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Paula Teixeira da Cruz (antiga vice-presidente do PSD): “Políticos não querem melhorar a Justiça”

A antiga vice-presidente do PSD Paula Teixeira da Cruz traçou um cenário negro da Justiça em Portugal, acusando os agentes políticos de nada quererem fazer para melhorar o funcionamento do sector, porque “não convém a ninguém”.

“A Justiça não funciona porque os agentes políticos não querem, não convém a ninguém. Transversalmente no aparelho partidário e na estrutura partidária que caracteriza a nossa quase democracia, não convém a ninguém. Não funciona exclusivamente por isso”, afirmou Paula Teixeira da Cruz, num jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD.

Apontando baterias contra o Governo, a antiga vice-presidente do PSD durante a liderança de Marques Mendes teceu duras críticas às últimas reformas do sector, questionando a razão de algumas delas.

“Por que é que o Código Penal e o Código do Processo Penal foram revistos à medida do processo Casa Pia? Porquê a rápida aprovação da Lei de Política Criminal e da Lei de Execução de Política Criminal, subordinando a referida política e o seus executores ao Governo?”, interrogou.

O novo mapa judiciário foi igualmente objecto de duras críticas, com a também advogada a considerar que neste mapa se vê “uma vez mais a politização do Governo sobre o Ministério Público”.

Como “medidas urgentes”, Paula Teixeira da Cruz apontou 19 soluções, como a capitação de processos por magistrados, a redefinição do mapa judiciário, a reorganização dos conselhos superiores de magistratura, a revisão dos estatutos dos magistrados, a revisão do Código de Processo Civil, entre outras.

Fonte: Jornal de Notícias de 30.08.2009

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30/08/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

23 Agosto 2009 – Entrevista: Bastonária da Ordem dos Notários – “A política do PS retoma a de Oliveira Salazar”

ca967162-b341-4feb-88dd-fecb0766bf67_738D42D9-134C-4FBE-A85A-DA00E83FDC20_A0872FDB-76B4-4489-8C34-0AE9EA1C4FA6_img_detalhe_noticia_pt_1A bastonária da ordem dos notários acusa o governo de querer “reaver” a actividade notarial. Diz-se ainda “cansada de ser notária” ao olhar para a viabilidade do seu cartório

Como estão as suas relações com o secretário de Estado João Tiago Silveira?

É um cavalheiro. O facto de haver divergências não significa que as pessoas não tenham uma relação cordial.

Acha que comprou uma guerra com o Governo ao pedir a todos os cartórios notariais a listagem completa das escrituras celebradas pelo cidadão José Sócrates e pelos seus familiares?

Não. Aquilo que eu me tenho limitado a fazer é cumprir os meus deveres de bastonária e de cidadã ao alertar para determinadas situações que considero graves. Acho que isso não é comprar uma guerra. Poderia sempre achar-se que também compraria uma guerra política se tivesse dito ao jornalista que não lhe dava a informação. Aí sim, eu poderia estar a pôr em causa a transparência que o primeiro-ministro quer imprimir a este caso.

Não pensou que pudesse estar a violar a lei de protecção de dados?

Não, de todo.

João Tiago Silveira considerou essa sua iniciativa como ‘muito grave’. Que consequências teve esta crítica?

Nenhumas. Aliás, eu estava à espera de poder debater este assunto com o secretário de Estado: fui entrevistada para a TVI e o dr. João Tiago Silveira não se apresentou para esgrimir os argumentos dele.

Como reage a este braço-de-ferro?

Sou fiel às minhas convicções. É isso que tento também transmitir ao meu filho. É evidente que todos nós temos emoções, às vezes é difícil geri-las, mas torna-se mais fácil quando nos movemos por princípios.

De que forma vive as emoções?

Intensamente. Uma das frases que mais me marcaram dizia-ma o meu filho [com dez anos] quando era pequenino: ‘Gosto de ti infinito mais além.’ E é isso que sinto em relação à minha profissão: gosto da minha profissão infinito mais além.

Sabe-se que, segundo as investigações policiais, desapareceram as folhas dos livros do cartório relacionadas com as escrituras que identificavam a empresa offshore que vendeu o apartamento à mãe do primeiro-ministro. Como analisa este facto?

O que pode ter acontecido é alguém ter tido acesso àquele arquivo indevidamente, ou então algum funcionário do cartório, naquela altura, pode ter cometido o crime de tirar aqueles documentos. Este processo está entregue ao DIAP. Há dias recebi uma comunicação de que já conseguiram descobrir num cartório de Lisboa uma escritura que foi feita por aquela offshore e que tinha também arquivados aqueles documentos, que foram juntos àquela escritura. Portanto, os documentos conseguiram ser reconstituídos. Agora, quem foi responsável por aquele desaparecimento, provavelmente, nunca vamos conseguir saber.

Não a assustam estas coincidências?

Assusta-me se o DIAP não estiver atento e não tentar perceber o que é que se pretendeu esconder.

Já lhe pediram favores?

Deixe-me pensar… Eu acho que não.

Criticou severamente alguns aspectos do Simplex. Agora escreveu o livro ‘O XVII Governo Constitucional e a Reforma dos Registos e do Notariado: Um erro Conceptual’: é a crítica generalizada às reformas do Governo de Sócrates?

Se não há coisas boas nós não as podemos apontar. A única coisa boa que me parece ter surgido no Simplex foi o tentar enveredar pelas novas tecnologias.

O Governo quer atacar a actividade?

Eu acho que o Governo quer reaver a nossa actividade. Os notários eram profissionais liberais até 1949. Com o advento do Estado Novo e do dr. Oliveira Salazar, foram transformados em funcionários públicos. Passados 56 anos, em 2005, voltaram a ser profissionais liberais. No dia 15 de Fevereiro de 2005, tomaram posse os primeiros notários liberais. Cinco dias depois foi eleito o actual Governo PS. E a partir daí a política por que se tem enveredado retoma a de Oliveira Salazar. Aquilo que se está a fazer é uma renacionalização ou uma contra-reforma do notariado.

Não há diálogo entre a Ordem dos Notários e este Executivo?

Tem havido o diálogo possível. Fui eleita a 24 de Novembro [de 2008], dia 13 de Janeiro reuni com o ministro da Justiça e com o secretário de Estado. As duas questões fulcrais foram, primeiro, denunciar as questões que implicavam a segurança jurídica e propor alternativas, e a outra perceber o que é que o ministério espera dos notários enquanto agentes da Justiça.

Quais foram as respostas?

Em relação à segurança jurídica foi ‘se os portugueses tiverem algum problema de segurança dirigem-se às instâncias devidas’ – tribunais. Em relação ao que se espera dos notários ‘que cumpram a Lei’.

Deu uma súmula do seu livro ao ministro da Justiça. Quis provocá-lo?

Entreguei esse resumo às entidades com quem me reuni institucionalmente.

Lança o livro a 4 de Setembro, ou seja, antes das legislativas…

Dia 4 de Setembro é o lançamento do livro; dia 5 é a apresentação formal de candidaturas às eleições da ordem e assembleia geral; dia 12 são as eleições da ordem. Entendo que o livro deve ser publicado antes das eleições porque não faço ideia se vou ganhar e porque entendo que é um trabalho que é importante divulgar.

Mas a proximidade das legislativas pode ser desestabilizadora?

É bom que o livro saia antes das legislativas. Tanto o PS como o PSD, quer ganhe um ou outro, podem aproveitar críticas e sugestões que faço.

Pediu ao Ministério das Finanças que lhe fornecesse as declarações de rendimentos dos seus 410 associados, para confirmar as declarações de contribuição para o Fundo de Compensação dos Notários. Pensa que a ordem está a ser enganada?

O fundo é calculado com base no rendimento bruto mensal. Mas há notários que não o estão a comunicar. Por outro lado, para fiscalizarmos se há, de facto, algum membro que esteja a exercer funções incompatíveis e para fiscalizarmos aquelas pessoas que não comunicam qual é o valor que deveriam pagar de quota, necessitamos deste instrumento de trabalho.

Preferia continuar bastonária com este Governo (após as legislativas)?

Bastonária com este Governo, se isso acontecer, vai ser complicado. Não do meu ponto de vista – porque sempre me mostrei disponível para o diálogo e para ser construtiva – mas porque não sinto essa vontade do outro lado.

Seria mais fácil trabalhar com o PSD, tendo sido o partido que aprovou a liberalização do notariado?

Não me faça essa pergunta… O facto de Manuela Ferreira Leite ser mulher não me impediria de votar nela. Agora, não lhe vou dizer se vou votar nela ou não.

‘PERCEBI QUE NUNCA IA SER FELIZ COMO JUIZ OU ADVOGADA’

Como é que chegou à sua profissão?

O meu sonho era ser magistrada. Entretanto, acabei por fazer o estágio de advocacia e quando tive contacto com os tribunais percebi que não ia nunca ser feliz como juiz nem como advogada. Entretanto, tinha uma amiga que estava a preparar-se para fazer as provas para o notariado e eu comecei a perceber como é que as coisas funcionavam e tomei a decisão de deixar a advocacia e vir para o notariado.

Não tem uma profissão demasiado burocratizada?

Não. O grande desafio dos notários é mostrar uma realidade que muitos portugueses não conhecem: a imagem do notário simpático; que quer ajudar; que usa as novas tecnologias; é moderno; e tem instalações condignas.

‘NÃO SEI O QUE VAI ACONTECER COM O MEU CARTÓRIO’

Alguma vez se sentiu profundamente cansada de ser bastonária?

Não, neste momento não me sinto cansada de ser bastonária. Mas estou muito cansada de ser notária.

Por que razão?

É uma profissão de que gosto muito e estou seriamente preocupada com a viabilidade financeira do meu cartório.

Não ganhou bom dinheiro com ele?

Pois, mas o problema é que as reservas que eu consegui ganhar estão a esgotar-se. Não sei o que vai acontecer ao meu cartório dentro de um ano.

Os notários estão a ressentir-se com a presente crise?

Os notários já têm um decréscimo de receitas de 78,38 por cento.

PERFIL

Nasceu no Lobito, em Angola, no dia 17 de Agosto de 1964. Licenciou-se em Direito e chegou a trabalhar como advogada na área da contratação. Nessa altura decidiu que queria ser notária. Era a área de que mais gostava. Foi eleita bastonária da Ordem dos Notários a 23 de Novembro de 2008. Vive em Lisboa com o filho, de dez anos.

Fonte: Correio da Manhã de 23.08.2009

25/08/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do CM: A sentença insólita

A sentença que ontem condenou Isaltino Morais não é a regra. Sete anos de prisão por quatro crimes de branqueamento de dinheiro, corrupção, evasão fiscal e participação económica em negócio é uma sanção corajosa. Ainda mais se lhe juntarmos a perda de mandato e o pagamento de uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.

Aplicada a um autarca e ex-ministro, a condenação chega a ser quase insólita. Em primeiro lugar, ela valida a investigação da PJ, do Ministério Público e as decisões do juiz de instrução Carlos Alexandre, todos eles submetidos a um intenso fogo de barreira com recursos e incidentes de suspeição na fase instrutória. Depois, ela demonstra que os juízes não estão disponíveis para silenciar o progressivo apodrecimento da vida política e económica. A sentença não foi dominada pela lógica de construção de um caso exemplar que funcione no plano simbólico. Não deixa porém de ser um aviso à navegação para os arguidos dos muitos casos que fazem a actualidade, do BPN e BPP ao Freeport e CTT, entre outros. Mesmo que, daqui para a frente, a batalha jurídica nos tribunais superiores a torne de tardia e de difícil concretização, ela tem o efeito psicológico de reabilitar a dignidade perdida da Justiça. Vamos ver até quando e com que consequências mais.

Fonte: Correio da Manhã de 04.08.2009

04/08/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Rui Rangel, Juiz desembargador: Justiça mais célere: mito ou realidade

O programa político apresentado pelo Partido Socialista, na área da Justiça, para o próximo acto eleitoral (2009/2013), é mais do mesmo: um conjunto de vacuidades, de generalidades e de promessas já feitas e não cumpridas. É um programa feito por amadores que, em muitas matérias, demonstram um desconhecimento confrangedor do funcionamento do sistema judicial. Se o PS fosse julgado, no próximo acto eleitoral, apenas pelo que fez, ou melhor, não fez, na área da Justiça, merecia perder as eleições.

Reparem no que aí é proposto: “Um serviço público de Justiça de qualidade deve decidir aos ritmos da sociedade do Século XXI. Para benefício de todos os cidadãos e empresas, é essencial reduzir drasticamente o tempo de duração dos processos…”; “O Estado deve assumir um compromisso público quantificado relativamente à redução dos prazos de decisão nos processos, envolvendo as principais entidades com responsabilidades de gestão no sector da Justiça.”; “Ao incumprimento injustificado dos prazos de decisão assumidos nesse compromisso público devem ser associadas consequências, como a compensação dos cidadãos e das empresas, designadamente através da eliminação ou redução do montante das custas judiciais por elas suportadas.”

Então, o que andou o Governo a fazer nesta legislatura de maioria?

A Justiça foi muito penalizada pela ausência de uma estratégia governativa, de um desígnio nacional que a colocasse como a verdadeira prioridade. O Governo do PS estava obrigado a dinamizar esse projecto, transformando a Justiça num serviço público de qualidade, com capacidade para decidir aos ritmos da sociedade do Séc. XXI. Quatro anos com maioria parlamentar é muito tempo para se fazer as reformas certas. Para nada fazer, como aconteceu, é uma esperança adiada, com elevados custos para os cidadãos e empresas.

E importa perceber como vão reduzir o tempo de duração dos processos e assumir um compromisso público relativo à redução dos prazos de decisão nos processos.

Então já se esqueceram de que nada fizeram com o Código de Processo Civil, verdadeiro alçapão das manobras dilatórias, ou com a acção executiva, verdadeiro caso de polícia, ou, ainda, com a reforma das leis criminais, com a prisão preventiva, com a investigação criminal dos crimes económico-financeiros e da corrupção?

Nunca estiveram interessados na contingentação processual, factor único de celeridade e de responsabilidade, nem em eliminar a concepção do juiz que trabalha sozinho, numa lógica medieval. E, já agora, os crânios do programa digam o que é uma sentença de dimensão razoável.

O PS tratou muito mal a Justiça e os juízes. É preciso um verdadeiro e sério programa para a Justiça.

Fonte: Correio da Manhã de 01.08.2009

03/08/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário