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O que vou lendo por ai…

É assim que a máfia que nos governa controla a justiça em Portugal: Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã – O que são pressões?

O que são pressões sobre magistrados? Não precisamos de recuar ao fabuloso laboratório dessa matéria, Itália, nem à literatura (o extraordinário Leonardo Sciascia) ou à sociologia do poder (com Paolo Flores D’Arcais) para explicar.

Basta olhar para o Estatuto do Ministério Público. Liquida as regras objectivas do concurso para acesso e promoção de magistrados, acaba com o mérito e impõe a confiança como elemento absoluto. Um bom burocrata sabe que tem ali um instrumento de controlo. Todos os lugares de promoção passam a depender da hierarquia. Com subtilezas: os coordenadores dos DIAP são ultrapassados pelos procuradores distritais na nomeação das suas equipas. Deixa de haver lugares fixos e tudo passa a comissões de serviço de três anos, não renováveis nos casos em que cessa a confiança.

O exemplo que interessa: os magistrados do Freeport quando terminarem a comissão de serviço podem ser colocados, ao fim de trinta anos de carreira, em cascos de rolha. Neste momento, estão já totalmente nas mãos da confiança que a hierarquia pode ter ou não no seu trabalho e não neste propriamente dito. E como a hierarquia é tantas vezes preenchida por pessoas que passam a carreira em nomeações políticas para cargos… Há muitos exemplos de escolinha, se quiserem discutir. Nem precisamos de ir ao futebol!

Fonte: Correio da Manhã de 06.04.2009

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06/04/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: Averiguação informal…

Há coisas cada vez mais bizarras em tudo o que, de forma abrangente, se pode chamar ‘caso Freeport’.

O procurador-geral anunciou que estava em curso uma averiguação ao comportamento de um magistrado – que depois disse na ‘Sábado’ ser o presidente do Eurojust, Lopes da Mota – para se saber se houve alguma infracção disciplinar em matéria ética ou deontológica. Passados dois dias, o que se passa: uma suposta acareação entre magistrados, uma tentativa de encontrar uma ‘versão de consenso’ transformada em ‘reunião de trabalho’, enfim, uma sucessão de episódios muito pouco claros e que estão a produzir uma imagem absolutamente destrutiva da hierarquia no Ministério Público.

A coisa deveria ser simples: se há suspeitas de pressões, depoimentos nesse sentido e contraditório, então teria de existir um inquérito, com um instrutor indicado pelo procurador-geral da República, audições formalizadas e não tudo a passar-se na opacidade dos gabinetes em conversas que, pelos vistos, geram versões absolutamente contraditórias aos intervenientes.

Tratando-se de magistrados que deveriam ser contra qualquer espécie de informalidade processual quando se trata de defender valores do Estado de Direito ou a honra das pessoas é, pelo menos, muito preocupante.

Fonte: Correio da Manhã de 03.04.2009

03/04/2009 Posted by | Uncategorized | , , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: O que fazer ao Freeport?

Sobre o caso Freeport é possível dizer de tudo: que tem sido moroso, que não se compreende por que é que não se ouviu pessoas há mais tempo, por que são tão arrastadas as perícias e por aí adiante. Este caso, por tudo o que envolve, terá de ser devidamente estudado, e isso há-de ter o seu tempo. No curto prazo, porém, muitos se interrogam sobre o que fazer com esta investigação, dada a potencial contaminação do ciclo político e eleitoral que envolve. Sendo

isto um problema do País, não é maior do que aquele que teríamos caso não se resistisse à tentação de embrulhar uma solução rápida, como um arquivamento que resulte de uma qualquer filigrana jurídica sobre uma eventual prescrição. Cozinhar um arquivamento apressado seria, mais uma vez, dar um profundo golpe na independência do Poder Judicial.

Qualquer decisão mal amanhada que venha a ser tomada nos próximos dias, para arrumar o caso antes de chegar o ciclo eleitoral mais em força, será uma forma enviesada de demolir a integridade da investigação criminal. Isso aconteceu, pela primeira vez, no ‘Apito Dourado’, com o vergonhoso afastamento dos coordenadores da investigação, e depois no processo Maddie. Deixar que uma coisa parecida ocorra, desta vez por despacho do Ministério Público, será um ataque brutal à sanidade do regime, que já é aquilo que se sabe…

Fonte: Correio da Manhã de 29.03.2009

29/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, director-adjunto do Correio da Manhã: O país real e o outro…

Os discursos que anunciavam para Portugal a conquista da modernidade absoluta e a construção de um homem novo, moldado pelo sucesso individual e colectivo, já lá vão.

Esse tique político de todas as maiorias – do cavaquismo ao socratismo – é derrubado pelas más notícias da crise: desemprego, falências de empresas, sobreendividamento, fome, carências de todo o tipo. Este é o novo caleidoscópio da realidade social portuguesa. A vulnerabilidade portuguesa, por muito que não queiramos, está a vir ao de cima.

Na verdade, ela sempre cá esteve e, agora, é destapada pela crise internacional. Ela está em tudo o que, diariamente, simboliza a enorme fractura que existe entre todos aqueles que nos últimos vinte anos viveram próximos de qualquer forma de poder político ou económico e a imensa maioria – o chamado país real – que vive na periferia das várias formas de representação do Estado. Essa dicotomia é cada vez mais chocante e não se vê que por cá faça caminho o apelo de Obama contra todos os que fixam, em causa própria, salários e prebendas estratosféricas que, de resto, em muitos casos nem correspondem a uma real valia ou produtividade elevada. Se não soubermos ultrapassar este estrangulamento de nada nos valerá que a crise internacional se vá embora lá para 2010 ou 2011.

Fonte: Correio da Manhã de 25.03.2009

25/03/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: A fábula das leis más

O Presidente da República está preocupado com a má qualidade das leis. Tem razão, mas é preciso saber porquê. Esta fábula das más leis tem várias explicações, mas a mais preocupante está na subordinação do instrumento legislativo a interesses particulares ou de grupo.

Dizia-se no tempo das ideologias que o Direito era um instrumento de domínio dos poderosos sobre os dominados e continua a não haver nada mais actual. No Penal legisla-se ao sabor dos interesses de uma parte da classe política e amigos. O Direito Administrativo manipula-se em função de desígnios totalmente opacos em matéria de concessão, viabilização, licenciamento, adjudicação, etc. – palavras mágicas que abrem a porta a muitos milhões.

Um velho professor de Direito Administrativo costumava dizer: o Direito é uma linha que só em condições muito excepcionais se pode atravessar, mas, hoje em dia, com tanta lei, portaria ou regulamento, a linha passa a vida a ser empurrada para cá e para lá. Na verdade, a ‘má qualidade da lei’ é isso: os interesses ocultos instalados em cada Governo ou maioria política fazem do ‘legislador’ ou do governante um mero executor de acertos cozinhados nos bastidores.

Há uns anos, o chamado ‘legislador político’ conseguia favorecer interesses pessoais dando a ideia de que o diploma lavrado se dirigia aos interesses gerais e abstractos da comunidade. Até esse pudor já lá vai…

Fonte: Correio da Manhã de 01.02.2009

01/02/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Eduardo Dâmaso, Director-adjunto do Correio da Manhã: A prova está feita!

Sócrates é suspeito para os ingleses mas não o é, até ao momento, para a justiça portuguesa. A carta rogatória britânica não tem factos “juridicamente relevantes” para o procurador-geral da República e será integralmente baseada numa carta anónima que deu origem ao processo, em Portugal, mas, já se viu, que os servidores de sua majestade não largam o osso.

Enfim, a questão está transformada num verdadeiro quebra-cabeças para o cidadão comum e num imenso lamaçal para a vida política e para a justiça. Não apenas para Sócrates e PS mas para todos os que exerceram o poder nos últimos vinte anos. A política e a justiça estão recheadas de episódios inexplicáveis. Ou porque a lei não permite a prova, ou porque a cooperação internacional não ajuda, ou porque não há meios, ou porque há sempre milhares de ‘porques’…

Uma coisa é certa: este é apenas mais um caso que faz a prova da crise de regime que vivemos há mais de duas décadas. Não há transparência nos mecanismos administrativos, há uma partidarização do poder legislativo, de há muito que se assiste a uma tentativa brutal de controlo do poder judicial, a corrupção não é investigada a sério. Do lado da justiça, pactuar com mecanismos anacrónicos de funcionamento e não assumir a eficácia e a celeridade como paradigma já só contribui para a desgraça geral que é o estado actual da Nação.

Fonte: Correio da Manhã de 30.01.2009

30/01/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário