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Armando Vara e BCP no seu melhor: BCP acusado de “tentar induzir em erro”

A investigação dos CTT, cujo êxito dependia bastante da identificação dos beneficiários de comissões, foi condicionada pela actuação do Banco Comercial Português (BCP).

O Ministério Público sustenta que o BCP prestou informações “omissivas e susceptíveis de induzir em erro a autoridade judiciária”. E, na semana passada, informou o Banco de Portugal (BdP) da conduta do banco, de modo a que sejam apuradas eventuais contra-ordenações. Para o BCP, será um desfecho relativamente positivo, se tido em conta que uma gerente e dois directores haviam sido constituídos arguidos, por suspeitas de branqueamento de capitais.

As agências do BCP na Batalha e na Rua do Ouro, em Lisboa, foram alvo de buscas policiais, após dificuldades sentidas pela PJ no acesso a informação imprescindível ao inquérito. Funcionários do banco referidos eram suspeitos de tentar impedir que as autoridades determinassem o rasto de dinheiro usado em práticas corruptivas.

Porém, como o destino final de um milhão de euros levantados no balcão da Batalha ficou por apurar e não foram comprovadas as suspeitas de corrupção, também acabaram arquivadas as suspeitas de branqueamento que recaíam sobre os funcionários.

A comunicação que o MP fez ao BdP relaciona-se com três actos aprovados pelo BCP: a emissão de um cheque “careca” de quase 15 milhões de euros, por parte da empresa (Demagre) que comprou o edifício de Coimbra aos CTT; o levantamento de um milhão de euros, em notas de 500 euros, que a Demagre, num documento bancário, assumiu ser para pagar comissões; e o levantamento de 600 mil euros em notas de 50, num balcão de Lisboa, também para pagar comissões.

No caso do cheque sem provisão, a procuradora Ana Margarida Santos comunicou ao BdP que o BCP deveria tê-lo alertado para o facto. Com efeito, a conta da Demagre não tinha liquidez para suportar o cheque passado aos CTT, pela compra do edifício. Mas como, na mesma data, a Demagre recebeu um cheque de 20 milhões de euros, da Espírito Santo Activos Financeiros, o próprio administrador do BCP, Filipe Pinhal, viria a aprovar o cheque (ainda) careca de 15 milhões.

Na perspectiva judicial, o alerta sobre a emissão do cheque poderia ter inviabilizado o negócio, ou desencadeado uma investigação mais cedo – o inquérito dos CTT iniciou-se mais de dois anos depois – e permitido apurar melhores provas…

O MP também comunicou ao BdP a identificação incompleta, por parte do BCP, do beneficiário do cheque de um milhão de euros, sacado sobre uma conta da Demagre sem esse crédito. Aquela mesma lacuna foi detectada num cheque de 600 mil euros, descontado da mesma conta da Demagre e também para comissões. Só no caso do segundo cheque caso foi identificada a identidade (de parte) dos beneficiários.

Fonte: Jornal de Notícias de 14.12.2009

14/12/2009 - Posted by | Política: notícias | , , ,

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