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O que vou lendo por ai…

Rui Rangel, Juiz Desembargador: Outsourcing legislativo

Não deixa de ser surpreendente, embora tivesse passado despercebido a muita gente, o relatório apresentado pelo Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros quanto à má qualidade das leis. Aí se refere que a má qualidade legislativa custará ao Estado cerca de €7,5 mil milhões, por ano, ou seja, pelo menos 4,5% do PIB, um valor acima da média europeia, que ronda os 3,4 pontos percentuais, valor referenciado nos estudos internacionais.

E quem é o responsável por este escusado custo e incompreensível encargo, que onera ainda mais as famílias portuguesas, já de si tão sacrificadas? Certamente que não é a justiça, os média ou o cidadão que cumpre as suas obrigações, pagando os seus impostos. O responsável por este custo adicional para o Estado, pago pelos portugueses, é poder político (Governo e Assembleia da República), que tem, por força constitucional, competência legislativa. Mas também é responsável a promiscuidade existente entre alguns escritórios de advogados e a política, numa lógica de outsourcing legislativo, pouco transparente, que serve interesses de grupo e não a satisfação das políticas públicas.

E estes mesmos escritórios são depois chamados a interpretar as ditas leis de redacção deficiente, cobrando chorudos honorários.

Mas este não é o único custo da má qualidade das leis. Existe um outro bem mais ruinoso para os alicerces da dignidade do Estado, que não é quantificável em euros: o custo do prestígio, da eficácia e da qualidade de instituições que, indirectamente, também podem ficar afectadas.

Não está em causa apenas a redacção ou o estilo, que, sendo pobres, nem constituem o maior problema. O que é dramático no processo legislativo são as contradições de conteúdo entre os regimes jurídicos fixados; a existência de leis em vigor que, com uma artificiosa interpretação, se anulam umas às outras; a criação de leis inúteis, confusas, que só servem os interesses dos mais “espertos”. O dramático é a fúria legislativa, pouco pensada e experimentada. E isto acontece porque o poder político legislativo não tem preparação técnica, não quer “perder tempo” a estudar as questões que se colocam, nem está muito preocupado com a má qualidade das leis.

A actividade legislativa só melhorará quando melhorar a qualidade dos políticos, atraindo novos rostos para o exercício da política e obrigando os governantes e deputados a pagarem do seu bolso as indemnizações pelo acto de mal legislarem.

Enquanto se mantiver a má qualidade das leis, o sistema de justiça não pode ser rápido ou eficiente.

Fonte: Correio da Manhã de 06.06.2009

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06/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , , | Deixe um comentário

110% de acidez em termos de humor: “Fernanda Câncio a Escrever Crónica contra Manuela Moura Guedes” vai a leilão

Valores de licitação podem bater recordes.

Uma fotografia da namorada do primeiro-ministro português promete atrair todas as atenções num leilão que terá lugar no final da próxima semana, em Lisboa, à hora do “Jornal Nacional 6.ª Feira” da TVI. A imagem mostra a jornalista Fernanda Câncio sentada à secretária, escrevendo uma crónica em que denuncia a participação da pivot televisiva Manuela Moura Guedes numa ‘campanha negra’ contra José Sócrates.
«Foi uma fotografia que fiz quando era mais nova, dois meses mais nova para ser exacta, mas não me arrependo minimamente», revelou Câncio, em exclusivo para o Jornal do Fundinho, acrescentando: «O José deu-me todo o apoio, ele sabe que aquela é a minha profissão e ele sabe perfeitamente viver com a liberdade de imprensa… desde que não escrevam mal dele».

Foto de Câncio já está a ser preparada para o leilão [foto E. Calhau]

A fotografia em causa, a preto e branco e intitulada “Fernanda Câncio a Escrever Crónica contra Manuela Moura Guedes”, foi tirada por João Marcelino na redacção do Diário de Notícias. No mundo, existem apenas três cópias deste retrato: uma no gabinete de José Sócrates, outra no de Pedro Silva Pereira e uma outra no de Marinho Pinto. Segundo os especialistas, a imagem poderá atingir o mais elevado preço para uma peça do género leiloada em Portugal, estando entre os esperados licitadores Charles Smith, Júlio Monteiro e o seu filho Hugo e um antigo professor de Inglês Técnico do primeiro-ministro.

Fonte: Jornal do Fundinho

Aqui podem consultar mais uma crónica da sra. que se acha jornalista, a dita Fernanda Câncio em defesa de uma determinada pessoa:

A missão de Moura Guedes

06/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário

Do Blog O país do Burro: De que se queixa este povo?

José Silva Lopes, que recentemente fez a proposta genial de reduzir salários como estratégia para contornar uma crise originada por deficiências na procura, teve uma vida bafejada por cargos de nomeação política que lhe possibilitaram coleccionar reformas chorudas: entre outros, foi administrador da Caixa Geral de Depósitos, Presidente do Conselho de Administração do Montepio Geral, Ministro das Finanças, Ministro do Comércio Externo, Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Finanças e Governador do Banco de Portugal.

Há precisamente um ano e um dia, juntou ao seu pecúlio mais uma fonte de rendimentos: no vigor da juventude dos seus 76 anos, reformado, foi renovar o Conselho de Administração da EDP Renováveis. Há muitos outros casos semelhantes a este. O resultado de quaisquer eleições é também manifestação de vontade dos portugueses de que querem manter esta tradição de rateio de cargos entre personalidades do PS e do PSD que, graças aos seus votos e à sua abstenção, dura há mais de 35 anos. Os contemplados têm retribuído com a promoção e defesa intransigente de um modelo de salários baixos bastante diferente daquele que reclamam para si próprios. Detalhe curioso, os portugueses ainda tremem quando os ameaçam com a instabilidade e com a continuidade que sairia beliscada se o seu voto indicasse outro rumo para Portugal que não PS e que não PSD. Alguns gritam. Chega-lhes. Outros ainda inventam a abstenção como forma de protesto. De que se queixam?

Fonte: Blog O país do Burro

06/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | | Deixe um comentário