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O que vou lendo por ai…

Paulo Martins: Um negócio exemplar

O pomposo nome – parceria público-privada – poderia ser sinónimo de partilha, cooperação, aliança para consumar objectivos comuns. A prática, no entanto, tem vindo a demonstrar que esconde uma relação desigual, na qual frequentemente o Estado se põe de cócoras perante o investidor privado, prestando garantias de chorudos lucros, oferecendo contrapartidas e compensações e assumindo todos os riscos associados ao negócio. Com cumplicidades que nunca têm rosto, porque nunca são chamadas à pedra.

Sem discutir a bondade do modelo, por mais de uma vez o Tribunal de Contas (TC) denunciou as tropelias que se praticam à sombra das parcerias público-privadas. Voltou agora à carga, a propósito da prorrogação por mais 27 anos da concessão do terminal de contentores de Alcântara do porto de Lisboa à Liscont, empresa do grupo Mota-Engil, liderado pelo ex-ministro socialista Jorge Coelho. O relatório do TC é um verdadeiro manual de como não se deve fazer, se a intenção original é salvaguardar os interesses do Estado, que somos todos nós.

Conclui o tribunal, sem pintar as palavras de cor-de-rosa, que o contrato “não consubstancia nem um bom negócio, nem um bom exemplo, para o sector público, em termos de boa gestão financeira”. Um olhar de relance basta para perceber porquê. Em contexto de crise, tudo desaconselhava a mexer num contrato que só cessava em 2015, mas a Administração do Porto de Lisboa (APL) nem pestanejou. A renegociação, por ajuste directo, fragilizou a sua posição. Ninguém considerou sequer necessária uma avaliação quantitativa dos riscos para o Estado.

Ao longo de seis meses de negociações, foram introduzidos diversos ajustamentos ao modelo financeiro apresentado pela concessionária, “sempre desfavoráveis para o concedente público”. O resultado foi um contrato em que o Estado assume o ónus, em especial se o tráfego descer. Os intervenientes no processo de negociação, segundo o TC, reconheceram que se não tivessem sido aceites as condições impostas pelos bancos financiadores, o projecto não se concretizaria. Esse “pequeno pormenor” não os levou a questionarem-se, o que é revelador de um certo modelo de funcionamento.

A concorrência – que, diz-se, é boa receita no capitalismo em que vivemos – não entrou no negócio do terminal de contentores do porto de Lisboa. A APL chamou quem já estava instalado e aceitou as suas condições para se acomodar por muitos e bons anos. Sempre com a “almofada” do Estado, com todas as garantias e mais algumas, evidentemente. Feitas as contas, o que interessou não foi propriamente acautelar o erário público, mas o equilíbrio financeiro do concessionário.

Fonte: Jornal de Notícias de 23.07.2009

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23/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

Manuel António Pina: O fim de festa

Desta vez, os autores da “campanha negra” estão devidamente identificados: são os juízes do Tribunal de Contas. Por motivo de “urgência”, embora o contrato só terminasse em 2015, o Governo assinou com a Liscont, empresa da famosa “holding” económico-partidária Mota-Engil/Jorge Coelho (e, já agora, Luís Parreirão, também ex-governante socialista da área das Obras Públicas) um “aditamento” à concessão do terminal de Alcântara. Sem concurso, que a coisa era “urgente” e sabe-se lá quem estará no Governo em 2015. É um contrato justo: a Liscont cobra os lucros e o Estado (a Grande Porca bordaliana, a de inesgotáveis tetas) suportará eventuais prejuízos, ou, nas palavras do TC, “o ónus do risco do negócio passa para o [Estado]”. O Estado pagará ainda 1,3 milhões em advogados, consultores & assessores para a montagem e gestão da ampliação do terminal; e até se, durante as obras, calhar serem descobertos vestígios arqueológicos, será (adivinhem quem) o Estado a pagar a paragem dos trabalhos. Só de má-fé é que alguém pode concluir que tudo isto não é de interesse público e do mais transparente que há.

Fonte: Jornal de Notícias de 23.07.2009

23/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | 1 Comentário

CTT – Dinheiro de luvas terá ido parar ao PSD

PJ acredita que ex-responsáveis e partido beneficiaram de um milhão. Falta apurar rasto final de verbas no BPN.

A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que os ex-administradores dos CTT Carlos Horta e Costa e Manuel Baptista, bem como o PSD, terão beneficiado de um milhão de euros em notas resultantes de luvas por negócios ruinosos.

A investigação do caso “CTT” está dada como concluída pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ e foi remetida ao Ministério Público. O processo terminou com 52 arguidos no total. Em causa estão crimes de corrupção, administração danosa, tráfico de influência, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e prevaricação.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, a confirmação das suspeitas mais graves dos inspectores da PJ, nomeadamente relacionadas com eventuais subornos recebidos por responsáveis da empresa e políticos, estão dependentes do termo de diligências de investigação junto do BPN. Falta saber, concretamente, qual o rasto final de um milhão de euros em dinheiro vivo.

Carlos Horta e Costa, Carlos Encarnação, Paulo Pereira Coelho – este ainda não constituído arguido – e Paulo Miraldo são alguns dos destacados militantes do PSD aos quais são imputados crimes. Cabe ao DIAP do Ministério Público de Lisboa concluir diligências e decidir pela acusação.

O processo incide sobre eventual prática de crimes de administração danosa, pelo menos, pelos membros da administração dos CTT em funções entre 2002 e 2005: Carlos Horta e Costa, o presidente, e Manuel Baptista, Luís Centeno Fragoso, Gonçalo Leónidas da Rocha e Vera Patrício Gouveia, administradores.

Estes responsáveis estão indiciados por terem posto em causa os interesses patrimoniais daquela empresa pública, nos 23 actos de gestão (ver ficha com exemplos na página seguinte) investigados pelos inspectores da UNCC, ao proporcionarem vantagens alegadamente ilegítimas a empresas privadas, gestores e vários políticos, sobretudo do PSD.

Os negócios centrais do inquérito são a alienação de dois edifícios pelos CTT (ver texto ao lado), em Coimbra e Lisboa. E foi a venda do imóvel de Coimbra – que a empresa compradora revendeu no mesmo dia com cinco milhões de euros de lucro -, a originar o maior número de ilícitos.

Neste caso, foram apurados factos que indiciam a prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por parte de uma dezena de empresas e cerca de 20 indivíduos, como Paulo Miraldo e Carlos Godinho, outro militante do PSD, e o empresário Artur Albarran. Este, porém, não chegou a ser constituído arguido, supostamente por não ter sido encontrado pelas autoridades. As duas escrituras de compra e venda do prédio de Coimbra foram feitas na Batalha, localidade onde, no mesmo dia, os administradores da empresa do grupo TCN que comprou o edifício aos Correios, Júlio Macedo e Pedro Garcês, levantaram um milhão de euros em numerário.

A PJ suspeita que parte desse dinheiro terá sido destinado a Manuel Baptista e Carlos Horta e Costa, pelo facto de ter apreendido documentos onde aparecem valores atribuídos às iniciais “CHC” e “MB”, mas também a “Amigos CTT” e a “Leões”. Os dois administradores são conhecidos sportinguistas. Contactado pela Lusa, o antigo administrador dos CTT, Carlos Horta e Costa, diz desconhecer os indícios que lhe são imputados.

Fonte: Jornal de Notícias de 08.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

Baptista-Bastos: Olhem bem para os olhos dela

Esvoaça, embora discreto e módico, o perfume do poder e já o alvoroço se instalou nos militantes do PSD. Nos fóruns das rádios e das televisões, nos debates, nos artigos, nas preposições do Pacheco Pereira os sentimentos dominantes medeiam entre a glória do mando e o revanchismo. A euforia nunca foi boa conselheira. O próprio significado da palavra suscita precauções. Mas é preciso conhecer o significado da palavra.

O PSD, como se sabe, é constituído por uma série de ilhas, num oceano de atritos. O recente golpe de karaté aplicado pela dr.ª Manuela ao pobre Passos Coelho é paradigmático. O homem não foi, somente, afastado; foi vexado sem clemência. A senhora não abole distâncias: cria-as. Funcionando por exclusões, interdita, primeiro, qualquer veleidade de ascensão daqueles que a ela se opuseram; depois, cultiva o tribalismo, que desencoraja a mínima hipótese de dissenção. Naturalmente, esta prática despreza a ética.

O que se prepara, no caso (pouco provável) de José Sócrates perder as eleições é a aplicação de uma teia reticular de interesses particulares sobre o edifício do Estado. O PSD não dispõe de nenhuma estratégia de Governo. As soluções que vagamente expõe são as tradicionais da Direita. Qualquer preocupação de justiça é eliminada; as privatizações multiplicar-se-ão; a Saúde pertencerá às seguradoras com intervenção mínima do Estado, que será reduzido em todos os sectores da sociedade; aumento de impostos, mais repressão no mundo do trabalho. Nada de novo.

A dr.ª Manuela não alimenta o segredo das paixões. Nada promete que nos alivie do rude peso que, sabe-se lá como?!, tem sobrevivido a todas as penúrias impostas. Porque não haverá alterações de fundo, nem sequer remendos mal cerzidos, às avarias sociais de que temos sido vítimas. A responsabilidade do que nos acontece também terá de ser assacada ao PSD. Não há inocentes neste drama. O PS talvez tenha um comportamento menos brutal; porém, nunca concebeu ou estimulou uma consciência ética e estética que se prolongasse para além de si mesmo. Não é de estranhar que a dr.ª Manuela ameace rasgar um número ainda desconhecido, mas certamente vultoso, de decisões tomadas pelo Executivo Sócrates, caso seja “distinguida com o Governo” [sic].

Se há, manifestamente, uma tendência nos jornais, nas rádios, nas televisões e nas sondagens para se inflectir no PSD, isso deve-se mais ao desencanto que o PS provocou do que a méritos da dr.ª Manuela. A senhora é, rigorosamente, o que aparenta. E nada de bom se adivinha nessa aparência: algo de anacrónico, de deformado, incapaz de esboçar os contornos de uma sociedade mais justa.

Olhem bem para os olhos dela. Está lá tudo o que assusta.

Fonte: Diário de Notícias de 08.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário

Investigação – Caso CTT revela ligações da Maçonaria à Justiça

Escutas a um dos arguidos levaram a uma rede de contactos entre um ex-publicitário com procuradores e inspectores da Judiciária

Escutas telefónicas realizadas no processo dos CTT – que investiga suspeitas de gestão danosa e tráfico de influências, entre outros crimes – revelaram aos investigadores contactos entre elementos da Maçonaria, procuradores do Ministério Público e inspectores da Polícia Judiciária. O pivô destas ligações é José Manuel Grácio, um antigo publicitário, que o DN procurou insistentemente localizar e contactar, mas não foi possível.

Os primeiros elementos das ligações foram obtidos através de escutas telefónicas a Júlio Macedo, antigo administrador da TCN Portugal, a empresa que comprou aos CTT um prédio em Coimbra. Segundo fonte ligada ao processo, foram interceptadas conversas entre aquele e José Manuel Grácio. Este terá feito referências expressas à sua condição de maçon e terá prometido recolher informações sobre a investigação em curso, na qual Júlio Macedo acabou por ser constituído arguido.

Certo é que, perante estas suspeitas, um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa autorizou escutas telefónicas a Manuel Grácio. Durante 15 dias, o antigo dono da empresa Jotacê (que chegou a fazer uma campanha para a Prevenção Rodoviária) foi colocado sob escuta. Nesta operação foram interceptadas dezenas de conversas com inspectores da PJ e procuradores do Ministério Público.

As escutas, segundo o DN apurou, não foram transcritas. No processo, como o actual Código do Processo Penal obriga, constam apenas resumos das conversações. Só se o Ministério Público acusar e o processo seguir para a fase de instrução é que os arguidos, a acusação ou o juiz podem transcrever as conversas, se estas forem consideradas importantes para a descoberta da verdade.

O caso tem sido comentado em surdina no interior da Judiciária e no Ministério Público, estando a causar polémica no interior de ambas as estruturas. “Quando tomámos conhecimento do que estava em causa, ficámos sem saber em quem confiar”, adiantou ao DN fonte ligada à investigação.

Esta investigação, concluída pela Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ, tem como focos principais a venda, em 2003, de dois prédios dos CTT, um em Coimbra e outro em Lisboa. O edifício de Coimbra foi vendido pelos CTT, por 15 milhões de euros, à empresa Demagre, que o revendeu, no mesmo dia, à Espírito Santo Activos Financeiros (ESAF), por 20 milhões. No negócio, a Demagre acabou como inquilina da ESAF e tratou de subarrendar o edifício.

Ao que o DN apurou, a investigação conseguiu apanhar o rasto de 600 mil euros que foram levantados em numerário e que terão servido para o pagamento de comissões no negócio de Coimbra. Aliás, nas dezenas de buscas que fez, a Judiciária apreendeu notas pessoais a alguns dos intervenientes, que fazem referência a essas comissões, usando expressões como “Amigos dos CTT” e “mamões dos CTT”.

Tal como o DN online avançou, há várias pessoas suspeitas de terem recebido comissões à volta dos 50 mil euros e, por isso, são suspeitas dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

O processo está agora nas mãos da 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.

Fonte: Diário de Notícias de 08.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: notícias | , , | Deixe um comentário

João Miguel Tavares: Ser ministro é assim uma espécie de martírio

Manuel Pinho levou a sua voz xanax até à SIC Notícias para explicar o hastear dos dedos no Parlamento. Mas dois minutos depois de começar a entrevista já ele estava a divagar sobre o tema favorito dos políticos portugueses: o “sacrifício pessoal”. Os nossos políticos estão convencidos de que são os mártires da República. Com absoluto desinteresse e nenhuma ambição, sacrificando as suas vidas e uma carreira imparável no sector privado, decidem dedicar a sua vida à causa pública, obtendo em troca apenas sofrimento, trabalho infindo, notícias injustas e o distanciamento das suas famílias. Sempre que o leitor assistir a uma entrevista de um ministro em fim de mandato, não se esqueça da caixinha dos kleenexes.

Oh, como somos maus para com estes homens extraordinários. A bem da verdade, a ladainha sacrificial não é exclusiva dos políticos. No futebol é a mesma coisa. Luís Filipe Vieira não se cansa de apregoar os sacrifícios pessoais que faz pelo Benfica. E o novo presidente do Sporting, questionado antes das eleições sobre quanto iria ganhar ao serviço do clube, respondeu esta coisa admirável: “Não sei quanto vou ganhar. Para já sei quanto perdi.” Uma frase de tal forma emblemática deste estado de espírito que valeria a pena transformá-la num azulejo que decorasse todos os gabinetes ministeriais do País, de preferência ao lado de um quadro do menino da lágrima: “O que ganhei, não sei. Apenas sei o que perdi.”

Não está aqui em questão o quanto os ministros trabalham, que é com certeza muito mais do que qualquer um de nós. Acredito piamente que Manuel Pinho tenha passado noites inteiras a sonhar com mineiros. No entanto, defender que o empenho profissional merece, só por si, o nosso agradecimento é ter uma visão muito enviesada do que é a ética do trabalho. Portugal deve estar agradecido aos senhores políticos porque há pingas de suor a escorrer pelas suas frontes? Não brinquem comigo.

A ladainha sacrificial é vergonhosa, e basta olhar para as carreiras pós-política dos ministros para perceber a sua desonestidade. É verdade que os políticos ganham mal em comparação com o sector privado, mas aquilo que eles recebem quando abandonam a política compensa largamente os anos de sofrimento. Que o diga Dias Loureiro. Ou o seu amigo Jorge Coelho. A conversa do “sacrifício pessoal” concentra os piores defeitos da nação. Porque aquilo que ela esconde, na verdade, é o desejo de não se ser questionado, vigiado, escrutinado. Se eu dei tanto de mim, porque tenho ainda de ouvir isto?, perguntam eles. Palavras e atitudes como estas apenas demonstram que seis décadas de ditadura paroquial deixaram marcas profundas nas cabeças mais insuspeitas.

Fonte: Diário de Notícias de 07.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | 1 Comentário

Rafael Barbosa: Toque de Midas

Há cerca de 15 deputados do PS que se candidatam a autarquias. Fica-se com a suspeita que, se fosse hoje, o PS teria dificuldades em arranjar candidatos para algumas delas

1 Parece o Toque de Midas, mas de pernas para o ar. Tudo o que o PS toca se transforma numa coisa má. Que melhor exemplo que a recente decisão de impedir as candidaturas duplas às eleições legislativas e autárquicas? Uma decisão sensata, que permitiria aumentar a transparência e ajudaria a combater a ideia de que os políticos estão apenas interessados em garantir um tacho. Só que entretanto houve eleições europeias e com elas a derrota. E o que antes seria interpretado como uma decisão sensata, é agora visto como uma decisão hipócrita. Uma tentativa desesperada de ficar um pouco melhor na fotografia, de reconquistar algum respeito entre os eleitores.

Os adversários, por exemplo o PSD, rejubilam com este novo material e já sugerem que Ana Gomes (Sintra) e Elisa Ferreira (Porto) sejam obrigadas a fazer a escolha: ou ficam no Parlamento Europeu e deixam o PS sem candidatos àquelas autarquias, ou mantêm-se na corrida autárquica e abandonam o cargo e as mordomias de eurodeputado. Do mal o menos, porque da oposição se espera que tire partido das fragilidades do PS. O problema é que também do interior do partido chegam várias e sonoras críticas a decisão tão precipitada.

Há pelo menos 15 deputados do PS que se candidatam à presidência de outras tantas autarquias. E alguns deles não estão nada satisfeitos com este empurrão para a exclusividade ou, para usar expressão já ouvida, com mudanças de regras quando o jogo já está lançado. E percebe-se porquê. A vitória em boa parte dessas autarquias é improvável, sendo que agora não há o tacho da Assembleia da República. Fica-se com a fundada suspeita de que, se fosse hoje, o PS teria alguma dificuldade em arranjar candidatos para algumas câmaras. (…)

Fonte: Jornal de Notícias de 07.07.2009

08/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Só em Portugal…: Revisão de PDM adjudicada a funcionários da câmara

Presidente da autarquia considerou que era “uma inequívoca mais-valia” para o concelho que o trabalho fosse encomendado ao pessoal da casa [O QUÊ?????!!!!]

A A Câmara de Póvoa de Lanhoso adjudicou em 2003, por unanimidade, a revisão do Plano Director Municipal (PDM) do concelho a uma empresa criada meses antes, para o efeito, por um dos seus chefes de divisão. A equipa contratada incluía mais três chefes de divisão e três técnicos do município. Todo o procedimento foi considerado ilegal pela tutela governamental das autarquias, em 2007, tendo sido ordenada a abertura de processos disciplinares contra os sete funcionários e participados ao Ministério Público (MP) os indícios criminais contra o então presidente da câmara e o chefe de divisão/empresário. Os processos disciplinares nunca foram instaurados e o inquérito criminal foi arquivado.

Constatada a necessidade de rever o PDM, a câmara então presidida por João Tinoco de Faria (PS) decidiu, no final de 2002, convidar três empresas a apresentar propostas com base num caderno de encargos elaborado pelo chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares, arquitecto José Vilas Boas. Apesar de a estimativa do custo do serviço ultrapassar largamente o valor máximo permitido para ajustes directos com consulta a várias empresas, Tinoco de Faria, conhecido advogado de Braga, disse à Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) que já não se recordava das razões que levaram o município a optar por aquele procedimento em vez de lançar um concurso público. Esquecido disse-se também do motivo pelo qual foram consultadas aquelas empresas e não outras.

Feita a consulta, ao arrepio – segundo a IGAL – de toda a espécie de formalidades legais exigíveis, o negócio foi entregue pela câmara, em Janeiro de 2003, à firma Planurae, por 144.651 euros. Conforme a documentação do processo, um dos seus três sócios era José Vilas Boas, sendo um dos outros o engenheiro José Bezerra, chefe da Divisão de Planeamento da vizinha Câmara de Vila Verde.

A sustentar a decisão dos vereadores do PS e do PSD, únicos partidos representados no executivo, havia apenas um parecer de uma consultora jurídica. Não foi sequer nomeada a comissão da análise de propostas, que, nos termos da lei, teria de propor e fundamentar a adjudicação.

De acordo com aquele parecer, não haveria qualquer incompatibilidade no facto de a adjudicação ser feita à empresa de um funcionário da câmara, antes pelo contrário, haveria até uma “inequívoca mais-valia” para o município. Isto porque, como disse Tinoco de Faria à IGAL, a presença desse técnico na equipa, bem como o facto de ter recrutado seis dos seus colegas para fazer o trabalho, garantia que o PDM seria feito “por gente que conhece o concelho”. O então autarca adiantou que, por isso, tinha autorizado Vilas Boas e os outros funcionários a integrar a equipa da Planurae, na condição de o fazerem fora das horas de serviço.

Adjudicação “inválida”

Só que a IGAL considerou a adjudicação “inválida”, por não ter sido precedida de concurso público, e que a pertença de funcionários do município na empresa e na equipa com que concorreu violava a legislação sobre incompatibilidades, impedimentos e conflitos de interesses. Entendeu ainda haver indícios da prática dos crimes de “tráfico de influências”, por parte de José Vilas Boas, e de “prevaricação”, por Tinoco de Faria. Em consequência, propôs a participação ao tribunal, para declaração de nulidade, dos factos referentes à adjudicação, assim como a instauração de processos disciplinares aos funcionários envolvidos. Quanto à matéria criminal, propôs a sua remessa ao Ministério Público, sendo estas propostas homologadas no Verão de 2007 pelo secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita.

A ilegalidade da adjudicação foi entretanto resolvida, uma vez que o executivo eleito em 2005 e liderado pelo PSD revogou a deliberação que tinha entregue o negócio à Planurae – lançando depois um concurso público que já levou à adjudicação da revisão do PDM a outra empresa. Quanto aos 30 mil euros que a Planurae havia recebido aquando da intervenção da IGAL, a câmara entendeu que esse valor correspondia a trabalhos efectivamente feitos, cabendo ao Tribunal de Contas avaliar a legalidade desses pagamentos.

No que toca aos processos disciplinares, o gabinete do actual presidente da câmara, Manuel Batista, disse ao PÚBLICO que o executivo deliberou em Julho de 2007, por unanimidade, “instaurar um processo de averiguações que se encontra pendente de parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte entretanto solicitado”.

Segundo Tinoco de Faria, o inquérito judicial aos indícios criminais foi arquivado pouco depois de iniciado

“Perplexa” foi como se declarou a consultora da IGAL que subscreveu o parecer jurídico relativo ao relatório dos inspectores. A IGAL contesta a legalidade da “constituição de uma sociedade por um funcionário municipal a exercer funções dirigentes (chefe da Divisão de Licenciamento de Obras Particulares), com o confessado fim de concorrer a um procedimento de contratação que sabia que iria ser lançado pelo município no qual exercia funções, bem como a participação, como elementos integrantes da equipa, de funcionários a exercerem funções no município” em áreas de “conexão estreita” com a revisão do PDM.

A A factualidade apurada “revela-se apta a preencher o tipo objectivo do crime de tráfico de influências”, diz o parecer jurídico da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) onde se propõe a participação ao tribunal da actuação do arquitecto que é sócio da empresa à qual foi adjudicada a revisão do PDM. Para fundamentar essa conclusão, é apontada a existência de indícios de um “eventual acordo” entre o funcionário e a empresa “no sentido de negociar a sua influência sobre os órgãos autárquicos para deles vir a obter uma decisão ilegal que fosse favorável aos interesses daquela”.

O “abuso de influência” teria sido exercido sobre o presidente da câmara, em relação ao qual o arquitecto “gozava de uma particular legitimação e superioridade (…) nas questões do planeamento urbanístico”, e visava “a obtenção de uma decisão ilícita”, que se veio a verificar e consistiu na adjudicação do serviço à sua empresa. Além disso, diz o documento, “há indícios” de que José Vilas Boas “não desconheceria que a decisão pretendida seria tomada em violação das regras sobre conflito de interesses, ao adjudicar um contrato de prestação de serviços a uma empresa da qual ele era sócio”.

Quanto ao então presidente da câmara, um outro parecer jurídico da IGAL salienta que Tinoco de Faria “não só conhecia a situação como terá, verbalmente, autorizado vários funcionários a acumularem o exercício de funções públicas com a actividade privada, não podendo desconhecer que tal não era a forma prevista na lei para a referida autorização”. O documento acrescenta que “o antigo autarca não podia ignorar que a ‘autorização’ verbal que estava a conceder aos funcionários do município resultaria na prática de actos contrários à lei, constituindo infracção disciplinar e mesmo criminal” e que “a sua conduta iria beneficiar” os funcionários recrutados por Vilas Boas para integrar a equipa da revisão do PDM. Esta conduta, conclui o parecer, “pode configurar a prática de um crime de prevaricação”.

Tinoco de Faria disse ao PÚBLICO que este entendimento era “um verdadeiro absurdo”, razão pela qual “o Ministério Público arquivou em duas penadas” o inquérito aberto em 2007. “Admito que pudesse ter havido alguma irregularidade na adjudicação, mas para haver prevaricação era preciso haver prejuízo para a câmara e enriquecimento para alguém e não houve”, defendeu. J.A.C.

Fonte: Público de 05.07.2009

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Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do Correio da Manhã: Justiça e Governo

Os diagnósticos repetem-se e apontam sempre o mesmo mal: a Justiça é o pior dos problemas do País. Na verdade, a Justiça não andará no melhor dos tempos. Pesada, ritual, burocrática, demasiado cega, a Justiça é, seguramente, um problema.

Mas um problema que não é em si a origem de todos os males da sociedade portuguesa, como parece decorrer das intervenções de alguns ‘senadores’ e dos ditos diagnósticos. Nesta edição, o juiz António Martins dá uma entrevista em que põe o dedo na ferida. Para muitos a sua voz estará eivada de corporativismo – o que não é verdade. Mas, quer queiram quer não, a razão está com ele. A Justiça é o reflexo das formas de governo que têm sido praticadas em Portugal, sempre assentes numa visão da lei como instrumento de domínio político e não de governo democrático e sério da comunidade. Portugal tem sido o país das leis feitas a correr, sem obedecer à mais elementar técnica legislativa, leis que protegem interesses particulares e poderosos, leis que blindam estratégias delinquentes de gestão do próprio poder.

O mal da Justiça é ter-se transformado no receptáculo passivo e silencioso de políticas desastrosas, carregando o ónus de a sua própria imagem ser atirada para a valeta por estratégias de puro marketing político. Talvez fosse a hora, em tempo de agudo ciclo eleitoral, de dizer um sonoro basta!

Fonte: Correio da Manhã de 05.07.2009

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Manuel Pinho a caminho de Hollywood – parte 4: O Gesto de Manuel Pinho – Versão Desenho Animado

Fonte: Activismo de Sofá

05/07/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | 1 Comentário