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Demissão – Pinho “matou o arranque do PS” para as próximas eleições

Especialistas em ciência política são unânimes: o gesto de Manuel Pinho na Assembleia da República deitou por terra o que seria o momento de relançamento do PS para as próximas eleições legislativas, depois do desaire nas europeias e de quatro semanas em que tudo correu mal ao Executivo de José Sócrates. E as consequências podem não ficar por aqui

Uma “turbulência” que rapidamente passará à história ou uma tempestade política com efeitos eleitorais? O gesto de Manuel Pinho no Parlamento, levantando os dedos indicadores num sinal de chifres, deixou o PS tão incrédulo quanto receoso dos efeitos de mais este caso sobre um eleitorado que já mostrou não estar contente com os socialistas. Especialistas em ciência política apontam danos à imagem do Governo. E são unânimes na apreciação – Pinho arrasou com o que seria o momento simbólico de relançamento do PS.

O politólogo Manuel Meirinho não tem dúvidas: “Em política nenhum episódio individual fica circunscrito. Não há efeitos circunscritos, há sempre efeitos colaterais”. E o primeiro efeito deste episódio, defende, é uma “fragilização do primeiro-ministro”, que viu anulada a estratégia traçada para o debate sobre o Estado da Nação. “Era um momento cardeal para relançar o PS e o Governo depois das eleições europeias. Manuel Pinho anulou isso por completo, matou um arranque que até estava a correr bem” aos socialistas, defende o docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). O que implica agora que o Governo “reequacione um pouco a estratégia”.

André Freire sustenta que os principais danos vão sobretudo para a imagem da classe política juntos dos portugueses. Acrescenta que a rapidez com que o caso foi resolvido, com o anúncio da demissão de Manuel Pinho ainda durante a tarde de quinta-feira, ajudou a “conter os danos”. Falta saber – e isso dificilmente se pode antever – que percepção ficará na opinião pública do incidente. “Sendo um episódio isolado, pode somar-se a uma imagem de arrogância do Governo. Se passar a mensagem de que isto traduz uma certa atitude do Governo, de uma crispação muito forte, até uma certa agressividade, aí pode fazer mais estragos”, afirma o docente do ISCTE.

“Este episódio acabará por ser esquecido, o problema é a confiança pública num sentido global”, dado que este episódio representa uma “alteração nas circunstâncias da imagem do PS”, defende José Adelino Maltês. Depois do mau resultado nas europeias, com o PS à “procura do seu rumo”, o gesto protagonizado por Pinho representa um “abalo na recuperação de uma ideia de confiança”. Maltês defende que o sucedido no debate do Estado da Nação é “uma ironia do destino” para um primeiro-ministro que se esforçava por aparecer como pioneiro na comunicação através das novas tecnologias. Acabou por ser a primeira vítima”, diz o politólogo. Que destaca outro ponto de todo este processo : “O Presidente da República alinhou no coro de críticas. Não precisava de o fazer, a Assembleia da República já tinha condenado e resolvido o caso”. O que significa, acrescenta, que o PS e o Governo “estão rigorosamente vigiados por Cavaco Silva”.

Fonte: Diário de Notícias de 05-07-2009

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05/07/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Lei da droga alvo de mexida misteriosa – Mudança em republicação do artigo que castiga consumo e cultivo é justificada por “lapso fortuito”

A lei da droga foi objecto de uma alteração que ninguém consegue explicar. A “mexida” aconteceu numa recente republicação integral da legislação, de 1993. O “erro” foi entretanto corrigido e classificado como “lapso fortuito”.

Em causa está o artigo 40.º da lei que pune o “tráfico e consumo de estupefacientes e de substância psicotrópicas”. Esta norma pune o “consumo”, “cultivo”, “aquisição” ou “detenção” de droga, mas na versão alterada e publicada em Diário da República do passado dia 11 de Maio foram retiradas todas as expressões, à excepção de “cultivo”.

A “nova” versão do artigo 40.º que veio a constar na republicação integral do decreto-lei – na sequência de pequenas alterações a outros artigos – causou polémica no meio judicial. Isto porque apenas os artigos 15.º 16.º tiveram alteração aprovada pelo Parlamento e não se compreende como pôde um artigo ser modificado substancialmente naquelas circunstâncias.

O JN procurou averiguar como aconteceu tal mexida, num contexto – a republicação integral – em que tal não deveria acontecer e nem é permitido.

Após contactos com o Ministério da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Parlamentares foi explicado que, afinal, o artigo em causa “não foi alterado”. “Houve apenas um lapso fortuito, razão pela qual a Assembleia da República vai publicar uma declaração de rectificação”, esclareceu a assessoria do ministro dos Assuntos Parlamentares. A rectificação foi publicada no passado dia 22 de Junho.

O JN procurou saber como aconteceu, em concreto, tal “lapso fortuito” e obter esclarecimentos sobre eventuais responsabilidades directas no caso. Mas sem sucesso, até ao fecho desta edição.

De acordo com fontes judiciais, a alteração em causa parecia ir no sentido de descriminalizar completamente o consumo de estupefacientes. Um cenário recusado, no ano passado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão de uniformização de jurisprudência.

Esta decisão foi proferida no termo de uma discussão, nos tribunais, sobre se, com a publicação de uma lei em 2000, todo o consumo de droga teria sido, ou não, completamente liberalizado, deixando de ser crime e passando a ser, somente, contra-ordenação.

A maioria dos juízes-conselheiros entendeu que descriminalização não é o mesmo que liberalização. E que, portanto, continuaria a ser crime – e não contra-ordenação – a posse, aquisição e detenção de drogas, mas em quantidades superiores a 10 doses diárias.

A mexida na lei ia no sentido da posição minoritária do Supremo – apenas seria punido o “cultivo”. Mas o artigo voltou à forma inicial.

“É evidente que outra coisa não podia acontecer, porque as leis são feitas pelos deputados ou pelo Governo e não pelas secretarias oficiais. Mas houve ali uma ‘mãozinha marota’ e não foi na Imprensa Nacional seguramente. Em conclusão: doravante temos de estar atentos às republicações”, escreveu Eduardo Maia Costa, juiz do Supremo, no blog “Sine Die”.

Lei correcta

Consumo

1 – Quem consumir ou, para o seu consumo, cultivar, adquirir ou detiver plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

2 – Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada, detida ou adquirida pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

3 – No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.»

Lei mexida

Consumo

1 – Quem cultivar plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

2 – Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

3 – No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.»

Fonte: Jornal de Notícias de 02.07.2009

02/07/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

A pergunta que faço é esta: então para que é que serve a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)? – Entidade que fiscaliza regras laborais não cumpre lei – Dois mil processos podem prescrever

Há dois mil processos em risco de prescrever na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entidade responsável por fiscalizar as irregularidades nas relações laborais que tem actualmente trinta juristas a recibos verdes há mais de seis anos.

Numa carta a que o CM teve acesso, os juristas em situação precária queixam-se da falta de pessoal para assegurar a instrução de processos de contra-ordenação. “Com a entrada dos novos inspectores e a permanecer a situação actual, o resultado inevitável é a prescrição dos processos de contra-ordenação”, isto porque os 150 inspectores do trabalho estagiários que foram recrutados não podem levantar autos sozinhos ou elaborar pareceres técnico-jurídicos, salientam.

Segundo os próprios, serão perto de dois mil processos de contra-ordenação que irão prescrever nos próximos seis meses devido à incapacidade de os trabalhadores darem resposta ao volume de processos.

Os juristas consideram, ainda, que “a existência dessa realidade [de precariedade] numa entidade que tem como atribuição fiscalizar essas mesmas irregularidades no sector privado é, no mínimo, vergonhosa e desacredita qualquer intervenção nesse domínio”.

Houve tentativas para resolver a situação, mas o Ministério do Trabalho não os recebeu e o inspector–geral do Trabalho não deu eco às queixas, sugerindo “cautela”. Os juristas consideram que se tratou de uma tentativa de intimidação.

O inspector-geral do Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, já defendeu publicamente que os juristas têm as suas actividades como advogados e nas horas disponíveis, ao final do dia, despacham os processos na ACT. Na sua opinião, trata-se de uma contratação de trabalho técnico.

Os juristas temem agora que, por terem vindo a público, isso possa resultar na “regularização dessa ilegalidade através de cessação do nosso precário vínculo”, sem consequência para os responsáveis.

PORMENORES

REGULARIZAÇÃO

Para José Abraão, do SINTAP, é urgente que o Governo apresente soluções para os juristas em situação precária.

HORÁRIOS

Os juristas contrariam o inspector-geral do Trabalho e garantem que cumprem o horário das 9h às 17h e estão dependentes da hierarquia.

INSPECTORES

Os 150 novos inspectores estagiário vão recebem 700 euros “sem direito a subsídios ou protecção social”, acusam os juristas.

Fonte: Correio da Manhã de 29.06.2009

30/06/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

É uma alegria – Parte 2!: Medidas tomadas por António Costa foram insuficientes para resolver o problema

A complexa questão da acumulação de funções públicas e privadas, cuja regulamentação legal apresenta múltiplas lacunas e indefinições, está longe de ser resolvida na Câmara de Lisboa. A sindicância efectuada aos serviços de Urbanismo, em 2007, identificou um grande número de situações ilegais e de legalidade duvidosa e a procuradora da República a quem foi entregue a instrução dos processos disciplinares correspondentes tem entre mãos dezenas de casos, cujas conclusões deverão ser conhecidas ainda este ano.

Para fazer face ao problema, que antes da sindicância levou à demissão de um director municipal do Urbanismo, o presidente da câmara, António Costa, suspendeu vários dirigentes daqueles serviços e, em Janeiro de 2008, determinou a caducidade de todas as autorizações de acumulação em vigor, bem como a obrigatoriedade de apresentação de novos pedidos, em moldes mais exigentes e de renovação anual.

Na prática, porém, o anunciado rigor do novo sistema pouco terá passado das intenções. Casos como o do assessor Carlos Inácio, ou o dos muitos juristas da autarquia que acumulam ilegalmente as suas funções com a advocacia privada confirmam-no.

A título de exemplo, refira-se a autorização concedida à directora do Departamento Jurídico, Paula Pires Coelho, cuja acumulação de funções com a pertença aos órgão sociais da construtora Edifer foi autorizada directamente por António Costa, em vez de o ter sido pelo vereador dos Recursos Humanos, Cardoso da Silva, e sem que tenham sido emitidos os pareceres obrigatórios da sua superior directa e dos serviços de Recursos Humanos. De igual modo, a assinatura de quem a autorizou, neste caso o presidente, não foi feita “de modo legível, com indicação do cargo e carimbo”, como manda a norma em vigor, mas apenas com uma rubrica ilegível.

Quanto a Carlos Inácio, que foi nomeado assessor de Cardoso da Silva, embora na prática seja seu adjunto – função que a ser oficial lhe acarretaria incompatibilidades indiscutíveis com as suas actividades privadas -, a respectiva autorização de acumulação foi igualmente emitida sem os pareceres do dirigente directo do seu serviço e dos recursos humanos e com uma rubrica ilegível, sem cargo, nem carimbo. José António Cerejo

Fonte: Público de 29.06.2009

30/06/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

É uma alegria!: Assessor de topo acumula funções sem autorização camarária

Casos de acumulação fizeram tremer a Câmara de Lisboa após a sindicância. Passado ano e meio, o problema está longe de ter solução

O braço-direito do vereador das Finanças e do Património da Câmara de Lisboa acumula as suas funções na autarquia com a gestão de várias sociedades comerciais, incluindo imobiliárias e empresas de construção civil, sem ter requerido a autorização exigida por lei. Carlos Inácio é funcionário da autarquia com a categoria de engenheiro civil assessor principal, sendo actualmente assessor do vereador Cardoso da Silva. Na última década foi um dos homens de confiança de sucessivos executivos municipais do PS e do PSD, sendo reconhecido como um técnico de grande competência e capacidade de trabalho.

Nos requerimentos apresentados à câmara no início de 2008 e em Março deste ano, Carlos Inácio pediu autorização para desempenhar as seguintes funções exteriores ao município: consultor da Câmara de Loures, onde recebe 1050 euros por mês para, entre outras coisas, preparar o orçamento camarário; vogal não executivo da Autoridade de Gestão do Plano Operacional Regional de Lisboa (POR), com uma remuneração de 1500 euros por mês para participar na gestão dos fundos europeus; perito avaliador da Direcção-Geral de Impostos, com uma remuneração variável, consoante as avaliações feitas; e consultor da empresa de construção civil OMEP, onde declarou auferir mensalmente 451 euros para fazer o “acompanhamento e gestão financeira da empresa”.

Neste último caso, a designação da sua actividade como “consultoria” cor-

responde à solução encontrada em 1995 – disse o próprio ao PÚBLICO – para ultrapassar a recusa da câmara em o autorizar a exercer as funções de gerente da OMEP, lugar que ocupava desde 1988, ano em que fundou a empresa. Carlos Inácio detém, directa e indirectamente, 50 por cento do capital desta sociedade e no seu site está escrito que ele e o seu único sócio “se mantêm até hoje como gerentes da empresa”. Isto apesar de Carlos Inácio ter renunciado formalmente à gerência, em 1995, para poder manter a acumulação com as suas funções camarárias.

A OMEP teve em 2007 vendas líquidas de 5,2 milhões de euros, declara 58 empregados e é responsável por numerosas obras particulares nos concelhos de Lisboa, Loures e Almada, entre outros.

Gerente de quatro empresas

Embora tenha sido obrigado a registar a renúncia à gerência daquela empresa, por imposição camarária, o actual homem-forte de Cardoso da Silva continua a desempenhar, oficialmente, as funções de gerente e administrador de pelo menos quatro das empresas de que é sócio, sem que tenha requerido autorização para tal. Trata-se da Odin Sul – Compra e Venda de Imóveis SA, empresa em que detém metade do capital e que funciona como uma holding através da qual participa em algumas das 11 empresas onde tem interesses; da Ferfon – Sociedade Imobiliária Lda.; da Construções Antunes, Ferreira & Azevedo, Lda., empresa que é proprietária de vários imóveis, entre os quais oito fracções num edifício da Av. da Liberdade, em Lisboa; e ainda de uma pastelaria situada na Rua da Palma, igualmente em Lisboa.

Na área do imobiliário, o assessor camarário controla também a Usual – Compra e Venda de Imóveis, Lda. e tem 30 por cento da Moderniluz, uma empresa de instalações eléctricas e construção civil. Para lá destas empresas, tem quotas, por herança, em quatro pastelarias e uma retrosaria.

Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Inácio forneceu toda a informação que lhe foi pedida e sustentou que não declarou a gerência das empresas por se tratar de actividades pelas quais não recebe qualquer remuneração. “No caso da OMEP, em 1995, o problema estava apenas no facto de a gerência ser remunerada”, afirmou o empresário. Quanto às empresas de que agora é gerente, garante que não é pago e que, por isso, não tem de pedir autorização. Questionado sobre se esse é entendimento da lei em vigor na Câmara de Lisboa, o vereador Cardoso da Silva prometeu uma resposta em dois dias, mas, passadas duas semanas, nada disse.

O Decreto-Lei n.º 413/93, que regula a “excepcionalidade da acumulação de funções” por parte dos funcionários públicos, não deixa porém quaisquer dúvidas. “Do requerimento a apresentar para acumulação de funções (…) ainda que a título gratuito, deve constar”, diz o artigo 8.º, “a remuneração a auferir, se existir”.

Confrontado com o texto legal, Carlos Inácio afirmou: “Se é assim, vou corrigir”. Na sua carreira de 23 anos como funcionário da Câmara de Lisboa, o actual assessor, que além de engenheiro está inscrito como técnico oficial de contas, ocupou vários lugares de chefia, tendo sido director do Departamento de Planeamento entre 1991 e 2001, funções em que tinha a seu cargo o orçamento camarário. Trabalhou no gabinete de João Soares até quase ao fim do mandato e depois da eleição de Santana Lopes passou a assessorar o gabinete do PS. No último mandato trabalhou com o vereador Fontão de Carvalho – que fazia parte da equipa do PSD e agora é o fiscal único da sua Odin Sul – passando em 2007 a assessorar Carmona Rodrigues, então presidente da câmara.

Fonte: Público de 29.06.2009

30/06/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Do Público: Palavras do Presidente foram decisivas para forçar Sócrates a vetar compra da TVI

Sócrates decidiu “vetar” negócio da PT com a Media Capital, mas o PSD acusou logo o primeiro-ministro de usar a golden share apenas para defender a sua imagem. O resto da oposição fala em trapalhada

O primeiro sinal, discreto, foi dado pelo ministro da Presidência, já depois de Cavaco Silva ter exigido explicações da Portugal Telecom (PT) sobre o negócio da compra de parte da Media Capital, dona da TVI. No final do Conselho de Ministros de quinta-feira, Pedro Silva Pereira deixava no ar dúvidas sobre o negócio, ontem vetado pelo executivo de José Sócrates. “Pelo que sabemos dos intervenientes, esse negócio não se confirma. De qualquer modo, essa mensagem do Presidente da República é dirigida expressamente à PT e não ao Governo, nem o Governo poderia dar explicações relativamente a informações que não possui”, dizia Silva Pereira.

A verdade é que, desde o debate da moção de censura do CDS, quarta–feira, Sócrates e o Governo viveram dias agitados. Com muitas pressões e tensão. Até Cavaco Silva não ficou de fora, ao dizer que ficou com muitas dúvidas quanto aos contornos do negócio. Abriu “uma excepção” e falou em público sobre negócios, face à “natureza do sector que está causa e pela importância nacional da empresa de telecomunicações”. Exigiu transparência numa altura em que se admitia como iminente o acordo PT-Media Capital. “Face às dúvidas fortes que neste momento estão instaladas na sociedade portuguesa, é importante que os responsáveis da empresa de telecomunicações expliquem aos portugueses o que está a acontecer entre a PT e a TVI. É uma questão de transparência.”

Incómodo com Cavaco

A frase de Cavaco veio juntar-se ao vendaval político que saiu do duelo verbal entre Sócrates e Diogo Feio, do CDS, e Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda, no debate de quarta-feira. O primeiro-ministro respondeu exaltado à pergunta de Feio sobre qual o interesse do CDS numa eventual mudança de linha editorial da TVI, tão criticada por Sócrates, até no último congresso do PS. “Está preocupado com alguma coisa? Como eu o percebo… Porque o senhor deputado acha que a TVI tem seguido uma linha contra o Governo e deve manter-se”.

Entre dirigentes socialistas, admite-se que a forma como decorreu o debate tenha feito “mossa” na opinião pública. A que se juntou, no dia seguinte, a declaração de “excepção” de Cavaco sobre o negócio. O incómodo foi grande entre a maioria, mas admitido entre dentes. No PS e no Governo, perceberam-se os efeitos negativos que teria o arrastamento da polémica, que não abrandava. O Governo continuava debaixo de fogo. A líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, chegou a sugerir que Sócrates mentiu ao dizer que nada sabia do negócio, dado que o Estado tem uma golden share na PT.

Ontem de manhã, Sócrates foi ao Parlamento para a interpelação do PCP e, ao contrário do que é normal, tomou a iniciativa de falar aos jornalistas. Para dizer que o Governo vai opor-se ao negócio. Questão central: para que “não haja a mínima suspeita” de que a operação “se destina e qualquer alteração da linha editorial” do canal. E justificou a decisão por uma questão de transparência quer quanto aos “partidos políticos” quer a “protagonistas políticos” – uma definição em se inclui Cavaco.

Para tentar acabar de vez com as dúvidas sobre as reais intenções do negócio, o deputado socialista Arons de Carvalho desafiava entretanto os partidos da oposição a provarem que o afastamento do director-geral da TVI e de Manuela Moura Guedes, apresentadora do Jornal Nacional, era o objectivo da operação. Mas no recuo do Governo, admitem os socialistas, também pesou o clamor público em torno da transacção.

Já depois de Sócrates ter anunciado o recuo, Ferreira Leite acusou o primeiro-ministro de usar a golden share na PT para defender a sua imagem, recorrendo “ao argumento mais extraordinário”, o de afastar suspeições, para vetar o negócio com a Media Capital. “Utilizou um argumento impensável para quem tem alguma responsabilidade de Estado, o argumento da defesa da sua imagem. É a primeira vez que uma golden share é utilizada com semelhante argumento”, criticou. E concluiu que a sucessão de factos mostrou que “tinha razão” por ter afirmando que não podia ser verdade que o primeiro-ministro desconhecia o negócio, como afirmou na quarta-feira.

Trapalhada, diz oposição

Da esquerda à direita, qualquer que seja a leitura do caso, os partidos da oposição não ilibam a imagem do Governo e de José Sócrates em particular.

O CDS-PP associou o “recuo” do Governo à continuidade de José Eduardo Moniz à frente do canal. “Quando o director já não sai, já não há interesse no negócio”, afirmou o deputado Pedro Mota Soares, apontando uma contradição a Sócrates: “Há dois dias, queria ter mais uma televisão, agora já não quer.”

Para Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, o caso “é uma demonstração da trapalhada, falta de transparência e de seriedade política”. O deputado nota a mudança de posição em poucos dias: “quarta e quinta-feira, era o mercado a funcionar e que deixassem os privados resolver tudo; hoje, afinal a golden share obriga o Governo a pronunciar-se e afinal parecia que havia qualquer coisa de profundamente obscuro”.

Na mesma linha, o deputado do PCP António Filipe diz que o veto foi uma decisão avisada, mas retira algumas conclusões: “Põe em evidência que a decisão do negócio só podia ser tomada com a concordância do Governo e retira credibilidade à ideia de que o Governo não estava a par do negócio”.

Fonte: Público de 27.06.2009

27/06/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

‘Despedimento’ esteve iminente – Pressão política evita saída de Moniz da TVI

As intervenções do Presidente da República, da líder do PSD e dos restantes partidos da oposição travaram a saída de José Eduardo Moniz da direcção da TVI

A demissão estava já decidida há alguns dias pela Prisa (proprietária da Media Capital, a empresa da TVI) e o respectivo anúncio iminente. Faltava apenas concluir a negociação da elevada cláusula de rescisão prevista no contrato de Moniz (entre 2 e 3 milhões de euros) – soube o SOL junto de responsáveis da estação de Queluz.

As declarações de Cavaco Silva, ontem de manhã – abrindo «uma excepção», como o próprio assumiu, na regra de não se pronunciar sobre negócios entre empresas –, foram um sinal claro para o grupo espanhol de que a venda de 30% da TVI à PT se tornara um caso político nacional.

Continue a ler esta notícia na edição impressa disponível nas bancas espalhadas por Portugal e Angola

Fonte: SOL

26/06/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Tribunal de Contas detectou subida de 60 por cento na despesa pública irregular em 2008

Em causa estão situações muito diversificadas que envolvem todo o tipo de entidades fiscalizadas pelo TC, num total de 1288 milhões de euros

O total de despesa pública irregular detectada em 2008 pelo Tribunal de Contas (TC), no âmbito das auditorias de controlo sucessivo realizadas em 2008, subiu cerca de 60 por cento, para 1288 milhões de euros.

Em causa estão “situações muito diversificadas”, que envolvem todas as

entidades sujeitas ao controlo da entidade fiscalizadora, incluindo a administração pública central, regional e local, indica o relatório de actividades e contas do TC, ontem divulgado em conferência de imprensa.

Alguns exemplos avançados pelo relatório dizem respeito a “pagamentos não orçamentados, efectuados por recurso a operações específicas do Tesouro”, ou então a “contabilização indevida de fundos empolando os resultados operacionais”.

O tribunal ordenou também reposições e aplicações de multas de 180.646 euros, ligadas à efectivação de responsabilidades financeiras.

No total do ano, o TC realizou 93 auditorias a 135 entidades, o que revela uma estabilização face às 99 auditorias realizadas em 2007, afirmou hoje o presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins.

A fiscalização prévia dos actos realizados por entidades do Estado, que requereram a emissão de um visto, deu-se em 1787 actos e contratos, numa despesa prevista de 5,7 mil milhões de euros.

Deste total, 631,5 milhões de euros de despesas viram ser-lhes recusada luz verde, num total de 68 contratos – um salto grande face a 2007, que se deveu principalmente à entrada em vigor de “jurisprudência nova” que as empresas ainda desconheciam, considerou o presidente.

No âmbito do controlo concomitante (incluindo controlo dos contratos adicionais), realizaram-se 55 auditorias de fiscalização, que identificaram 19,2 milhões de euros de despesa irregular. Grande parte das irregularidades prendem-se com a falta de fundamentação para que os adicionais aos contratos pudessem ser considerados trabalhos a mais.

Menos recurso a tribunais

Em 2008, aumentou também o pagamento voluntário de multas pela violação de responsabilidades financeiras, o que evitou a ida a julgamento dos responsáveis identificados pelo TC e notificados pelo Ministério Público. Em contrapartida, estes pagaram os mínimos das multas a que seriam condenados.

Em causa estiveram 32 processos, abrangendo 116 funcionários, especialmente das autarquias, que pagaram 107 mil euros. Em 2007, o mesmo desfecho coube apenas a 10 processos e a 37 demandados.

O pagamento voluntário de multas aplicou-se em inúmeros casos de infracção previstos no artigo 65.º da nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, em vigor desde 2006: desde a “não liquidação, cobrança ou entrega nos cofres do Estado das receitas devidas” até à “utilização de empréstimos públicos em finalidade diversa da legalmente prevista”.

Já quanto à reposição de montantes por desvio de dinheiros ou valores públicos, pagamentos indevidos ou não arrecadação de receitas, houve apenas um pagamento voluntário: 1153 euros.

93

No ano passado, o Tribunal de Contas realizou 93 auditorias a 135 entidades, em linha com o âmbito do realizado em 2007

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No ano passado, o TC realizou 93 auditorias a 135 entidades, em linha com o âmbito do realizado em 2007

Fonte: Público de 09.06.2009

09/06/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Banco de Portugal tem indícios de fraude no BPN desde 2002, diz Nuno Melo

O Governador do Banco de Portugal começou a ser ouvido na Comissão de Inquérito Parlamentar ao caso BPN, que questiona se o supervisor teve conhecimento de irregularidades no banco e as bases em que recomendou a nacionalização da instituição.

O governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, tem defendido que os problemas com o Banco Insular e com o balcão virtual, que deram origem às perdas e à situação que levou à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) são “impossíveis de detectar pelos métodos normais” de supervisão.

O deputado Nuno Melo, do CDS-PP, disse no início dos trabalhos que o Banco de Portugal tem desde 2002 indícios de fraude no banco.

“O BPN não é só o Banco Insular”, disse Nuno Melo, referindo-se ao banco cabo-verdiano que a administração do banco que se seguiu a Oliveira e Costa admitiu pertencer ao BPN.

Nuno Melo voltou a criticar o que considerou a ser a atitude pouco colaborante do Banco de Portugal com a comissão de inquérito.

“Não considero aceitável que este parlamento tenha nacionalizado um banco que custaria 700 milhões de euros e que já vai em 2.500 milhões de euros”, disse Nuno Melo, acrescentando que “o Parlamento tinha o direito de solicitar a colaboração do supervisor “.

Nuno Melo afirmou que é de repudiar “que o Banco de Portugal tenha recusado documentos de que a comissão tem necessidade e que não estão debaixo de segredo bancário”.

Ao longo dos quase oito meses de trabalho da comissão de inquérito, os deputados pediram ao Banco de Portugal diversa documentação, que o supervisor recusou, escudando-se no sigilo bancário.

Fonte: Jornal de Notícias de 08.06.2009

08/06/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Outra vergonha…: Falta de radares ameaça segurança da costa Nacional

Dos sete radares da GNR que vigiam a costa portuguesa contra traficantes, contrabandistas e terroristas, só dois estão ligados e com graves problemas técnicos. O contrato de manutenção acabou em Dezembro. Não foi renovado porque está a decorrer um concurso para novos equipamentos, que tem falhado todos os prazos. A vigilância é feita com ‘binóculos’.

Os únicos radares que o País tem para detectar pequenas embarcações – como as usadas pelos traficantes de droga ou pessoas, contrabandistas, ou terroristas – não estão a funcionar a 100%. De acordo com informações obtidas pelo DN, há cinco que estão mesmo desligados e dois com graves problemas técnicos, não funcionando sequer durante a noite.

Alertado pela GNR há, pelo menos, quatro anos, para a necessidade urgente de renovar estes equipamentos, o ministério da Administração Interna lançou um concurso, por convite, em 2007, que tem falhado vários prazos e a adjudicação tarda. Os novos radares, que constituem o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), vão ainda demorar entre 17 meses e dois anos a ser instalados em todo o País, deixando a costa portuguesa sem a segurança e protecção necessárias. E as ameaças são várias.

Mas como o concurso está a decorrer, a GNR não renovou o contrato de manutenção dos “velhos” radares, instalados há 20 anos. O contrato terminou em Dezembro de 2008 e, desde aí, os radares têm-se “apagado” pouco a pouco. A Unidade de Controlo Costeiro (UCC) da GNR ainda enviou duas cartas – uma em Janeiro, outra em Abril passado – ao Comando das finanças da Guarda, a solicitar a abertura de um novo concurso público para a manutenção dos radares, para garantir “um elevado grau de operacionalidade, mas a resposta foi negativa. “Fazer a manutenção de sucata é deitar fora dinheiro dos contribuintes”, justificou ao DN um oficial superior deste Comando.

O porta-voz do Comando-Geral da GNR diz que a vigilância agora está a ser feita com câmaras portáteis de longo alcance “que “garantem perfeitamente a falta dos radares”. No entanto, explicou um elemento técnico da UCC, “enquanto os radares têm um alcance de 30 quilómetros, as câmaras apenas vêem a quatro quilómetros da costa, num ângulo de 60 graus, com varrimento manual. Os homens têm de estar de pé, tipo binóculo a varrer o mar. Um barco de traficantes anda a 50 nós e quando é visto a quatro quilómetros demora 2/3 minutos a chegar a terra, no máximo cinco. Estas câmaras não podem ser mais que um apoio local a radares. Senão porquê comprar novos e gastar 30 milhões de euros?”. Segundo o Relatório de Segurança Interna de 2008, o haxixe e a cocaína entram em território continental europeu essencialmente por via marítima, sendo Portugal “um apetecível ponto de entrada”, atendendo “à localização geográfica dos locais onde se processam a produção e transformação do haxixe e da cocaína, respectivamente nos continentes africano e sul-americano”.

As estatísticas oficiais da GNR já revelam consequências destas falhas na vigilância da costa: em 2008 caíram os autos levantados relacionados com apreensões de droga por via marítima e não foi feita sequer nenhuma apreensão de cocaína, cujas redes passam pela nossa costa.

O comandante-geral da GNR, Nelson Santos, confessou ao DN, numa entrevista no início do ano, o seu incómodo: “A situação é um grande problema.” O general lamentava ter de manter 140 homens, que podiam estar em patrulhas de rua, nesta vigilância.

Fonte: Jornal de Notícias de 26.05.2009

26/05/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário