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Tribunal de Contas detectou subida de 60 por cento na despesa pública irregular em 2008

Em causa estão situações muito diversificadas que envolvem todo o tipo de entidades fiscalizadas pelo TC, num total de 1288 milhões de euros

O total de despesa pública irregular detectada em 2008 pelo Tribunal de Contas (TC), no âmbito das auditorias de controlo sucessivo realizadas em 2008, subiu cerca de 60 por cento, para 1288 milhões de euros.

Em causa estão “situações muito diversificadas”, que envolvem todas as

entidades sujeitas ao controlo da entidade fiscalizadora, incluindo a administração pública central, regional e local, indica o relatório de actividades e contas do TC, ontem divulgado em conferência de imprensa.

Alguns exemplos avançados pelo relatório dizem respeito a “pagamentos não orçamentados, efectuados por recurso a operações específicas do Tesouro”, ou então a “contabilização indevida de fundos empolando os resultados operacionais”.

O tribunal ordenou também reposições e aplicações de multas de 180.646 euros, ligadas à efectivação de responsabilidades financeiras.

No total do ano, o TC realizou 93 auditorias a 135 entidades, o que revela uma estabilização face às 99 auditorias realizadas em 2007, afirmou hoje o presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins.

A fiscalização prévia dos actos realizados por entidades do Estado, que requereram a emissão de um visto, deu-se em 1787 actos e contratos, numa despesa prevista de 5,7 mil milhões de euros.

Deste total, 631,5 milhões de euros de despesas viram ser-lhes recusada luz verde, num total de 68 contratos – um salto grande face a 2007, que se deveu principalmente à entrada em vigor de “jurisprudência nova” que as empresas ainda desconheciam, considerou o presidente.

No âmbito do controlo concomitante (incluindo controlo dos contratos adicionais), realizaram-se 55 auditorias de fiscalização, que identificaram 19,2 milhões de euros de despesa irregular. Grande parte das irregularidades prendem-se com a falta de fundamentação para que os adicionais aos contratos pudessem ser considerados trabalhos a mais.

Menos recurso a tribunais

Em 2008, aumentou também o pagamento voluntário de multas pela violação de responsabilidades financeiras, o que evitou a ida a julgamento dos responsáveis identificados pelo TC e notificados pelo Ministério Público. Em contrapartida, estes pagaram os mínimos das multas a que seriam condenados.

Em causa estiveram 32 processos, abrangendo 116 funcionários, especialmente das autarquias, que pagaram 107 mil euros. Em 2007, o mesmo desfecho coube apenas a 10 processos e a 37 demandados.

O pagamento voluntário de multas aplicou-se em inúmeros casos de infracção previstos no artigo 65.º da nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, em vigor desde 2006: desde a “não liquidação, cobrança ou entrega nos cofres do Estado das receitas devidas” até à “utilização de empréstimos públicos em finalidade diversa da legalmente prevista”.

Já quanto à reposição de montantes por desvio de dinheiros ou valores públicos, pagamentos indevidos ou não arrecadação de receitas, houve apenas um pagamento voluntário: 1153 euros.

93

No ano passado, o Tribunal de Contas realizou 93 auditorias a 135 entidades, em linha com o âmbito do realizado em 2007

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No ano passado, o TC realizou 93 auditorias a 135 entidades, em linha com o âmbito do realizado em 2007

Fonte: Público de 09.06.2009

09/06/2009 - Posted by | Política: notícias | ,

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