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CTT – Dinheiro de luvas terá ido parar ao PSD

PJ acredita que ex-responsáveis e partido beneficiaram de um milhão. Falta apurar rasto final de verbas no BPN.

A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que os ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista, bem como o PSD, terão beneficiado de um milhão de euros em notas resultantes de luvas por negócios ruinosos.

A investigação do caso “CTT” está dada como concluída pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e foi remetida ao Ministério Público. O processo terminou com 52 arguidos no total. Em causa estão crimes de corrupção, administração danosa, tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e prevaricação.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a confirmação das suspeitas mais graves dos inspectores da PJ, nomeadamente relacionadas com eventuais subornos recebidos por responsáveis da empresa e políticos, estão dependentes do termo de diligências de investigação junto do BPN. Falta saber, concretamente, qual o rasto final de um milhão de euros em dinheiro vivo.

Carlos Horta e Costa, Carlos Encarnação, Paulo Pereira Coelho – este ainda não constituído arguido – e Paulo Miraldo são alguns dos destacados militantes do PSD aos quais são imputados crimes. Cabe ao DIAP do Ministério Público de Lisboa concluir diligências e decidir pela acusação.

O processo incide sobre eventual prática de crimes de administração danosa, pelo menos, pelos membros da administração dos CTT em funções entre 2002 e 2005: Carlos Horta e Costa, o presidente, e Manuel Baptista, Luís Centeno Fragoso, Gonçalo Leónidas da Rocha e Vera Patrício Gouveia, administradores.

Estes responsáveis estão indiciados por terem posto em causa os interesses patrimoniais daquela empresa pública, nos 23 actos de gestão (ver ficha com exemplos na página seguinte) investigados pelos inspectores da UNCC, ao proporcionarem vantagens alegadamente ilegítimas a empresas privadas, gestores e vários políticos, sobretudo do PSD.

Os negócios centrais do inquérito são a alienação de dois edifícios pelos CTT (ver texto ao lado), em Coimbra e Lisboa. E foi a venda do imóvel de Coimbra – que a empresa compradora revendeu no mesmo dia com cinco milhões de euros de lucro -, a originar o maior número de ilícitos.

Neste caso, foram apurados factos que indiciam a prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por parte de uma dezena de empresas e cerca de 20 indivíduos, como Paulo Miraldo e Carlos Godinho, outro militante do PSD, e o empresário Artur Albarran. Este, porém, não chegou a ser constituído arguido, supostamente por não ter sido encontrado pelas autoridades. As duas escrituras de compra e venda do prédio de Coimbra foram feitas na Batalha, localidade onde, no mesmo dia, os administradores da empresa do grupo TCN que comprou o edifício aos Correios, Júlio Macedo e Pedro Garcês, levantaram um milhão de euros em numerário.

A PJ suspeita que parte desse dinheiro terá sido destinado a Manuel Baptista e Carlos Horta e Costa, pelo facto de ter apreendido documentos onde aparecem valores atribuídos às iniciais “CHC” e “MB”, mas também a “Amigos CTT” e a “Leões”. Os dois administradores são conhecidos sportinguistas. Contactado pela Lusa, o antigo administrador dos CTT, Carlos Horta e Costa, diz desconhecer os indícios que lhe são imputados.

Fonte: Jornal de Notícias de 08.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Investigação – Caso CTT revela ligações da Maçonaria à Justiça

Escutas a um dos arguidos levaram a uma rede de contactos entre um ex-publicitário com procuradores e inspectores da Judiciária

Escutas telefónicas realizadas no processo dos CTT – que investiga suspeitas de gestão danosa e tráfico de influências, entre outros crimes – revelaram aos investigadores contactos entre elementos da Maçonaria, procuradores do Ministério Público e inspectores da Polícia Judiciária. O pivô destas ligações é José Manuel Grácio, um antigo publicitário, que o DN procurou insistentemente localizar e contactar, mas não foi possível.

Os primeiros elementos das ligações foram obtidos através de escutas telefónicas a Júlio Macedo, antigo administrador da TCN Portugal, a empresa que comprou aos CTT um prédio em Coimbra. Segundo fonte ligada ao processo, foram interceptadas conversas entre aquele e José Manuel Grácio. Este terá feito referências expressas à sua condição de maçon e terá prometido recolher informações sobre a investigação em curso, na qual Júlio Macedo acabou por ser constituído arguido.

Certo é que, perante estas suspeitas, um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa autorizou escutas telefónicas a Manuel Grácio. Durante 15 dias, o antigo dono da empresa Jotacê (que chegou a fazer uma campanha para a Prevenção Rodoviária) foi colocado sob escuta. Nesta operação foram interceptadas dezenas de conversas com inspectores da PJ e procuradores do Ministério Público.

As escutas, segundo o DN apurou, não foram transcritas. No processo, como o actual Código do Processo Penal obriga, constam apenas resumos das conversações. Só se o Ministério Público acusar e o processo seguir para a fase de instrução é que os arguidos, a acusação ou o juiz podem transcrever as conversas, se estas forem consideradas importantes para a descoberta da verdade.

O caso tem sido comentado em surdina no interior da Judiciária e no Ministério Público, estando a causar polémica no interior de ambas as estruturas. “Quando tomámos conhecimento do que estava em causa, ficámos sem saber em quem confiar”, adiantou ao DN fonte ligada à investigação.

Esta investigação, concluída pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ, tem como focos principais a venda, em 2003, de dois prédios dos CTT, um em Coimbra e outro em Lisboa. O edifício de Coimbra foi vendido pelos CTT, por 15 milhões de euros, à empresa Demagre, que o revendeu, no mesmo dia, à Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF), por 20 milhões. No negócio, a Demagre acabou como inquilina da ESAF e tratou de subarrendar o edifício.

Ao que o DN apurou, a investigação conseguiu apanhar o rasto de 600 mil euros que foram levantados em numerário e que terão servido para o pagamento de comissões no negócio de Coimbra. Aliás, nas dezenas de buscas que fez, a Judiciária apreendeu notas pessoais a alguns dos intervenientes, que fazem referência a essas comissões, usando expressões como “Amigos dos CTT” e “mamões dos CTT”.

Tal como o DN online avançou, há várias pessoas suspeitas de terem recebido comissões à volta dos 50 mil euros e, por isso, são suspeitas dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O processo está agora nas mãos da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Fonte: Diário de Notícias de 08.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

João Miguel Tavares: Ser ministro é assim uma espécie de martírio

Manuel Pinho levou a sua voz xanax até à SIC Notícias para explicar o hastear dos dedos no Parlamento. Mas dois minutos depois de começar a entrevista já ele estava a divagar sobre o tema favorito dos políticos portugueses: o “sacrifício pessoal”. Os nossos políticos estão convencidos de que são os mártires da República. Com absoluto desinteresse e nenhuma ambição, sacrificando as suas vidas e uma carreira imparável no sector privado, decidem dedicar a sua vida à causa pública, obtendo em troca apenas sofrimento, trabalho infindo, notícias injustas e o distanciamento das suas famílias. Sempre que o leitor assistir a uma entrevista de um ministro em fim de mandato, não se esqueça da caixinha dos kleenexes.

Oh, como somos maus para com estes homens extraordinários. A bem da verdade, a ladainha sacrificial não é exclusiva dos políticos. No futebol é a mesma coisa. Luís Filipe Vieira não se cansa de apregoar os sacrifícios pessoais que faz pelo Benfica. E o novo presidente do Sporting, questionado antes das eleições sobre quanto iria ganhar ao serviço do clube, respondeu esta coisa admirável: “Não sei quanto vou ganhar. Para já sei quanto perdi.” Uma frase de tal forma emblemática deste estado de espírito que valeria a pena transformá-la num azulejo que decorasse todos os gabinetes ministeriais do País, de preferência ao lado de um quadro do menino da lágrima: “O que ganhei, não sei. Apenas sei o que perdi.”

Não está aqui em questão o quanto os ministros trabalham, que é com certeza muito mais do que qualquer um de nós. Acredito piamente que Manuel Pinho tenha passado noites inteiras a sonhar com mineiros. No entanto, defender que o empenho profissional merece, só por si, o nosso agradecimento é ter uma visão muito enviesada do que é a ética do trabalho. Portugal deve estar agradecido aos senhores políticos porque há pingas de suor a escorrer pelas suas frontes? Não brinquem comigo.

A ladainha sacrificial é vergonhosa, e basta olhar para as carreiras pós-política dos ministros para perceber a sua desonestidade. É verdade que os políticos ganham mal em comparação com o sector privado, mas aquilo que eles recebem quando abandonam a política compensa largamente os anos de sofrimento. Que o diga Dias Loureiro. Ou o seu amigo Jorge Coelho. A conversa do “sacrifício pessoal” concentra os piores defeitos da nação. Porque aquilo que ela esconde, na verdade, é o desejo de não se ser questionado, vigiado, escrutinado. Se eu dei tanto de mim, porque tenho ainda de ouvir isto?, perguntam eles. Palavras e atitudes como estas apenas demonstram que seis décadas de ditadura paroquial deixaram marcas profundas nas cabeças mais insuspeitas.

Fonte: Diário de Notícias de 07.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário

Só em Portugal…: Revisão de PDM adjudicada a funcionários da câmara

Presidente da autarquia considerou que era “uma inequívoca mais-valia” para o concelho que o trabalho fosse encomendado ao pessoal da casa [O QUÊ?????!!!!]

A A Câmara de Póvoa de Lanhoso adjudicou em 2003, por unanimidade, a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho a uma empresa criada meses antes, para o efeito, por um dos seus chefes de divisão. A equipa contratada incluía mais três chefes de divisão e três técnicos do município. Todo o procedimento foi considerado ilegal pela tutela governamental das autarquias, em 2007, tendo sido ordenada a abertura de processos disciplinares contra os sete funcionários e participados ao Ministério Público (MP) os indícios criminais contra o então presidente da câmara e o chefe de divisão/empresário. Os processos disciplinares nunca foram instaurados e o inquérito criminal foi arquivado.

Constatada a necessidade de rever o PDM, a câmara então presidida por João Tinoco de Faria (PS) decidiu, no final de 2002, convidar três empresas a apresentar propostas com base num caderno de encargos elaborado pelo chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares, arquitecto José Vilas Boas. Apesar de a estimativa do custo do serviço ultrapassar largamente o valor máximo permitido para ajustes directos com consulta a várias empresas, Tinoco de Faria, conhecido advogado de Braga, disse à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) que já não se recordava das razões que levaram o município a optar por aquele procedimento em vez de lançar um concurso público. Esquecido disse-se também do motivo pelo qual foram consultadas aquelas empresas e não outras.

Feita a consulta, ao arrepio – segundo a IGAL – de toda a espécie de formalidades legais exigíveis, o negócio foi entregue pela câmara, em Janeiro de 2003, à firma Planurae, por 144.651 euros. Conforme a documentação do processo, um dos seus três sócios era José Vilas Boas, sendo um dos outros o engenheiro José Bezerra, chefe da Divisão de Planeamento da vizinha Câmara de Vila Verde.

A sustentar a decisão dos vereadores do PS e do PSD, únicos partidos representados no executivo, havia apenas um parecer de uma consultora jurídica. Não foi sequer nomeada a comissão da análise de propostas, que, nos termos da lei, teria de propor e fundamentar a adjudicação.

De acordo com aquele parecer, não haveria qualquer incompatibilidade no facto de a adjudicação ser feita à empresa de um funcionário da câmara, antes pelo contrário, haveria até uma “inequívoca mais-valia” para o município. Isto porque, como disse Tinoco de Faria à IGAL, a presença desse técnico na equipa, bem como o facto de ter recrutado seis dos seus colegas para fazer o trabalho, garantia que o PDM seria feito “por gente que conhece o concelho”. O então autarca adiantou que, por isso, tinha autorizado Vilas Boas e os outros funcionários a integrar a equipa da Planurae, na condição de o fazerem fora das horas de serviço.

Adjudicação “inválida”

Só que a IGAL considerou a adjudicação “inválida”, por não ter sido precedida de concurso público, e que a pertença de funcionários do município na empresa e na equipa com que concorreu violava a legislação sobre incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses. Entendeu ainda haver indícios da prática dos crimes de “tráfico de influências”, por parte de José Vilas Boas, e de “prevaricação”, por Tinoco de Faria. Em consequência, propôs a participação ao tribunal, para declaração de nulidade, dos factos referentes à adjudicação, assim como a instauração de processos disciplinares aos funcionários envolvidos. Quanto à matéria criminal, propôs a sua remessa ao Ministério Público, sendo estas propostas homologadas no Verão de 2007 pelo secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.

A ilegalidade da adjudicação foi entretanto resolvida, uma vez que o executivo eleito em 2005 e liderado pelo PSD revogou a deliberação que tinha entregue o negócio à Planurae – lançando depois um concurso público que já levou à adjudicação da revisão do PDM a outra empresa. Quanto aos 30 mil euros que a Planurae havia recebido aquando da intervenção da IGAL, a câmara entendeu que esse valor correspondia a trabalhos efectivamente feitos, cabendo ao Tribunal de Contas avaliar a legalidade desses pagamentos.

No que toca aos processos disciplinares, o gabinete do actual presidente da câmara, Manuel Batista, disse ao PÚBLICO que o executivo deliberou em Julho de 2007, por unanimidade, “instaurar um processo de averiguações que se encontra pendente de parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte entretanto solicitado”.

Segundo Tinoco de Faria, o inquérito judicial aos indícios criminais foi arquivado pouco depois de iniciado

“Perplexa” foi como se declarou a consultora da IGAL que subscreveu o parecer jurídico relativo ao relatório dos inspectores. A IGAL contesta a legalidade da “constituição de uma sociedade por um funcionário municipal a exercer funções dirigentes (chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares), com o confessado fim de concorrer a um procedimento de contratação que sabia que iria ser lançado pelo município no qual exercia funções, bem como a participação, como elementos integrantes da equipa, de funcionários a exercerem funções no município” em áreas de “conexão estreita” com a revisão do PDM.

A A factualidade apurada “revela-se apta a preencher o tipo objectivo do crime de tráfico de influências”, diz o parecer jurídico da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) onde se propõe a participação ao tribunal da actuação do arquitecto que é sócio da empresa à qual foi adjudicada a revisão do PDM. Para fundamentar essa conclusão, é apontada a existência de indícios de um “eventual acordo” entre o funcionário e a empresa “no sentido de negociar a sua influência sobre os órgãos autárquicos para deles vir a obter uma decisão ilegal que fosse favorável aos interesses daquela”.

O “abuso de influência” teria sido exercido sobre o presidente da câmara, em relação ao qual o arquitecto “gozava de uma particular legitimação e superioridade (…) nas questões do planeamento urbanístico”, e visava “a obtenção de uma decisão ilícita”, que se veio a verificar e consistiu na adjudicação do serviço à sua empresa. Além disso, diz o documento, “há indícios” de que José Vilas Boas “não desconheceria que a decisão pretendida seria tomada em violação das regras sobre conflito de interesses, ao adjudicar um contrato de prestação de serviços a uma empresa da qual ele era sócio”.

Quanto ao então presidente da câmara, um outro parecer jurídico da IGAL salienta que Tinoco de Faria “não só conhecia a situação como terá, verbalmente, autorizado vários funcionários a acumularem o exercício de funções públicas com a actividade privada, não podendo desconhecer que tal não era a forma prevista na lei para a referida autorização”. O documento acrescenta que “o antigo autarca não podia ignorar que a ‘autorização’ verbal que estava a conceder aos funcionários do município resultaria na prática de actos contrários à lei, constituindo infracção disciplinar e mesmo criminal” e que “a sua conduta iria beneficiar” os funcionários recrutados por Vilas Boas para integrar a equipa da revisão do PDM. Esta conduta, conclui o parecer, “pode configurar a prática de um crime de prevaricação”.

Tinoco de Faria disse ao PÚBLICO que este entendimento era “um verdadeiro absurdo”, razão pela qual “o Ministério Público arquivou em duas penadas” o inquérito aberto em 2007. “Admito que pudesse ter havido alguma irregularidade na adjudicação, mas para haver prevaricação era preciso haver prejuízo para a câmara e enriquecimento para alguém e não houve”, defendeu. J.A.C.

Fonte: Público de 05.07.2009

05/07/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: Justiça e Governo

Os diagnósticos repetem-se e apontam sempre o mesmo mal: a Justiça é o pior dos problemas do País. Na verdade, a Justiça não andará no melhor dos tempos. Pesada, ritual, burocrática, demasiado cega, a Justiça é, seguramente, um problema.

Mas um problema que não é em si a origem de todos os males da sociedade portuguesa, como parece decorrer das intervenções de alguns ‘senadores’ e dos ditos diagnósticos. Nesta edição, o juiz António Martins dá uma entrevista em que põe o dedo na ferida. Para muitos a sua voz estará eivada de corporativismo – o que não é verdade. Mas, quer queiram quer não, a razão está com ele. A Justiça é o reflexo das formas de governo que têm sido praticadas em Portugal, sempre assentes numa visão da lei como instrumento de domínio político e não de governo democrático e sério da comunidade. Portugal tem sido o país das leis feitas a correr, sem obedecer à mais elementar técnica legislativa, leis que protegem interesses particulares e poderosos, leis que blindam estratégias delinquentes de gestão do próprio poder.

O mal da Justiça é ter-se transformado no receptáculo passivo e silencioso de políticas desastrosas, carregando o ónus de a sua própria imagem ser atirada para a valeta por estratégias de puro marketing político. Talvez fosse a hora, em tempo de agudo ciclo eleitoral, de dizer um sonoro basta!

Fonte: Correio da Manhã de 05.07.2009

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Pois e também quero dizer que me faltou a paciência para a ASAE…: Reportagem “Sempre se vendeu fruta pequena ou com defeito”

A proibição europeia de comercialização de produtos fora do calibre nunca chegou aos mercados tradicionais do Alentejo, confirmam os comerciantes. Por isso, as novas regras comunitárias já estão em vigor há muito tempo

Nos mercados tradicionais alentejanos comerciantes e pequenos produtores nunca deixaram de vender frutas e produtos hortícolas que não cumpriam o calibre imposto pelas regras comunitárias, apurou o DN na sequência de uma ronda por dois deles, em Évora. “Umas vezes mais às claras, outras menos, sempre se vendeu fruta com pequenos defeitos ou de tamanho mais reduzido”, explicam diversos comerciantes, acrescentando que esse tipo de produtos é normalmente procurado por quem “se interesse mais pelo preço e pelo sabor do que pelo aspecto”.

Vendedora no mercado de Évora, Elsa Saraiva diz que as maçãs “de refugo” são um sucesso, sobretudo entre as pessoas de mais idade, com reformas baixas e habituadas a comprar “mais pela qualidade do que pelo aspecto”. No mercado, um quilo destas maçãs custa 58 cêntimos. As outras maiores e certinhas são vendidas a mais do dobro: 1,30 euros por quilo.

“Só porque está um pouco mais torta ou tem algumas manchas, muita fruta é atirada fora. Se acabasse a calibragem, tornava- -se mais barata e mais acessível a quem compra”, garante a vendedora.

As maçãs, tal como os citrinos, as alfaces e o tomate – géneros alimentares cuja presença é comum na dispensa das famílias portuguesas – continuam a integrar a lista de produtos com regras de comercialização definidas pela Comissão Europeia.

Desta lista, saíram na quarta- -feira diversos produtos, como cenouras, couves-flor, cerejas e pepinos, que passam a poder ser vendidos com defeito e independentemente do tamanho.

A decisão foi bem acolhida nos mercados de Évora, onde ontem ainda não tinham chegado vegetais com pequenos defeitos, como os pepinos curvos ou as cenouras nodosas. Mas são frequentes as críticas ao facto de a medida deixar de fora dez produtos que, no seu conjunto, representam 75% das trocas comerciais da União Europeia.

“Isto é tudo uma palhaçada. Se [a calibragem obrigatória] acaba para a couve-flor, porque é que não acaba para tudo?”, interroga Joaquim Cabrita, vendedor no mercado de rua do Bacelo.

Mesmo reconhecendo que a fruta miúda “não pode ser vendida ao mesmo preço que a mais grada”, o comerciante desabafa: “Peros são peros e acabou.”

“Em concreto, ainda ninguém nos disse nada. Tudo o que sabemos é pelos jornais”, desabafa Inácio Grilo, comerciante há 42 anos, que não esconde a expectativa pela chegada ao mercado dos produtos sem calibragem: “Pode ser que o preço baixe e a gente faça mais negócio.”

Na banca em frente, Paulo Gonçalves e a mulher, Leonor, têm uma opinião diferente. São favoráveis à manutenção das regras de comercialização dos produtos hortofrutícolas.

“A fruta quando vem calibrada é sempre um bocadinho mais cara, mas vem mais seleccionada”, diz Paulo Gonçalves. E diz que isso ajuda a atrair os clientes. “A gente põe aí a banca e tem logo outro aspecto.”

O vendedor garante que, mais do que o calibre, os consumidores estão sobretudo interessados em conhecer a origem dos produtos que compram.

Outro comerciante, Jerónimo Santos, junta ao debate a questão da qualidade: “Tenho aqui laranjas e as pessoas não ligam pois gostam mais daquelas pintadas dos supermercados que, muitas vezes, até são secas por dentro.”

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

05/07/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Lei da droga alvo de mexida misteriosa – Mudança em republicação do artigo que castiga consumo e cultivo é justificada por “lapso fortuito”

A lei da droga foi objecto de uma alteração que ninguém consegue explicar. A “mexida” aconteceu numa recente republicação integral da legislação, de 1993. O “erro” foi entretanto corrigido e classificado como “lapso fortuito”.

Em causa está o artigo 40.º da lei que pune o “tráfico e consumo de estupefacientes e de substância psicotrópicas”. Esta norma pune o “consumo”, “cultivo”, “aquisição” ou “detenção” de droga, mas na versão alterada e publicada em Diário da República do passado dia 11 de Maio foram retiradas todas as expressões, à excepção de “cultivo”.

A “nova” versão do artigo 40.º que veio a constar na republicação integral do decreto-lei – na sequência de pequenas alterações a outros artigos – causou polémica no meio judicial. Isto porque apenas os artigos 15.º 16.º tiveram alteração aprovada pelo Parlamento e não se compreende como pôde um artigo ser modificado substancialmente naquelas circunstâncias.

O JN procurou averiguar como aconteceu tal mexida, num contexto – a republicação integral – em que tal não deveria acontecer e nem é permitido.

Após contactos com o Ministério da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Parlamentares foi explicado que, afinal, o artigo em causa “não foi alterado”. “Houve apenas um lapso fortuito, razão pela qual a Assembleia da República vai publicar uma declaração de rectificação”, esclareceu a assessoria do ministro dos Assuntos Parlamentares. A rectificação foi publicada no passado dia 22 de Junho.

O JN procurou saber como aconteceu, em concreto, tal “lapso fortuito” e obter esclarecimentos sobre eventuais responsabilidades directas no caso. Mas sem sucesso, até ao fecho desta edição.

De acordo com fontes judiciais, a alteração em causa parecia ir no sentido de descriminalizar completamente o consumo de estupefacientes. Um cenário recusado, no ano passado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão de uniformização de jurisprudência.

Esta decisão foi proferida no termo de uma discussão, nos tribunais, sobre se, com a publicação de uma lei em 2000, todo o consumo de droga teria sido, ou não, completamente liberalizado, deixando de ser crime e passando a ser, somente, contra-ordenação.

A maioria dos juízes-conselheiros entendeu que descriminalização não é o mesmo que liberalização. E que, portanto, continuaria a ser crime – e não contra-ordenação – a posse, aquisição e detenção de drogas, mas em quantidades superiores a 10 doses diárias.

A mexida na lei ia no sentido da posição minoritária do Supremo – apenas seria punido o “cultivo”. Mas o artigo voltou à forma inicial.

“É evidente que outra coisa não podia acontecer, porque as leis são feitas pelos deputados ou pelo Governo e não pelas secretarias oficiais. Mas houve ali uma ‘mãozinha marota’ e não foi na Imprensa Nacional seguramente. Em conclusão: doravante temos de estar atentos às republicações”, escreveu Eduardo Maia Costa, juiz do Supremo, no blog “Sine Die”.

Lei correcta

Consumo

1 – Quem consumir ou, para o seu consumo, cultivar, adquirir ou detiver plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

2 – Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada, detida ou adquirida pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

3 – No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.»

Lei mexida

Consumo

1 – Quem cultivar plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

2 – Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

3 – No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.»

Fonte: Jornal de Notícias de 02.07.2009

02/07/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

A pergunta que faço é esta: então para que é que serve a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)? – Entidade que fiscaliza regras laborais não cumpre lei – Dois mil processos podem prescrever

Há dois mil processos em risco de prescrever na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entidade responsável por fiscalizar as irregularidades nas relações laborais que tem actualmente trinta juristas a recibos verdes há mais de seis anos.

Numa carta a que o CM teve acesso, os juristas em situação precária queixam-se da falta de pessoal para assegurar a instrução de processos de contra-ordenação. “Com a entrada dos novos inspectores e a permanecer a situação actual, o resultado inevitável é a prescrição dos processos de contra-ordenação”, isto porque os 150 inspectores do trabalho estagiários que foram recrutados não podem levantar autos sozinhos ou elaborar pareceres técnico-jurídicos, salientam.

Segundo os próprios, serão perto de dois mil processos de contra-ordenação que irão prescrever nos próximos seis meses devido à incapacidade de os trabalhadores darem resposta ao volume de processos.

Os juristas consideram, ainda, que “a existência dessa realidade [de precariedade] numa entidade que tem como atribuição fiscalizar essas mesmas irregularidades no sector privado é, no mínimo, vergonhosa e desacredita qualquer intervenção nesse domínio”.

Houve tentativas para resolver a situação, mas o Ministério do Trabalho não os recebeu e o inspector–geral do Trabalho não deu eco às queixas, sugerindo “cautela”. Os juristas consideram que se tratou de uma tentativa de intimidação.

O inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, já defendeu publicamente que os juristas têm as suas actividades como advogados e nas horas disponíveis, ao final do dia, despacham os processos na ACT. Na sua opinião, trata-se de uma contratação de trabalho técnico.

Os juristas temem agora que, por terem vindo a público, isso possa resultar na “regularização dessa ilegalidade através de cessação do nosso precário vínculo”, sem consequência para os responsáveis.

PORMENORES

REGULARIZAÇÃO

Para José Abraão, do SINTAP, é urgente que o Governo apresente soluções para os juristas em situação precária.

HORÁRIOS

Os juristas contrariam o inspector-geral do Trabalho e garantem que cumprem o horário das 9h às 17h e estão dependentes da hierarquia.

INSPECTORES

Os 150 novos inspectores estagiário vão recebem 700 euros “sem direito a subsídios ou protecção social”, acusam os juristas.

Fonte: Correio da Manhã de 29.06.2009

30/06/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

É uma alegria – Parte 2!: Medidas tomadas por António Costa foram insuficientes para resolver o problema

A complexa questão da acumulação de funções públicas e privadas, cuja regulamentação legal apresenta múltiplas lacunas e indefinições, está longe de ser resolvida na Câmara de Lisboa. A sindicância efectuada aos serviços de Urbanismo, em 2007, identificou um grande número de situações ilegais e de legalidade duvidosa e a procuradora da República a quem foi entregue a instrução dos processos disciplinares correspondentes tem entre mãos dezenas de casos, cujas conclusões deverão ser conhecidas ainda este ano.

Para fazer face ao problema, que antes da sindicância levou à demissão de um director municipal do Urbanismo, o presidente da câmara, António Costa, suspendeu vários dirigentes daqueles serviços e, em Janeiro de 2008, determinou a caducidade de todas as autorizações de acumulação em vigor, bem como a obrigatoriedade de apresentação de novos pedidos, em moldes mais exigentes e de renovação anual.

Na prática, porém, o anunciado rigor do novo sistema pouco terá passado das intenções. Casos como o do assessor Carlos Inácio, ou o dos muitos juristas da autarquia que acumulam ilegalmente as suas funções com a advocacia privada confirmam-no.

A título de exemplo, refira-se a autorização concedida à directora do Departamento Jurídico, Paula Pires Coelho, cuja acumulação de funções com a pertença aos órgão sociais da construtora Edifer foi autorizada directamente por António Costa, em vez de o ter sido pelo vereador dos Recursos Humanos, Cardoso da Silva, e sem que tenham sido emitidos os pareceres obrigatórios da sua superior directa e dos serviços de Recursos Humanos. De igual modo, a assinatura de quem a autorizou, neste caso o presidente, não foi feita “de modo legível, com indicação do cargo e carimbo”, como manda a norma em vigor, mas apenas com uma rubrica ilegível.

Quanto a Carlos Inácio, que foi nomeado assessor de Cardoso da Silva, embora na prática seja seu adjunto – função que a ser oficial lhe acarretaria incompatibilidades indiscutíveis com as suas actividades privadas -, a respectiva autorização de acumulação foi igualmente emitida sem os pareceres do dirigente directo do seu serviço e dos recursos humanos e com uma rubrica ilegível, sem cargo, nem carimbo. José António Cerejo

Fonte: Público de 29.06.2009

30/06/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

É uma alegria!: Assessor de topo acumula funções sem autorização camarária

Casos de acumulação fizeram tremer a Câmara de Lisboa após a sindicância. Passado ano e meio, o problema está longe de ter solução

O braço-direito do vereador das Finanças e do Património da Câmara de Lisboa acumula as suas funções na autarquia com a gestão de várias sociedades comerciais, incluindo imobiliárias e empresas de construção civil, sem ter requerido a autorização exigida por lei. Carlos Inácio é funcionário da autarquia com a categoria de engenheiro civil assessor principal, sendo actualmente assessor do vereador Cardoso da Silva. Na última década foi um dos homens de confiança de sucessivos executivos municipais do PS e do PSD, sendo reconhecido como um técnico de grande competência e capacidade de trabalho.

Nos requerimentos apresentados à câmara no início de 2008 e em Março deste ano, Carlos Inácio pediu autorização para desempenhar as seguintes funções exteriores ao município: consultor da Câmara de Loures, onde recebe 1050 euros por mês para, entre outras coisas, preparar o orçamento camarário; vogal não executivo da Autoridade de Gestão do Plano Operacional Regional de Lisboa (POR), com uma remuneração de 1500 euros por mês para participar na gestão dos fundos europeus; perito avaliador da Direcção-Geral de Impostos, com uma remuneração variável, consoante as avaliações feitas; e consultor da empresa de construção civil OMEP, onde declarou auferir mensalmente 451 euros para fazer o “acompanhamento e gestão financeira da empresa”.

Neste último caso, a designação da sua actividade como “consultoria” cor-

responde à solução encontrada em 1995 – disse o próprio ao PÚBLICO – para ultrapassar a recusa da câmara em o autorizar a exercer as funções de gerente da OMEP, lugar que ocupava desde 1988, ano em que fundou a empresa. Carlos Inácio detém, directa e indirectamente, 50 por cento do capital desta sociedade e no seu site está escrito que ele e o seu único sócio “se mantêm até hoje como gerentes da empresa”. Isto apesar de Carlos Inácio ter renunciado formalmente à gerência, em 1995, para poder manter a acumulação com as suas funções camarárias.

A OMEP teve em 2007 vendas líquidas de 5,2 milhões de euros, declara 58 empregados e é responsável por numerosas obras particulares nos concelhos de Lisboa, Loures e Almada, entre outros.

Gerente de quatro empresas

Embora tenha sido obrigado a registar a renúncia à gerência daquela empresa, por imposição camarária, o actual homem-forte de Cardoso da Silva continua a desempenhar, oficialmente, as funções de gerente e administrador de pelo menos quatro das empresas de que é sócio, sem que tenha requerido autorização para tal. Trata-se da Odin Sul – Compra e Venda de Imóveis SA, empresa em que detém metade do capital e que funciona como uma holding através da qual participa em algumas das 11 empresas onde tem interesses; da Ferfon – Sociedade Imobiliária Lda.; da Construções Antunes, Ferreira & Azevedo, Lda., empresa que é proprietária de vários imóveis, entre os quais oito fracções num edifício da Av. da Liberdade, em Lisboa; e ainda de uma pastelaria situada na Rua da Palma, igualmente em Lisboa.

Na área do imobiliário, o assessor camarário controla também a Usual – Compra e Venda de Imóveis, Lda. e tem 30 por cento da Moderniluz, uma empresa de instalações eléctricas e construção civil. Para lá destas empresas, tem quotas, por herança, em quatro pastelarias e uma retrosaria.

Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Inácio forneceu toda a informação que lhe foi pedida e sustentou que não declarou a gerência das empresas por se tratar de actividades pelas quais não recebe qualquer remuneração. “No caso da OMEP, em 1995, o problema estava apenas no facto de a gerência ser remunerada”, afirmou o empresário. Quanto às empresas de que agora é gerente, garante que não é pago e que, por isso, não tem de pedir autorização. Questionado sobre se esse é entendimento da lei em vigor na Câmara de Lisboa, o vereador Cardoso da Silva prometeu uma resposta em dois dias, mas, passadas duas semanas, nada disse.

O Decreto-Lei n.º 413/93, que regula a “excepcionalidade da acumulação de funções” por parte dos funcionários públicos, não deixa porém quaisquer dúvidas. “Do requerimento a apresentar para acumulação de funções (…) ainda que a título gratuito, deve constar”, diz o artigo 8.º, “a remuneração a auferir, se existir”.

Confrontado com o texto legal, Carlos Inácio afirmou: “Se é assim, vou corrigir”. Na sua carreira de 23 anos como funcionário da Câmara de Lisboa, o actual assessor, que além de engenheiro está inscrito como técnico oficial de contas, ocupou vários lugares de chefia, tendo sido director do Departamento de Planeamento entre 1991 e 2001, funções em que tinha a seu cargo o orçamento camarário. Trabalhou no gabinete de João Soares até quase ao fim do mandato e depois da eleição de Santana Lopes passou a assessorar o gabinete do PS. No último mandato trabalhou com o vereador Fontão de Carvalho – que fazia parte da equipa do PSD e agora é o fiscal único da sua Odin Sul – passando em 2007 a assessorar Carmona Rodrigues, então presidente da câmara.

Fonte: Público de 29.06.2009

30/06/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário