais foi arquivado pouco depois de iniciado
“Perplexa” foi como se declarou a consultora da IGAL que subscreveu o parecer jurídico relativo ao relatório dos inspectores. A IGAL contesta a legalidade da “constituição de uma sociedade por um funcionário municipal a exercer funções dirigentes (chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares), com o confessado fim de concorrer a um procedimento de contratação que sabia que iria ser lançado pelo município no qual exercia funções, bem como a participação, como elementos integrantes da equipa, de funcionários a exercerem funções no município” em áreas de “conexão estreita” com a revisão do PDM.
A A factualidade apurada “revela-se apta a preencher o tipo objectivo do crime de tráfico de influências”, diz o parecer jurídico da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) onde se propõe a participação ao tribunal da actuação do arquitecto que é sócio da empresa à qual foi adjudicada a revisão do PDM. Para fundamentar essa conclusão, é apontada a existência de indícios de um “eventual acordo” entre o funcionário e a empresa “no sentido de negociar a sua influência sobre os órgãos autárquicos para deles vir a obter uma decisão ilegal que fosse favorável aos interesses daquela”.
O “abuso de influência” teria sido exercido sobre o presidente da câmara, em relação ao qual o arquitecto “gozava de uma particular legitimação e superioridade (…) nas questões do planeamento urbanístico”, e visava “a obtenção de uma decisão ilícita”, que se veio a verificar e consistiu na adjudicação do serviço à sua empresa. Além disso, diz o documento, “há indícios” de que José Vilas Boas “não desconheceria que a decisão pretendida seria tomada em violação das regras sobre conflito de interesses, ao adjudicar um contrato de prestação de serviços a uma empresa da qual ele era sócio”.
Quanto ao então presidente da câmara, um outro parecer jurídico da IGAL salienta que Tinoco de Faria “não só conhecia a situação como terá, verbalmente, autorizado vários funcionários a acumularem o exercício de funções públicas com a actividade privada, não podendo desconhecer que tal não era a forma prevista na lei para a referida autorização”. O documento acrescenta que “o antigo autarca não podia ignorar que a ‘autorização’ verbal que estava a conceder aos funcionários do município resultaria na prática de actos contrários à lei, constituindo infracção disciplinar e mesmo criminal” e que “a sua conduta iria beneficiar” os funcionários recrutados por Vilas Boas para integrar a equipa da revisão do PDM. Esta conduta, conclui o parecer, “pode configurar a prática de um crime de prevaricação”.
Tinoco de Faria disse ao PÚBLICO que este entendimento era “um verdadeiro absurdo”, razão pela qual “o Ministério Público arquivou em duas penadas” o inquérito aberto em 2007. “Admito que pudesse ter havido alguma irregularidade na adjudicação, mas para haver prevaricação era preciso haver prejuízo para a câmara e enriquecimento para alguém e não houve”, defendeu. J.A.C.
Fonte: Público de 05.07.2009
Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: Justiça e Governo
Os diagnósticos repetem-se e apontam sempre o mesmo mal: a Justiça é o pior dos problemas do País. Na verdade, a Justiça não andará no melhor dos tempos. Pesada, ritual, burocrática, demasiado cega, a Justiça é, seguramente, um problema.
Mas um problema que não é em si a origem de todos os males da sociedade portuguesa, como parece decorrer das intervenções de alguns ‘senadores’ e dos ditos diagnósticos. Nesta edição, o juiz António Martins dá uma entrevista em que põe o dedo na ferida. Para muitos a sua voz estará eivada de corporativismo – o que não é verdade. Mas, quer queiram quer não, a razão está com ele. A Justiça é o reflexo das formas de governo que têm sido praticadas em Portugal, sempre assentes numa visão da lei como instrumento de domínio político e não de governo democrático e sério da comunidade. Portugal tem sido o país das leis feitas a correr, sem obedecer à mais elementar técnica legislativa, leis que protegem interesses particulares e poderosos, leis que blindam estratégias delinquentes de gestão do próprio poder.
O mal da Justiça é ter-se transformado no receptáculo passivo e silencioso de políticas desastrosas, carregando o ónus de a sua própria imagem ser atirada para a valeta por estratégias de puro marketing político. Talvez fosse a hora, em tempo de agudo ciclo eleitoral, de dizer um sonoro basta!
Manuel Pinho a caminho de Hollywood – parte 4: O Gesto de Manuel Pinho – Versão Desenho Animado
Fonte: Activismo de Sofá
Manuel Pinho a caminho de Hollywood – parte 3: Portraits from the West Coast of Europe
Fonte: 31 da Armada
Alberto Gonçalves: Santos e profeta
Segunda-feira, 29 de Junho. O ministro das Finanças encontrou “os sinais de que estaremos, porventura, a chegar ao fim desta crise”. Tomada como propaganda rasteira, a frase foi demolida em público pela oposição, por comentadores e por peritos que não vêem motivos para tamanho optimismo.
Se calhar, não procuraram bem. Se calhar, limitaram-se a contemplar a pífia subida dos indicadores de confiança divulgados pelo INE, que desde Abril saltaram do apocalíptico para o apenas catastrófico. Mas é possível que, dada a responsabilidade do seu cargo, Teixeira dos Santos disponha de informações adicionais. Nada o impede de imitar os sábios antigos e, por exemplo, ler o futuro nas entranhas das aves e bichos em geral. Eu próprio reli há dias uma perdiz com perspectivas muito estimulantes para a nossa economia.
Depois, ninguém notou a extraordinária modéstia do ministro, que evitou atribuir ao Governo qualquer mérito pelo presuntivo fim da crise. Se acabar, a crise acaba “porventura”, ou seja, por acaso, sorte, fortuna. Aliás, não poderia ser de outra forma, visto que o Governo ainda está por lançar os grandes investimentos públicos que iriam resolver a crise. Entretanto, eis que a crise ameaça resolver-se por si, ou porventura, o que em princípio dispensa os investimentos, não é? Não exactamente. Rigoroso, o dr. Teixeira dos Santos mencionou o “fim desta crise”: a próxima, pelo menos para nós, começa já a seguir.
Felizmente, ou não fossem as crises “oportunidades únicas para reformar o sistema”, isto nas palavras do ministro, que, se o sistema não o reformar a ele próprio antes, terá inúmeras oportunidades pela frente. (…)
Paulo Pinto de Albuquerque: Fundação fictícia
A Fundação das Comunicações Móveis foi o artifício de que o Governo se serviu para fazer o ajuste directo dos computadores Magalhães e outros no âmbito da sua política da educação. Mas fê-lo contrariando o direito nacional e comunitário.
O direito nacional e comunitário obriga à realização de um concurso público para a aquisição dos ditos computadores. A natureza excepcional dos procedimentos contratuais não competitivos, ainda recentemente sublinhada pelo Tribunal de Contas num relatório que avaliou um conjunto de grandes obras públicas, foi mais uma vez defraudada, como já sucedeu no passado.
O Governo defende-se alegando que não celebrou qualquer contrato de aquisição de computadores e programas informáticos, seja por ajuste directo, seja por qualquer outra forma. No âmbito das iniciativas do programa e-escola, é o operador de telecomunicações que contrata com os fornecedores do equipamento necessário para a concretização das iniciativas.
Mas é manifesta fraude à lei nacional e comunitária evitar a obrigação do concurso público através da celebração de contratos de aquisição de bens, por ajuste directo feito por interposta pessoa jurídica de direito privado.
Com efeito, a referida Fundação das Comunicações Móveis é controlada por emissários do Governo, financiada pelo Governo, sediada em imóvel do Governo e prossegue objectivos políticos do Governo, realizando uma operação de colocação de computadores nas escolas amplamente explorada pelo Governo para fins de propaganda política no país e no estrangeiro.
O artifício da interposição de uma pessoa jurídica de direito privado num negócio desta natureza tem um propósito claro de evitar a aplicação das regras do direito público, que imporiam a realização do concurso público e a fiscalização do Tribunal de Contas. Dito de outro modo, o Governo prossegue a sua política fora dos limites da lei da contratação pública e das directivas comunitárias e nomeadamente da Directiva 2004/18/CE relativa à adjudicação de contratos públicos, adjudicando por interposta pessoa a quem bem entende os contratos de fornecimento de bens que servem a sua política. Estas são, aliás, as conclusões preliminares do relatório do comissário Charlie McCreevy, titular da pasta do mercado interno da Comissão Europeia. Este modo de fazer política através de artifícios e fraudes à lei revela um desprezo grave pelas regras como funciona um Estado de direito. Não há império da lei quando o Governo é o primeiro a defraudar os mecanismos de transparência e fiscalização da actuação da administração pública, afastando mesmo o Tribunal de Contas do exercício das suas competências legais.
A actuação tortuosa do Governo no negócio dos computadores terá consequências políticas a nível nacional, competindo a cada português avaliar nas próximas eleições os governantes responsáveis. Mas a actuação do Governo terá também consequências jurídicas altamente nefastas para o País, na medida em que as instâncias europeias venham a sancionar Portugal pela utilização do artifício da Fundação fictícia. Nessa altura serão todos os portugueses a pagar pela política ilegal do Governo. C
Enquanto isso em Portugal os banqueiros corruptos e gatunos tem a distinta lata de pedir milhões ao Estado…: Madoff e outras fraudes
(…) Fora de parêntesis, vale a pena contar a história de Ian Thiermann, um californiano de 90 anos e reformado há 25 que perdeu as poupanças de uma vida (mais de quinhentos mil euros) nas trafulhices de Madoff. Descontadas estas, Thiermann provavelmente sabia do “jogo” que esse tipo de investimento representava. Talvez por isso, talvez por carácter, não se queixou a ninguém, incluindo ao Estado: pediu, e conseguiu, emprego numa mercearia da sua cidade, onde trabalha 30 horas por semana a dez dólares por hora. Claro que o episódio é triste. Mas é, igualmente, a prova de que a decência e o esforço individual estão mais próximos do que pretendem certas fraudes do tempo, algumas bem maiores que a de Madoff. (…)
Manuel Pinho a caminho de Hollywood – Parte 2: Depois da faena dá-se a volta à arena
Já se disse demasiado sobre o gesto tauromáquico (digamos) de Manuel Pinho, sobre a pressa de Francisco Louçã em enfiar a carapuça (digamos) dirigida a Bernardino Soares e sobre a urgência suicida de um Governo que, se não beneficiasse de dois meses de praia e langor pelo meio, dificilmente chegaria a Setembro. De resto, não era necessário o debate do estado da Nação para mostrar o estado actual dos sujeitos que mandam nela, e quanto à “vergonha” da insólita imagem ter chegado à imprensa internacional, hesito entre o que será menos embaraçoso de justificar a um estrangeiro civilizado: os cornos que o dr. Pinho mostrou ao deputado comunista ou o facto de possuirmos deputados comunistas.
Por mim, achei a entrevista do ex-ministro à SIC Notícias mais reveladora que a lide parlamentar do ministro. Em vinte minutos de conversa teoricamente destinada a exibir arrependimento, o dr. Pinho soltou o “lado humano” e exibiu o curioso espécime que tutela a nossa Economia desde 2005.
O dr. Pinho, que “resolveu” o “negócio” das minas de Aljustrel cinco minutos antes de o anunciar às câmaras de televisão, “sente” que “deu algo de volta a um país” que “adora”. Defende que “o português” é “gente muito boa”. “Admira imensíssimo” o eng. Sócrates. Fora de Portugal, admira imenso o Presidente Lula, visto que fazem anos com um dia de diferença e este ano “apagaram as velas juntos”. Queixa- -se do sistema nacional de saúde, e lembra que a operação aos olhos de uma familiar “correu pessimamente” e a Ordem dos Médicos nunca lhe respondeu a uma carta, a ele, que “foi ministro durante quatro anos e meio”. Tem “muito orgulho em ter participado num governo que fez reformas extremamente importantes” e que quis “rasgar algumas situações”. Refere quatro reformas “fantásticas”: a Segurança Social (“um acto de grande generosidade deste governo”); o ensino (“os miúdos que têm aulas durante todo o dia, que têm aqueles computadores, o inglês, isso tudo…”); as leis laborais (“houve o bom senso de criar um mercado de trabalho mais flexível”); e, “passe a imodéstia”, as energias renováveis, cuja importância explicou detalhadamente: “É através das energias renováveis que Portugal é mais admirado a nível internacional.” Porquê? Porque “o grande desafio que temos neste século é a questão das ‘alterações climáticas’, e se nada se fizer até ao fim do século a temperatura média do planeta aumenta seis graus”. Jura? E? “É catastrófico, os nossos bisnetos vão ter de emigrar para outro planeta.”
Evidentemente, há muito que o dr. Pinho não vive neste.
Manuel Pinho a caminho de Hollywood…: Imagem faz sucesso na Net e nos media
São já dezenas os vídeos no YouTube com a imagem de Manuel Pinho a estender os indicadores, simulando uns chifres. Um sucesso: o vídeo do site esquerda.net, um dos primeiros a colocar a imagem online, contava ontem 25 mil visualizações. Mais cinco vídeos reproduzindo o mesmo gesto do ex-ministro da Economia contavam todos mais de dez mil visitas.
O caso não desperta apenas o interesse dos portugueses. Depois de terem noticiado o incidente, alguns títulos da imprensa internacional voltavam ontem ao caso, dedicando-se a escrutinar o significado do gesto de Manuel Pinho.
O site da televisão pública britânica BBC publicava ontem um longuíssimo artigo sobre a origem e o significado de representar uns chifres, em várias culturas.
No jornal espanhol El País, a crónica da última página, da autoria do escritor galego Manuel Rivas, também é dedicada ao ex-ministro da Economia. O cronista começa por descrever o percurso académico e profissional de Pinho, para concluir num tom irónico que até o seu último gesto como ministro foi feito com “brilhantismo e profissionalismo”. E, no mesmo tom, acaba a afirmar que Manuel Pinho se enganou no Parlamento – tivesse feito o mesmo em Espanha e estaria agora a ser “levado em ombros”, sendo que o insultado é que teria sido demitido.
Desde quinta-feira passada que Manuel Pinho protagoniza um episódio inédito em Portugal. Na noite de sexta-feira juntou-se-lhe mais uma situação invulgar: uma oferta pública de emprego, via televisão, ao ex-ministro. O autor foi o empresário Joe Berardo, que em entrevista à SIC Notícias disse ter um emprego para Manuel Pinho: “Ontem à noite falei pessoalmente com a mulher dele, mandei transmitir que Joe Berardo lhe ofereceu trabalho como administrador da fundação [do próprio empresário]”.
Pois e também quero dizer que me faltou a paciência para a ASAE…: Reportagem “Sempre se vendeu fruta pequena ou com defeito”
A proibição europeia de comercialização de produtos fora do calibre nunca chegou aos mercados tradicionais do Alentejo, confirmam os comerciantes. Por isso, as novas regras comunitárias já estão em vigor há muito tempo
Nos mercados tradicionais alentejanos comerciantes e pequenos produtores nunca deixaram de vender frutas e produtos hortícolas que não cumpriam o calibre imposto pelas regras comunitárias, apurou o DN na sequência de uma ronda por dois deles, em Évora. “Umas vezes mais às claras, outras menos, sempre se vendeu fruta com pequenos defeitos ou de tamanho mais reduzido”, explicam diversos comerciantes, acrescentando que esse tipo de produtos é normalmente procurado por quem “se interesse mais pelo preço e pelo sabor do que pelo aspecto”.
Vendedora no mercado de Évora, Elsa Saraiva diz que as maçãs “de refugo” são um sucesso, sobretudo entre as pessoas de mais idade, com reformas baixas e habituadas a comprar “mais pela qualidade do que pelo aspecto”. No mercado, um quilo destas maçãs custa 58 cêntimos. As outras maiores e certinhas são vendidas a mais do dobro: 1,30 euros por quilo.
“Só porque está um pouco mais torta ou tem algumas manchas, muita fruta é atirada fora. Se acabasse a calibragem, tornava- -se mais barata e mais acessível a quem compra”, garante a vendedora.
As maçãs, tal como os citrinos, as alfaces e o tomate – géneros alimentares cuja presença é comum na dispensa das famílias portuguesas – continuam a integrar a lista de produtos com regras de comercialização definidas pela Comissão Europeia.
Desta lista, saíram na quarta- -feira diversos produtos, como cenouras, couves-flor, cerejas e pepinos, que passam a poder ser vendidos com defeito e independentemente do tamanho.
A decisão foi bem acolhida nos mercados de Évora, onde ontem ainda não tinham chegado vegetais com pequenos defeitos, como os pepinos curvos ou as cenouras nodosas. Mas são frequentes as críticas ao facto de a medida deixar de fora dez produtos que, no seu conjunto, representam 75% das trocas comerciais da União Europeia.
“Isto é tudo uma palhaçada. Se [a calibragem obrigatória] acaba para a couve-flor, porque é que não acaba para tudo?”, interroga Joaquim Cabrita, vendedor no mercado de rua do Bacelo.
Mesmo reconhecendo que a fruta miúda “não pode ser vendida ao mesmo preço que a mais grada”, o comerciante desabafa: “Peros são peros e acabou.”
“Em concreto, ainda ninguém nos disse nada. Tudo o que sabemos é pelos jornais”, desabafa Inácio Grilo, comerciante há 42 anos, que não esconde a expectativa pela chegada ao mercado dos produtos sem calibragem: “Pode ser que o preço baixe e a gente faça mais negócio.”
Na banca em frente, Paulo Gonçalves e a mulher, Leonor, têm uma opinião diferente. São favoráveis à manutenção das regras de comercialização dos produtos hortofrutícolas.
“A fruta quando vem calibrada é sempre um bocadinho mais cara, mas vem mais seleccionada”, diz Paulo Gonçalves. E diz que isso ajuda a atrair os clientes. “A gente põe aí a banca e tem logo outro aspecto.”
O vendedor garante que, mais do que o calibre, os consumidores estão sobretudo interessados em conhecer a origem dos produtos que compram.
Outro comerciante, Jerónimo Santos, junta ao debate a questão da qualidade: “Tenho aqui laranjas e as pessoas não ligam pois gostam mais daquelas pintadas dos supermercados que, muitas vezes, até são secas por dentro.”
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