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Paulo Ferreira: Votar ou não votar

O bastonário da Ordem dos Advogados, home que prefere ficar preso às palavras violentas que profere – e são tantas! – do que gerir habilmente os silêncios, tirou aqui há dias da cartola a ideia de que “o não voto” (sic) é uma arma do povo, através da qual os eleitores podem exprimir o seu descontentamento para com a política e os políticos. “Às vezes também é necessário não votar para que as pessoas percebam que não há alternativa”, disse Marinho Pinto, apesar de tudo usando um tom menos histriónico do que o habitual.

O bastonário tem razão? Não tem razão nenhuma. Atirar com declarações destas a um público ávido de argumentos para desfazer a “classe política” é de um populismo pouco recomendável para o titular de um órgão público da importância da Ordem dos Advogados. Mais do que isso: com esta brincadeira de mau gosto, Marinho Pinto está a propor, talvez sem disso ter real consciência, a completa inversão do conceito de cidadania.

Não se trata aqui de negar ao “povo” o direito de se abster. Ou de, no limite, impor o exercício do voto (coisa que, de resto, já acontece em 29 democracias do Mundo). Trata-se apenas de fazer notar que nenhuma democracia resiste ao lento – ou rápido – distanciamento dos seus habitantes em relação às decisões sobre o seu futuro. Os estragos que isso provoca estão à vista de todos. Ou de quase todos. Só para citar um aleatório exemplo: o presidente do Governo Regional dos Açores foi eleito por 20,8% dos eleitores da ilha (40 mil votos, em 192 mil inscritos). Que democracia estamos a construir, em que democracia estamos a viver quando permitimos que, em média, um cada dois eleitores prefira o calor da praia ou o descanso do lar ao incómodo de ir votar?

O bastonário dos Advogados sabe que um espaço público informado e interessado é uma espécie de código postal: meio caminho andado para uma melhor democracia, em que o eleitor não se dá ao luxo de transferir para outro o ónus da decisão, para depois não se sentir culpado pelo “estado da arte” do seu país.

Há um direito a não votar? Claro que há. A ideia de o Estado impor e penalizar quem opta pela abstenção não me agrada, por um motivo muito simples: ela viola a minha liberdade individual. Uma coisa é o Estado obrigar-me a pagar impostos (em teoria eles devem contribuir para o bem-estar geral), outra bem diferente é obrigar-me a escolher um candidato, uma proposta política quando eu não me identifico nem com uma coisa, nem com a outra. Mas isto é totalmente diferente de andar para aí a vender que bom, bom é a malta abster-se, para ver se eles (os políticos, os marotos do costume) aprendem e se apercebem do descontentamento que grassa entre o “povo”.

Fonte: Jornal de Notícias de 02.06.2009

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05/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , | Deixe um comentário

Carlos de Abreu Amorim, Jurista: O mais caro de sempre

Nuno Melo acusou Vítor Constâncio de estar na origem da funesta decisão de nacionalizar o BPN (cujo custo já anda perto dos 2.500 milhões de euros).

Julgo que Melo inverteu o nexo de causalidade: o Governo não agiu em virtude do que Constâncio disse – ao contrário, Constâncio disse o que disse por causa da intenção governamental.

O perpétuo governador do Banco de Portugal converteu-se num comentador económico pró-governo, numa espécie de Perez Metelo em cargo mais abonado mas igualmente justificador de tudo o que o Governo quer ou sente (ainda vão trocar de ofício!).

Não sei que mais asneiras Constâncio terá de exibir para ser forçado a desocupar a função. Deve ter sido o titular público cuja omissão em agir mais dinheiro custou a esta III República.

Fonte: Correio da Manhã de 03.06.2009

05/06/2009 Posted by | Política: artigos de opinião | , , | Deixe um comentário