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Baptista Bastos: Afinal, que quer o PS?

Não é de estranhar que uma sondagem recente atribua “empate técnico” ao PS e ao PSD, nas legislativas. A prática governamental, nestes últimos anos, é um empreendimento de confronto com sectores sociais decisivos, e uma construção de poder (direi pessoal) que repousa em imprevisíveis decisões individuais. O modelo não se rege por princípios; obedece a reflexos. Chamado de “reformas”, foi elogiado pelas faixas mais retrógradas da nossa sociedade. E a sociedade está em fanicos.

Notoriamente, o orgulho de Sócrates foi amolgado com a derrota nas “europeias”. Até hoje engole em seco, mas continua a combinar os mesmos elementos modulares que têm feito a sua perdição. Parece que não consegue definir o corpo social português e delimitar as fronteiras entre as classes. Sabe-se que nada tem a ver com “socialismo” como instância histórica, ideológica e ética. Também se sabe que conseguiu domesticar aqueles dos seus camaradas que, tenuemente embora, ainda agitavam as bandeiras de uma específica identidade política. A derrocada de 7 de Junho alarga-se em vergonhosas cumplicidades. Nenhum “socialista” se rebelou. Talvez porque já não haja socialistas. Talvez porque o socialismo nunca existiu. Talvez. Uma única certeza: José Sócrates nunca foi socialista.

Ele próprio dá vivo testemunho dessa evidência. Há dias resolveu convidar um grupo de pessoas para o ajudar a reflectir sobre o País, e procurar as soluções adequadas. Os vigorosos pensadores não eram gente de Esquerda, ou afins. Nada disso. T’arrenego, Satanás! Alguns pertenciam àquele agrupamento de estilistas conhecido pelo Compromisso Portugal. A notícia correu fértil. Logo a seguir, o dr. Carrapatoso, corrigindo o que semelhava ser a natureza dos signos, veio afobadamente dizer que nada tinha a ver com os desígnios da amena reunião. Uma selecta jantarada, de duvidosa eficácia.

Cada vez mais desarvorado com os sucessivos dislates, José Sócrates decidiu, agora, consultar os “magos” que ajudaram Barack Obama a conquistar o poder. Uma mistura de marquetingue e de Alvin Tofler. E, embora um técnico português de publicidade, altamente qualificado, tenha dito que não há nenhum génio que consiga, hoje, vender fruta bichada, Sócrates não abdicou de escutar os americanos. Atingimos a era do desequilíbrio e da alucinação. O Estado é entendido como uma empresa, não como a configuração de um corpo político, social e administrativo.

Afinal, que deseja de nós o secretário-geral do PS? Ambiciona os votos de quem? Enquanto esta espessa mediocridade sem alma e sem valores campeia infrene, que nos espera? Manuela Ferreira Leite? Dá que pensar.

Fonte: Diário de Notícias de 02.07.2009

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02/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Lei da droga alvo de mexida misteriosa – Mudança em republicação do artigo que castiga consumo e cultivo é justificada por “lapso fortuito”

A lei da droga foi objecto de uma alteração que ninguém consegue explicar. A “mexida” aconteceu numa recente republicação integral da legislação, de 1993. O “erro” foi entretanto corrigido e classificado como “lapso fortuito”.

Em causa está o artigo 40.º da lei que pune o “tráfico e consumo de estupefacientes e de substância psicotrópicas”. Esta norma pune o “consumo”, “cultivo”, “aquisição” ou “detenção” de droga, mas na versão alterada e publicada em Diário da República do passado dia 11 de Maio foram retiradas todas as expressões, à excepção de “cultivo”.

A “nova” versão do artigo 40.º que veio a constar na republicação integral do decreto-lei – na sequência de pequenas alterações a outros artigos – causou polémica no meio judicial. Isto porque apenas os artigos 15.º 16.º tiveram alteração aprovada pelo Parlamento e não se compreende como pôde um artigo ser modificado substancialmente naquelas circunstâncias.

O JN procurou averiguar como aconteceu tal mexida, num contexto – a republicação integral – em que tal não deveria acontecer e nem é permitido.

Após contactos com o Ministério da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Parlamentares foi explicado que, afinal, o artigo em causa “não foi alterado”. “Houve apenas um lapso fortuito, razão pela qual a Assembleia da República vai publicar uma declaração de rectificação”, esclareceu a assessoria do ministro dos Assuntos Parlamentares. A rectificação foi publicada no passado dia 22 de Junho.

O JN procurou saber como aconteceu, em concreto, tal “lapso fortuito” e obter esclarecimentos sobre eventuais responsabilidades directas no caso. Mas sem sucesso, até ao fecho desta edição.

De acordo com fontes judiciais, a alteração em causa parecia ir no sentido de descriminalizar completamente o consumo de estupefacientes. Um cenário recusado, no ano passado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão de uniformização de jurisprudência.

Esta decisão foi proferida no termo de uma discussão, nos tribunais, sobre se, com a publicação de uma lei em 2000, todo o consumo de droga teria sido, ou não, completamente liberalizado, deixando de ser crime e passando a ser, somente, contra-ordenação.

A maioria dos juízes-conselheiros entendeu que descriminalização não é o mesmo que liberalização. E que, portanto, continuaria a ser crime – e não contra-ordenação – a posse, aquisição e detenção de drogas, mas em quantidades superiores a 10 doses diárias.

A mexida na lei ia no sentido da posição minoritária do Supremo – apenas seria punido o “cultivo”. Mas o artigo voltou à forma inicial.

“É evidente que outra coisa não podia acontecer, porque as leis são feitas pelos deputados ou pelo Governo e não pelas secretarias oficiais. Mas houve ali uma ‘mãozinha marota’ e não foi na Imprensa Nacional seguramente. Em conclusão: doravante temos de estar atentos às republicações”, escreveu Eduardo Maia Costa, juiz do Supremo, no blog “Sine Die”.

Lei correcta

Consumo

1 – Quem consumir ou, para o seu consumo, cultivar, adquirir ou detiver plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

2 – Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada, detida ou adquirida pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

3 – No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.»

Lei mexida

Consumo

1 – Quem cultivar plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

2 – Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

3 – No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.»

Fonte: Jornal de Notícias de 02.07.2009

02/07/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Carlos Abreu Amorim, Jurista: Eleições, eleições…

A máscara de mudança não se resume ao ar de ‘falso manso’ que o primeiro-ministro resolveu trajar após as Europeias: o PS desistiu de quase tudo aquilo que jurava ser inadiável há menos de um mês.

A decisão sobre o TGV foi relegada para o próximo Governo. A do concurso do aeroporto de Alcochete, também. O mesmo sucedeu à inconcebível terceira auto-estrada Lisboa-Porto. Um súbito silêncio desceu sobre a ‘prioridade’ da nova ponte sobre o Tejo. A urgência das portagens nas ‘SCUT’ desapareceu sem deixar rasto. Desde o desaire eleitoral que Sócrates não defende o casamento ‘gay’.

Para este PS a única coisa que importa é ganhar as eleições – as ideias e projectos são instrumentais. Agora é o momento de retirar do debate tudo o que cheire a polémica.

Fonte: Correio da Manhã de 02.07.2009

02/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário