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Manuel Pinho a caminho de Hollywood – parte 3: Portraits from the West Coast of Europe

4218789_D3ictFonte: 31 da Armada

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05/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Alberto Gonçalves: Santos e profeta

Segunda-feira, 29 de Junho. O ministro das Finanças encontrou “os sinais de que estaremos, porventura, a chegar ao fim desta crise”. Tomada como propaganda rasteira, a frase foi demolida em público pela oposição, por comentadores e por peritos que não vêem motivos para tamanho optimismo.

Se calhar, não procuraram bem. Se calhar, limitaram-se a contemplar a pífia subida dos indicadores de confiança divulgados pelo INE, que desde Abril saltaram do apocalíptico para o apenas catastrófico. Mas é possível que, dada a responsabilidade do seu cargo, Teixeira dos Santos disponha de informações adicionais. Nada o impede de imitar os sábios antigos e, por exemplo, ler o futuro nas entranhas das aves e bichos em geral. Eu próprio reli há dias uma perdiz com perspectivas muito estimulantes para a nossa economia.

Depois, ninguém notou a extraordinária modéstia do ministro, que evitou atribuir ao Governo qualquer mérito pelo presuntivo fim da crise. Se acabar, a crise acaba “porventura”, ou seja, por acaso, sorte, fortuna. Aliás, não poderia ser de outra forma, visto que o Governo ainda está por lançar os grandes investimentos públicos que iriam resolver a crise. Entretanto, eis que a crise ameaça resolver-se por si, ou porventura, o que em princípio dispensa os investimentos, não é? Não exactamente. Rigoroso, o dr. Teixeira dos Santos mencionou o “fim desta crise”: a próxima, pelo menos para nós, começa já a seguir.

Felizmente, ou não fossem as crises “oportunidades únicas para reformar o sistema”, isto nas palavras do ministro, que, se o sistema não o reformar a ele próprio antes, terá inúmeras oportunidades pela frente. (…)

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

05/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Paulo Pinto de Albuquerque: Fundação fictícia

A Fundação das Comunicações Móveis foi o artifício de que o Governo se serviu para fazer o ajuste directo dos computadores Magalhães e outros no âmbito da sua política da educação. Mas fê-lo contrariando o direito nacional e comunitário.

O direito nacional e comunitário obriga à realização de um concurso público para a aquisição dos ditos computadores. A natureza excepcional dos procedimentos contratuais não competitivos, ainda recentemente sublinhada pelo Tribunal de Contas num relatório que avaliou um conjunto de grandes obras públicas, foi mais uma vez defraudada, como já sucedeu no passado.

O Governo defende-se alegando que não celebrou qualquer contrato de aquisição de computadores e programas informáticos, seja por ajuste directo, seja por qualquer outra forma. No âmbito das iniciativas do programa e-escola, é o operador de telecomunicações que contrata com os fornecedores do equipamento necessário para a concretização das iniciativas.

Mas é manifesta fraude à lei nacional e comunitária evitar a obrigação do concurso público através da celebração de contratos de aquisição de bens, por ajuste directo feito por interposta pessoa jurídica de direito privado.

Com efeito, a referida Fundação das Comunicações Móveis é controlada por emissários do Governo, financiada pelo Governo, sediada em imóvel do Governo e prossegue objectivos políticos do Governo, realizando uma operação de colocação de computadores nas escolas amplamente explorada pelo Governo para fins de propaganda política no país e no estrangeiro.

O artifício da interposição de uma pessoa jurídica de direito privado num negócio desta natureza tem um propósito claro de evitar a aplicação das regras do direito público, que imporiam a realização do concurso público e a fiscalização do Tribunal de Contas. Dito de outro modo, o Governo prossegue a sua política fora dos limites da lei da contratação pública e das directivas comunitárias e nomeadamente da Directiva 2004/18/CE relativa à adjudicação de contratos públicos, adjudicando por interposta pessoa a quem bem entende os contratos de fornecimento de bens que servem a sua política. Estas são, aliás, as conclusões preliminares do relatório do comissário Charlie McCreevy, titular da pasta do mercado interno da Comissão Europeia. Este modo de fazer política através de artifícios e fraudes à lei revela um desprezo grave pelas regras como funciona um Estado de direito. Não há império da lei quando o Governo é o primeiro a defraudar os mecanismos de transparência e fiscalização da actuação da administração pública, afastando mesmo o Tribunal de Contas do exercício das suas competências legais.

A actuação tortuosa do Governo no negócio dos computadores terá consequências políticas a nível nacional, competindo a cada português avaliar nas próximas eleições os governantes responsáveis. Mas a actuação do Governo terá também consequências jurídicas altamente nefastas para o País, na medida em que as instâncias europeias venham a sancionar Portugal pela utilização do artifício da Fundação fictícia. Nessa altura serão todos os portugueses a pagar pela política ilegal do Governo. C

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

05/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Enquanto isso em Portugal os banqueiros corruptos e gatunos tem a distinta lata de pedir milhões ao Estado…: Madoff e outras fraudes

(…) Fora de parêntesis, vale a pena contar a história de Ian Thiermann, um californiano de 90 anos e reformado há 25 que perdeu as poupanças de uma vida (mais de quinhentos mil euros) nas trafulhices de Madoff. Descontadas estas, Thiermann provavelmente sabia do “jogo” que esse tipo de investimento representava. Talvez por isso, talvez por carácter, não se queixou a ninguém, incluindo ao Estado: pediu, e conseguiu, emprego numa mercearia da sua cidade, onde trabalha 30 horas por semana a dez dólares por hora. Claro que o episódio é triste. Mas é, igualmente, a prova de que a decência e o esforço individual estão mais próximos do que pretendem certas fraudes do tempo, algumas bem maiores que a de Madoff. (…)

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

05/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Manuel Pinho a caminho de Hollywood – Parte 2: Depois da faena dá-se a volta à arena

Já se disse demasiado sobre o gesto tauromáquico (digamos) de Manuel Pinho, sobre a pressa de Francisco Louçã em enfiar a carapuça (digamos) dirigida a Bernardino Soares e sobre a urgência suicida de um Governo que, se não beneficiasse de dois meses de praia e langor pelo meio, dificilmente chegaria a Setembro. De resto, não era necessário o debate do estado da Nação para mostrar o estado actual dos sujeitos que mandam nela, e quanto à “vergonha” da insólita imagem ter chegado à imprensa internacional, hesito entre o que será menos embaraçoso de justificar a um estrangeiro civilizado: os cornos que o dr. Pinho mostrou ao deputado comunista ou o facto de possuirmos deputados comunistas.

Por mim, achei a entrevista do ex-ministro à SIC Notícias mais reveladora que a lide parlamentar do ministro. Em vinte minutos de conversa teoricamente destinada a exibir arrependimento, o dr. Pinho soltou o “lado humano” e exibiu o curioso espécime que tutela a nossa Economia desde 2005.

O dr. Pinho, que “resolveu” o “negócio” das minas de Aljustrel cinco minutos antes de o anunciar às câmaras de televisão, “sente” que “deu algo de volta a um país” que “adora”. Defende que “o português” é “gente muito boa”. “Admira imensíssimo” o eng. Sócrates. Fora de Portugal, admira imenso o Presidente Lula, visto que fazem anos com um dia de diferença e este ano “apagaram as velas juntos”. Queixa- -se do sistema nacional de saúde, e lembra que a operação aos olhos de uma familiar “correu pessimamente” e a Ordem dos Médicos nunca lhe respondeu a uma carta, a ele, que “foi ministro durante quatro anos e meio”. Tem “muito orgulho em ter participado num governo que fez reformas extremamente importantes” e que quis “rasgar algumas situações”. Refere quatro reformas “fantásticas”: a Segurança Social (“um acto de grande generosidade deste governo”); o ensino (“os miúdos que têm aulas durante todo o dia, que têm aqueles computadores, o inglês, isso tudo…”); as leis laborais (“houve o bom senso de criar um mercado de trabalho mais flexível”); e, “passe a imodéstia”, as energias renováveis, cuja importância explicou detalhadamente: “É através das energias renováveis que Portugal é mais admirado a nível internacional.” Porquê? Porque “o grande desafio que temos neste século é a questão das ‘alterações climáticas’, e se nada se fizer até ao fim do século a temperatura média do planeta aumenta seis graus”. Jura? E? “É catastrófico, os nossos bisnetos vão ter de emigrar para outro planeta.”

Evidentemente, há muito que o dr. Pinho não vive neste.

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

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Manuel Pinho a caminho de Hollywood…: Imagem faz sucesso na Net e nos media

São já dezenas os vídeos no YouTube com a imagem de Manuel Pinho a estender os indicadores, simulando uns chifres. Um sucesso: o vídeo do site esquerda.net, um dos primeiros a colocar a imagem online, contava ontem 25 mil visualizações. Mais cinco vídeos reproduzindo o mesmo gesto do ex-ministro da Economia contavam todos mais de dez mil visitas.

O caso não desperta apenas o interesse dos portugueses. Depois de terem noticiado o incidente, alguns títulos da imprensa internacional voltavam ontem ao caso, dedicando-se a escrutinar o significado do gesto de Manuel Pinho.

O site da televisão pública britânica BBC publicava ontem um longuíssimo artigo sobre a origem e o significado de representar uns chifres, em várias culturas.

No jornal espanhol El País, a crónica da última página, da autoria do escritor galego Manuel Rivas, também é dedicada ao ex-ministro da Economia. O cronista começa por descrever o percurso académico e profissional de Pinho, para concluir num tom irónico que até o seu último gesto como ministro foi feito com “brilhantismo e profissionalismo”. E, no mesmo tom, acaba a afirmar que Manuel Pinho se enganou no Parlamento – tivesse feito o mesmo em Espanha e estaria agora a ser “levado em ombros”, sendo que o insultado é que teria sido demitido.

Desde quinta-feira passada que Manuel Pinho protagoniza um episódio inédito em Portugal. Na noite de sexta-feira juntou-se-lhe mais uma situação invulgar: uma oferta pública de emprego, via televisão, ao ex-ministro. O autor foi o empresário Joe Berardo, que em entrevista à SIC Notícias disse ter um emprego para Manuel Pinho: “Ontem à noite falei pessoalmente com a mulher dele, mandei transmitir que Joe Berardo lhe ofereceu trabalho como administrador da fundação [do próprio empresário]”.

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

05/07/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Pois e também quero dizer que me faltou a paciência para a ASAE…: Reportagem “Sempre se vendeu fruta pequena ou com defeito”

A proibição europeia de comercialização de produtos fora do calibre nunca chegou aos mercados tradicionais do Alentejo, confirmam os comerciantes. Por isso, as novas regras comunitárias já estão em vigor há muito tempo

Nos mercados tradicionais alentejanos comerciantes e pequenos produtores nunca deixaram de vender frutas e produtos hortícolas que não cumpriam o calibre imposto pelas regras comunitárias, apurou o DN na sequência de uma ronda por dois deles, em Évora. “Umas vezes mais às claras, outras menos, sempre se vendeu fruta com pequenos defeitos ou de tamanho mais reduzido”, explicam diversos comerciantes, acrescentando que esse tipo de produtos é normalmente procurado por quem “se interesse mais pelo preço e pelo sabor do que pelo aspecto”.

Vendedora no mercado de Évora, Elsa Saraiva diz que as maçãs “de refugo” são um sucesso, sobretudo entre as pessoas de mais idade, com reformas baixas e habituadas a comprar “mais pela qualidade do que pelo aspecto”. No mercado, um quilo destas maçãs custa 58 cêntimos. As outras maiores e certinhas são vendidas a mais do dobro: 1,30 euros por quilo.

“Só porque está um pouco mais torta ou tem algumas manchas, muita fruta é atirada fora. Se acabasse a calibragem, tornava- -se mais barata e mais acessível a quem compra”, garante a vendedora.

As maçãs, tal como os citrinos, as alfaces e o tomate – géneros alimentares cuja presença é comum na dispensa das famílias portuguesas – continuam a integrar a lista de produtos com regras de comercialização definidas pela Comissão Europeia.

Desta lista, saíram na quarta- -feira diversos produtos, como cenouras, couves-flor, cerejas e pepinos, que passam a poder ser vendidos com defeito e independentemente do tamanho.

A decisão foi bem acolhida nos mercados de Évora, onde ontem ainda não tinham chegado vegetais com pequenos defeitos, como os pepinos curvos ou as cenouras nodosas. Mas são frequentes as críticas ao facto de a medida deixar de fora dez produtos que, no seu conjunto, representam 75% das trocas comerciais da União Europeia.

“Isto é tudo uma palhaçada. Se [a calibragem obrigatória] acaba para a couve-flor, porque é que não acaba para tudo?”, interroga Joaquim Cabrita, vendedor no mercado de rua do Bacelo.

Mesmo reconhecendo que a fruta miúda “não pode ser vendida ao mesmo preço que a mais grada”, o comerciante desabafa: “Peros são peros e acabou.”

“Em concreto, ainda ninguém nos disse nada. Tudo o que sabemos é pelos jornais”, desabafa Inácio Grilo, comerciante há 42 anos, que não esconde a expectativa pela chegada ao mercado dos produtos sem calibragem: “Pode ser que o preço baixe e a gente faça mais negócio.”

Na banca em frente, Paulo Gonçalves e a mulher, Leonor, têm uma opinião diferente. São favoráveis à manutenção das regras de comercialização dos produtos hortofrutícolas.

“A fruta quando vem calibrada é sempre um bocadinho mais cara, mas vem mais seleccionada”, diz Paulo Gonçalves. E diz que isso ajuda a atrair os clientes. “A gente põe aí a banca e tem logo outro aspecto.”

O vendedor garante que, mais do que o calibre, os consumidores estão sobretudo interessados em conhecer a origem dos produtos que compram.

Outro comerciante, Jerónimo Santos, junta ao debate a questão da qualidade: “Tenho aqui laranjas e as pessoas não ligam pois gostam mais daquelas pintadas dos supermercados que, muitas vezes, até são secas por dentro.”

Fonte: Diário de Notícias de 05.07.2009

05/07/2009 Posted by | Política: notícias | | Deixe um comentário

Demissão – Pinho “matou o arranque do PS” para as próximas eleições

Especialistas em ciência política são unânimes: o gesto de Manuel Pinho na Assembleia da República deitou por terra o que seria o momento de relançamento do PS para as próximas eleições legislativas, depois do desaire nas europeias e de quatro semanas em que tudo correu mal ao Executivo de José Sócrates. E as consequências podem não ficar por aqui

Uma “turbulência” que rapidamente passará à história ou uma tempestade política com efeitos eleitorais? O gesto de Manuel Pinho no Parlamento, levantando os dedos indicadores num sinal de chifres, deixou o PS tão incrédulo quanto receoso dos efeitos de mais este caso sobre um eleitorado que já mostrou não estar contente com os socialistas. Especialistas em ciência política apontam danos à imagem do Governo. E são unânimes na apreciação – Pinho arrasou com o que seria o momento simbólico de relançamento do PS.

O politólogo Manuel Meirinho não tem dúvidas: “Em política nenhum episódio individual fica circunscrito. Não há efeitos circunscritos, há sempre efeitos colaterais”. E o primeiro efeito deste episódio, defende, é uma “fragilização do primeiro-ministro”, que viu anulada a estratégia traçada para o debate sobre o Estado da Nação. “Era um momento cardeal para relançar o PS e o Governo depois das eleições europeias. Manuel Pinho anulou isso por completo, matou um arranque que até estava a correr bem” aos socialistas, defende o docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). O que implica agora que o Governo “reequacione um pouco a estratégia”.

André Freire sustenta que os principais danos vão sobretudo para a imagem da classe política juntos dos portugueses. Acrescenta que a rapidez com que o caso foi resolvido, com o anúncio da demissão de Manuel Pinho ainda durante a tarde de quinta-feira, ajudou a “conter os danos”. Falta saber – e isso dificilmente se pode antever – que percepção ficará na opinião pública do incidente. “Sendo um episódio isolado, pode somar-se a uma imagem de arrogância do Governo. Se passar a mensagem de que isto traduz uma certa atitude do Governo, de uma crispação muito forte, até uma certa agressividade, aí pode fazer mais estragos”, afirma o docente do ISCTE.

“Este episódio acabará por ser esquecido, o problema é a confiança pública num sentido global”, dado que este episódio representa uma “alteração nas circunstâncias da imagem do PS”, defende José Adelino Maltês. Depois do mau resultado nas europeias, com o PS à “procura do seu rumo”, o gesto protagonizado por Pinho representa um “abalo na recuperação de uma ideia de confiança”. Maltês defende que o sucedido no debate do Estado da Nação é “uma ironia do destino” para um primeiro-ministro que se esforçava por aparecer como pioneiro na comunicação através das novas tecnologias. Acabou por ser a primeira vítima”, diz o politólogo. Que destaca outro ponto de todo este processo : “O Presidente da República alinhou no coro de críticas. Não precisava de o fazer, a Assembleia da República já tinha condenado e resolvido o caso”. O que significa, acrescenta, que o PS e o Governo “estão rigorosamente vigiados por Cavaco Silva”.

Fonte: Diário de Notícias de 05-07-2009

05/07/2009 Posted by | Política: notícias | , | Deixe um comentário

Baptista Bastos: Afinal, que quer o PS?

Não é de estranhar que uma sondagem recente atribua “empate técnico” ao PS e ao PSD, nas legislativas. A prática governamental, nestes últimos anos, é um empreendimento de confronto com sectores sociais decisivos, e uma construção de poder (direi pessoal) que repousa em imprevisíveis decisões individuais. O modelo não se rege por princípios; obedece a reflexos. Chamado de “reformas”, foi elogiado pelas faixas mais retrógradas da nossa sociedade. E a sociedade está em fanicos.

Notoriamente, o orgulho de Sócrates foi amolgado com a derrota nas “europeias”. Até hoje engole em seco, mas continua a combinar os mesmos elementos modulares que têm feito a sua perdição. Parece que não consegue definir o corpo social português e delimitar as fronteiras entre as classes. Sabe-se que nada tem a ver com “socialismo” como instância histórica, ideológica e ética. Também se sabe que conseguiu domesticar aqueles dos seus camaradas que, tenuemente embora, ainda agitavam as bandeiras de uma específica identidade política. A derrocada de 7 de Junho alarga-se em vergonhosas cumplicidades. Nenhum “socialista” se rebelou. Talvez porque já não haja socialistas. Talvez porque o socialismo nunca existiu. Talvez. Uma única certeza: José Sócrates nunca foi socialista.

Ele próprio dá vivo testemunho dessa evidência. Há dias resolveu convidar um grupo de pessoas para o ajudar a reflectir sobre o País, e procurar as soluções adequadas. Os vigorosos pensadores não eram gente de Esquerda, ou afins. Nada disso. T’arrenego, Satanás! Alguns pertenciam àquele agrupamento de estilistas conhecido pelo Compromisso Portugal. A notícia correu fértil. Logo a seguir, o dr. Carrapatoso, corrigindo o que semelhava ser a natureza dos signos, veio afobadamente dizer que nada tinha a ver com os desígnios da amena reunião. Uma selecta jantarada, de duvidosa eficácia.

Cada vez mais desarvorado com os sucessivos dislates, José Sócrates decidiu, agora, consultar os “magos” que ajudaram Barack Obama a conquistar o poder. Uma mistura de marquetingue e de Alvin Tofler. E, embora um técnico português de publicidade, altamente qualificado, tenha dito que não há nenhum génio que consiga, hoje, vender fruta bichada, Sócrates não abdicou de escutar os americanos. Atingimos a era do desequilíbrio e da alucinação. O Estado é entendido como uma empresa, não como a configuração de um corpo político, social e administrativo.

Afinal, que deseja de nós o secretário-geral do PS? Ambiciona os votos de quem? Enquanto esta espessa mediocridade sem alma e sem valores campeia infrene, que nos espera? Manuela Ferreira Leite? Dá que pensar.

Fonte: Diário de Notícias de 02.07.2009

02/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Lei da droga alvo de mexida misteriosa – Mudança em republicação do artigo que castiga consumo e cultivo é justificada por “lapso fortuito”

A lei da droga foi objecto de uma alteração que ninguém consegue explicar. A “mexida” aconteceu numa recente republicação integral da legislação, de 1993. O “erro” foi entretanto corrigido e classificado como “lapso fortuito”.

Em causa está o artigo 40.º da lei que pune o “tráfico e consumo de estupefacientes e de substância psicotrópicas”. Esta norma pune o “consumo”, “cultivo”, “aquisição” ou “detenção” de droga, mas na versão alterada e publicada em Diário da República do passado dia 11 de Maio foram retiradas todas as expressões, à excepção de “cultivo”.

A “nova” versão do artigo 40.º que veio a constar na republicação integral do decreto-lei – na sequência de pequenas alterações a outros artigos – causou polémica no meio judicial. Isto porque apenas os artigos 15.º 16.º tiveram alteração aprovada pelo Parlamento e não se compreende como pôde um artigo ser modificado substancialmente naquelas circunstâncias.

O JN procurou averiguar como aconteceu tal mexida, num contexto – a republicação integral – em que tal não deveria acontecer e nem é permitido.

Após contactos com o Ministério da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros e Ministério dos Assuntos Parlamentares foi explicado que, afinal, o artigo em causa “não foi alterado”. “Houve apenas um lapso fortuito, razão pela qual a Assembleia da República vai publicar uma declaração de rectificação”, esclareceu a assessoria do ministro dos Assuntos Parlamentares. A rectificação foi publicada no passado dia 22 de Junho.

O JN procurou saber como aconteceu, em concreto, tal “lapso fortuito” e obter esclarecimentos sobre eventuais responsabilidades directas no caso. Mas sem sucesso, até ao fecho desta edição.

De acordo com fontes judiciais, a alteração em causa parecia ir no sentido de descriminalizar completamente o consumo de estupefacientes. Um cenário recusado, no ano passado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, num acórdão de uniformização de jurisprudência.

Esta decisão foi proferida no termo de uma discussão, nos tribunais, sobre se, com a publicação de uma lei em 2000, todo o consumo de droga teria sido, ou não, completamente liberalizado, deixando de ser crime e passando a ser, somente, contra-ordenação.

A maioria dos juízes-conselheiros entendeu que descriminalização não é o mesmo que liberalização. E que, portanto, continuaria a ser crime – e não contra-ordenação – a posse, aquisição e detenção de drogas, mas em quantidades superiores a 10 doses diárias.

A mexida na lei ia no sentido da posição minoritária do Supremo – apenas seria punido o “cultivo”. Mas o artigo voltou à forma inicial.

“É evidente que outra coisa não podia acontecer, porque as leis são feitas pelos deputados ou pelo Governo e não pelas secretarias oficiais. Mas houve ali uma ‘mãozinha marota’ e não foi na Imprensa Nacional seguramente. Em conclusão: doravante temos de estar atentos às republicações”, escreveu Eduardo Maia Costa, juiz do Supremo, no blog “Sine Die”.

Lei correcta

Consumo

1 – Quem consumir ou, para o seu consumo, cultivar, adquirir ou detiver plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

2 – Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada, detida ou adquirida pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

3 – No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.»

Lei mexida

Consumo

1 – Quem cultivar plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV é punido com pena de prisão até 3 meses ou com pena de multa até 30 dias.

2 – Se a quantidade de plantas, substâncias ou preparações cultivada pelo agente exceder a necessária para o consumo médio individual durante o período de 3 dias, a pena é de prisão até 1 ano ou de multa até 120 dias.

3 – No caso do n.º 1, se o agente for consumidor ocasional, pode ser dispensado de pena.»

Fonte: Jornal de Notícias de 02.07.2009

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