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Isto só com uma vassourada geral – Investigação da PJ: Vice-presidente do BCP constituído arguido Vara pede 10 mil euros por informação (COM VÍDEO)

Armando Vara, ex-ministro e actual vice-presidente do BCP, foi ontem constituído arguido no processo que a PJ apelidou de ‘Face Oculta’. O ex-governante é apontado nos mandados de busca como uma “pessoa influente nas empresas com participações do Estado”, designadamente na recolha da informação privilegiada, e foi apanhado em escutas telefónicas com o empresário Manuel Godinho. Na conversa com Godinho – preso ontem pela PJ de Aveiro – Vara pede pelo menos dez mil euros “pelas diligências por si encetadas”.

Estavam em causa negócios de resíduos e a possibilidade de aquele empresário conseguir que obras fundamentais lhe fossem adjudicadas. Outras conversas interceptadas pela Polícia Judiciária de Aveiro dão conta de diversos pagamentos ou pedidos de subornos.

A 10 de Fevereiro de 2009, Manuel Godinho e o advogado Paulo Penedos (filho de José Penedos, ex–secretário de Estado e administrador da REN) falam ao telefone. Nessa altura, como consta dos mandados de busca ontem apresentados aos arguidos, Godinho oferece 270 mil euros a Penedos caso consiga ‘concretizar a renovação do contrato de gestão global de resíduos’. Há ainda outro telefonema cinco dias antes em que Paulo Penedos já pedira 25 mil euros a Godinho.

Além de Paulo Penedos e Armando Vara, ambos do PS, as autoridades constituíram mais nove arguidos. Manuel Godinho, o dono de um potente império de sucata e tratamentos de resíduos industriais em Ovar, foi detido por haver perigo de fuga. José Penedos, que se encontrava em Madrid com o Presidente da República, é também suspeito e deverá ser constituído arguido nos próximos dias.

A operação decorreu em todo o País – houve buscas em Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sôr e Viseu – tendo sido visitados mais de 30 domicílios profissionais. Nos próximos dias, os arguidos serão ouvidos em primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Aveiro. As suspeitas remontam a 2007, depois de a Polícia Judiciária ter começado a investigar uma fraude fiscal de Manuel Godinho.

PORMENORES

EXPO’98

Manuel Godinho é dono de três empresas de Ovar. Foi também aquele empresário que ganhou o concurso público para a venda de material de sucata da Expo’98. Já tinha sido constituído arguido em Julho deste ano.

RESÍDUOS

A Judiciária deu ontem conta de que a investigação tem como objecto ‘um esquema organizado para beneficiar uma empresa na adjudicação de concursose consultas públicas, na área de recolhae gestão de resíduos’.

SUBORNOS E COMISSÕES PASSAM POR CONTAS EM PARAÍSOS FISCAIS

As autoridades suspeitam de que muitos dos pagamentos e negócios feitos por Manuel Godinho passaram por contas bancárias sediadas em paraísos fiscais. A informação vem também explanada nos mandados de busca, depois de a última reforma de processo penal ter obrigado as autoridades a fornecerem aos arguidos os elementos probatórios, caso fossem apresentados ao juiz de instrução. Neste caso, as autoridades recolheram também milhares de documentos e registaram centenas de horas de escutas telefónicas. Há também milhares de registos das vigilâncias feitas aos arguidos. Os mandados falam ainda em registos bancários e os contactos dos subornos são registados ao detalhe. Os indícios serão agora avaliados por um juiz em primeiro interrogatório judicial.

DOCUMENTOS ANALISADOS

Ao início da tarde, Teófilo Santiago (da PJ de Aveiro), Rui Almeida (da PJ de Coimbra) e Marques Vidal (procurador do DIAP de Aveiro) entravam na PJ para discutir a operação. A foto de baixo mostra ainda os inspectores a chegarem à sede da Judiciária, já de noite, depois de recolherem milhares de documentos. Os elementos vão agora ser analisados pelas autoridades. Poderá haver novas diligências muito em breve.

PROCESSO ‘FACE OCULTA’

O que é?

O caso está centrado na investigação das relações entre o empresário Manuel Godinho, detentor de um império no negócio do tratamento de resíduos, em Ovar, com grandes empresas dominadas directa ou indirectamente pelo Estado. A investigação tem quase um ano de escutas telefónicas, informação bancária, vigilâncias e movimentos bancários recolhidos em diversos paraísos fiscais.

Que suspeitas?

Os 12 arguidos constituídos ontem são suspeitos de crimes que vão da associação criminosa, tráfico de influências e corrupção a branqueamento de capitais e peculato, entre outros. A ‘Operação Face Oculta’ foi planeada pela Polícia Judiciária de Aveiro, titular do caso, e contou com a participação de mais de cem inspectores de vários departamentos desta Polícia, que fizeram mais de trinta buscas em todo o País.

Que alvos?

As empresas abaixo citadas não foram alvo de buscas enquanto entidades colectivas, mas sim os postos de trabalho de altos quadros e administradores aí existentes. O âmbito do inquérito, que já vai em 8 mil páginas, visa apurar a responsabilidade individual dessas pessoas na celebração de contratos com o grupo de Manuel Godinho e o recebimento de ‘luvas’ como contrapartida.

EMPRESAS QUE FORAM ALVO DE BUSCAS

REN

Depois de negar a busca, a REN foi obrigada a admitir à ‘polícia da Bolsa’ que tinha sido intimada a entregar documentos sobre 11 contratos celebrados com diversas empresas.

EDP

Os polícias estiveram nos escritórios de funcionários da EDP e pediram informação sobre contratos com outras empresas. A EDP Imobiliário foi uma das empresas do grupo visitadas e um dos administradores foi inclusive alvo das buscas.

REFER

Os contratos da Refer em matéria de eliminação de resíduos de material circulante, desde logo na linha do Tua, com as empresas do grupo de Manuel Godinho, foram pedidos pela investigação.

GALP

As instalações da Galp na refinaria de Sines foram visitadas por uma equipa de inspectores da Unidade de Combate à Corrupção, que auxiliaram os colegas de Aveiro na operação. Houve também buscas em outras instalações da Galp.

‘CLÃ PENEDOS’ COM LIGAÇÕES SUSPEITAS

O empresário Manuel Godinho, figura central de toda a investigação, ofereceu ao advogado Paulo Penedos avultadas contrapartidas financeiras que ascenderiam a, pelo menos, 270 mil euros.

O objectivo era que Paulo Penedos, através do poder de decisão do pai, José Penedos (que foi secretário de Estado da Defesa no Governo de António Guterres entre 1995 e 1999), concretizasse a renovação do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela REN, celebrados pela empresa do Estado e a O2 – empresa de Manuel Godinho.

O acordo verbal incluía também obter informação privilegiada sobre concursos e consultas públicas a lançar pela REN e garantir a adjudicação às suas empresas.

Antes, em Fevereiro deste ano, uma escuta telefónica captou uma ligação feita por Paulo Penedos a Manuel Godinho em que o empresário diz ter cumprimentado José Penedos e que este se mostrou satisfeito com os números apresentados. Na conversa, Godinho dizia que apenas lhe restava saber se lhe iriam ser adjudicados alguns dos investimentos apresentados. Paulo Penedos disse-lhe que o seu pai tinha ficado satisfeito por o encontrar e que o contacto tinha sido importante.

FRAUDE DE 11 MILHÕES

Manuel Godinho é o único detido na ‘Operação Face Oculta’, ontem realizada pela PJ de Aveiro. Eram 18h20 quando lhe foi dada voz de prisão pelos inspectores, numa das suas empresas, e passou a noite nos calabouços da Judiciária. Três horas após a detenção, João, filho do empresário, foi à PJ administrar insulina ao pai, que sofre de diabetes. O arguido esteve sempre acompanhado por dois advogados.

A empresa de sucata 02, em Ovar, propriedade de Godinho, está no cerne da operação – cujos contornos podem revelar uma extensa rede de corrupção – ontem realizada em todo o País pela Polícia Judiciária de Aveiro. O caso foi desencadeado em Junho deste ano, e em causa estavam, pelo menos, 11 milhões e 600 mil euros que o Estado não terá recebido, entre 2005 e 2007, por parte da empresa de Godinho.

O esquema fraudulento assentava na utilização de facturas relativas à venda de sucatas emitidas por ‘operadores fictícios’. Em causa estavam já os crimes de fuga ao Fisco, branqueamento de capitais, facturas falsas, favorecimento e corrupção em negócios de compra e venda de sucata ferroviária. Quadros da Refer (Rede Ferroviária Nacional) apareciam já nessa altura com ligações duvidosas a Manuel Godinho. Estava em causa a venda de sucata de material ferroviário, designadamente na linha do Tua. O conhecido empresário, que chegou a ganhar a concessão para a recolha da sucata da Expo’98, foi constituído arguido, nesse primeiro momento. A PJ não perdeu de vista as movimentações de Godinho, e ontem voltou a efectuar buscas na empresa sediada na zona industrial de Maceda, em Ovar, nas traseiras da desactivada Sucatas Godinho.

Durante várias horas, diversos inspectores da PJ passaram a pente-fino toda a papelada e os computadores das empresas.

PORMENORES

02 APOIA OVARENSE

A empresa de Manuel Godinho, a 02, patrocina a Ovarense Futebol, permitindo assim ao clube voltar, esta época, a ter uma equipa sénior de futebol que disputa o Campeonato Distrital da 3ª. Divisão da A.F. Aveiro.

BENS AVULTADOS

O património pessoal de Manuel Godinho está avaliado em vários milhões de euros. Ontem à noite, o filho do empresário e dois advogados chegaram à PJ num dos carros de Godinho – um potente BMW 535.

DE ARGUIDO A DETIDO

Em Junho, aquando da primeira investida da PJ de Aveiro, Manuel Godinho foi constituído arguido, assim como outros dois indivíduos. Ontem, após novas buscas nas suas empresas, o empresário ficou detido e passou a noite na PJ.

PS MUDOU LEI E EVITOU PRISÃO DE QUADROS

A última mudança do Código de Processo Penal, protagonizada por Alberto Costa, no Governo liderado por José Sócrates, evitou que ontem quadros superiores de empresas, como Paulo Penedas e Armando Vara, fossem detidos para primeiro interrogatório judicial. Ao contrário do que aconteceu em processos como o ‘Apito Dourado’, ou por exemplo na investigação que visava Pimenta Machado, a lei não admite agora a detenção caso não se verifique o perigo de fuga. Manuel Godinho foi preso porque as autoridades consideraram que estava preenchido aquele pressuposto. Mesmo assim, aos 12 arguidos já constituídos podem vir a ser aplicadas medidas de coacção que vão até à prisão preventiva. Poderão ainda ser determinadas cauções.

PERFIS

Teófilo Santiago

O responsável da PJ de Aveiro não foge a polémicas. Com 25 anos de carreira, o coordenador superior – e o único crachá de ouro da instituição no activo – já passou por muitos processos mediáticos. O mais traumático foi o ‘Apito Dourado’, que o levou a ser afastado da PJ do Porto.

João Marques Vidal

Procurador-adjunto e responsável pelo recém-criado DIAP de Aveiro é um dos mais conceituados quadros do Ministério Público. Filho do ex–director da PJ Marques Vidal, o magistrado foi convidado para director da PJ do Porto, após as demissões por causa da ‘Noite Branca’. Recusou.

NOTAS

BUSCAS: PGR INFORMADO

O procurador-geral da República disse ontem que o caso ‘tem por base o crime de corrupção’ e que o Ministério Público e a Judiciária procuraram fazer ‘o menor alarido possível’

CEM POLÍCIAS: OPERAÇÃO VASTA

Na operação de ontem participaram maisde cem polícias de Aveiro, Coimbra e Lisboa.Foram apreendidos milhares de documentos, que serão agora analisados

EXTENSO: OITO MIL PÁGINAS

O processo já tem mais de oito mil páginas e os mandados têm quase 200. A prova recolhida pela PJ é extensa, e o processo está ainda numa fase inicial. Pode haver mais detidos

VÁRIAS HORAS: JÁ ERA NOITE

Os elementos da PJ chegaram às instalações daquela Polícia, em Aveiro, pelas 21h00. Vinham carregados de caixas com milhares de documentos apreendidos

PENEDOS: CONFIRMA

Paulo Penedos confirma que é arguido, mas enquanto advogado de uma das empresas de Manuel Godinho. Recusou explicar o envolvimento

FINANÇAS: ACÇÃO CONJUNTA

A acção da PJ, em Julho passado, tinha envolvido técnicos da Direcção Distrital de Finanças de Aveiro e também investigadores da própria Polícia Judiciária

VARA: ESTÁ INCONTACTÁVEL

Armando Vara está incontactável. Ontem o ‘CM’ não conseguiu ouvir o ex-ministro, mas fonte próxima do ex-governante garantiu que aquele não prestaria esclarecimentos

BUSCAS: EM SIMULTÂNEO

As buscas da Judiciária, que se estenderamaos mais diversos pontos do País, ocorreramem simultâneo para evitar fugas de informação. Foi tudo mantido no mais absoluto sigilo

Armando Vara, ex-ministro e actual vice-presidente do BCP, foi ontem constituído arguido no processo que a PJ apelidou de ‘Face Oculta’. O ex-governante é apontado nos mandados de busca como uma “pessoa influente nas empresas com participações do Estado”, designadamente na recolha da informação privilegiada, e foi apanhado em escutas telefónicas com o empresário Manuel Godinho. Na conversa com Godinho – preso ontem pela PJ de Aveiro – Vara pede pelo menos dez mil euros “pelas diligências por si encetadas”.

Estavam em causa negócios de resíduos e a possibilidade de aquele empresário conseguir que obras fundamentais lhe fossem adjudicadas. Outras conversas interceptadas pela Polícia Judiciária de Aveiro dão conta de diversos pagamentos ou pedidos de subornos.

A 10 de Fevereiro de 2009, Manuel Godinho e o advogado Paulo Penedos (filho de José Penedos, ex–secretário de Estado e administrador da REN) falam ao telefone. Nessa altura, como consta dos mandados de busca ontem apresentados aos arguidos, Godinho oferece 270 mil euros a Penedos caso consiga ‘concretizar a renovação do contrato de gestão global de resíduos’. Há ainda outro telefonema cinco dias antes em que Paulo Penedos já pedira 25 mil euros a Godinho.

Além de Paulo Penedos e Armando Vara, ambos do PS, as autoridades constituíram mais nove arguidos. Manuel Godinho, o dono de um potente império de sucata e tratamentos de resíduos industriais em Ovar, foi detido por haver perigo de fuga. José Penedos, que se encontrava em Madrid com o Presidente da República, é também suspeito e deverá ser constituído arguido nos próximos dias.

A operação decorreu em todo o País – houve buscas em Aveiro, Ovar, Santa Maria da Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sôr e Viseu – tendo sido visitados mais de 30 domicílios profissionais. Nos próximos dias, os arguidos serão ouvidos em primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Aveiro. As suspeitas remontam a 2007, depois de a Polícia Judiciária ter começado a investigar uma fraude fiscal de Manuel Godinho.

PORMENORES

EXPO’98

Manuel Godinho é dono de três empresas de Ovar. Foi também aquele empresário que ganhou o concurso público para a venda de material de sucata da Expo’98. Já tinha sido constituído arguido em Julho deste ano.

RESÍDUOS

A Judiciária deu ontem conta de que a investigação tem como objecto ‘um esquema organizado para beneficiar uma empresa na adjudicação de concursose consultas públicas, na área de recolhae gestão de resíduos’.

SUBORNOS E COMISSÕES PASSAM POR CONTAS EM PARAÍSOS FISCAIS

As autoridades suspeitam de que muitos dos pagamentos e negócios feitos por Manuel Godinho passaram por contas bancárias sediadas em paraísos fiscais. A informação vem também explanada nos mandados de busca, depois de a última reforma de processo penal ter obrigado as autoridades a fornecerem aos arguidos os elementos probatórios, caso fossem apresentados ao juiz de instrução. Neste caso, as autoridades recolheram também milhares de documentos e registaram centenas de horas de escutas telefónicas. Há também milhares de registos das vigilâncias feitas aos arguidos. Os mandados falam ainda em registos bancários e os contactos dos subornos são registados ao detalhe. Os indícios serão agora avaliados por um juiz em primeiro interrogatório judicial.

DOCUMENTOS ANALISADOS

Ao início da tarde, Teófilo Santiago (da PJ de Aveiro), Rui Almeida (da PJ de Coimbra) e Marques Vidal (procurador do DIAP de Aveiro) entravam na PJ para discutir a operação. A foto de baixo mostra ainda os inspectores a chegarem à sede da Judiciária, já de noite, depois de recolherem milhares de documentos. Os elementos vão agora ser analisados pelas autoridades. Poderá haver novas diligências muito em breve.

PROCESSO ‘FACE OCULTA’

O que é?

O caso está centrado na investigação das relações entre o empresário Manuel Godinho, detentor de um império no negócio do tratamento de resíduos, em Ovar, com grandes empresas dominadas directa ou indirectamente pelo Estado. A investigação tem quase um ano de escutas telefónicas, informação bancária, vigilâncias e movimentos bancários recolhidos em diversos paraísos fiscais.

Que suspeitas?

Os 12 arguidos constituídos ontem são suspeitos de crimes que vão da associação criminosa, tráfico de influências e corrupção a branqueamento de capitais e peculato, entre outros. A ‘Operação Face Oculta’ foi planeada pela Polícia Judiciária de Aveiro, titular do caso, e contou com a participação de mais de cem inspectores de vários departamentos desta Polícia, que fizeram mais de trinta buscas em todo o País.

Que alvos?

As empresas abaixo citadas não foram alvo de buscas enquanto entidades colectivas, mas sim os postos de trabalho de altos quadros e administradores aí existentes. O âmbito do inquérito, que já vai em 8 mil páginas, visa apurar a responsabilidade individual dessas pessoas na celebração de contratos com o grupo de Manuel Godinho e o recebimento de ‘luvas’ como contrapartida.

EMPRESAS QUE FORAM ALVO DE BUSCAS

REN

Depois de negar a busca, a REN foi obrigada a admitir à ‘polícia da Bolsa’ que tinha sido intimada a entregar documentos sobre 11 contratos celebrados com diversas empresas.

EDP

Os polícias estiveram nos escritórios de funcionários da EDP e pediram informação sobre contratos com outras empresas. A EDP Imobiliário foi uma das empresas do grupo visitadas e um dos administradores foi inclusive alvo das buscas.

REFER

Os contratos da Refer em matéria de eliminação de resíduos de material circulante, desde logo na linha do Tua, com as empresas do grupo de Manuel Godinho, foram pedidos pela investigação.

GALP

As instalações da Galp na refinaria de Sines foram visitadas por uma equipa de inspectores da Unidade de Combate à Corrupção, que auxiliaram os colegas de Aveiro na operação. Houve também buscas em outras instalações da Galp.

‘CLÃ PENEDOS’ COM LIGAÇÕES SUSPEITAS

O empresário Manuel Godinho, figura central de toda a investigação, ofereceu ao advogado Paulo Penedos avultadas contrapartidas financeiras que ascenderiam a, pelo menos, 270 mil euros.

O objectivo era que Paulo Penedos, através do poder de decisão do pai, José Penedos (que foi secretário de Estado da Defesa no Governo de António Guterres entre 1995 e 1999), concretizasse a renovação do contrato de gestão global dos resíduos produzidos pela REN, celebrados pela empresa do Estado e a O2 – empresa de Manuel Godinho.

O acordo verbal incluía também obter informação privilegiada sobre concursos e consultas públicas a lançar pela REN e garantir a adjudicação às suas empresas.

Antes, em Fevereiro deste ano, uma escuta telefónica captou uma ligação feita por Paulo Penedos a Manuel Godinho em que o empresário diz ter cumprimentado José Penedos e que este se mostrou satisfeito com os números apresentados. Na conversa, Godinho dizia que apenas lhe restava saber se lhe iriam ser adjudicados alguns dos investimentos apresentados. Paulo Penedos disse-lhe que o seu pai tinha ficado satisfeito por o encontrar e que o contacto tinha sido importante.

FRAUDE DE 11 MILHÕES

Manuel Godinho é o único detido na ‘Operação Face Oculta’, ontem realizada pela PJ de Aveiro. Eram 18h20 quando lhe foi dada voz de prisão pelos inspectores, numa das suas empresas, e passou a noite nos calabouços da Judiciária. Três horas após a detenção, João, filho do empresário, foi à PJ administrar insulina ao pai, que sofre de diabetes. O arguido esteve sempre acompanhado por dois advogados.

A empresa de sucata 02, em Ovar, propriedade de Godinho, está no cerne da operação – cujos contornos podem revelar uma extensa rede de corrupção – ontem realizada em todo o País pela Polícia Judiciária de Aveiro. O caso foi desencadeado em Junho deste ano, e em causa estavam, pelo menos, 11 milhões e 600 mil euros que o Estado não terá recebido, entre 2005 e 2007, por parte da empresa de Godinho.

O esquema fraudulento assentava na utilização de facturas relativas à venda de sucatas emitidas por ‘operadores fictícios’. Em causa estavam já os crimes de fuga ao Fisco, branqueamento de capitais, facturas falsas, favorecimento e corrupção em negócios de compra e venda de sucata ferroviária. Quadros da Refer (Rede Ferroviária Nacional) apareciam já nessa altura com ligações duvidosas a Manuel Godinho. Estava em causa a venda de sucata de material ferroviário, designadamente na linha do Tua. O conhecido empresário, que chegou a ganhar a concessão para a recolha da sucata da Expo’98, foi constituído arguido, nesse primeiro momento. A PJ não perdeu de vista as movimentações de Godinho, e ontem voltou a efectuar buscas na empresa sediada na zona industrial de Maceda, em Ovar, nas traseiras da desactivada Sucatas Godinho.

Durante várias horas, diversos inspectores da PJ passaram a pente-fino toda a papelada e os computadores das empresas.

PORMENORES

02 APOIA OVARENSE

A empresa de Manuel Godinho, a 02, patrocina a Ovarense Futebol, permitindo assim ao clube voltar, esta época, a ter uma equipa sénior de futebol que disputa o Campeonato Distrital da 3ª. Divisão da A.F. Aveiro.

BENS AVULTADOS

O património pessoal de Manuel Godinho está avaliado em vários milhões de euros. Ontem à noite, o filho do empresário e dois advogados chegaram à PJ num dos carros de Godinho – um potente BMW 535.

DE ARGUIDO A DETIDO

Em Junho, aquando da primeira investida da PJ de Aveiro, Manuel Godinho foi constituído arguido, assim como outros dois indivíduos. Ontem, após novas buscas nas suas empresas, o empresário ficou detido e passou a noite na PJ.

PS MUDOU LEI E EVITOU PRISÃO DE QUADROS

A última mudança do Código de Processo Penal, protagonizada por Alberto Costa, no Governo liderado por José Sócrates, evitou que ontem quadros superiores de empresas, como Paulo Penedas e Armando Vara, fossem detidos para primeiro interrogatório judicial. Ao contrário do que aconteceu em processos como o ‘Apito Dourado’, ou por exemplo na investigação que visava Pimenta Machado, a lei não admite agora a detenção caso não se verifique o perigo de fuga. Manuel Godinho foi preso porque as autoridades consideraram que estava preenchido aquele pressuposto. Mesmo assim, aos 12 arguidos já constituídos podem vir a ser aplicadas medidas de coacção que vão até à prisão preventiva. Poderão ainda ser determinadas cauções.

PERFIS

Teófilo Santiago

O responsável da PJ de Aveiro não foge a polémicas. Com 25 anos de carreira, o coordenador superior – e o único crachá de ouro da instituição no activo – já passou por muitos processos mediáticos. O mais traumático foi o ‘Apito Dourado’, que o levou a ser afastado da PJ do Porto.

João Marques Vidal

Procurador-adjunto e responsável pelo recém-criado DIAP de Aveiro é um dos mais conceituados quadros do Ministério Público. Filho do ex–director da PJ Marques Vidal, o magistrado foi convidado para director da PJ do Porto, após as demissões por causa da ‘Noite Branca’. Recusou.

NOTAS

BUSCAS: PGR INFORMADO

O procurador-geral da República disse ontem que o caso ‘tem por base o crime de corrupção’ e que o Ministério Público e a Judiciária procuraram fazer ‘o menor alarido possível’

CEM POLÍCIAS: OPERAÇÃO VASTA

Na operação de ontem participaram maisde cem polícias de Aveiro, Coimbra e Lisboa.Foram apreendidos milhares de documentos, que serão agora analisados

EXTENSO: OITO MIL PÁGINAS

O processo já tem mais de oito mil páginas e os mandados têm quase 200. A prova recolhida pela PJ é extensa, e o processo está ainda numa fase inicial. Pode haver mais detidos

VÁRIAS HORAS: JÁ ERA NOITE

Os elementos da PJ chegaram às instalações daquela Polícia, em Aveiro, pelas 21h00. Vinham carregados de caixas com milhares de documentos apreendidos

PENEDOS: CONFIRMA

Paulo Penedos confirma que é arguido, mas enquanto advogado de uma das empresas de Manuel Godinho. Recusou explicar o envolvimento

FINANÇAS: ACÇÃO CONJUNTA

A acção da PJ, em Julho passado, tinha envolvido técnicos da Direcção Distrital de Finanças de Aveiro e também investigadores da própria Polícia Judiciária

VARA: ESTÁ INCONTACTÁVEL

Armando Vara está incontactável. Ontem o ‘CM’ não conseguiu ouvir o ex-ministro, mas fonte próxima do ex-governante garantiu que aquele não prestaria esclarecimentos

BUSCAS: EM SIMULTÂNEO

As buscas da Judiciária, que se estenderamaos mais diversos pontos do País, ocorreramem simultâneo para evitar fugas de informação. Foi tudo mantido no mais absoluto sigilo

Fonte: Correio da Manhã de 29.10.2009

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30/10/2009 Posted by | Política: notícias | , | 2 comentários

Orlando Afonso, antigo membro do Conselho da Magistratura: “Decisão é aviso para outros juízes”

Orlando Afonso, antigo membro do Conselho da Magistratura, faz duras críticas à decisão de congelar a nota do juiz Rui Teixeira e fala em sinais fortes de partidarização.

– Já manifestou ter ficado surpreendido e até indignado com a decisão inédita do Conselho Superior da Magistratura de congelar a nota do juiz Rui Teixeira, que esteve no inquérito da Casa Pia. Que interpretação faz desta decisão?

Orlando Afonso – Entendo que é uma decisão grave e é uma decisão com alguns perigos, não só para o juiz visado mas também para a magistratura em geral. Nunca ninguém congelou profissionalmente classificações ou progressões na carreira pelos motivos que foram invocados.

– Mas tem fundamento legal?

– Que eu saiba não. Pode-se suspender uma classificação de um magistrado quando existe um processo disciplinar, aliás isso está previsto no Estatuto. Agora, por este motivo… Primeiro ninguém vai suspender uma classificação porque existe uma acção contra o Estado. Depois, não se sabe qual vai ser o desfecho da acção contra o Estado, pode demorar imenso tempo, e não sabemos sequer se depois disso vai haver acção de regresso (contra o juiz) porque a acção não é obrigatória nem automática, e mesmo que haja, não sabemos qual vai ser o desfecho da acção de regresso. Isto não pode ser, porque isto é uma punição obliqua, é uma punição profissional… Uma punição sem fundamento e sem motivo legal porque há uma carreira de uma pessoa que fica em suspenso porque alguém se lembra. Mas é grave para a magistratura em geral.

– Porquê?

– Porque esta deliberação é um aviso à navegação para outros juízes. É dizer-lhes: ‘Senhores juízes, decidam de acordo com o politicamente correcto porque se não o fizerem pode eventualmente alguém no CSM lembrar-se… Se os senhores condenarem o senhor José da esquina, isso não tem problema nenhum. Mas se os senhores se lembrarem de prender alguém que pertença a outros estractos, cuidado porque aí é grave’.

– Tem em mente por exemplo o juiz que tem em mãos o processo Freeport?

– Tenho em mente todos os juizes. Estes casos infelizmente não são casos únicos.

– Então é uma decisão que põe claramente em causa a independência dos juizes e condiciona decisões futuras…

– Um juiz tem de ser imparcial e isento, mas para o ser tem de ter condições que lhe são dadas pela independência e a independência é uma construção politica. Se o poder politico ou o poder económico pressionarem essa independência, claro que um juiz terá muita dificuldade em ser isento e imparcial…Eu não sou independente porque quero, eu sou independente se me derem condições para ser independente.

– Concorda com a actual composição do CSM onde os juizes são uma minoria?

– Não, não concordo.  Os conselhos  da magistratura  na Europa só fazem sentido se forem um órgao de governo autónomo da magistratura e um órgão que garanta a independência do poder judicial. Se esse órgão, ao exercer a gestão e a disciplina, não garantir a independencia do poder judicial, não interessa nada a existência desse órgão.

– E o nosso Conselho garante?

– É aí que eu quero chegar…

– Neste momento o CSM tem seis juizes e sete vogais nomeados pela Assembleia da República.

– A actual composição resultou de uma alteração durante o Governo de António Guterres e eu, que presidia à Associação dos Juizes, manifestei-me veemente contra porque ia inverter a composição. Além disso era também  contra aquilo que o Conselho da Europa já vinnha dizendo há muito tempo: os Conselhos devem ser compostos substancialmente por magistrados para que não haja manipulação.

– Faz sentido que o Parlamento possa nomear vogais para o Conselho?

– Faz sentido, o que não faz sentido é que o Parlamento nomeie pessoas para o CSM com actividades politico-partidárias activas, não faz sentido que as pessoas nomeadas sejam correias de transmissão de cada um dos partidos, não faz sentido que muitos dos advogados que são nomeados para o CSM continuem a advogar e tenham processos em tribunal.

– Como aliás acontece actualmente…

– Pois, portanto isso não faz sentido.

– Qual é a solução? Os nomesados pelo Parlamento deviam ser escolhidos mediante uma maioria de dois terços e não por partidos?

– Essa é uma das soluções, é a solução italiana, espanhola. É preciso uma maioria qualificada.

– O CSM está partidarizado?

– Este foi um sinal muito forte…  Alguns sinais que nos têm vindo a ser dados ao longo deste mandato no CSM dá-nos a ideia de uma forte influência dos partidos, sobretudo ao nivel dos membros laicos do CSM.

– Rui Texeira foi vitima de uma retaliação?

– Isso é uma conclusão que os senhores podem tirar, não é preciso eu dizer.

– Mas esta decisão  foi também votada favoravelmente pelo presidente e pelo vice-presidente do CSM…

– Eu também me pergunto por que é que eles votaram essa decisão porque eu francamente não sei. Acho estranho que isso tenha acontecido, eles terão as suas razões.

– A decisão afecta a credibilidade do CSM?

– Não é por esta decisão que vou dizer que não quero um CSM, não é isso que está em causa. Eu acho é que isto é um grito de alerta para futuras decisões e futuras composições do conselho.

– Considera que houve uma tentaviva sem precedentes por parte deste Governo de controlar a magistratura ?

– Houve, isso já se tem verificando há alguns anos a esta parte, mesmo antes deste Governo. Acho que com esta legislatura que findou vários tiros certeiros se deram na independência da magistratura.

– O juiz Rui Teixeira tem actualmente 40 anos e pode vir a ser muito prejudicado nesta situação. Se o tribunal lhe der razão o que é que ele podera fazer?

– Meter uma acção contra o Estado… Mas o facto de ele ter de c oncorrer com ‘Bom com Distinção’ e não ‘Muito Bom’ poderia não ter nenhum perigo profissional, mas é que o problema é outro agora: o estatuto foi alterado e agora para se ir à Relação e ao Supremo há um júri de avaliação curricular composto maioritriamente por gente não magistrada. Ah, pois… Todo o esquema de quebra da independência está montado, não vamos tapar estas coisas com a peneira

Fonte: Correio da Manhã de 25.09.2009

04/10/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário