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Paulo Martins: Um negócio exemplar

O pomposo nome – parceria público-privada – poderia ser sinónimo de partilha, cooperação, aliança para consumar objectivos comuns. A prática, no entanto, tem vindo a demonstrar que esconde uma relação desigual, na qual frequentemente o Estado se põe de cócoras perante o investidor privado, prestando garantias de chorudos lucros, oferecendo contrapartidas e compensações e assumindo todos os riscos associados ao negócio. Com cumplicidades que nunca têm rosto, porque nunca são chamadas à pedra.

Sem discutir a bondade do modelo, por mais de uma vez o Tribunal de Contas (TC) denunciou as tropelias que se praticam à sombra das parcerias público-privadas. Voltou agora à carga, a propósito da prorrogação por mais 27 anos da concessão do terminal de contentores de Alcântara do porto de Lisboa à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, liderado pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho. O relatório do TC é um verdadeiro manual de como não se deve fazer, se a intenção original é salvaguardar os interesses do Estado, que somos todos nós.

Conclui o tribunal, sem pintar as palavras de cor-de-rosa, que o contrato “não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o sector público, em termos de boa gestão financeira”. Um olhar de relance basta para perceber porquê. Em contexto de crise, tudo desaconselhava a mexer num contrato que só cessava em 2015, mas a Administração do Porto de Lisboa (APL) nem pestanejou. A renegociação, por ajuste directo, fragilizou a sua posição. Ninguém considerou sequer necessária uma avaliação quantitativa dos riscos para o Estado.

Ao longo de seis meses de negociações, foram introduzidos diversos ajustamentos ao modelo financeiro apresentado pela concessionária, “sempre desfavoráveis para o concedente público”. O resultado foi um contrato em que o Estado assume o ónus, em especial se o tráfego descer. Os intervenientes no processo de negociação, segundo o TC, reconheceram que se não tivessem sido aceites as condições impostas pelos bancos financiadores, o projecto não se concretizaria. Esse “pequeno pormenor” não os levou a questionarem-se, o que é revelador de um certo modelo de funcionamento.

A concorrência – que, diz-se, é boa receita no capitalismo em que vivemos – não entrou no negócio do terminal de contentores do porto de Lisboa. A APL chamou quem já estava instalado e aceitou as suas condições para se acomodar por muitos e bons anos. Sempre com a “almofada” do Estado, com todas as garantias e mais algumas, evidentemente. Feitas as contas, o que interessou não foi propriamente acautelar o erário público, mas o equilíbrio financeiro do concessionário.

Fonte: Jornal de Notícias de 23.07.2009

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23/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Paulo Martins: Justiça e política

Justiça é – pelo menos deveria ser – imparcialidade. Não é por acaso que se deseja de venda nos olhos. Para ser cega precisa de independência. E de autonomia decisória. Imparcialidade, independência, autonomia: todos estes princípios estão salvaguardados na lei; nenhum deles rima com pressão. A entrada repentina da palavra pressão (ou da suspeita de que pode ser exercida) no léxico da Justiça desfere o mais rude golpe na confiança que é suposto nela depositarmos. Se o sistema dá de si próprio a imagem de permeabilidade a pressões – no caso, alegadamente provenientes do universo político – perde todo o capital de credibilidade.

Aqui chegados, não se trata tanto de apurar se existiram efectivamente pressões no “caso Freeport”. Deixe-se correr o inquérito, que o mal já está feito – o “parece que…” instalou-se e é, por si só, demasiado danoso. É estranho que alguém cujo estatuto tem mil e uma protecções legais e constitucionais se sinta pressionado por um colega que está exactamente ao mesmo nível, não é sequer superior hierárquico. O ponto, porém, não é esse. O ponto é constatar que episódios desta natureza nascem de promiscuidades geradoras de suspeições.

Lopes da Mota, o homem sobre quem recaem as suspeitas, foi secretário de Estado de um Governo de António Guterres. Fez como tantos outros magistrados, judiciais ou do Ministério Público: largou por uns tempos o poder judicial e foi tomar o sabor ao poder executivo. Estes vasos comunicantes – vou ali num instante fazer política e já volto… – matam a independência da Justiça, fazem da autonomia uma caricatura e retiram aos magistrados o seu mais valioso património: a imparcialidade.

“Os juízes respeitam a separação de poderes e a esfera de atribuições dos outros órgãos de soberania”. O princípio, genérico, consta do “compromisso ético” que os juízes, reunidos em congresso, aprovaram no ano passado. Ao compromisso, voluntariamente assumido pela classe, foi anexado um comentário que merece ser transcrito: “o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em actividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política”.

A separação de águas, que aquele princípio consagra de forma evidente, constitui um exemplo a seguir. Até para travar os apetites do poder político, ao qual muitas vezes convém nomear um magistrado para que os cidadãos percepcionem como sem mácula – legal, entenda-se – o exercício das funções que lhe são atribuídas. O mais recomendável é que juízes e procuradores não se ponham a jeito. Aos políticos o que é da política, aos magistrados o que é da Justiça. Sem misturas.

Fonte: Jornal de Notícias de 14.05.2009

14/05/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Meu querido eles não sabem o significado da palavra ética e Portugal está a saque: Paulo Martins – Eles têm muita lata

A declaração de rendimentos depositada no Tribunal Constitucional por titulares de cargos públicos “não valia nada” na década de 80, porque “nunca era levada a sério por ninguém”. Isaltino de Morais, que está a ser julgado por corrupção passiva, entre outros crimes, afirmou-o esta semana com todas as letras.

Isaltino terá dito em voz alta o que outros não se atrevem sequer a sussurrar. Que o verbalize com a maior desfaçatez é preocupante. Que isso seja encarado com um sorriso complacente é grave. A menos que todos tenhamos já interiorizado que, nos anos 80 como hoje, as declarações podem ser completamente falsas. Se o conteúdo não é escrutinado, ninguém vai à mão dos autores. A ausência de castigo é combustível para a impunidade. Por isso o autarca revelou que não se sentia obrigado a prestar contas das verbas que sobraram das campanhas eleitorais. Pois se não há registo de reclamações…

O presidente da Câmara de Oeiras tem muita lata, mas em lata não está sozinho. Seis municípios minhotos não foram assaltados pela mais leve das dúvidas quando designaram para presidir à administração de uma empresa intermunicipal Domingos Névoa, “homem forte” da Bragaparques, recentemente condenado por tentativa de corrupção de um vereador da Câmara de Lisboa. Insistamos num ponto: a empresa é intermunicipal. De natureza pública, portanto, mesmo que juridicamente não seja esse o seu estatuto. Como já conheço de cor os argumentos favoráveis à decisão, avalie o leitor se têm pertinência: o cargo é, ao abrigo de um acordo parassocial, ocupado rotativamente pelas entidades detentoras de capital da empresa; não é remunerado; a condenação ainda não transitou em julgado, estando um recurso a correr; trata-se – até este se ouviu! – de uma “questão pessoal”, não considerada na nomeação (sobre a dita “questão pessoal”, Névoa esclareceu, entretanto, que não roubou, limitou-se a “defender um negócio”). Não há aparelho de Justiça que resista a tanta lata.

Nenhum destes argumentos me comove. Um mínimo de ética seria suficiente para se sobrepor a todos eles. A nomeação é, antes de mais, uma bofetada no tribunal que condenou Névoa. E revela falta de vergonha dos autarcas envolvidos. Ou melhor: falta de decência. O que está em causa é isso mesmo, decência. Decência que, sendo pública, é por natureza mais exigente.

Na crónica da semana passada, atribuí a António Aleixo o verso de Fernando Pessoa “O poeta é um fingidor / Finge tão completamente / Que chega a fingir que é dor / A dor que deveras sente”. Não se tratou de um lapso, mas de um erro de palmatória, para o qual chamaram a atenção dois leitores atentos, a quem agradeço. Impunha-se a correcção. Aqui fica, com um pedido de desculpas aos leitores.

Fonte: Jornal de Notícias de 02.04.2009

02/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário