Livresco’s Weblog

O que vou lendo por ai…

Confiar no PGR? Eu? Só se fosse doido…: Magalhães e Silva, Advogado – E agora?

O tema pressões sobre os dois magistrados do MP que investigam o caso Freeport causa-me, pelo menos, três perplexidades.

A primeira é não haver qualquer referência, na versão destes magistrados – que vozes interessadas se têm encarregado de difundir -, aos termos em que, por certo, verberaram perante o dr. Lopes da Mota a coacção que ele estaria a protagonizar. Não se exigia, obviamente, que passassem a vias de facto, mas a energia com que tenham rechaçado o topete ajudar–nos-ia a aquilatar da verdade das acusações que formulam.

Segunda perplexidade: a pública desconfiança, a propósito deste tema, manifestada pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do MP quanto à isenção do PGR, tanta que pede uma audiência urgente ao Presidente da República para o informar, leia-se para que Cavaco intervenha.

Terceira perplexidade: é óbvio que ninguém do Sindicato dos MMP – tudo gente cansada de ter experiência da vida pública – teve a menor expectativa de que o PR os recebesse antes de passada a tormenta. Que o mesmo é dizer, o pedido de audiência foi tão-só a forma florentina de manifestar pública desconfiança no PGR?

E agora dr. Pinto Monteiro?

Fonte: Correio da Manhã de 10.04.2009

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10/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Do grande jornalista que é o Mário Crespo: Factos e conselhos

É sempre útil saber como os outros nos vêem (…) até porque os estragos que todos estes anos de atraso [no caso Freeport] causaram a Portugal são já muito profundos.Despacho da Agência France Press enviado de Lisboa na passada quarta-feira (tradução minha do original em Francês): EUA0298 4 PJ 0348 PRT /AFP-ZR97 Portugal-GB-politique-justice-corruption-UE

Freeport: accusé de pression, le président d’Eurojust convoqué à Lisbonne

LISBONNE, 1 avr 2009 (AFP) – Segundo fontes judiciais o presidente do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, foi chamado quarta-feira pelo Ministério Público português depois de ter sido acusado de exercer pressões na questão do Freeport, um caso de presumida corrupção que implica o primeiro-ministro José Sócrates. Segundo informações recebidas pela Agência France Press do gabinete do Procurador, monsieur Lopes da Mota, um magistrado português eleito em 2007 para a direcção do Eurojust, tem um encontro agendado para as 15H30 (14H30 TMG) pelo procurador-Geral da República Fernando Pinto Monteiro.

Segundo informações divulgadas na Imprensa portuguesa, monsieur Lopes da Mota foi posto em causa no princípio da semana pelos magistrados responsáveis pelo inquérito no caso Freeport. Freeport é o nome de um centro comercial construído em 2002 numa zona protegida na altura em que monsieur Sócrates era ministro do Ambiente.

Numa declaração à rádio TSF, monsieur Lopes da Mota, que na altura do despacho autorizando a construção do Freeport era secretário de Estado da Justiça, desmentiu “ter feito qualquer pressão ou interferência neste caso”.

O caso Freeport, que eclodiu em 2005 com base numa carta anónima em que monsieur Sócrates é acusado de corrupção, está a ser objecto de inquéritos judiciais simultaneamente em Portugal e no Reino Unido, onde está sediado o grupo Freeport.

Enquanto presidente do Eurojust, a organização de coordenação judiciária da União Europeia, “o meu trabalho é apoiar a cooperação entre Portugal e o Reino Unido”, precisou monsieur Lopes da Mota à TSF e disse que as acusações que lhe fazem são “absurdas”.

Adormecido durante vários anos, o caso Freeport reapareceu em Janeiro último após ter sido enviada às autoridades judiciais portuguesas uma carta rogatória da Polícia britânica em que monsieur Sócrates é nomeado como sendo suspeito.

Candidato a um segundo mandato nas eleições do próximo Outono, o chefe do Governo socialista português desmentiu repetidamente o seu envolvimento neste caso e denunciou que há uma campanha com fins eleitorais para o denegrir.

alc/tsc/dfg

AFP

011129 GMT AVR 09

Este é o mais recente de umas dezenas de despachos noticiosos sobre o caso Freeport em que, na linguagem fria e desapaixonada das agências, as suspeitas sobre o Governo português e, mais recentemente, sobre todo o sistema de justiça em Portugal, são descritas para todo o Mundo ler em vários idiomas. É má a imagem do país que sai disto.

Destes factos decorrem três conselhos para a procuradora Cândida Almeida, responsável pelo inquérito:

1. Seja célere. Os estragos que todos estes anos de atraso causaram a Portugal são já muito profundos.

2. Não se ria quando fala com repórteres sobre este assunto. Nada disto é engraçado. Está em causa a respeitabilidade de um país e discute-se a honorabilidade de um chefe de Governo. Não tente aligeirar o que não é aligeirável.

3. Ofereça o estatuto de arrependido e as consequentes imunidades a Charles Smith para ele contar toda a verdade. Já fez isso com sucesso quando tutelou o inquérito às FP25. O caso Freeport não é menos grave para o Estado português.

Fonte: Jornal de Notícias de 06.04.2009

06/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | 1 Comentário

Carlos Abreu Amorim, Professor universitário: Separação de poderes

António Vitorino garantiu que é absurdo pensar que as pressões sobre os magistrados responsáveis pelo caso Freeport para que estes decidam um veloz arquivamento do caso provenham daqueles que acreditam na inocência de José Sócrates, já que o interesse deste é o de uma decisão ‘ilibatória’ (sic) e nada menos do que isso.

As aparências indicam o contrário. Desde o início, Sócrates e os seus paladinos têm menosprezado a investigação, classificando o caso como uma ‘campanha negra’ orquestrada por sinistros ‘poderes ocultos’. Como é possível não se presumir que as alegadas pressões vêm daí?

A propósito: perante este vendaval de acusações gravíssimas acerca da desestabilização da Justiça alguém se lembrou que ainda existe (?) um ministro que tutela essa pasta? [Comentário: Quem? O Alberto Costa? Aquele que fez pressões em nome de Sócrates]

Fonte: Correio da Manhã de 01.04.2009

04/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

A Democracia em perigo – do DN: Sócrates processa colunista do DN

“Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina.” Assim começa um artigo de João Miguel Tavares no DN (3 de Março) que o primeiro- -ministro, José Sócrates, não gostou. Resultado: uma queixa-crime contra o colunista do DN por aquela e outras referências no texto. Sócrates tinha ameaçado com processos os jornalistas que escreveram sobre o Freeport. João Miguel Tavares foi ouvido no DIAP de Lisboa. Contactado pelo DN, o colunista declarou: “Agradeço a atenção que o senhor primeiro-ministro me dedicou de que não me acho merecedor.”

Fonte: Diário de Notícias de 03.04.2009

Aqui deixo mais uns artigos do João Miguel Tavares sobre o caso Freeport que o sr. José Sócrates não gostou também (Vivemos em fascismo? O lápis azul voltou?):

https://livresco.wordpress.com/?s=Jo%C3%A3o+Miguel+Tavares&searchbutton=Go!

O ARTIGO EM CAUSA É ESTE (DIVULGUEM POR E-MAIL!):

opiniao

JOSÉ SÓCRATES, O CRISTO DA POLÍTICA PORTUGUESA

por

João Miguel Tavares

Jornalista – jmtavares@dn.pt03 Março 2009

Ver José Sócrates apelar à moral na política é tão convincente quanto a defesa da monogamia por parte de Cicciolina. A intervenção do secretário-geral do PS na abertura do congresso do passado fim-de-semana, onde se auto-investiu de grande paladino da “decência na nossa vida democrática”, ultrapassa todos os limites da cara de pau. A sua licenciatura manhosa, os projectos duvidosos de engenharia na Guarda, o caso Freeport, o apartamento de luxo comprado a metade do preço e o também cada vez mais estranho caso Cova da Beira não fazem necessariamente do primeiro-ministro um homem culpado aos olhos da justiça. Mas convidam a um mínimo de decoro e recato em matérias de moral.

José Sócrates, no entanto, preferiu a fuga para a frente, lançando-se numa diatribe contra directores de jornais e televisões, com o argumento de que “quem escolhe é o povo porque em democracia o povo é quem mais ordena”. Detenhamo- -nos um pouco na maravilha deste raciocínio: reparem como nele os planos do exercício do poder e do escrutínio desse exercício são intencionalmente confundidos pelo primeiro-ministro, como se a eleição de um governante servisse para aferir inocências e o voto fornecesse uma inabalável imunidade contra todas as suspeitas. É a tese Fátima Felgueiras e Valentim Loureiro – se o povo vota em mim, que autoridade tem a justiça e a comunicação social para andarem para aí a apontar o dedo? Sócrates escolheu bem os seus amigos.

Partindo invariavelmente da premissa de que todas as notícias negativas que são escritas sobre a sua excelentíssima pessoa não passam de uma campanha negra – feitas as contas, já vamos em cinco: licenciatura, projectos, Freeport, apartamento e Cova da Beira -, José Sócrates foi mais longe: “Não podemos consentir que a democracia se torne o terreno propício para as campanhas negras.” Reparem bem: não podemos “consentir”. O que pretende então ele fazer para corrigir esse terrível defeito da nossa democracia? Pôr a justiça sob a sua nobre protecção? Acomodar o procurador-geral da República nos aposentos de São Bento? Devolver Pedro Silva Pereira à redacção da TVI?

À medida que se sente mais e mais acossado, José Sócrates está a ultrapassar todos os limites. Numa coisa estamos de acordo: ele tem vergonha da democracia portuguesa por ser “terreno propício para as campanhas negras”; eu tenho vergonha da democracia portuguesa por ter à frente dos seus destinos um homem sem o menor respeito por aquilo que são os pilares essenciais de um regime democrático. Como político e como primeiro-ministro, não faltarão qualidades a José Sócrates. Como democrata, percebe-se agora porque gosta tanto de Hugo Chávez.

Fonte:  Diário de Notícias de 03.03.2009

03/04/2009 Posted by | Uncategorized | , , | 5 comentários

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: Averiguação informal…

Há coisas cada vez mais bizarras em tudo o que, de forma abrangente, se pode chamar ‘caso Freeport’.

O procurador-geral anunciou que estava em curso uma averiguação ao comportamento de um magistrado – que depois disse na ‘Sábado’ ser o presidente do Eurojust, Lopes da Mota – para se saber se houve alguma infracção disciplinar em matéria ética ou deontológica. Passados dois dias, o que se passa: uma suposta acareação entre magistrados, uma tentativa de encontrar uma ‘versão de consenso’ transformada em ‘reunião de trabalho’, enfim, uma sucessão de episódios muito pouco claros e que estão a produzir uma imagem absolutamente destrutiva da hierarquia no Ministério Público.

A coisa deveria ser simples: se há suspeitas de pressões, depoimentos nesse sentido e contraditório, então teria de existir um inquérito, com um instrutor indicado pelo procurador-geral da República, audições formalizadas e não tudo a passar-se na opacidade dos gabinetes em conversas que, pelos vistos, geram versões absolutamente contraditórias aos intervenientes.

Tratando-se de magistrados que deveriam ser contra qualquer espécie de informalidade processual quando se trata de defender valores do Estado de Direito ou a honra das pessoas é, pelo menos, muito preocupante.

Fonte: Correio da Manhã de 03.04.2009

03/04/2009 Posted by | Uncategorized | , , | Deixe um comentário

Comprem o Correio da Manhã – José Sócrates no seu melhor: Investigação: Procurador Lopes da Mota integrou Governo PS – Governo envolvido nas pressões

As pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como ‘portador de um recado’ do Governo.

As pressões sobre os magistrados do Freeport não se limitam a uma situação interna do Ministério Público. Segundo várias fontes contactadas pelo CM, Lopes da Mota, suspeito de pressionar os investigadores Paes Faria e Vítor Magalhães, é apontado como ‘portador de um recado’ do Governo.

Vários contactos, telefónicos e pessoais, entre os quais uma conversa num gabinete do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) – que terá sido ouvida por outras pessoas – sustentam a tese de que Lopes da Mota, defensor do arquivamento do Freeport, agiu a pedido de um membro do Governo de José Sócrates. O presidente do órgão europeu para a cooperação judiciária internacional, por onde também passou o processo Freeport, terá alertado os investigadores para as dificuldades de progressão na carreira que poderiam enfrentar, o que foi interpretado pelos procuradores como ‘ameaças efectivas’, tendo em conta o percurso de Lopes da Mota e as suas amizades políticas – ex-secretário de Estado da Justiça do Governo de Guterres, à data colega de Executivo de José Sócrates. Por outro lado, a própria Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP que integrou a comissão de honra de Mário Soares nas eleições presidenciais, também já tinha sugerido o arquivamento parcelar da investigação ao licenciamento do Freeport.

Todos estes factos terão chegado ao conhecimento do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que insiste em levar o caso ao Presidente da República, Cavaco Silva. Apesar do comunicado do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que revelou estar já a averiguar a conduta do magistrado do Eurojust, o presidente do Sindicato confirmou ao CM que mantém interesse em ser recebido por Cavaco Silva. ‘Continuamos muito interessados em ser recebidos pelo Presidente da República, dada a gravidade da situação’, limitou-se a dizer João Palma, recusando adiantar mais pormenores. Já Lopes da Mota nega todas as acusações de pressões. n

JOSÉ SÓCRATES REFERIDO EM DVD

O DVD, divulgado pela TVI na passada sexta-feira, mostra o empresário Charles Smith, arguido no processo Freeport, a chamar ‘corrupto’ a José Sócrates. No DVD, que terá sido gravado sem o conhecimento do escocês, Smith aparece a admitir que o actual primeiro-ministro – à data do licenciamento do outlet de Alcochete ministro do Ambiente – terá recebido dinheiro para viabilizar o outlet. O nome de Sócrates também é invocado em e-mails trocados entre familiares seus e os promotores do Freeport. n

PERFIS

VÍTOR MAGALHÃES

Vítor Magalhães, procurador de 54 anos, nasceu em Agosto de 1955 em Angola. Esteve muitos anos na comarca de Sintra e está actualmente no DCIAP.

ANTÓNIO PAES FARIA

António Paes Faria, de 49 anos, é natural da Figueira da Foz. Está há mais de 20 anos na magistratura e passou por Macau como director-adjunto da Polícia Judiciária. l José Luís Lopes da MOta, de 54 anos, é natural do distrito da Braga. Foi secretário de Estado da Justiça de Guterres, passou por Felgueiras e está agora no Eurojust.

‘FOI UMA REUNIÃO DE TRABALHO’

A responsável pelo DCIAP, Cândida Almeida, participou ontem na reunião do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, com os procuradores Paes Faria, Vítor Magalhães e o presidente do Eurojust Lopes da Mota. No final, 01h45m depois, a assessora Ana Lima afirmou: ‘O procurador-geral da República mantém e reafirma o que disse no comunicado [de terça–feira] e nada há a acrescentar.’ Lopes da Mota saiu sem dizer uma palavra. Cândida Almeida disse que se tinha tratado apenas de ‘uma reunião de trabalho’ sobre o Freeport. n

JOÃO CORREIA PROCURA ACAREAR PROCURADORES

João Correia, advogado e membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela Assembleia da República, propôs ontem a convocação dos procuradores envolvidos na polémica das pressões para a reunião extraordinária de amanhã a realizar na Procuradoria-Geral da República.

Segundo apurou o CM, a proposta, que tem como objectivo ouvir Paes Faria, Vítor Magalhães e Lopes da Mota – e eventualmente proceder a uma acareação -, chegou ontem aos conselheiros, mas não foi bem recebida no Ministério Público. Uma das razões invocadas é o facto de este órgão do Ministério Público, com competências de disciplina, ser também integrado por não-magistrados com ligações ao PS, entre os quais o deputado Ricardo Rodrigues. A sugestão de João Correia, que anteriormente também propôs uma sindicância à investigação, só será analisada amanhã. n

CASO FREEPORT ENSOMBRA REUNIÃO SEMANAL

O Presidente da República, Cavaco Silva, recebe hoje o primeiro–ministro, José Sócrates, para a tradicional reunião semanal. No contexto do caso Freeport, o encontro de ambos reveste-se de alguma expectativa.

O novo responsável do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, já pediu uma audiência ao Chefe de Estado, mas segundo uma fonte autorizada de Belém não há neste momento informação disponível.

Seja como for, Cavaco tem cumprido sempre as formalidades nas relações institucionais com as diversas entidades. Por isso, a nova direcção do sindicato deverá ser recebida em Belém. n

REACÇÕES NO PS

‘O DVD É UM ELEMENTO QUE FEZ MUITA MOSSA’ (João Cravinho, Ex-dirigente socialista)

O DVD [exibido na TVI] é um elemento que fez muita mossa e representa um conjunto de afirmações extremamente graves (…) Tal como o procurador-geral dá conta, averiguará, e é muito importante que o público, o cidadão comum, saiba das averiguações dentro dos termos em que estas matérias devem ser conduzidas.’

‘OBJECTO DE CALÚNIA, INTRIGA, INVEJA’ (Alberto Martins, Líder da bancada socialista)

A sua pessoa [José Sócrates] tem sido objecto de um dos piores males da sociedade portuguesa. Males que têm sido definidos na literatura, na poesia e vida portuguesa pela sua dimensão na calúnia, na intriga, na inveja e no maldizer. Com a liderança de José Sócrates iremos encontrar o caminho do progresso.’

‘DESILUDIDO COM A LENTIDÃO DA JUSTIÇA’ (Mário Soares, Ex-Presidente da República)

Confio na Justiça, embora esteja desiludido com a lentidão da Justiça. Peço-lhes que sejam céleres e que não haja fugas (…). Uma coisa são as campanhas que se fazem e o que a imprensa diz, outra é a realidade. Infelizmente a nossa imprensa não é muito escrupulosa nessa matéria e tem-se assistido a um excesso de intriga e maledicência.’

NOTAS

ALEGRE: APOIO AO SINDICATO

O socialista Manuel Alegre manifestou apoio ao presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, no dia 31 de Março. ‘Tenho por ele estima e consideração’, disse

MAGISTRADO: LIGAÇOES AO PS

Lopes da Mota foi secretário de Estado da Justiça de Guterres, foi casado com a actual vereadora socialista da Cultura da CM Lisboa, e suspeito de ter fornecido informações a Fátima Felgueiras

MARINHO: ARTIGO NO CONSELHO

O Conselho Superior da Ordem dos Advogados deverá analisar amanhã o artigo do bastonário, no qual Marinho Pinto acusa a PJ de encomendar a carta anónima que deu origem ao Freeport

Fonte: Correio da Manhã de 02.04.2009

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

O sr. suspeito de ter ajudado a Fátima Felgueiras a fugir para o Brasil: Lopes da Mota anda a tentar “enterrar” o caso Freeport (mandatado por “alguém” )

02-04-2009 – 00:21h

Freeport: procuradores reafirmam pressões e recusam acordo

Responsáveis do processo estiveram frente-a-frente com ex-colega que os terá pressionado para arquivar o processo

Os procuradores do caso Freeport recusaram chegar a acordo com Lopes da Mota, que alegadamente os terá pressionado para arquivar o processo contra José Sócrates. A TVI sabe que na reunião desta tarde com o Procurador-Geral da República, foi sugerida a elaboração de um documento conjunto para que o escândalo das pressões fosse ultrapassado, mas Victor Magalhães e Paes Faria recusaram-se a assina-lo.

Cara a cara com o ex-colega Lopes da Mota, os responsáveis pelo processo mantiveram o relato da pressão exercida pelo agora presidente da Eurojust. Em causa está uma conversa pessoal e vários telefonemas nos quais Lopes da Mota terá pressionado os titulares do processo para que o arquivamento seja rápido, livrando Sócrates das suspeitas levantadas pela polícia inglesa.

Ouvido pelo TVI24.pt esta terça-feira, Lopes da Mota considerou «tudo isto um absurdo». «Repudio totalmente qualquer insinuação que me pretenda atribuir qualquer tipo de pressão».

O antigo governante admite que «no âmbito das funções como membro nacional do Eurojust está (estou) em contacto regular com os colegas, apoiando na cooperação entre Portugal e o Reino Unido».

Lopes da Mota, que é magistrado do Ministério Público (MP) de carreira, preside ao Eurojust, um órgão da União Europeia (UE), dotado de personalidade jurídica, criado no âmbito do terceiro pilar da UE, com sede em Haia, Holanda, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais no espaço da União Europeia.

O Eurojust é uma das entidades que tem coordenado a cooperação entre as autoridades judiciárias inglesas e portuguesas que investigam o processo Freeport.

A reunião entre o procurador-geral da República, Pinto Monteiro o presidente do Eurojust, Lopes da Mota, e os dois magistrados titulares do processo Freeport que começou cerca das 16:00, terminou às 17.40 horas.

A assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ana Lima, anunciou aos jornalistas que os participantes no encontro não falariam à comunicação social.

«O procurador-geral da República mantém e reafirma o que disse no comunicado [de terça-feira] e nada há a acrescentar», acrescentou, de forma lacónica, a assessora.

Entre outras considerações, Pinto Monteiro negou, nesse comunicado, a existência de «pressões e intimidação» sobre os magistrados do «caso Freeport», garantindo que «fracassarão» quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação.

Fonte: Portugal Diário

02/04/2009 Posted by | Política: notícias | , , , | Deixe um comentário

Que tal uma operação “Mãos Limpas” em Portugal?: Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã – O cais das brumas

Antes das ‘Mãos Limpas’, a procuradoria de Roma era conhecida em Itália como o cais das brumas. Ali morriam todos os processos mais delicados, contrariamente à procuradoria de Milão, onde os inquéritos andavam.

Ontem, o comunicado do procurador-geral da República sobre o Freeport dá uma machadada nesse cais das brumas em que poderia transformar-se a Justiça portuguesa. O comunicado tem, desde logo, o mérito de vir clarificar o que estava a ficar excessivamente nebuloso. O mais importante está na luz verde total que dá aos magistrados titulares do inquérito para aprofundarem a investigação, seja no que for e contra quem for. Não há, a partir de ontem, qualquer espécie de limitação, condicionamento ou pressão que possa fazer caminho. O comunicado é aliás bastante específico, ao sublinhar que serão inquiridas ‘todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias’ e todos os fluxos bancários e contas serão examinados.

Depois, reconhece que algo se passou ao anunciar uma averiguação a um magistrado por razões de eventual violação da deontologia profissional, apesar de os titulares do inquérito terem afastado um cenário de pressões. Como não há bela sem senão, deixa no ar a intenção de ‘matar’ o mensageiro, o magistrado João Palma, o que seria, isso sim, uma pressão.

Fonte: Correio da Manhã de 01.04.2009

01/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Guerra das pressões: Procurador-geral dá luz verde a magistrados para aprofundar o caso – Sócrates investigado

Os investigadores do caso Freeport receberam ontem luz verde do Procurador-geral da República para investigar José Sócrates e, caso entendam, as suas contas bancárias ou fluxos financeiros a elas associadas.

O comunicado de Pinto Monteiro clarifica aquilo que era a dúvida dos últimos dias: os factos indiciados sobre uma eventual participação do primeiro-ministro no caso Freeport eram objecto de um arquivamento parcelar agora ou a investigação continuava. Pinto Monteiro veio dissipar as dúvidas ao dizer que a investigação prossegue com a inquirição de ‘todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias’, salvaguardando a sua ‘completa autonomia’ e observando apenas os princípios legais em vigor.

O CM sabe que os magistrados pretendem clarificar as transferências de verbas que entraram na contabilidade da empresa Smith & Pedro e saíram desta empresa em dinheiro fresco para fins não determinados e depois da passagem por paraísos fiscais. É necessário para a investigação, segundo apurámos, verificar se existe alguma relação entre fluxos de dinheiro e empresas tituladas por pessoas da família do primeiro-ministro, particularmente um primo.

Por fim, a divulgação pública do DVD em que o escocês Charles Smith aparece a admitir que Sócrates terá recebido dinheiro para licenciar o Freeport levanta algumas questões. Não sendo teoricamente admissível como prova na lei portuguesa, o conteúdo pode ser utilizado em diligências e inquirições como, de resto, já aconteceu.

Charles Smith foi confrontado nos interrogatórios com uma transcrição do conteúdo do DVD, não o que foi emitido pela TVI, mas uma outra gravação que se encontra guardada na PJ de Setúbal e que terá sido feita pelas próprias autoridades britânicas e não pelos solicitadores do Freeport.

Uma coisa é certa: o caso das pressões ameaça chegar ao Presidente da República e não é claro, apesar do comunicado do PGR, que o sindicato do Ministério Público não tenha factos de relevante leitura política para relatar a Cavaco Silva. Até ontem à noite o Palácio de Belém ainda não havia respondido ao pedido de audiência, mas a direcção do sindicato aguardava a confirmação a qualquer momento.

COMUNICADO DO PGR

– Os Magistrados estão a proceder à investigação com completa autonomia, sem quaisquer interferências, sem pressões, sem prazos fixados, sem directivas ou determinações;

– Como os magistrados reconheceram, não existe qualquer pressão ou intimidação que os atinja ou impeça de exercerem a sua missão com completa e total serenidade, autonomia e segurança;

– A existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público, junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional, está já a ser averiguada com vista à sua avaliação em sede disciplinar e idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que, intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação;

– A investigação prossegue com a inquirição de todas as pessoas que os magistrados considerarem necessárias, com a análise de todos os fluxos e contas bancárias com relevância;

– Todos os elementos de prova serão analisados e todas as informações estudadas, sem qualquer limitação;

– Fracassarão todas e quaisquer manobras destinadas a criar suspeições e a desacreditar a investigação.

SINDICATO SATISFEITO

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, presidido por João Palma, congratulou-se com a instauração de uma averiguação às pressões exercidas sobre os magistrados do processo Freeport.

Numa nota enviada à imprensa, e reagindo ao comunicado do PGR, o Sindicato saudou também a manifestação pública de confiança por parte do Ministério Público nos magistrados e avisou que ‘continuará a denunciar todas as tentativas de intervenção no trabalho dos investigadores’. No dia em que foi eleito, no passado sábado, João Palma denunciou pressões no âmbito do processo Freeport e pediu uma audiência com urgência a Cavaco Silva.

MAGISTRADO TAMBÉM ESTEVE SOB SUSPEITA NO CASO FELGUEIRAS

Ex-colega de Governo de José Sócrates e casado com uma vereadora do PS da Câmara de Lisboa, José Luís Lopes da Mota é o magistrado suspeito de pressões no processo Freeport.

O presidente do organismo europeu para a cooperação judiciária entre os estados-membros, Eurojust – por onde passou a carta rogatória das autoridades inglesas, que pedia para investigar Sócrates – foi convocado pelo procurador-geral da República para se deslocar a Lisboa e esclarecer se pressionou os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria.

Lopes da Mota, que terá tido uma conversa com os magistrados que foi interpretada como intimidação, já foi alvo de um processo disciplinar, que acabou arquivado, no âmbito do processo de Fátima Felgueiras. Antigo procurador na cidade homónima da autarca, sobre Lopes da Mota recaíram suspeitas de ter fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia anónima sobre o ‘saco azul’. Na altura, o então procurador-geral da República, Souto Moura, abriu um inquérito à conduta do magistrado, mas acabou arquivado.

Em relação às pressões alegadamente exercidas no processo Freeport, que levaram o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a pedir uma audiência ao Presidente da República, Lopes da Mota diz tratar-se de um ‘absurdo’.

‘Repudio frontalmente toda e qualquer afirmação ou insinuação que me pretenda atribuir qualquer tipo de pressão ou interferência’, afirmou ontem o magistrado, antigo secretário de Estado da Justiça no Governo de António Guterres, à data em que Sócrates exercia a mesma função na pasta do Ambiente.

APONTAMENTOS

COLEGAS

José Sócrates, primeiro-ministro, e José Luís Lopes da Mota, procurador no Eurojust – organismo europeu para a cooperação judiciária internacional – foram colegas de Governo durante o primeiro mandato de António Guterres. Ambos eram secretários de Estado em pastas diferentes.

ACAREAÇÃO

O procurador do Eurojust, José Luís Lopes da Mota, deverá ser acareado com os procuradores do processo Freeport devido às acusações de pressões.

REUNIÃO NA SEXTA

O PGR, Pinto Monteiro, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, para sexta-feira, dedicada ao caso Freeport.

PAES FARIA

O procurador Paes Faria, que investiga o Freeport, vai ingressar em Abril no Conselho Superior do Ministério Público, com competências de disciplina.

PS NO CONSELHO

O deputado do PS, Ricardo Rodrigues, também integra o Conselho Superior do Ministério Público, nomeado pela Assembleia da República.

NOTAS

PSD: EXIGE CLARIFICAÇÃO

O PSD, através de Aguiar Branco, exigiu ver concretizada a referência feita pelo PGR à ‘existência de conduta ou intervenção de magistrado do MP junto dos titulares da investigação’.

PS: PRESSÕES NEGADAS

O PS reagiu ao comunicado do PGR, sublinhando que ‘diz com total clareza que não existe nenhuma intimidação e que não existe nenhuma pressão sobre os magistrados’ do Freeport.

PARTIDOS: PEDIDA CELERIDADE

O Bloco de Esquerda e o CDS-PP pediram ontem celeridade na conclusão do processo Freeport. O PCP defendeu a necessidade de serem esclarecidas eventuais pressões.

Fonte: Correio da Manhã de 01.04.2009

01/04/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

JOÃO MIGUEL TAVARES: O caso Freeport (agora em versão áudio)

O que os nossos ouvidos escutaram na sexta-feira à noite na TVI não é nada que os nossos olhos não tivessem já lido nos jornais há várias semanas, mas ouvir aquelas declarações da boca de Charles Smith tem uma vantagem preciosa: a de tornar claríssimo que o caso Freeport não pode ser reduzido a uma mera campanha conspirativa, e que aquilo que está em causa – por muito que custe a José Sócrates e aos seus fiéis ministros – seria notícia de primeira página em qualquer lugar do mundo.

Significa isto que Sócrates é culpado? Não. Significa que o cruzamento do DVD com a data de aprovação do empreendimento e com os contactos entre Smith e a família do primeiro-ministro levantam suspeitas dignas de investigação e de notícia. É possível que Charles Smith tenha atirado culpas para cima de Sócrates para justificar dinheiro que lhe entrou directamente no bolso. E também é possível que as dúvidas sobre o processo levantadas por Marinho Pinto tenham toda a razão de ser. O que não é possível é fingir que nada de relevante se passou, ou carimbar o caso Freeport como “campanha negra” e aguardar serenamente o curso da justiça. Tanto mais que o curso da justiça, em Portugal, é mais ziguezagueante do que a descida das Penhas Douradas para Manteigas.

O caso Freeport já produziu pelo menos dois efeitos colaterais tão graves quanto saber se o primeiro-ministro é ou não corrupto. O primeiro tem a ver com a forma como certa comunicação social, com destaque para o jornal de sexta-feira da TVI, está a ser transformada numa espécie de eixo do mal mediático pelo gabinete de José Sócrates – para além de numerosas entrevistas trauliteiras, há que acrescentar tomadas de posição muito duvidosas por parte da ERC e a ameaça de queixas por difamação interpostas por Proença de Carvalho. O segundo é a denúncia, absolutamente espantosa, do novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, que logo na sua primeira intervenção pública declarou existirem pressões que atingem “níveis incomportáveis” sobre quem está a investigar o caso.

Ora, isto tudo junto, já não é apenas grave – é um filme de terror, que consegue, de uma única penada, abalar as estruturas do poder político, do poder judicial e dos próprios media, três dos principais sustentáculos de qualquer regime democrático. É dever de cada um desses poderes vigiar os outros, num equilíbrio sensível que é a base do sistema em que vivemos. Ver a forma como a trapalhada Freeport consegue o prodígio de lançar lama sobre todos eles diz bem da gravidade do que está em causa. Depois de infindáveis paninhos quentes, Manuela Ferreira Leite afirmou que é fundamental o rápido esclarecimento deste assunto, “para bem do sistema judicial e para bem da democracia”. E por uma vez, a senhora tem toda a razão.

Fonte: Diário de Notícias de 31.03.2009

01/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário